O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu na terça-feira (13) junto com os integrantes da Mesa Diretora da Casa, instituir a cota de 20% para afrodescendentes no preenchimento das vagas dos concursos públicos e de terceirização no Senado. Participaram da reunião os integrantes da Mesa, senadores Jorge Viana (PT-AC), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), João Vicente Claudino (PTB-PI), Angela Portela (PT-RR), João Durval (PDT-BA), Casildo Maldaner (PMDB-SC) e Ciro Nogueira (PP-PI).

“Há um projeto sobre cota no serviço público em tramitação, mas nós vamos nos adiantar e por isso estamos determinando esta medida que passa a valer a partir de hoje”, afirmou Renan. O dia 13 de maio marca os 126 anos da Abolição da Escravatura no Brasil.

O presidente do Senado explicou que a determinação não pode ser imposta para os cargos em comissão uma vez que o critério para a contratação desse tipo de mão de obra implica numa premissa de confiança por parte do parlamentar, mas que há uma recomendação para que a proporcionalidade também seja levada em consideração nessas contratações.

No discurso em Plenário, o presidente Renan Calheiros lembrou da abolição da escravatura e a falta de oportunidades aos afrodescendentes. “Ainda não conseguimos resgatar a dívida histórica que temos com os afrodescendentes em nosso país”, lembrou. De acordo com Renan, embora as leis tenham evoluído para coibir a discriminação, muito ainda pode ser feito. “Mais do que medidas punitivas, temos que fazer valer o recomendado pela Constituição com ações afirmativas a favor dos afrodescendentes. E o Senado quer fazer a sua parte”, afirmou Renan.

Redução de despesas

Na quinta-feira (15), Renan Calheiros anunciou redução de 15% nas terceirizações da Secretaria de Comunicação da Casa, o que vai representar uma economia de quase R$ 5 milhões ao ano. O contrato de terceirização consome 60% de toda a despesa anual da Comunicação Social, que foi de R$ 45,3 milhões, em 2013.

De acordo com o Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI), entre 2007 e 2013, o sistema de Comunicação do Senado custou R$ 262,6 milhões. Boa parte desses recursos foram gastos no pagamento de pessoal. “Precisamos de menos custeio e de mais investimentos em tecnologia”, afirmou Renan.

O corte foi decidido na reunião da Mesa Diretora realizada na manhã de quinta-feira. Os senadores da Mesa também autorizaram a compra de equipamentos mais modernos para a TV Senado, um investimento que pode chegar a R$ 20 milhões. Serão adquiridas, por exemplo, novas câmeras e ilhas de edição. A modernização será conduzida pela Primeira-Secretaria do Senado. O primeiro-secretário é o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA). “Esses investimentos permitirão uma melhor qualidade na nossa produção audiovisual”, disse Renan. “A modernização tecnológica da TV Senado há que ser feita de maneira gradativa, com simultânea eliminação do gigantismo dos contratos que existem hoje”, declarou.

A redução de despesas na área de Comunicação Social segue a diretriz de racionalização administrativa adotada pela atual Mesa Diretora. Em 2013, o Senado economizou R$ 275 milhões, recursos que foram devolvidos ao Governo Federal para aplicação em programas sociais. A economia feita no ano passado representa quase 90% da meta traçada para o biênio 2013-2014.

Renan Calheiros também elogiou o trabalho feito pelos profissionais da área de Comunicação do Senado. “Sei do empenho e do real compromisso das equipes de mulheres e homens que trabalham na TV, Rádio, Jornal e Agência Senado. São eles que, verdadeiramente, disseminam a informação institucional do Senado Brasil pelo país afora”, lembrou. O presidente do Senado ressaltou ainda a liberdade editorial da Comunicação da Casa. “Nunca houve demanda de senador visando interferir na linha editorial dos veículos de comunicação da Casa, que operam com a mais ampla liberdade, talvez a maior do seu mercado de trabalho. Os órgãos e seus profissionais trabalham com ampla autonomia”, disse.

Teto

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), também comunicou ao Plenário que determinou à Diretoria-Geral da Casa a adoção das medidas necessárias pra adequar os salários dos servidores do Senado ao teto constitucional de R$ 29,4 mil.

O pagamento de valores acima do teto foi suspenso em outubro de 2013, quando a Mesa do Senado acatou de imediato uma determinação do Tribunal de Contas da União. Mas por força de uma liminar do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), o pagamento voltou a ser feito em fevereiro passado. O ministro do STF entendeu que os servidores não tiveram prazo para se defender.

