Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO PLC 25/1952 Cria o Instituto Brasileiro do Café e dá outas providências. PLC 24/1952 Abre ao Poder Judiciário Tribunal Federal de Recursos o crédito especial de Cr$ 44.740,50, destinado ao pagamento das despesas de substituição de Ministros, em razão de convocação ou impedimento. PLC 23/1952 Concede pensão especial à viúva do ex foguista Manoel Batista de Alcântara. PLC 22/1952 Concede isenção de direitos para a importação de gado em pé, destinado ao corte. PLC 21/1952 Autoriza o Poder Executivo a mandar proceder, no Ceará, aos estudos, projetos e construção de barragens submersas nos rios Salgado e Jaguaribe. PLC 20/1952 Restitui ao Governo da República Federal da Alemanha o imóvel da antiga embaixada alemã no Rio de Janeiro. PLC 19/1952 Acrescenta parágrafo ao artigo oitavo da Lei 1181 de 17 de agosto de 1950, que autoriza a abertura de crédito especial destinado a subvencionar empresas de transporte aéreo. PLC 18/1952 Autoriza a abertura, pelo Ministério do Trabalho, do crédito especial de Cr$ 2.000.000,00, para socorro às vítimas dos incêndios ocorridos em São Luiz, no Estado do Maranhão. PLC 17/1952 Concede pensão especial de Cr$ 1.145,30 mensais à viúva de José Maia Filho, servidor do Ministério da Viação, vítima de acidente em serviço. RQS 195/2003 Requer, com fundamento no artigo 50, § 2º da Constituição Federal, sejam solicitadas ao Ministro da Saúde informações sobre as providências adotadas visando evitar a proliferação da Pneumonia Asiática, denominada Síndrome Respiratória Aguda Severa, ou SARS. RQS 194/2003 Requer, com fundamento no artigo 50, § 2º da Constituição Federal, sejam solicitadas ao Ministro da Saúde informações sobre as providências e ações adotadas pelo Governo Federal para enfrentar o problema da obesidade no País. PEC 15/2003 Acrescenta § 7º ao artigo 220 da Constituição Federal, a fim de permitir que a lei possa impor restrições à divulgação de pesquisas eleitorais. PEC 14/2003 Altera a redação do § 1º do artigo 14 da Constituição Federal, permitindo que a lei disponha sobre a adoção do voto facultativo. RQS 193/2003 Requer, com fundamento no artigo 50, § 2º da Constituição Federal, sejam solicitados ao Ministro do Desenvolvimento Agrário esclarecimentos sobre os aspectos relacionados à execução da reforma agrária no País. PLC 16/1952 Concede pensão especial de Cr$ 242,00, a Francisca dos Santos, viúva do ex maquinista auxiliar da Estrada de Ferro de Goiás, Claudomiro Luís dos Santos. PLC 15/1952 Concede pensão especial de Cr$ 273,00 mensais a Honorina Cavalcante de Moura, genitora de Francisco Cavalcante de Moura, servidor público falecido no exercício de suas funções. PLC 14/1952 Concede isenção de direitos de importação e taxas aduaneiras às tortas e farinhas de carne destinadas a alimentação de pequenos animais. PLC 13/1952 Estende aos médicos sanitaristas do Ministério da Educação as vantagens e direitos concedidos pela lei 488 de 15 de novembro de 1948, que dispõe sobre pagamento de vencimento, remuneração ou salário ao pessoal civil e militar da União. PLC 12/1952 Autoriza a União a criar uma fundação denominada Serviço Social Rural. PLC 11/1952 Dispõe sobre a constituição do Banco do Nordeste do Brasil. PLC 10/1952 Altera disposições do Decreto lei 9058, de 13 de março de 1946, que dizem respeito à composição e funcionamento do Conselho Nacional de Minas e Metalurgia. PLC 9/1952 Dispõe sobre a contagem de tempo de serviço público, para efeito de aposentadoria, disponibilidade e promoção do Doutor João Wilkens Beviláqua. PLC 8/1952 Faculta ao Ministério da Guerra promover o estágio em Corpos de Tropa e estabelecimentos do Exército de oficiais subalternos, médicos da reserva da segunda classe. PLC 7/1952 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 8.000.000,00, pelo Ministério da Agricultura, como auxílio ao Estado do Rio Grande do Sul, e, destinado ao barateamento dos inseticidas de combate às pragas da lavoura. PLC 6/1952 Fixa o prazo para a conclusão da construção e pavimentação do trecho Salvador a Feira, da estrada de Salvador a Porto Nacional. PLC 5/1952 Concede subvenção anual à Campanha Nacional de Educandários Gratuitos. PLC 4/1952 Estabelece regras