Senado Federal

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Consulta Pública
Como Funciona
PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO nº 25 de 2005
(PRS 25/2005)
Suspende a execução do art. 59 da Lei Estadual nº 5.466, de 26 de setembro de 1991, do Estado da Paraíba.
Autoria
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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