Renan Calheiros informou ao ministro Marco Aurélio Mello que o Senado cumpriu o que determinava a liminar. “Intimamos todos os servidores afetados, demos prazo para defesa, apreciamos os argumentos e, finalmente, estamos prontos para desde já efetuar a limitação dos salários ao teto, conforme manda a Constituição e nos termos do que já decidiu a Mesa”, concluiu.

Orçamento Impositivo

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), defendeu na sessão plenária de terça-feira (13) a manutenção do texto aprovado pelos senadores, em novembro de 2013, para a chamada PEC do Orçamento Impositivo. A matéria torna obrigatória a execução das emendas parlamentares até o limite de 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL), desde que metade desse percentual seja destinada ao setor da saúde.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 358/2013 foi aprovada na Câmara dos Deputados em primeiro turno e agora devem ser votados os destaques apresentados à proposta para só então votar a PEC em segundo turno. A mudança mais significativa em discussão na Câmara pede a retirada da vinculação de 15% da RCL a despesas com a saúde, como previsto na proposta aprovada pelo Senado.

O presidente Renan Calheiros disse que qualquer mudança pode prejudicar o setor de saúde. “Eu me sinto na obrigação de lembrar à Câmara dos Deputados o acordo firmado com o Senado Federal por ocasião da aprovação da PEC que garante a execução das emendas destinadas à saúde pública. Muitos de nós somos candidatos e sabemos o grau de preocupação do brasileiro, em todos os estados da federação, com a saúde pública. Então, é importante lembrar que eventuais modificações no texto, além de atrasar a implementação desse grande benefício à população brasileira, também colocará em risco um delicado acordo construído com vistas à aprovação da matéria”, afirmou Renan.

De acordo com o processo legislativo, quando uma proposta de emenda à Constituição é modificada em uma das Casas, ela deve ser remetida novamente para análise de quem a enviou. A preocupação do presidente Renan Calheiros é que as mudanças impeçam a votação da proposta a tempo de entrar em vigor em 2015.

Prefeitos

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), também falou sobre a preocupação sobre a possibilidade de mudanças na PEC do Orçamento Impositivo com o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, que esteve no Senado com Jorge Dantas, presidente da Associação dos Municípios Alagoanos e um grupo de prefeitos de várias regiões do pais. “Se os deputados fizerem qualquer mudança agora, isso fará com que o projeto retorne ao Senado. A gente corre o riso de não ter recurso nenhum para a saúde”, disse Renan. A PEC torna obrigatória a execução das emendas parlamentares até o limite de 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL), desde que metade desse percentual seja destinada ao setor da saúde.

Renan Calheiros recebeu os prefeitos na quinta-feira (15). Eles vieram pedir a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 39/13 que aumenta o repasse para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Hoje o FPM é formado por 22,5% mais 1% da arrecadação com Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A proposta determina o índice em 22,5% mais 2%.

De acordo com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), o relatório do senador Armando Monteiro (PTB-PE) está pronto e entrará na pauta da comissão na próxima quarta-feira (21). Vital adiantou que o relator vai sugerir que os 2% sejam aplicados progressivamente. O senador Casildo Maldaner (PMBD-SC) também participou do encontro.

“A votação dessa PEC precisa ser construída de forma responsável aqui no Senado. A minha disposição é possibilitar uma saída não apenas no discurso mas sim na prática”, disse Renan aos prefeitos que acompanharam Ziulkoski. O Governo Federal argumenta que qualquer decisão que implique em aumento da despesa poderá impactar os números do superávit primário, que é apurado depois que são descontadas todas as despesas, exceto juros da dívida pública, de tudo o que governo arrecada.

Segundo Paulo Ziulkoski, os municípios perderam R$ 77 bilhões do FPM por causa das renúncias fiscais feitas pela União. “Em pouco tempo, os prefeitos virão a Brasília devolver os programas sociais ao Governo porque não terão dinheiro para arcar com eles”, disse Ziulkoski ao presidente Renan Calheiros. Os prefeitos também pediram a tramitação urgente do Projeto de Lei do Senado (PLS) 386/2012 - Complementar que modifica o Imposto sobre Serviços (ISS). O presidente Renan Calheiros lembrou que se a Câmara dos Deputados já tivesse votado o Projeto de Lei do Senado (PLS) 281/2012 , que regulamenta as compras pela internet, haveria mais recursos para os repasses aos municípios.

