Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO RQS 193/2004 Requerem, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal e de acordo com a tradição da Casa, voto de pesar e apresentação de condolências à família pelo falecimento da Senhora Raimunda Cezarina Rodrigues de La-Roque, ocorrido em 25 de fevereiro de 2004. RQS 194/2004 Requerem, nos termos do artigo 218 do Regimento Interno do Senado Federal, apresentação de condolências à família pelo falecimento do Artista Plástico Raimundo Braga de Ameida, ocorrido em 01 de março de 2004. RQS 195/2004 Requer, nos termos do artigo 222, do Regimento Interno do Senado Federal, apresentação de voto de Congratulações a empresa Moraes S/A Indústria e Comércio, pela passagem dos seus 100 anos de atividade industrial, comércio e extração de cera de carnaúba no Estado do Piauí. PLS 20/2004 Revoga a alínea h do inciso I do artigo 12 da Lei nº 8212, de 24 de julho de 1991 e a alínea h do inciso I do artigo 11 da Lei nº 8213, da mesma data, acrescentadas pela Lei nº 9506, de 30 de outubro de 1997. (Dispõe sobre os segurados da Previdência Social). RQS 192/2004 Requer, nos termos do artigo 222, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja consignado voto de aplauso ao Cineasta Fernando Meirelles, Diretor do filme Cidade de Deus, que concorreu ao Prêmio "Oscar", em Hollywood, Estados Unidos, com quatro indicações. PLS 21/2004 Disciplina o envio de mensagens eletrônicas comerciais. RQS 189/2004 Requer, nos termos do artigo 215, III, "c" do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de votos de pesar pelo falecimento, em 26 de fevereiro de 2004, da Consultora Legislativa do Senado Federal, Drª Herzeleide Maria Fernandes de Oliveira. PLS 19/2004 Altera o artigo 233 do Decreto-Lei nº 3689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para permitir a interceptação de correspondência de presos condenados ou provisórios para fins de investigação criminal ou de instrução processual penal. AVN 3/2004 Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão nº 41, de 2004 - TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, referente ao levantamento de auditoria realizado nas obras de construção da Barragem de Castelo, localizado no município de Castelo, Estado do Piauí. (TC nº 010.849/2003-3). MCN 29/2004 Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do § do artigo 15 da Lei nº 10707, de 30 de julho de 2003, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário. RQS 186/2004 Requer, de acordo com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o que dispõe o artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, que sejam solicitadas ao Ministro da Fazenda informações acerca da não aceitação, por parte da Secretaria da Receita Federal de declarações de renda de pessoas físicas, preenchidas em formulários de papel. RQS 188/2004 Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja consignado nos anais do Senado voto de aplauso ao Físico brasileiro, Coordenador do Instituto do Milênio - LBA da Universidade de São Paulo-USP, Paulo Artaxo, pela descoberta da molécula que serve de base para a formação de nuvens e de chuvas na Amazônia em conjunto com cientistas da Universidade de São Paulo e da Europa, do chamado Elo Perdido, que identificaram . RQS 187/2004 Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja consignado nos anais do Senado voto de aplauso à Cientista brasileira Lúcia Mendonça Previato, uma das cinco vencedoras do Prêmio UNESCO/L'Oreal para Mulheres na Ciência, de 2004. AVS 8/2004 Encaminha ao Senado Federal, nos termos do inciso II do artigo 7º da Lei nº 9069, de 1995, o demonstrativo das emissões do real referente ao mês de janeiro de 2004, as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas. RQS 185/2004 Requer, nos termos do artigo 215, III, "c", do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de votos de profundo pesar pelo falecimento, em 21 de fevereiro de 2004, do Dr. José Cortez Pereira de Araújo, Ex-Senador da República, Ex-Governador do Estado do Rio Grande do Norte, Ex-Diretor do Banco do Nordeste, Professor Universitário. PLS 18/2004 Institui medidas de estímulo e apoio à reestruturação fiscal dos Estados, mediante a não inclusão, para o cálculo da Receita Líquida Real, dos valores, repassados pela União, aos Estados, Distrito Federal e aos Municípios, referentes à cobrança da Cide sobre a importação e comercialização de combustíveis. PEC 7/2004 Altera a Constituição Federal para instituir na União o sistema parlamentar de governo e programar sua instituição nos Estados da Federação. RQS 184/2004 Requer a convocação de Sessão Especial conjunta do Congresso Nacional, no dia 09 de março de 2004, às 