Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO PDS 326/2005 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO DA REDE JOVEM DE CULTURA E EDUCAÇÃO SOCIAL a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Luzia, Estado de Minas Gerais. PDS 325/2005 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Duartina, Estado de São Paulo. PDS 324/2005 Aprova o ato que autoriza a FUNDAÇÃO PEDRA BRANCA PARA O DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pedra Branca, Estado do Ceará. VET 24/2005 Encaminha ao Congresso Nacional, as razões do Veto Parcial aposto ao PLV 00008 2005 (MPV 00235 2005, na Origem), dispõe sobre o Programa Universidade para Todos - PROUNI e altera o inciso I do art. 2º da Lei 11096, de 13 de janeiro de 2005. PDS 323/2005 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA CIDADE DO CLIMA FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Carlos, Estado de São Paulo. PDS 322/2005 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL DOS AMIGOS DE MANDAGUAÇU - ACAM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mandaguaçu, Estado do Paraná. PDS 321/2005 Aprova o ato que autoriza a RÁDIO COMUNITÁRIA CRUZEIRO FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tucano, Estado da Bahia. RQS 729/2005 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal e ouvido o Plenário, voto de aplauso ao Hospital Universitário Getúlio Vargas, de Manaus - AM, pelo transcurso de seu 40° aniversário de criação. RQS 728/2005 Requer, nos termos do art. 55, III da Constituição Federal e do art. 40, § 1º, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para participar da Frente Parlamentar do Cooperativismo Português, a ser realizado em Portugal, dentro do acordo de cooperação técnica com a FENACHE (Federação Nacional das Cooperativas Habitacionais Econômicas de Portugal) no período de 30 de junho a 08 de julho de 2005, comunica que estará ausente do País nesse período. RQS 727/2005 Requer, nos termos do inciso II, "a" do Art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença para desempenhar missão, na qualidade de integrante do Comitê de Coordenação das Mulheres Parlamentares, instituído pela 1ª Conferência Mundial das Mulheres Parlamentares para a Tutela da Criança e do Adolescente, cuja reunião será realizada em Genebra - Suíça, no dia 11 de julho de 2005, comunica que estará ausente do País no período de 07 a 15 de julho de 2005. RQS 721/2005 Requer, nos termos do disposto no artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o artigo 50, § 2º da Constituição Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado do Trabalho e Emprego informações a respeito do contrato de prestação de serviço de publicidade e propaganda, estabelecido entre aquele Ministério e a empresa DNA Propaganda. (Volume - XXIII) RQS 720/2005 Requer, nos termos do disposto no artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o artigo 50, § 2º da Constituição Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado de Minas e Energia informações a respeito do contrato de prestação de serviço de publicidade e propaganda, estabelecido entre as Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A - Eletronorte e a empresa DNA Propaganda. RQS 719/2005 Requer, nos termos do disposto no artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o artigo 50, § 2º da Constituição Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado das Comunicações informações a respeito do contrato de prestação de serviço de publicidade e propaganda, estabelecido entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT e a empresa SMP&B Publicidade. RQS 718/2005 Requer, nos termos do disposto no artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o artigo 50, § 2º da Constituição Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado do Esporte informações a respeito do contrato de prestação de serviço de publicidade e propaganda, estabelecido entre aquele Ministério e a empresa SMP&B Publicidade. (VOLUME - XIV) RQS 717/2005 Requer, nos termos do disposto no artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o artigo 50, § 2º da Constituição Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Fazenda informações a respeito do contrato de prestação de serviço de publicidade e propaganda, estabelecido entre o Banco do Brasil e a empresa DNA Propaganda. (VOLUME - VI) PDS 320/2005 Escolhe o Senhor João Augusto Ribeiro Nardes para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do art. 73, § 2º, inciso II, da Constituição Federal. PLS 237/2005 Altera a Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, para submeter os serviços de geração, transmissão e distribuição de energia ao regime cumulativo da contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS). PEC 29/2005 Dispõe sobre a preferência para maiores de 60 (sessenta) anos de idade no recebimento de precatórios. PRN 1/2005 Ratifica o Estatuto do Fórum dos Parlamentos dos Países de Língua Portuguesa. RQS 713/2005 Requer, nos termos do artigo 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro da Fazenda informações sobre os gastos com publicidade e aplicações financeiras do Banco Popular do Brasil. PLS 236/2005 Dispõe sobre isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados e Imposto de Importação incidentes sobre ferramentas, máquinas, aparelhos e instrumentos adquiridos por profissional autônomo, quando destinados ao uso exclusivo em sua profissão. RQS 706/2005 Solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 103 e 461, de 2003, com os de nºs 103, de 1999, e 83, de 2005, por regularem a mesma matéria. RQS 712/2005 Requer, nos termos do artigo 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitados ao Senhor Ministro da Integração Nacional o inteiro teor dos relatórios atualizados do Sistema de Informações Gerenciais - SIG. PLS 235/2005 Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que "estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências" para dispor sobre o acesso das pessoas portadoras de deficiência física ao interior dos veículos de transporte coletivo. RQS 707/2005 Requer, nos termos do art. 223, do Regimento Interno do Senado Federal, um voto de censura em repúdio à declaração feita pelo Coronel da Reserva do Exército - Lício Augusto Ribeiro Maciel, na tribuna da Câmara dos Deputados, no dia 17 de junho de 2005, de que se arrepende de não ter, como oficial das FFAA brasileiras, usado de violência física contra o Deputado José Genoíno, na época prisioneiro político. VET 23/2005 Encaminha ao Congresso Nacional, as razões do Veto Parcial aposto ao PLS 00181 2001 (PL 06911 2002, na Câmara dos Deputados), dispõe sobre o direito do portador de deficiência visual de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão-guia. PLS 234/2005 Dispõe sobre o pagamento do seguro-desemprego ao pescador artesanal e ao pescador profissional, na condição de empregado, por ocasião do período do defeso, e dá outras providências. RQS 705/2005 Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Pesar pelo falecimento do advogado Paulo de Tarso Dias Klautau, ocorrido dia 15 de junho de 2005, em Belém do Pará. RQS 704/2005 Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Pesar pelo falecimento do advogado e professor Otávio Mendonça, ocorrido dia 24 de junho de 2005, em Belém do Pará. RQS 703/2005 Requer, na forma do art. 50 § 2º da Constituição Federal, combinado com os arts 215 e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado das Comunicações a respeito da concessão outorgada à Fundação Cultural de Belo Horizonte de canal educativo para o serviço de geração de sinais de sons e imagens GVT, por meio do Decreto Presidencial de 27 de fevereiro de 2002, para fins de instrução do Projeto de Decreto Legislativo nº 563, de 2003, do Senado Federal. RQS 702/2005 Requer, nos termos do artigo 218 do Regimento Interno do Senado Federal, seja inserido em ata voto de pesar pelo falecimento de Ubirajara Leme Valdez, ocorrido em 23 de junho de 2005, apresentando condolências a seus familiares e à Rede Bandeirantes de Televisão. MSF 165/2005 Submete à apreciação do Senado Federal, a indicação do Senhor MAURO MENDES DE AZEREDO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Helênica. MSF 164/2005 Submete à apreciação do Senado Federal, a indicação do Senhor JOSÉ VICENTE DE SÁ PIMENTEL, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Índia, exercer o de Embaixador do Brasil junto ao Reino do Nepal. PLS 233/2005 Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, para evitar que seja suspensa a transmissão radiofônica das sessões plenárias em andamento no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, em decorrência da veiculação obrigatória do programa "A Voz do Brasil". PLN 15/2005 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 360.000.000,00 (trezentos e sessenta milhões de reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente. PLN 13/2005 Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito especial no valor de R$ 3.186.731,00 (três milhões, cento e oitenta e seis mil, setecentos e trinta um reais), para os fins que especifica. PLN 12/2005 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito especial no valor de R$ 19.342.918,00 (dezenove milhões, trezentos e quarenta e dois mil, novecentose e dezoito reais), para os fins que especifica. PLN 11/2005 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação e da Reserva