Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO PDS 330/2004 Aprova o ato que renova a concessão da TV SERRA DOURADA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Goiânia, Estado de Goiás. PDS 329/2004 Aprova o ato que outorga permissão à EMPRESA DE RADIODIFUSÃO FM TUIUIU LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Dois Irmãos do Buriti, Estado de Mato Grosso do Sul. PDS 328/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO ECOLÓGICO E CULTURAL DE DOIS VIZINHOS - PR a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Dois Vizinhos, Estado do Paraná. MCN 22/2004 Indica o Senhor Senador Fernando Bezerra para exercer a função de Líder do Governo no Congresso Nacional, nos termos do § 1º do art. 4º do Regimento Comum, alterado pela Resolução nº 1, de 1995-CN. RQS 153/2004 Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de congratulações ao Embaixador Paulo Pereira Pinto, pela brilhante e humanitária condução do impasse judicial e diplomático para o retorno do menino gaúcho, Iruan Ergui Wu, à residência de seus familiares em Canoas, no Estado do Rio Grande do Sul. RQS 152/2004 Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja formulado votos de aplausos à Senhora Sivilda Magalhães Duarte, pelos 94 anos de idade, em transcurso hoje, 12 de fevereiro de 2004. RQS 151/2004 Requer, nos termos regimentais seja apresentado pelo Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do empresário Marco Túlio Abrão, ocorrido no dia 11 de fevereiro de 2004, apresentando condolências à família. PLV 3/2004 Institui o Programa de Complementação ao Atendimento Educacional Especializado aos Portadores de Deficiência, e dá outras providências. (Proveniente da Medida Provisória nº 139, de 2003) PDS 319/2004 Aprova o ato que autoriza a FUNDAÇÃO MATERNIDADE ANTENOR FREITAS ABREU a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Palmeirândia, Estado do Maranhão. PDS 321/2004 Aprova o ato que autoriza a FUNDAÇÃO JORNALISTA RIVANILDO OLIVEIRA MANGUEIRA - FJROM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santana de Mangueira, Estado da Paraíba. PLV 4/2004 Cria o Programa Nacional de Financiamento da Ampliação e Modernização da Frota Pesqueira Nacional - Profrota Pesqueira, e dá outras providências. (Proveniente da Medida Provisória nº 140, de 2003) PDS 320/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS COMUNICADORES DE OURÉM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ourém, Estado do Pará. PDS 322/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Maria do Cambucá, Estado de Pernambuco. PDS 324/2004 Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO CESUMAR para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Maringá, Estado do Paraná. PDS 323/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE MOGEIRO - ARCM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mogeiro, Estado da Paraíba. PDS 326/2004 Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO GUILHERME MÜLLER para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Barueri, Estado de São Paulo. RQS 149/2004 Requer, nos termos do artigo 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alkmin e que seja levado ao conhecimento do homenageado e ao Comandante da Polícia Militar do Estado de São Paulo, pelos resultados positivos, reconhecidos em pesquisa do Instituto Datafolha, de seu trabalho em favor da credibilidade da Polícia Militar. RQS 150/2004 Requer, de acordo com o artigo 216, do Regimento Interno, combinado com o que dispõe o artigo 50, § 2º da Constituição Federal, que sejam solicitadas ao Ministro da Defesa informações acerca dos planos de ampliação dos efetivos das unidades militares sediadas na Amazônia. PDS 325/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL E EDUCACIONAL MANDACARU - ACCEM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Maringá, Estado do Paraná. PDS 327/2004 Aprova o ato que outorga concessão à RÁDIO FELICIDADE FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Cabrobó, Estado de Pernambuco. PEC 6/2004 Acrescenta parágrafos e incisos ao artigo 19 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre a situação funcional dos empregados públicos que menciona, legalmente cedidos, pelo período mínimo que estabelece, a órgãos e entidades da União. PLS 11/2004 Altera o artigo 41 da Lei nº 7210, de 11 de julho de 1984, para prever a interceptação de correspondência de presos condenados ou provisórios para fins de investigação criminal ou de instrução processual penal. MSF 22/2004 Indicação do senhor Senador Fernando Bezerra para exercer a função de Líder do Governo no Congresso Nacional. PDS 317/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE RÁDIO COMUNITÁRIA DE JURIPIRANGA - ARCJ a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Juripiranga, Estado da Paraíba. PDS 316/2004 Aprova o