10:00 horas, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher e agraciamento das vencedoras do Diploma da Mulher Cidadã Bertha Lutz. PLS 17/2004 Dá nova redação ao inciso IV do artigo 1º da Lei nº 8989, de 24 de fevereiro de 1995, incluindo os deficientes auditivos na obtenção da insenção do IPI, na aquisição de automóveis. PDS 364/2004 Aprova o ato que outorga permissão à REDE BRASILEIRA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Piracanjuba, Estado de Goiás. PDS 365/2004 Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO RIO MAR LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda curta na cidade de Manaus, Estado do Amazonas. PDS 366/2004 Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO DIFUSORA JUNDIAIENSE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Jundiaí, Estado de São Paulo. PDS 367/2004 Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO CACIQUE DE TAUBATÉ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Taubaté, Estado de São Paulo. PDS 368/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE BARROSO - ASBAR a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Barroso, Estado de Minas Gerais. PDS 369/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA AMIGOS DE UNAÍ - ACAU a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Unaí, Estado de Minas Gerais. PDS 370/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO PARA DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO, EDUCACIONAL E CULTURAL DE RESENDE COSTA, MINAS GERAIS - ACRADATEC - RC a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Resende Costa, Estado de Minas Gerais. PDS 371/2004 Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO NELSON CASTILHO para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Goiatuba, Estado de Goiás. PDS 362/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO DE VESPASIANO-MG a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Vespasiano, Estado de Minas Gerais. PDS 363/2004 Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO CULTURAL DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA COSTA DOURADA para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Manaus, Estado do Amazonas. PDS 361/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PLANALTO TIMBAÚBA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Russas, Estado do Ceará. PDS 360/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL DE MARAVILHA - ALAGOAS a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Maravilha, Estado de Alagoas. PDS 359/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SHALOM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul. PDS 358/2004 Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO FM D.A. LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Bataguassu, Estado de Mato Grosso do Sul. PDS 357/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCATIVA DE ARAPORÃ - ACEAR a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Araporã, Estado de Minas Gerais. PDS 356/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO RADIODIFUSÃO UTILIDADES DE INTEGRAÇÃO COMUNITÁRIA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Juatuba, Estado de Minas Gerais. PDS 355/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO DA CIDADE DE SÃO VICENTE DE MINAS a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Vicente de Minas, Estado de Minas Gerais. PDS 354/2004 Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO CULTURA DE CAMPOS NOVOS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Campos Novos, Estado de Santa Catarina. MSF 25/2004 Informa ao Senado Federal que o Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da República, consoante o Ofício nº 151, de 25 de fevereiro de 2004, estará impossibilitado, por motivo de saúde, de assumir a Presidência da República durante a visita oficial que fará à República Bolivariana da Venezuela, no período de 26 a 28 de fevereiro de 2004. PDS 353/2004 Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO CULTURA DE SERGIPE S/A para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Aracaju, Estado de Sergipe. MPV 169/2004 Acrescenta o inciso XVI ao artigo 20 da Lei nº 8036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências. MPV 168/2004 Proíbe a exploração de todas as modalidades de jogos de bingo e jogos em máquinas eletrônicas denominadas "caça-níqueis", independentemente dos nomes de fantasia, e dá outras providências. MPV 167/2004 Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nºs 9717, de 27 de novembro de 1998, 9783, de 28 de janeiro de 1999, 8213, de 24 de julho de 1991, 9532, de 10 de dezembro de 1997, e dá outras providências. (Volume - II) PDS 