Brasília - O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), conduziu, nesta quinta-feira (9), sessão conjunta de senadores e deputados na qual foi aprovado o remanejamento de recursos provenientes de emendas parlamentares para ações de proteção e defesa civil em situação de calamidade pública, reconhecida pelo Congresso. O PLN 12/2024 altera a Lei Orçamentária Anual 2024 (Lei 14.822, de 2024) para flexibilizar e agilizar os repasses para o Rio Grande do Sul, estado que foi assolado por tempestades e inundações. Emendas parlamentares destinadas para as áreas da saúde e da assistência social têm preferência no remanejamento.

No início da sessão, Rodrigo Pacheco lamentou a tragédia que afetou o estado e disse que não faltarão iniciativas, esforços e empenho do Parlamento brasileiro para mitigação da crise. Os parlamentares fizeram um minuto de silêncio em homenagem às vítimas.

“Com auxílio efetivo de proposições legislativas inteligentes, eficazes, efetivas, bem como a fiscalização, por parte do Parlamento, quanto ao trabalho realizado pelo Poder Executivo federal. O povo do Rio Grande do Sul merece toda a solidariedade do Brasil. Faço esse registro de profundo pesar em face das vítimas fatais desse triste acontecimento, nos solidarizando com todos os familiares que perderam seus entes queridos, com todos os desabrigados que foram atingidos muito severamente. A política brasileira, o Parlamento brasileiro terão como absoluta prioridade dedicar suas energias aos irmãos e irmãs do estado do Rio Grande do Sul”, afirmou.

O Plenário aprovou o PLN 4/2024, que promove outras mudanças no Orçamento deste ano. Entre elas, o fortalecimento das ações de saúde mental voltadas a pessoas com transtorno do espectro autista, incluindo a estruturação e custeio de equipamentos de saúde pública pelo governo federal; e o bloqueio de dotações orçamentárias discricionárias abrangidas pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para viabilizar o cumprimento dos limites estabelecidos no arcabouço fiscal.

Também foi aprovado o projeto de resolução do Congresso Nacional (PRN) 2/2024, que modifica o período de escolha do cargo de líder da minoria na Casa para dois anos. Atualmente, o líder é escolhido anualmente, de forma alternada entre senadores e deputados. Os PLNs aprovados seguem à sanção e, o PRN, à promulgação.

Vetos

Os parlamentares analisaram vetos presidenciais a projetos de lei. Por meio de votação separada, foram derrubados dispositivos dos vetos à Lei Geral do Esporte (VET 14/2023), à gratificação por exercício cumulativo para defensores públicos (VET 36/2023), e ao projeto de lei orçamentária anual (PLOA). Foram mantidos os vetos 26/2023, sobre a atualização do Código Penal Militar; e outros dispositivos do veto 4/2024, referentes ao projeto de lei orçamentária anual (PLOA). Também foram apreciados 18 vetos parciais por meio de cédula eletrônica. Os vetos rejeitados pelos parlamentares seguem para promulgação.

Vetos mantidos:

Dispositivos 1 a 2, 14 a 43 e 45 do Veto nº 64 de 2022 - Indústrias Nucleares do Brasil S.A
Dispositivos 99, 115 e 117 do Veto nº 14 de 2023 - Lei Geral do Esporte
Dispositivos 1 a 4 do Veto nº 17 de 2023 - organização básica dos órgãos da presidência da República e dos ministérios
Dispositivos 5 a 8 e 10 a 11 do Veto nº 35 de 2023 - reajuste a forças de segurança pública do DF
Dispositivos 1 a 2 e 4 do Veto nº 40 de 2023 - instrumentos de prevenção de desastres
Dispositivo 1 do Veto nº 42 de 2023 - tributação dos fundos de investimentos
Dispositivos 1 a 6 e 10 a 13 do Veto nº 43 de 2023 - Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens
Dispositivos 4 a 8 do Veto nº 49 de 2023 - apostas de quota fixa
Dispositivos 1 a 2 do Veto nº 2 de 2024 - reestruturação de cargos no MPU
Dispositivos 1 a 3 do Veto nº 3 de 2024 - incentivo financeiro a estudantes do ensino médio
Dispositivo 1 do Veto nº 5 de 2024 - convocação da conferência nacional de cultura
Dispositivo 1 do Veto nº 6 de 2024 - universalização das bibliotecas escolares
Dispositivos 1 a 4 do Veto nº 7 de 2024 - atividade profissional de Musicoterapeuta

Vetos Rejeitados:

Dispositivos 3 a 13 e 46 a 47 do Veto nº 64 de 2022 - Indústrias Nucleares do Brasil S.A
Dispositivos 1 a 4 e 9 do Veto nº 35 de 2023 - reajuste a forças de segurança pública do DF
Dispositivos 1 a 11 do Veto nº 37 de 2023 - alimentação escolar
Dispositivo 3 do Veto nº 40 de 2023 - instrumentos de prevenção de desastres
Dispositivos 7 a 9 do Veto nº 43 de 2023 - Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens
Dispositivos 1 a 4 do Veto nº 44 de 2023 - reajuste de taxas de cartórios no DF
Dispositivos 1 a 9 do Veto nº 45 de 2023 - regularização fundiária na Amazônia
Dispositivos 4 a 5, 7 e 13 do Veto nº 46 de 2023 - títulos de capitalização como garantia para execução de obras
Dispositivos 1 a 8 do Veto nº 47 de 2023 - flexibilização de registro de agrotóxicos
Dispositivos 1 a 3 do Veto nº 49 de 2023 - apostas de quota fixa
Dispositivo 4 do Veto nº 3 de 2024 - alteração na LDO 2024