ato que autoriza a UNIÃO DOS MORADORES DAS RUAS NOVA E DOM PEDRO II a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Graça Aranha, Estado do Maranhão. PDS 315/2004 Aprova o ato que autoriza a FUNDAÇÃO EDUCATIVA CULTURAL DE PACATUBA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pacatuba, Estado do Ceará. PDS 314/2004 Aprova o ato que autoriza o INSTITUTO DE RADIODIFUSÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE MUCAMBO - IRCM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mucambo, Estado do Ceará. PDS 313/2004 Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO PAULISTA DE AVARÉ para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Avaré, Estado de São Paulo. PDS 312/2004 Aprova o ato que outorga permissão à RBN - REDE BRASIL NORTE DE COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Santana do Araguaia, Estado do Pará. PDS 311/2004 Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO SÃO CARLOS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de São Carlos, Estado de São Paulo. PDS 310/2004 Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO DIFUSÃO SUL RIOGRANDENSE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul. PDS 309/2004 Aprova o ato que outorga concessão à LÍDER COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Feijó, Estado do Acre. PDS 308/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA MATUTÃO FM, UM BEM A SERVIÇO DE CAMPESTRE a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São José do Campestre, Estado do Rio Grande do Norte. VET 2/2004 Encaminha ao Congresso Nacional, as razões do Veto Parcial ao PLV 00029 2003 (MPV 00133 2003, NA ORIGEM), Cria o Programa Especial de Habitação Popular - PEHP, e dá outras providências. MPV 165/2004 Dispõe sobre o contrato de gestão entre a Agência Nacional de Águas e as entidades delegatárias das funções de Agência de Água, no termos do art. 51 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e dá outras providências. RQS 148/2004 Requer, nos termos do artigo 40 do Regimento Interno, seja autorizada ausência dos trabalhos da Casa para participar, a convite, do Seminário intitulado "How to finance development without debt?, a realizar-se nas cidades de Amsterdam e Bruxelas, no período de 20 a 27 de fevereiro de 2004. PDS 307/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RÁDIO EDUCATIVA DE TAPAUÁ a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tapauá, Estado do Amazonas. PDS 306/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO CENTRO RURAL DE TARUMÃ - ACRUTA, a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tarumã, Estado de São Paulo. PDS 305/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA DE ITAPAGIPE a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itapagipe, Estado de Minas Gerais. PDS 304/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA VERDES MATAS - ACOVERMA, a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Miguel do Guaporé, Estado de Rondônia. PDS 303/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO ALTERNATIVA DE MIGUEL ALVES a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Miguel Alves, Estado do Piauí. PDS 302/2004 Aprova o ato que autoriza o CENTRO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE ANGICOS a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Angicos, Estado do Rio Grande do Norte. PDS 301/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO POPULAR DE XINGUARA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Xinguara, Estado do Pará. PDS 300/2004 Aprova o ato que autoriza o CENTRO PRÓ-MELHORAMENTO DO MORRO DO CASTRO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro. PDS 299/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO E MOVIMENTO COMUNITÁRIO RÁDIO MACHADOS FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Machados, Estado de Pernambuco. RQS 147/2004 Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao automobilista amazonense ANTONIO PIZZONIA, incluído como segundo piloto de testes da Fórmula 1. RQS 146/2004 Requer, nos termos do artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o que dispõe o artigo 50, § 2º da Constituição Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado do Controle e da Transparência informações acerca da denúncia encaminhada ao Procurador-Geral da República, pelo Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transporte - DNIT, acusando o Ministro dos Transportes de desvio de recursos carimbados de financiamento do BID/BIRD e que teria resultado na abertura de investigações. RQS 145/2004 Requer, nos termos do artigo 216, I, do Regimento Interno, combinado com o artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, que sejam solicitadas ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento informações acerca de medidas preventivas acautelatórias que o Governo pretende adotar