352/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL DE CALÇOENE - ASSOCAL a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Calçoene, Estado do Amapá. RQS 183/2004 Requerem, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal Voto de Louvor, pelo transcurso do 83º aniversário de fundação do jornal Folha de São Paulo. MPV 166/2004 Cria a Carreira de Perícia Médica da Previdência Social, dispõe sobre a remuneração da Carreira de Supervisor Médico-Pericial do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, e dá outras providências. (Volume II) RQS 182/2004 Requer, nos termos do artigo 75 do Regimento Interno do Senado Federal, seja designada comissão, composta de 05 (cinco) Senadores, para visitar o Nordeste e verificar as providências tomadas em relação às enchentes, os prejuízos causados e as medidas que estão sendo tomadas visando o aproveitamento do período de inverno naquela Região. RQS 181/2004 Requerem, nos termos regimentais, a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 09 (nove) membros titulares e de 06 (seis) suplentes, obedecido o princípio da proporcionalidade partidária, para investigar, até o dia 15 de dezembro de 2004, os procedimentos e conflitos na demarcação de terras indígenas. RQS 180/2004 Requer, nos termos do § 2º do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com os artigos 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda, relativas ao processo de intervenção efetuada pelo Banco Central do Brasil no Banco Pontual, que se encontrava aberto em 15 de maio de 1998. PDS 318/2004 Susta os efeitos da decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE - que desconstituiu a aquisição da Chocolates Garoto S/A pela Nestlé Brasil Ltda., publicada no Diário Oficial da União, Seção I, página 25, do dia 16 de fevereiro de 2004. RQS 179/2004 Requer, nos termos do § 2º, do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações à Ministra de Minas e Energia, sobre a atuação da Petrobrás no Estado de Roraima. RQS 176/2004 Requer, nos termos do inciso II, "a", do artigo 40 do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para representar o Brasil na I Reunião Interparlamentar - Grupo Amizade Brasil-México, a realizar-se no período de 25 a 29 de fevereiro de 2004. RQS 175/2004 Requer, autorização para desempenhar missão no exterior, por indicação do Governo da República da China em Taiwan, para visita oficial no período de 20 de fevereiro a 01 de março de 2004 e, nos termos do art. 39, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, comunica sua ausência do País no referido período. RQS 174/2004 Requer, nos termos do artigo 40 do Regimento Interno do Senado Federal e, na qualidade de membro da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, autorização para desempenhar missão no exterior, tendo sido designado para participar da delegação oficial do Congresso Brasileiro na I Reunião Interparlamentar México-Brasil, no período de 25 a 27 de fevereiro de 2004. RQS 173/2004 Requer, nos termos dos artigos 13 e 40, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para desempenhar missão no exterior, no período de 20 a 28 de fevereiro de 2004. RQS 178/2004 Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de congratulações à Senhora Vanessa Verdolim Hudson Andrade e aos Senhores José Luciano Gouvea Rios e Edilson Olímpio Fernandes, por sua posse como Desembargadora e Desembargadores do TJMG - Tribunal de Justiça de Minas Gerais. RQS 177/2004 Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, ouvido o Plenário, votos de congratulações à MGS - Minas Gerais Administração e Serviços S/A pelo transcurso do qüinquagésimo ano de sua fundação, ocorrida no dia 18 de janeiro de 1954. PDS 351/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA CIÊNCIA DE ANÁPOLIS a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Anápolis, Estado de Goiás. (Volume II) RQS 172/2004 Requer, de acordo com o artigo 216, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o que dispõe o artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Justiça informações sobre as ações no sentido de coibir a prática do chamado turismo sexual no País. SCD 115/2002 Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - SISNAD; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências. (VOLUME III) PDS 350/2004 Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Tunísia sobre Cooperação entre os Institutos Diplomáticos de Ambos os Países, celebrado em Brasília, em 13 de março de 2002. PDS 349/2004 Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Tunísia, celebrado em Brasília, em 13 de março de 2002. PLS 15/2004 Institui o Fundo de Aval Garantidor do Financiamento ao Estudante do Ensino Superior. PLS 