Consulta Pública
PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 358 de 1951
(PLC 358/1951)
Estende a todos os chefes e servidores dos Postos de Atração e Pacificação dos Indios, os benefícios do Decreto Lei 5801, de 08 de dezembro de 1943.
Autoria
Câmara dos Deputados
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?