diante do surto, na Ásia, da chamada Gripe do Frango. PLS 10/2004 Veda a produção e comercialização de adesivos de contato que contenham substâncias capazes de produzir dependência física ou psíquica. RQS 144/2004 Requer, nos termos do artigo 222, do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE APLAUSO ao ex-Ministro e ex-Presidente do Senado Federal, escritor JARBAS PASSARINHO, pelos conceitos emitidos em recente artigo na imprensa, enfocando aspectos negativos de posições de exacerbações nacionalistas, notadamente no encaminhamento de concorrência pública para construção de plataforma petrolífera da PETROBRAS. RQS 143/2004 Requer, nos termos do artigo 216, I, do Regimento Interno, combinado com o artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, que sejam prestadas pelo Ministro de Estado da Fazenda informações sobre o sorteio do concurso nº 529 da mega-sena, realizado, no caminhão da sorte, em 14 de janeiro de 2004, na cidade de Rio das Ostras - RJ. PDS 298/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA POCRANENSE DE RADIODIFUSÃO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade Pocrane, Estado de Minas Gerais. RQS 125/2004 Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de Aplauso às personalidades, Lázaro Ramos, Dan Stulbach, Maria Rita, Aderbal Freire Filho, Daiane dos Santos, Sérgio Vieira de Mello, Erir Ribeiro, Zilda Arns, Radovan Borojevic, Aloísio Teixeira, Luiz Schwarcz, Oskar Metsavaht e José Pinheiro, por terem se destacado e ajudado o Brasil a mudar no ano de 2003. RQS 141/2004 Requer, nos termos do artigo 218 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar e apresentação de condolências à família, pelo falecimento ocorrido no dia 4 de fevereiro de 2004, da escritora Hilda Hist. RQS 126/2004 Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de Aplauso ao Filósofo e Teólogo, Dom Raymundo Damasceno Assis, por sua nomeação como Arcebispo de Aparecida do Norte / SP. RQS 139/2004 Requerem, nos termos dos artigos 218 e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar e apresentação de condolências a seus familiares, pelo assassinato de Flávio Ferreira Sant'Ana . RQS 124/2004 Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de Aplauso às Senhoras Zilda Arns e Viviane Senna pelo trabalho e esforço das mesmas na redução dos dramas sociais brasileiros. RQS 123/2004 Requerem, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno e ouvido o Plenário, voto de aplauso ao Senhor Maurício de Sousa pela criação de novos personagens em busca da valorização da cultura e da diversidade nacionais. RQS 142/2004 Requer, nos termos do artigo 221 do Regimento Interno, voto de pesar pelo falecimento do professor e escritor José Haroldo de Castro Vieira, ocorrido em 06 de fevereiro 2004, com apresentação de condolências à família, ao Governo do Estado da Bahia e à Comissão Executiva do Plano de Recuperação da Lavoura Cacaueira (Ceplac). RQS 122/2004 Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de Aplauso "in memoriam" pelo transcurso, em 10 de janeiro de 2004, do centenário de nascimento do compositor e radialista Lamartine Babo. RQS 121/2004 Requer, nos termos do artigo 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao Doutor em Teologia Bíblica, Dom Walmor Oliveira de Azevedo, por sua nomeação como Arcebispo de Belo Horizonte - MG. RQS 131/2004 Requer, nos termos do artigo 218 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de Pesar pelo falecimento da escritora e novelista brasileira Leonor Básseres, ocorrido no dia 04 de fevereiro de 2004 no Estado do Rio de Janeiro. RQS 135/2004 Requer, de acordo com o artigo 216, do Regimento Interno, combinado com o que dispõe o artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, e considerando a competência fiscalizadora do Congresso Nacional, sejam solicitadas, ao Ministro da Integração Nacional, informações acerca de denúncia de irregularidades na distribuição de cestas básicas às vítimas das enchentes no Rio Grande do Norte. PLS 9/2004 Altera a redação da Lei nº 8072, de 25 de julho de 1990, para incluir entre os crimes hediondos aquele tipificado pelo artigo 149, do Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940. RQS 129/2004 Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno e ouvido o Plenário, voto de aplauso ao Instituto Teotônio Vilela e ao seu Presidente, pela edição de documento histórico sobre o 20º aniversário do movimento "Diretas-Já". RQS 120/2004 Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno e ouvido o Plenário, voto de aplauso ao diretor do gigante anglo-holandes Unilever, Dr. Laércio Cardoso, indicado entre os dez maiores profissionais de marketing do mundo. RQS 134/2004 Requer, de acordo com o artigo 216, do Regimento Interno, combinado com o que dispõe o artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, e