“Há uma grande centralização de recursos na mão da União e o que puder ser feito no sentido de que esses recursos sejam repassados para os municípios de uma maneira melhor o Congresso tem que fazer. Esse é o papel do Senado Federal. Nós estamos trabalhando”, afirmou Renan Calheiros.

Soldado da Borracha

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), promulgou na quarta-feira (14) a Emenda Constitucional 78/2014, que autoriza o pagamento de indenização de R$ 25.000,00 para os brasileiros que trabalharam na extração do látex na região Amazônica. O produto foi destinado ao abastecimento do mercado norte-americano durante a Segunda Guerra Mundial. Dos 12.272 Soldados da Borracha com direito ao benefício, apenas 5.879 estão vivos, os outros 6.393 são pensionistas.

Participaram da sessão solene do Congresso Nacional, o vice-presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que foi autor da proposta na Câmara; o vice-presidente do Senado, senador Jorge Viana (PT-AC); os relatores da proposta nas duas Casas, senador Anibal Diniz (PT-AC) e deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC); a senadora Vanessa Graziottin (PCdoB-AM); e o Soldado da Borracha, Belizário Costa. Parlamentares, prefeitos e lideranças da região Norte também acompanharam a promulgação.

“Mesmo que possa parecer tardia, esta Emenda Constitucional que agora promulgamos é mais um reconhecimento do Estado brasileiro. É uma homenagem e um resgate histórico a este segmento tão relevante da sociedade que com seu trabalho, por anos a fio, dedicado à extração sustentável da borracha, contribuiu enormemente para a conservação e preservação do maior patrimônio do povo brasileiro, que é a Floresta Amazônica”, observou o presidente do Senado ao deixar a sessão.

Comenda Abdias Nascimento

Na terça-feira (13), o presidente Renan Calheiros informou aos senadores e deputados federais que eles têm até o dia 1º de junho para indicar os nomes de quem irá receber a comenda Abdias Nascimento, instituída pelo Senado em 2013, com o objetivo de homenagear pessoas que trabalham para proteger e valorizar a cultura afro-brasileira.

De acordo com Renan, a medida valoriza a luta contra a discriminação racial e é uma contribuição do Senado para fortalecer ações afirmativas para os afrodescendentes. “O Senado quer fazer a sua parte, tanto para premiar aqueles que oferecem contribuição relevante à proteção e à promoção da cultura afro-brasileira, quanto para conceder aos afrodescendentes oportunidades especiais de ascensão social”, lembrou Renan.

A distinção será conferida anualmente a cinco personalidades. Entidades governamentais e não governamentais de âmbito nacional, ligadas à cultura afro-brasileira, além de senadores e deputados federais, podem fazer a indicação. Em novembro a Comenda será entregue em sessão solene destinada a comemorar a Semana da Consciência Negra.

Galerias

O presidente do Senado determinou também na terça-feira (13) a imediata revogação da instrução normativa da Polícia do Senado que exigia o agendamento prévio para visitas às galerias do Plenário. A pessoa interessada em acompanhar as sessões plenárias a partir das galerias do Senado não precisará mais agendar previamente a presença nas dependências da Casa.

Tecnologia na política

Cidadãos podem ficar mais próximos de seus representantes com as ferramentas disponíveis nas redes sociais de acordo com Adam Sharp, Gerente Sênior de Governo, Notícias e Inovação Social do Twitter. O especialista - chamado pelo jornal New York Times de "a encarnação humana do Twitter" e eleito um dos "titãs da tecnologia" pela revista Washingtonian, na lista "People to Watch" de 2011 - deu uma palestra, a convite da Presidência do Senado, para mais de 250 profissionais da área de comunicação das duas casas do Congresso Nacional.

Sharp, que foi para o Twitter após fazer parte da agência C-SPAN, a rede que transmite por televisão os eventos políticos norte-americanos, especialmente do Congresso Nacional, demonstrou as funcionalidades que permitem conexão com os mais variados temas em discussão no Parlamento. “Com o Twitter é possível ver em tempo real o que os cidadãos pensam a respeito de um determinado assunto e inclusive interagir com eles nas discussões”, explicou Sharp.

O Twitter é uma plataforma que permite a comunicação entre as pessoas de maneira pública com mensagens de até 140 caracteres, links, fotografias e vídeos. Além de conversar ao vivo, os usuários podem seguir celebridades, jornalistas, políticos e outras personalidades ou fazer uma conexão com amigos e família, criando possibilidades reflexão.