de Contingência, crédito suplementar no valor global de R$ 250.000.000,00 (duzentos e cinqüenta milhões de reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. PLN 10/2005 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 104.462.571,00 (cento e quatro milhões, quatrocentos e sessenta e dois mil, quinhentos e setenta e um reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente. PLN 14/2005 Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 54.504.650,00 (cinqüenta e quatro milhões, quinhentos e quatro mil, seiscentos e cinqüenta reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. RQS 692/2005 Requer, nos termos do disposto no artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o artigo 50 § 2º da Constituição Federal, informações ao Ministro de Estado da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca, a respeito da concessão de auxílio-moradia a funcionários públicos federais, lotados naquela Pasta, no período de 2000 a 2004. RQS 690/2005 Requer, nos termos do disposto no artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o artigo 50 § 2º da Constituição Federal, informações ao Ministro de Estado da Secretaria Especial do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, a respeito da concessão de auxílio-moradia a funcionários públicos federais, lotados naquela Pasta, no período de 2000 a 2004. RQS 700/2005 Requer, nos termos do disposto no artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o artigo 50 § 2º da Constituição Federal, informações ao Ministro de Estado do Ministério dos Transportes, a respeito da concessão de auxílio-moradia a funcionários públicos federais, lotados naquele Ministério, no período de 2000 a 2004. RQS 697/2005 Requer, nos termos do disposto no artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o artigo 50 § 2º da Constituição Federal, informações ao Ministro de Estado da Secretaria Geral da Presidência da República, a respeito da concessão de auxílio-moradia a funcionários públicos federais, lotados naquela Pasta, no período de 2000 a 2004. RQS 694/2005 Requer, nos termos do disposto no artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o artigo 50 § 2º da Constituição Federal, informações à Ministra de Estado da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, a respeito da concessão de auxílio-moradia a funcionários públicos federais, lotados naquela Pasta, no período de 2000 a 2004. RQS 688/2005 Requer, nos termos do disposto no artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o artigo 50 § 2º da Constituição Federal, informações ao Ministro de Estado da Secretaria de Coordenação Política e Assuntos Institucionais, a respeito da concessão de auxílio-moradia a funcionários públicos federais, lotados naquela Pasta, no período de 2000 a 2004. RQS 701/2005 Requer, nos termos do disposto no artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o artigo 50 § 2º da Constituição Federal, informações ao Ministro de Estado da Secretaria de Imprensa e Divulgação, a respeito da concessão de auxílio-moradia a funcionários públicos federais, lotados naquela Pasta, no período de 2000 a 2004. RQS 686/2005 Requer, nos termos do disposto no artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o artigo 50 § 2º da Constituição Federal, informações ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e abastecimento, a respeito da concessão de auxílio-moradia a funcionários públicos federais, lotados naquele Ministério, no período de 2000 a 2004. RQS 699/2005 Requer, nos termos do disposto no artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o artigo 50 § 2º da Constituição Federal, informações ao Ministro de Estado do Ministério do Trabalho e Emprego, a respeito da concessão de auxílio-moradia a funcionários públicos federais, lotados naquele Ministério, no período de 2000 a 2004. RQS 698/2005 Requer, nos termos do disposto no artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o artigo 50 § 2º da Constituição Federal, informações ao Ministro de Estado do Turismo, a respeito da concessão de auxílio-moradia a funcionários públicos federais, lotados naquele Ministério, no período de 2000 a 2004. RQS 685/2005 Requer, nos termos do disposto no artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o artigo 50 § 2º da Constituição Federal, informações à Ministra de Estado da Casa Civil da Presidência da República a respeito da concessão de auxílio-moradia a funcionários públicos federais, lotados naquela Pasta, no período de 2000 a 2004. RQS 696/2005 Requer, nos termos do disposto no artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o artigo 50 § 2º da Constituição Federal, informações ao Ministro de Estado da Saúde , a respeito