para a defesa de interesse da Fazenda Pública, em juízo, e dá outras providências. PLC 3/1952 Declara de utilidade pública a Casa de Juvenal Galeno, em Fortaleza. PLC 2/1952 Autoriza a abertura, ao Ministério da Educação, do crédito especial de Cr$ 429.200,80, para pagamento de gratificação de magistério. PLC 1/1952 Fixa o número de oficiais generais do Exército em tempo de paz. PET 4/2003 Descumprimento de convênio celebrado entre a FUNAI e FURNAS, que visa repor à comunidade indígena Avá-Canoeiro seus recursos ambientais necessários à sua preservação física e cultural, conforme disposto no Decreto Legislativo nº 103/96, de 24 de outubro de 1996, que autoriza a realização do aproveitamento Hidroelétrico da Serra da Mesa, em trecho do Rio Tocantins e seus afluentes, no Estado de Goiás. PDS 189/2003 Aprova o ato que autoriza a FUNDAÇÃO BENEFICENTE ROSAL DA LIBERDADE a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Redenção, Estado do Ceará. PDS 190/2003 Aprova o ato que autoriza a FUNDAÇÃO MANOEL PAES a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Brejão, Estado de Pernambuco. PDS 191/2003 Aprova o ato que autoriza a FUNDAÇÃO DEPUTADO WALFRIDO MONTEIRO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Icó, Estado do Ceará. PDS 192/2003 Aprova o ato que autoriza a FUNDAÇÃO JURACY MARDEN a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itambé, Estado da Bahia. PDS 197/2003 Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO VINGT ROSADO para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte. PDS 193/2003 Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA, LAZER E TURISMO - FUMCULT para executar serviço de radiodifusão de sonora em freqüência modulada na cidade de Congonhas, Estado de Minas Gerais. PDS 194/2003 Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO "JOSÉ BONIFÁCIO LAFAYETTE DE ANDRADA" para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Barbacena, Estado de Minas Gerais. PDS 195/2003 Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO STÊNIO CONGRO para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul. PDS 198/2003 Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO BOM SUCESSO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Centralina, Estado de Minas Gerais. PDS 199/2003 Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO SÃO JUDAS TADEU FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Coqueiral, Estado de Minas Gerais. PDS 196/2003 Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO CULTURAL CAMPOS DE MINAS para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de São João Del Rey, Estado de Minas Gerais. PDS 206/2003 Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO RIO VERDE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Baependi, Estado de Minas Gerais. PDS 207/2003 Aprova o ato que outorga permissão à EMPRESA DE RADIODIFUSÃO ELECTRA VOX FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Antônio Dias, Estado de Minas Gerais. PDS 208/2003 Aprova o ato que outorga permissão à TV NORTE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Açucena, Estado de Minas Gerais. PDS 209/2003 Aprova o ato que outorga permissão ao SISTEMA ITAMBACURIENSE DE COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Itambacuri, Estado de Minas Gerais. PDS 200/2003 Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO FM BEIRA RIO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Morada Nova, Estado do Ceará. PDS 201/2003 Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO E TELEVISÃO DO PIAUÍ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Campo Maior, Estado do Piauí. PDS 202/2003 Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO FORTALEZA FM BAURU LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Lima Campos, Estado do Maranhão. PDS 210/2003 Aprova o ato que outorga permissão à DRT - DUAGRESTE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Arapiraca, Estado de Alagoas. PDS 211/2003 Aprova o ato que renova a concessão outorgada ao GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA - SUPERINTENDÊNCIA DE RADIODIFUSÃO por intermédio da Rádio Tabajara para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba. PDS 203/2003 Aprova o ato que outorga concessão à