De acordo com Sharp mais de um bilhão de pessoas “tuitam” no mundo por dia e 40% delas usam a plataforma para saber o que está acontecendo. “Esta tecnologia faz as pessoas participarem mais ativamente. Essas conversas em tempo real podem ser vistas como uma conversa numa praça global. Nos Estados Unidos, todos os congressistas tem conta no Twitter”, disse Sharp.

O especialista estimulou os profissionais a explorarem as imagens e brincou com um conhecido ditado. “Se uma imagem vale mais que mil palavras, imagine quantos retuites ela vale”, afirmou, numa referência à ferramenta que permite publicar novamente uma informação recebida. “Há lugares que muitas pessoas sequer irão conhecer. É muito importante que elas possam ver algumas coisas por meio do olhar do seu parlamentar”, observou.

A principal recomendação de Adam Sharp para os políticos foi a de que utilizem as redes sociais para propagar os assuntos que lhe interessam considerando sempre os internautas sem se ater somente à política. “Música, esportes, copa do mundo. O importante para o político é que ele seja ele mesmo nas redes sociais”, destacou Sharp. Embora cerca da metade dos participantes do encontro fossem profissionais que trabalham na assessoria de imprensa dos parlamentares do Senado e da Câmara dos Deputados, professores, publicitários e jornalistas de organizações governamentais e não governamentais e da iniciativa privada também assistiram à palestra de Sharp.

CPI da Petrobras

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), finalizou na terça-feira as indicações para a CPI da Petrobras no Senado. Renan cumpriu o que determina o Regimento da Casa e indicou os três nomes que estavam faltando: Ciro Miranda (PSDB-GO), Wilder Morais (DEM-GO) e Lúcia Vânia (PSDB-GO). Os suplentes indicados foram os senadores Jayme Campos (DEM-MT) e Vicentinho Alves (SD-TO).

Logo após o anúncio em Plenário, a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) pediu para ser substituída. O presidente Renan Calheiros concordou e disse que irá indicar um novo nome para o lugar da senadora. O senador Wilder Morais também pediu para ser excluído da comissão.

Com as indicações, a CPI foi instalada na quarta-feira (14). O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) foi eleito presidente e indicou o senador José Pimentel (PT-CE) para o cargo de relator da CPI.

Na primeira reunião, os integrantes da CPI aprovaram as convocações. O ex-presidente da empresa Sérgio Gabrielli deve ser ouvido já na próxima terça-feira (20). A presidente da Petrobras, Graça Foster, vai falar no dia 27 de maio. O ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró, autor do relatório que teria embasado a decisão de comprar a refinaria de Pasadena, nos EUA também vai ser ouvido.

Forças Armadas

E também na terça-feira (13), Renan Calheiros recebeu o senador Paulo Paim (PT-RS) e dezenas de representantes de associações dos mais diversos setores da Marinha, Exército e Aeronáutica. Eles vieram pedir a inclusão imediata na pauta de votações da Medida Provisória (MP) 2215/2001, que trata da reestruturação da remuneração dos militares das Forças Armadas.

“Sabemos que a discussão aqui é sobre a retirada de direitos dos militares e não da inclusão de benesses. Vou discutir com o senador Paim uma maneira de trazermos esse projeto de volta às discussões”, garantiu o presidente do Senado. Renan Calheiros explicou que essa MP faz parte de um grupo de medidas que foram excluídas do rol das que trancam a pauta, por isso embora continue tramitando ainda permanece há tanto tempo na pauta de votações.

Os representantes pediram ao presidente do Senado que sejam aceitas as emendas ao projeto que tratam da correção dos valores de auxílio-invalidez, hoje equivalente ao soldo do cabo do Exército; do salário-família, no valor de 16 centavos e o retorno do pagamento do auxílio-moradia, extinto com a MP. A principal reivindicação do grupo é o retorno da medida que permite a promoção de uma patente acima àqueles que vão entrar na reserva.

“Ou se revoga toda a MP com os efeitos maléficos que eles trouxeram ou então se discute as emendas que apresentamos. Do jeito que está não podemos mais ficar. É preciso que o Executivo entenda que precisa remunerar os militares dignamente”, defendeu Ivone Luzardo, presidente da União Nacional das Esposas dos Militares e Pensionistas, Unemfa. De acordo com os representantes dos militares, mais de oito milhões de pessoas dependem das mudanças previstas na MP 2215/2001.