Brasília – O Senado Federal realizou, nesta segunda-feira (13), sessão de debates temáticos sobre a situação fiscal das prefeituras brasileiras. De iniciativa do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o encontro reuniu, no Plenário, senadores e representantes de associações de municípios. Foram apontadas, entre as principais causas do endividamento das prefeituras, despesas com as áreas da saúde e educação, folha de pagamento dos servidores municipais, dívidas previdenciárias e de precatórios.

Ficou estabelecido o encaminhamento de uma proposta que reúna as principais demandas orçamentárias para ser encaminhada ao Executivo. Entre outros pontos, Rodrigo Pacheco defendeu a manutenção da alíquota de contribuição sobre a folha de pagamentos dos municípios de 8% para este ano, conforme estabelecido pela Lei 14.784, de 2023, aprovada pelo Congresso Nacional. A matéria prorrogou o benefício fiscal para as prefeituras e para 17 setores econômicos, até 2027, mas seus efeitos estão suspensos cautelarmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Pacheco, negocia com o governo federal a retomada da tributação de maneira escalonada.

“Esse pacote de soluções para os municípios deve ser considerado num momento de negociarmos os anos de 2025 em diante, adotando a postura de que, em 2024, tal como com os 17 setores, pudéssemos ficar com os 8%”, disse Pacheco, que conduziu os trabalhos.

O presidente do Senado citou estudo realizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), divulgado em maio, que aponta a metade dos municípios brasileiros, cerca de 49%, que terminaram o ano passado com déficit, que somam R$ 9,8 bilhões, nas contas públicas, sendo considerado “o maior rombo em décadas”. “Com oscilações extremas de receitas e de despesas, considero que os prefeitos foram os grandes heróis dessas crises. Souberam preservar os serviços essenciais que estavam na sua competência e conseguiram manter a sua administração na cultura da disciplina fiscal, que consiste em fazer o máximo possível com o mínimo existente”, destacou Pacheco.

Fizeram parte da mesa de trabalho o presidente da CNM, Paulo Roberto Ziulkoski, o presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Edvaldo Nogueira os senadores Angelo Coronel (PSD-BA), Otto Alencar (PSD-BA) e Efraim Filho (União-PB), além de representantes de 15 entidades municipalistas.