considerando a competência fiscalizadora do Congresso Nacional, sejam solicitadas, à Ministra do Meio Ambiente, informações acerca das medidas eventualmente adotadas diante de denúncias estampadas na edição de 8 de fevereiro de 2004 do jornal O GLOBO, dando conta de riscos para o equilíbrio ecológico na Amazônia, decorrente da compra de grandes extensões de terras por grupos estrangeiros para o plantio de espécies prejudiciais ao meio ambiente. RQS 128/2004 Requer, nos termos do artigo 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao Doutor em Cristologia, Dom João Braz de Aviz, por sua nomeação como Arcebispo de Brasília. RQS 119/2004 Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno e ouvido o Plenário, voto de aplauso à Sociedade Civil Mamirauá e à Esso do Brasil, pelo convênio assinado para o desenvolvimento de programa de educação ambiental sobre a floresta da Amazônia, sua fauna e sua flora. RQS 133/2004 Requer, nos termos do artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o artigo 50, § 2º da Constituição Federal, informações ao Ministro da Fazenda, acerca de denúncia de cancelamento de dívida fiscal da empresa privada AGF Brasil Seguros. RQS 127/2004 Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de Aplauso ao Professor e Bioquímico, Dr. Marcelo Távora Mira, que, pela primeira vez, conseguiu associar alterações no DNA humano a um risco maior de desenvolver hanseníase. RQS 132/2004 Requer, de acordo com o artigo 216, do Regimento Interno, combinado com o que dispõe o artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, e considerando a competência fiscalizadora do Congresso Nacional, sejam solicitadas, ao Ministro da Justiça, informações sobre recursos financeiros repassados à Polícia Federal, pelos Estados Unidos, para a aquisição de equipamentos, prática que também alcançam as Polícias Militares e Organizações Não-Governamentais, conforme divulga o jornal Folha de S.Paulo, edição de 08 de fevereiro de 2004. RQS 118/2004 Requer, nos termos dos artigos 50, § 2º da Constituição Federal e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas à Presidência da Caixa Econômica Federal, por intermédio do Ministro da Fazenda, Antônio Palocci, informações detalhadas acerca das apurações porventura realizadas em decorrência das denúncias apresentadas pelo jornal Zero Hora a respeito do concurso número 529, da Mega Sena, que contemplou 15 ganhadores em uma mesma região do país, contrariando a inexorável lei da probabilidade, e sobre o qual recaem reservas suspeitas de irregularidades, não obstante a seriedade com que a CEF administra seus concursos de prognósticos. RQS 138/2004 Requer, nos termos do artigo 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o artigo 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal informações ao Ministro de Estado dos Transportes sobre supostos desvios de recursos destinados às obras rodoviárias e irregularidades em licitações. RQS 104/2004 Requer, com fundamento no artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro da Saúde informações sobre as medidas preventivas para combate a uma possível pandemia de gripe. RQS 137/2004 Requer, com fundamento no artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 216, inciso I, do Regimento Interno, que ouvida a Mesa, sejam solicitadas ao Ministro-Chefe da Casa Civil informações sobre a ação civil de responsabilidade contra a Sra. Miriam Belchior, assessora especial da Presidência para a coordenação política do governo, em razão de suposta fraude contra a Lei de Licitações. RQS 103/2004 Requer, com fundamento no artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Secretário de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica informações sobre a contratação de pesquisas e sobre licitação para serviços de uma megassessoria que leia, todos os dias, tudo que é publicado sobre Lula e seus ministros em todo o território nacional, além de rastrear o que é falado em rádios e televisões. RQS 117/2004 Requer, de acordo com o artigo 216, do Regimento Interno, combinado com o que dispõe o artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, sejam solicitadas ao Ministro da Fazenda, informações acerca de denúncia publicada pelo Jornal do Brasil, edição de 09 de fevereiro de 2004, sobre postura da Secretaria da Receita Federal, que teria se recusado a fornecer informações requeridas pela Controladoria-Geral da União, para o processamento de investigações de natureza fiscal, envolvendo delegacias regionais do fisco. RQS 136/2004 Requer, com fundamento no artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República sobre os gastos de caráter sigiloso efetuados pelo Governo Federal. RQS 102/2004 Requer, com fundamento no artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento informações sobre as