da concessão de auxílio-moradia a funcionários públicos federais, lotados naquele Ministério, no período de 2000 a 2004. RQS 695/2005 Requer, nos termos do disposto no artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o artigo 50 § 2º da Constituição Federal, informações à Ministra de Estado da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, a respeito da concessão de auxílio-moradia a funcionários públicos federais, lotados naquela Pasta, no período de 2000 a 2004. RQS 676/2005 Requer, nos termos do disposto no artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o artigo 50 § 2º da Constituição Federal, informações ao Ministro de Estado do Ministério da Educação, a respeito da concessão de auxílio-moradia a funcionários públicos federais, lotados naquele Ministério, no período de 2000 a 2004. RQS 693/2005 Requer, nos termos do disposto no artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o artigo 50 § 2º da Constituição Federal, informações ao Ministro de Estado da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, a respeito da concessão de auxílio-moradia a funcionários públicos federais, lotados naquela Pasta, no período de 2000 a 2004. RQS 675/2005 Requer, nos termos do disposto no artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o artigo 50 § 2º da Constituição Federal, informações ao Ministro de Estado do Ministério do Esporte, a respeito da concessão de auxílio-moradia a funcionários públicos federais, lotados naquele Ministério, no período de 2000 a 2004. RQS 691/2005 Requer, nos termos do disposto no artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o artigo 50 § 2º da Constituição Federal, informações ao Ministro de Estado do Gabinete de Segurança Institucional, a respeito da concessão de auxílio-moradia a funcionários públicos federais, lotados naquela Pasta, no período de 2000 a 2004. RQS 689/2005 Requer, nos termos do disposto no artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o artigo 50 § 2º da Constituição Federal, informações ao Ministro de Estado da Advocacia-Geral da União, a respeito da concessão de auxílio-moradia a funcionários públicos federais, lotados naquela Pasta, no período de 2000 a 2004. RQS 674/2005 Requer, nos termos do disposto no artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o artigo 50 § 2º da Constituição Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda a respeito da concessão de auxílio-moradia a funcionários públicos federais, lotados naquele Ministério, no período de 2000 a 2004. RQS 687/2005 Requer, nos termos do disposto no artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o artigo 50 § 2º da Constituição Federal, informações ao Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica, a respeito da concessão de auxílio-moradia a funcionários públicos federais, lotados naquela Pasta, no período de 2000 a 2004. RQS 673/2005 Requer, nos termos do disposto no artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o artigo 50 § 2º da Constituição Federal, informações ao Ministro de Estado da Integração Nacional, a respeito da concessão de auxílio-moradia a funcionários públicos federais, lotados naquele Ministério, no período de 2000 a 2004. RQS 684/2005 Requer, nos termos do disposto no artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o artigo 50 § 2º da Constituição Federal, informações ao Ministro de Estado das Cidades, a respeito da concessão de auxílio-moradia a funcionários públicos federais, lotados naquele Ministério, no período de 2000 a 2004. RQS 672/2005 Requer, nos termos do disposto no artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o artigo 50 § 2º da Constituição Federal, informações ao Ministro de Estado da Justiça a respeito da concessão de auxílio-moradia a funcionários públicos federais, lotados naquele Ministério, no período de 2000 a 2004. RQS 683/2005 Requer, nos termos do disposto no artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o artigo 50 § 2º da Constituição Federal, informações ao Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, a respeito da concessão de auxílio-moradia a funcionários públicos federais, lotados naquele Ministério, no período de 2000 a 2004. RQS 682/2005 Requer, nos termos do disposto no artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o artigo 50 § 2º da Constituição Federal, informações ao Ministro de Estado das Comunicações, a respeito da concessão de auxílio-moradia a funcionários públicos federais, lotados naquele Ministério, no período de 2000 a 2004. RQS 671/2005 Requer, nos termos do disposto no artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o artigo 50 § 2º da Constituição Federal, informações ao Ministro de Estado do Meio Ambiente, a