Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
AVISO nº 6 de 2004
(AVS 6/2004)
Encaminha ao Senado Federal cópia do Acórdão nº 4, de 2004 - TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, sobre consulta formulada pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, acerca da utilização dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - Fundef. (TC - 016.100/2003-1).
Autoria
Presidente do Tribunal de Contas da União
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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