RÁDIO BOM JESUS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Camocim, Estado do Ceará. PDS 204/2003 Aprova o ato que outorga concessão à MOMENTO DE COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Santa Luzia, Estado de Minas Gerais. PDS 205/2003 Aprova o ato que outorga permissão á MEDINA FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Medina, Estado de Minas Gerais. PLC 369/1951 Autoriza o Poder Executivo a abrir, à Presidência da República, o crédito especial de Cr$ 20.000.000,00, destinado à aquisição de um sicrociclotron e seus aparelhos complementares. PLC 368/1951 Exclui o Município de Belém, no Estado do Pará, do artigo 1 da Lei 121 de 22 de outubro de 1947. PLC 367/1951 Altera o artigo 7 da Lei 116 de 15 de outubro de 1947, e acrescenta um parágrafo único ao artigo 3 da Lei 216 de 9 de janeiro de 1948. PLC 366/1951 Concede isenção de direitos de importação e demais taxas aduaneiras, inclusive a de previdência social, e do imposto de consumo para materiais destinados ao Estado do Rio Grande do Sul. PLC 12/2003 Altera a Lei nº 7210, de 11 de junho de 1984 - Lei de Execução Penal e o Decreto-Lei nº 3689, de 03 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal e dá outras providências. MPV 118/2003 Altera a Lei nº 9294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do artigo 220 da Constituição Federal. MPV 117/2003 Altera dispositivos da Lei nº 10420, de 10 de abril de 2002, que cria o Fundo Seguro-Safra e institui o benefício Seguro-Safra. PLC 365/1951 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 356.649,00, para pagamento aos Serviços Hollerith Sociedade Anonima. PLC 364/1951 Altera o parágrafo 2 do artigo 1 do Decreto lei 5878 de 04 de outubro de 1943, que autoriza a instituição da Fundação Brasil Central. PLC 363/1951 Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 142.000.000,00, para atender, no corrente exercício, a manutenção de estabelecimentos federalizados. PLC 362/1951 Dá destinação aos saldos apurados do auxílio concedido pela Lei 1180 de 17 de agosto de 1950. PLC 361/1951 Autoriza o Poder Executivo a dar garantia do Tesouro Nacional a operações de crédito até o limite de US$ 750.000.000,00 , destinadas ao reaparelhamento de portos e ferrovias. PLC 360/1951 Altera dispositivo do Decreto lei 3832 de 18 de novembro de 1941, que dispõe sobre a situação perante o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos, dos armadores de pesca e dos pescadores e empregados em profissões conexas com a indústria da pesca. PLC 359/1951 Altera a redação do item XIII do artigo 43 do Plano de uniformes para uso de oficiais e praças da Aeronáutica. PLC 358/1951 Estende a todos os chefes e servidores dos Postos de Atração e Pacificação dos Indios, os benefícios do Decreto Lei 5801, de 08 de dezembro de 1943. PLC 357/1951 Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 10.000.000,00, para ereção de um monumento a Rui Barbosa. PLC 356/1951 Concede pensão especial de Cr$ 300,00 mensais, a Honorina Maria de Jesus. PLC 355/1951 Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação, do crédito de Cr$ 10.000.000,00, para atender às despesas com a reconstrução do edifício em que funcionava o Colégio Estadual Júlio de Castilhos, no Rio Grande do Sul. PLC 354/1951 Altera, sem aumento de despesa, a Verba 3 Serviços e Encargos, do Anexo 17 ,Ministério a Agricultura , da Lei 1249 de 01 de dezembro de 1950 do Orçamento Geral da União, para o exercício de 1951. PLC 353/1951 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 40.716,00, para atender pagamento de despesas com a Justiça do Trabalho. PEC 13/2003 Altera a redação do § 4º do artigo 18 da Constituição Federal, dispondo sobre a organização de Municípios. PLC 352/1951 Autoriza o Poder Executivo a adquirir por intermédio do Ministério da Viação e Obras Públicas, terreno na cidade de Rio Claro, São Paulo. PLC 351/1951 Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito suplementar de Cr$ 7.361.531,20, para execução do Código de Vencimentos e Vantagens dos Militares em relação do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal. PDS 183/2003 Aprova o ato que outorga permissão à KMR - TELECOMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Itaí, Estado