respeito da concessão de auxílio-moradia a funcionários públicos federais, lotados naquele Ministério, no período de 2000 a 2004. RQS 681/2005 Requer, nos termos do disposto no artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o artigo 50 § 2º da Constituição Federal, informações ao Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União, a respeito da concessão de auxílio-moradia a funcionários públicos federais, lotados naquela Pasta, no período de 2000 a 2004. RQS 680/2005 Requer, nos termos do disposto no artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o artigo 50 § 2º da Constituição Federal, informações ao Ministro de Estado da Cultura, a respeito da concessão de auxílio-moradia a funcionários públicos federais, lotados naquele Ministério, no período de 2000 a 2004. RQS 679/2005 Requer, nos termos do disposto no artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o artigo 50 § 2º da Constituição Federal, informações ao Ministro de Estado da Defesa, a respeito da concessão de auxílio-moradia a funcionários públicos federais, lotados naquele Ministério, no período de 2000 a 2004. RQS 668/2005 Requer, nos termos do disposto no artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o artigo 50 § 2º da Constituição Federal, informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, a respeito da concessão de auxílio-moradia a funcionários públicos federais, lotados naquele Ministério, no período de 2000 a 2004. RQS 678/2005 Requer, nos termos do disposto no artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o artigo 50 § 2º da Constituição Federal, informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário a respeito da concessão de auxílio-moradia a funcionários públicos federais, lotados naquele Ministério, no período de 2000 a 2004. RQS 677/2005 Requer, nos termos do disposto no artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o artigo 50 § 2º da Constituição Federal, informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, a respeito da concessão de auxílio-moradia a funcionários públicos federais, lotados naquele Ministério, no período de 2000 a 2004. RQS 669/2005 Requer, nos termos do disposto no artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o artigo 50 § 2º da Constituição Federal, informações ao Ministro de Estado da Previdência Social, a respeito da concessão de auxílio-moradia a funcionários públicos federais, lotados naquele Ministério, no período de 2000 a 2004. RQS 670/2005 Requer, nos termos do disposto no artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o artigo 50 § 2º da Constituição Federal, informações ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, a respeito da concessão de auxílio-moradia a funcionários públicos federais, lotados naquele Ministério, no período de 2000 a 2004. RQS 667/2005 Requer, nos termos do disposto no artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o artigo 50 § 2º da Constituição Federal, informações ao Ministro de Estado do Ministério de Minas e Energia, a respeito da concessão de auxílio-moradia a funcionários públicos federais, lotados naquele Ministério, no período de 2000 a 2004. RQS 665/2005 Requer, nos termos do inciso VII do art. 71 da Constituição Federal, seja solicitado ao Tribunal de Contas da União esclarecimento sobre o coeficiente de participação de Macapá, Estado do Amapá, no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no exercício de 2004 e 2005, conforme as Decisões Normativas do TCU nºs 54 de 2003 - TC nº 020.256/2003-9, e 63 de 2004 - TC nº 013.324/2004-9. PRS 58/2005 Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo no valor total de até US$ 38.600.000,00 (trinta e oito milhões e seiscentos mil dólares dos Estados Unidos da América), com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. RQS 666/2005 Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o disposto no art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, Informações ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, sobre o projeto de construção do ramal ferroviário ligando Pirapora a Unaí em Minas Gerais. RQS 654/2005 Solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 369, de 2003, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Agricultura e Reforma Agrária. RQS 653/2005 Solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 360, de 2003, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Agricultura e Reforma Agrária. RQS 652/2005 Solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 231, de 2003, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Agricultura e Reforma Agrária. RQS 651/2005 Solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 180, de 