16/2004 Altera a Lei nº 8918, de 14 de julho de 1994, para tornar obrigatória a colocação de tampa plástica protetora nas bebidas embaladas em latas de alumínio ou outro metal. PDS 348/2004 Aprova o texto do Acordo sobre Isenção Parcial de Vistos, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Tunísia, em Túnis, em 19 de julho de 2001. RQS 168/2004 Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de aplauso ao Ministro da Defesa, José Viegas Filho, os comandantes das três Forças Armadas e ao capitão-de-mar-e-guerra Antônio da Costa Guilherme, chefe da Estação Comandante Ferraz, que completou 20 anos de presença brasileira na Antártica, ocorrido no dia 7 de fevereiro de 2004. RQS 166/2004 Requer, nos termos do artigo 222, do Regimento Interno do Senado Federal, e ouvido o Plenário, que seja consignado, nos anais do Senado, Voto de Aplauso à Fundação Instituto Oswaldo Cruz, a Fiocruz, pela iniciativa de promover estudos preventivos sobre a chamada Gripe do Frango, a fim de dotar o Brasil de meios para impedir que a doença chegue ao País. RQS 167/2004 Requer, com fulcro no artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de aplauso aos economistas Humberto Tannús Júnior e Pedro Moreira Filho, presidente respectivamente, e demais membros dirigentes pelas suas posses no Conselho Federal de Economia, que ocorrerá no da 12 de fevereiro de 2004. RQS 171/2004 Requer, nos termos do § 2º, do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com os artigos 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam requeridas ao Senhor Minstro de Estado da Fazenda informações sobre as medidas adotadas pelo Banco Central do Brasil na fiscalização e no controle dos recursos liberados pelas instituições financeiras no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF. RQS 170/2004 Requer, nos termos do § 2º, do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com os artigos 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam requeridas ao Senhor Minstro de Estado da Fazenda informações sobre a utilização dos recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF. RQS 169/2004 Requer, termos do § 2º, do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com os artigos 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro da Cultura informações acerca dos fatos que motivaram a demissão do Secretário de Desenvolvimento de Programas e Projetos Culturais, as circunstâncias em que foram firmados e desfeitos protocolos de parceria com o Instituto Brasil Cultural. RQS 165/2004 Requer, nos termos do § 2º, do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com os artigos 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Ministério da Fazenda documentações referentes a contratações celebradas entre a Caixa Econômica Federal e a empresa GTECH do Brasil, em atendimento ao Requerimento nº 371/2003. (Volume - III) PLS 14/2004 Acrescenta parágrafo ao artigo 157 do Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para tipificar o crime de roubo mediante seqüestro. RQS 163/2004 Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de congratulações ao Grupo Empresarial Brasileiro ALGAR, com sede em Uberlândia-MG, ao qual pertence a Companhia Brasileira de Telecomunicações do Brasil Central - CTBC, que completa em fevereiro de 2004, 50 anos de atividade. RQS 162/2004 Requer, de acordo com o artigo 218, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do Cientista Político e Professor da Universidade Federal do Espírito Santo, Alberto Tosi Rodrigues, ocorrido no dia 14 de fevereiro de 2004, com apresentação de condolências à família. RQS 156/2004 Requer, nos termos do artigo 210, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a transcrição nos Anais do Senado Federal, de artigo publicado no Jornal "O Estado do Amazonas", edição de 12 de dezembro de 2003, de autoria do Jornalista Simão Assayag, intitulado "A Guerreira Munduruku". RQS 157/2004 Requer, de acordo com o artigo 216, do Regimento Interno, combinado com o que dispõe o artigo 50, § 2º, da Constitução Federal, sejam solicitadas ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, diante da política adotada pelo atual presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, sobre preenchimento de cargos técnicos , por petistas e sindicalistas, sem qualquer conhecimento sobre assuntos agropecuários. RQS 158/2004 Requer, de acordo com o artigo 216, do Regimento Interno, combinado com o que dispõe o artigo 50, § 2º, da Constitução Federal, sejam solicitadas ao Ministro das Relações Exteriores informações acerca do primeiro caso de câncer de tireóide entre funcionários do Itamaraty, decorrente do acidente nuclear ocorrido na Usina de Chernobyl. RQS 