ações e programas do potencial e a sustentabilidade do setor agrícola da Região Amazônica. RQS 116/2004 Requer, de acordo com o artigo 216, do Regimento Interno, combinado com o que dispõe o artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, sejam solicitadas ao Ministro da Defesa, informações acerca do roubo de dois fuzis HK-33, com 20 cartuchos de munição, na Base Aérea de Santa Cruz, no Rio de Janeiro. RQS 115/2004 Requer, de acordo com o artigo 216, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o que dispõe o artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, sejam solicitadas ao Ministro da Justiça, informações acerca das causas do atraso no pagamento das indenizações a que fazem jus os anistiados políticos, conforme noticiário estampado na edição de 07 de fevereiro de 2004, pelo Jornal O GLOBO. RQS 114/2004 Requer, nos termos do artigo 216, I, do Regimento Interno, combinado com o artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, ao Ministro da Educação informações sobre as linhas básicas da pretendida e anunciada reforma universitária. RQS 113/2004 Requer, nos termos do artigo 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o artigo 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal informações ao Ministro das Relações Exteriores sobre a participação do Brasil na próxima Reunião de Cúpula do G8. RQS 112/2004 Requer, com fundamento no artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior informações sobre a evolução do comércio exterior entre o Brasil e a Índia, no período de 1990 e 2003. RQS 101/2004 Requer, nos termos do artigo 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o artigo 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro da Agricultura, sobre o controle sanitário no país. RQS 100/2004 Requer, com fundamento no artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas à Ministra das Minas e Energia informações sobre o abastecimento energético, mediante a situação dos reservatórios após as chuvas do início do ano. RQS 99/2004 Requer, com fundamento no artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro da Defesa informações sobre os gastos de caráter sigiloso efetuados pelo Governo Federal. RQS 111/2004 Requer, com fundamento no artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro das Relações Exteriores sobre a evolução do comércio exterior entre o Brasil e a Índia, no período de 1990 a 2003. RQS 98/2004 Requer, com fundamento no artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro da Justiça informações sobre os gastos de caráter sigiloso efetuados pelo Governo Federal. RQS 110/2004 Requer, nos termos regimentais, voto de pesar pelo falecimento do Dr. Celso Mello Azevedo. RQS 97/2004 Requer, nos termos do artigo 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o artigo 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome sobre fraude filantrópica no país. conforme reportagem publicada no jornal "Folha de S.Paulo", de 28 de dezembro de 2003. RQS 109/2004 Requer, com fundamento no artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro da Fazenda sobre os números atuais, reais, das reservas cambiais líquidas do País. RQS 108/2004 Requer, com fundamento no artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 216, inciso I, do Regimento Interno, que ouvida a Mesa, sejam Solicitadas ao Ministro da Fazenda informações sobre a demora do repasse da compensação financeira decorrente da desoneração das exportações. RQS 107/2004 Requer, com fundamento no artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro da Fazenda informações sobre a contratação de trabalhadores temporários pelo Banco do Brasil. RQS 106/2004 Requer, com fundamento no artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro da Saúde informações sobre o esquema de exploração de doares de órgãos. RQS 96/2004 Requer, nos termos do artigo 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o artigo 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro da Previdência sobre fraude filantrópica no país, conforme reportagem publicada no jornal "Folha de S.Paulo", de 28 de dezembro de 2003. RQS 105/2004 Requer, com fundamento no artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro das Relações Exteriores informações sobre a previsão de viagem do Presidente da República à ex-república soviética do Turcomenistão. RQS 95/2004 Requer, com fundamento no artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro da Fazenda informações sobre as ações adotadas mediante as fraudes filantrópicas no país. RQS 94/2004 Requer, nos termos do artigo 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o artigo 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal informações ao Ministro da Integração Nacional sobre a falta de verbas para o combate às enchentes. « ‹ 914 915 916 917 918 › »