2003, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Agricultura e Reforma Agrária. AVN 22/2005 Encaminho ao Congresso Nacional, cópia do Acórdão proferido nos autos do processo nº TC 006.558/2003-0 - (Plenário), bem como do Relatório e do Voto que o fundamentaram, sobre o Levantamento de Auditoria realizado nas obras de construção do Edifício Anexo ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife/PE. AVN 21/2005 Encaminha ao Congresso Nacional, cópia do Acórdão proferido nos Autos do processo nº TC 005.309/2005-6 - (Plenário), bem como do Relatório e do Voto que o fundamentaram, sobre o Levantamento de Auditoria realizada na execução das obras de reurbanização e canalização do Córrego Botafogo e Capim Puba, no município de Goiânia/GO - Programa de Trabalho nº 13.077.0458.1244.1076. MPV 253/2005 Prorroga o prazo previsto no art. 32 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003. RQS 664/2005 Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença e autorização para representar a Casa em missão ao exterior, a convite da República Bolivariana de Venezuela, para a VII Reunião Binacional do Grupo de Trabalho de Desenvolvimento Fronteiriço Venezuela - Brasil, em Santa Elena de Uairén, Estado Bolívar, Venezuela, nos dias 27 e 28 de junho de 2005. RQS 663/2005 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam encaminhados votos de congratulações ao Professor Doutor MIGUEL SROUGI por sua condução à titularidade da Cadeira de Urologia da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo - USP. PLS 232/2005 Altera as Leis nºs 8.429, de 02 de junho de 1992, e 8.730, de 10 de novembro de 1993, e dá outras providências. (Dispõe sobre a obrigatoriedade em disponibilizar as informações sobre bens patrimoniais e sigilo bancário de servidores, autoridades e entidades envolvidos com recursos públicos). RQS 661/2005 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja oficiado, ao Desembargador Hugo Bengtsson, votos de congratulações pela sua eleição no dia 20 de junho de 2005, como novo Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG. RQS 662/2005 Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com os arts. 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário sobre repasse de recursos a Organizações Não-Governamentais firmados entre a Superintendência Regional do INCRA, no Estado do Tocantins . PLS 231/2005 Confere isenção do pagamento de foro e taxas de ocupação, relativos aos terrenos de marinha e acrescidos, aos templos de qualquer culto e às instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos. PET 2/2005 Requer da Corregedoria do Senado Federal providências que relata no Ofício nº 229/05-GSAJC, de 20 de junho de 2005. PLS 230/2005 Dispõe que os crimes de corrupção na Administração Pública são inafiançáveis e imprescritíveis. RQS 660/2005 Requerem, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE APLAUSO à Jornalista Miriam Leitão, contemplada com o Prêmio Maria Moors Cabot, da Universidade de Columbia dos Estados Unidos, que seja levado ao conhecimento da homenageada e à Rede Globo de Televisão. MSF 163/2005 Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor JOSÉ VICENTE DE SÁ PIMENTEL, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Índia, exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Popular de Bangladesh. PLS 229/2005 Dispõe sobre a autenticidade e o valor jurídico e probatório de documentos produzidos, emitidos ou recebidos por órgãos públicos federais, estaduais e municipais, por meio eletrônico. RQS 658/2005 Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para desempenhar missão nos Estados Unidos, no período de 20 de junho a 01 de julho de 2005, junto ao Departamento de Segurança Nacional daquele país, para tratar da situação dos 18.312 brasileiros detidos pelo Serviço de Imigração. RQS 656/2005 Requerem, nos termos do artigo 218, do Regimento Interno do Senado Federal inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento, ocorrido em 21 de junho de 2005, de Paulo Affonso Martins de Oliveira, ex-Secretário-Geral da Câmara dos Deputados e que seja levado ao conhecimento dos familiares, especialmente à esposa, Sra. Anna Vitória. RQS 655/2005 Requerem, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de lembrança pelo transcurso do 1º aniversário de falecimento do grande político brasileiro Leonel Brizola, ocorrido no dia 21 de junho de 2005. RQS 657/2005 Requer, nos termos do § 2º do artigo 50 da Constituição Federal e da alínea a do inciso I do artigo 215 Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Presidente do Banco Central do Brasil (BCB) informações sobre multas aplicadas aos importadores, por aquela instituição bancária. « ‹ 866 867 868 869 870 › »