155/2004 Requer, nos termos do artigo 221 do Regimento Interno do Senado Federal, seja aprovado voto de pesar pelo falecimento, em 14 de fevereiro de 2004, do Jornalista Joaquim Alves Cruz Rios, com apresentação de condolências à família e ao Jornal A TARDE, do Estado da Bahia. PLS 12/2004 Altera o artigo 2º da Lei 10555, de 13 de novembro de 2002, que autoriza condições especiais para o crédito de valores iguais ou inferiores a R$ 100,00 (cem reais), de que trata a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, e dá outras providências. PLS 13/2004 Altera o Decreto-Lei nº 2848, de 07 de dezembro de 1940, (que cria o Código Penal Brasileiro) para incluir a previsão de agravantes aos crimes praticados por motivo de racismo. PRS 5/2004 Altera o § 5º do art. 4º da Resolução nº 96, de 1989. (inclui entre as condições para solicitação de autorização de operação de crédito pela União, o cumprimento dos dispositivos pertinentes da da Lei nº 101, de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal). AVS 6/2004 Encaminha ao Senado Federal cópia do Acórdão nº 4, de 2004 - TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, sobre consulta formulada pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, acerca da utilização dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - Fundef. (TC - 016.100/2003-1). PDS 343/2004 Aprova o ato que outorga permissão à SISTEMA 90 DE COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Álvares Machado, Estado de São Paulo. PDS 342/2004 Aprova o ato que outorga permissão à NOVA RÁDIO ZENITH LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Conchas, Estado de São Paulo. PDS 341/2004 Aprova o ato que outorga permissão à SUPREMA COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Cacoal, Estado de Rondônia. PDS 340/2004 Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO ATIVA FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Eunápolis, Estado da Bahia. PDS 346/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA JOAQUIM MARIANO DA COSTA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Toritama, Estado de Pernambuco. PDS 345/2004 Aprova o ato que autoriza a RÁDIO COMUNITÁRIA LÍDER DO SERTÃO FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Chorrochó, Estado da Bahia. PDS 339/2004 Aprova o ato que outorga permissão à DEMOCRACIA - EMPRESA JORNALÍSTICA E EDITORA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Patu, Estado do Rio Grande do Norte. PDS 344/2004 Aprova o ato que outorga permissão à TALISMÃ FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Taquaritinga do Norte, Estado de Pernambuco. PDS 338/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE DIFUSÃO COMUNITÁRIA PALMEIRAS DE GOIÁS a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Palmeiras de Goiás, Estado de Goiás. (Volume - V) RQS 154/2004 Requer, com fundamento nos artigos 222 e 223 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Censura à decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), proferida no Ato de Concentração nº 08012.001697/2002-89, sobre a aquisição da Chocolates Garoto S/A pela Nestlé Brasil Ltda, cuja repercussão pode afetar a credibilidade da instituição e afugentar investimentos estrangeiros. PDS 347/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO PROVISÃO DE RADIODIFUSÃO E APOIO AO MENOR - APRM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Anápolis, Estado de Goiás. (Volume - IV) PDS 337/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE DOM EXPEDITO LOPES DO PIAUÍ (ACCDDEL) a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Dom Expedito Lopes, Estado do Piauí. PDS 336/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA DE CORAÇÃO DE JESUS a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Coração de Jesus, Estado de Minas Gerais. PDS 335/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE TARABAI a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tarabai, Estado de São Paulo. PDS 334/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO CENTRO DE ACORIZAL a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Acorizal, Estado de Mato Grosso. PDS 333/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA FRANCISCANA DE CODÓ - MARANHÃO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Codó, Estado do Maranhão. PDS 332/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CENTRO DE CULTURA, ESPORTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - ABCC a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais. PDS 331/2004 Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO CLUB DE NOVA AURORA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Nova Aurora, Estado do Paraná. « ‹ 913 914 915 916 917 › »