de São Paulo. PDS 184/2003 Aprova o ato que outorga permissão ao SISTEMA SUL-MINEIRO DE RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Camanducaia, Estado de Minas Gerais. PDS 185/2003 Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO TERRA NOVA FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Terra Nova, Estado da Bahia. PDS 188/2003 Aprova o ato que outorga concessão à RÁDIO CIDADE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES S/C para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Barreiras, Estado da Bahia. PDS 187/2003 Aprova o ato que outorga concessão à LÍDER COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Rio Branco, Estado do Acre. PDS 186/2003 Aprova o ato que outorga permissão ao SISTEMA AGRESTE DE COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Caruaru, Estado de Pernambuco. RQS 192/2003 Requer, nos termos do artigo 216 do Regimento Interno Senado Federal e do Ato da Mesa nº 1, de 2001, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Justiça informações sobre convênios entre a União e o Estado do Piauí, referente a construção, reforma ou manutenção do presídio, desde 1994. PDS 181/2003 Aprova o ato que outorga concessão ao SISTEMA DE COMUNICAÇÃO TERRA DO SOL LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Assaré, Estado do Ceará. PDS 182/2003 Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO PRIMAVERA FM DE GUARIBA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Guariba, Estado de São Paulo. PDS 172/2003 Aprova a Programação Monetária para o segundo trimestre de 2003. PDS 179/2003 Aprova o ato que outorga permissão à PARAÍBA TV/FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Paudalho, Estado de Pernambuco. PDS 178/2003 Aprova o ato que outorga permissão ao SISTEMA DE RADIODIFUSÃO RIBAS DO RIO PARDO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Rochedo, Estado de Mato Grosso do Sul. RQS 190/2003 Requer, nos termos do disposto no artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o artigo 50, § 2º da Constituição Federal, sejam solicitadas ao Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República informações sobre os custos de manutenção dos prédios dos Ministérios e das Secretarias, em Brasília. RQS 189/2003 Requer, nos termos do artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o artigo 50, § 2º da Constituição Federal, sejam prestadas, pelo Ministro de Estado da Defesa, informações a respeito do cronograma de implantação do Projeto Sistema Nacional de Vigilância da Amazônia - SIVAM. PDS 177/2003 Aprova o ato que outorga permissão à IBIAPINA RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Coronel Sapucaia, Estado de Mato Grosso do Sul. PDS 176/2003 Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO E TELEVISÃO DO PIAUÍ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Oeiras, Estado do Piauí. PDS 175/2003 Aprova o ato que outorga permissão ao SISTEMA SANTAMARIENSE DE COMUNICAÇÕES LTDA. - ME para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Santa Maria de Itabira, Estado de Minas Gerais. PDS 174/2003 Aprova o ato que outorga permissão à CENTRAL DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Corinto, Estado de Minas Gerais. PDS 173/2003 Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO E TELEVISÃO LIBERTAS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Elói Mendes, Estado de Minas Gerais. PDS 180/2003 Aprova o ato que outorga concessão ao SISTEMA DE COMUNICAÇÃO TERRA DO SOL LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Araripe, Estado do Ceará. PLC 350/1951 Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 711.800,00, para atender ao pagamento de despesas de fornecimento pela firma Microfilme Técnica Ltda. PLC 349/1951 Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelos Ministérios da Aeronáutica, Guerra, Justiça e Marinha, o crédito suplementar de Cr$ 1.248.451.000,00, como reforço das verbas respectivas do Orçamento Geral da União, para o corrente exercício. Código de Vencimentos e Vantagens dos Militares. PEC 12/2003 Altera os artigos 21 e 22 da Constituição Federal, para definir a competência da União no ordenamento do Sistema Nacional de Meteorologia e Climatologia. « ‹ 986 987 988 989 990 › »