Brasília - O Senado aprovou, nesta quarta-feira (24), a criação da Frente Parlamentar da Advocacia, projeto de resolução (PRS) 18/2019, de iniciativa do presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Pacheco esclareceu que a criação do colegiado é voltada aos estudos, análises, regulamentações e atuação legislativa relativas à advocacia brasileira.

A frente parlamentar será formada por senadoras e senadores com a finalidade de ouvir profissionais da área jurídica que possam colaborar com o fortalecimento, regulamentação eficiente e aprimoramento da advocacia militante; acompanhar a tramitação de proposições que tenham por objeto a atividade; promover debates, análises técnicas e outros eventos correlatos.

A matéria recebeu parecer favorável do senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL). No texto, o parlamentar destacou a importância do papel desempenhado pela advocacia "na defesa do Estado Democrático de Direito, ao longo de toda história brasileira, e que é atestado em diversos preceitos da Constituição de 1988 e no ordenamento infraconstitucional”. O projeto de resolução segue para a promulgação.