Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO RQS 1219/2005 Requer o acompanhamento pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária da implementação da Convenção-Quadro para o controle do Tabaco. OFN 25/2005 Informa ao Congresso Nacional, nos termos do art. 20, caput, da Lei nº 11.178, de 20 de setembro de 2005, Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2006, que não há, na Proposta Orçamentária para 2006, daquela Corte, obra cujo valor total ultrapasse R$ 10.500.000,00 (dez milhões e quinhentos mil reais). PLC 109/2005 Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pel Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir, no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena". PLC 108/2005 Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. (Dispõe sobre a composição do CETRAN e do CONTRANDIFE, valores de multa e recurso relacionado à infrações de trânsito). PLC 107/2005 Denomina "Aeroporto de Uberaba/MG - Mário de Almeida Franco" o aeroporto da cidade de Uberaba, no Estado de Minas Gerais. PLC 105/2005 Altera a Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, para assegurar a todos os trabalhadores domésticos o direito ao benefício do seguro-desemprego. PLC 106/2005 Altera os arts. 468, 482 e 483 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para configurar o assédio sexual como justa causa para a rescisão do contrato de trabalho. PLC 110/2005 Altera os arts. 11 e 62 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil. (Altera dispositivos referentes aos direitos da personalidade e à constituição de uma fundação). PLC 111/2005 Dispõe sobre a Política Nacional de Orientação, Combate e Controle dos Efeitos Danosos da Exposição ao Sol à Saúde e dá providências correlatas. PEC 64/2005 Disciplina nova hipótese de intervenção da União nos Estados e no Distrito Federal para assegurar o Funcionamento dos Poderes Legislativo e Executivo em unidades da Federação. AVN 50/2005 Encaminha ao Congresso Nacional, cópia do Acórdão nº 1668/2005 - TCU (Plenário), bem como do Relatório e do Voto que o fundamentaram, sobre o Levantamento de Auditoria nas obras de Construção de Trechos Rodoviários na BR-470, no Estado do Rio Grande do Sul, trecho Barracão-Lagoa Vermelha-Nova Prata - (TC 009.408/2005-2). AVN 51/2005 Encaminha ao Congresso Nacional, cópia do Acórdão nº 1666/2005 - TCU (Plenário), bem como do Relatório e do Voto que o fundamentaram, sobre o Levantamento de Auditoria realizada no âmbito do Fiscobras 2005, nas obras de Conservação Preventiva e Rotineira de Rodovias no Estado de Roraima - (TC 006.448/2005-4). PDN 12/2005 Mantêm-se no Anexo VI da Lei nº 11.100/2005 (LOA/2005) as obras de macrodrenagem nos Tabuleiro dos Martins, vinculando-as aos programas de trabalho 15.451.1138.1662.0020 (OBRAS DE MACRODRENAGEM - NA REGIÃO NORDESTE), sob responsabilidade da UO 53101 (Ministério da Integração Nacional), e 15.451.1138.0578.0226 (APOIO À IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE SISTEMAS DE DRENAGEM URBANA SUSTENTÁVEIS - SISTEMA DE MACRODRENAGEM URBANA SUSTENTÁVEL - MACEIÓ - AL), sob responsabilidade da UO 56101 (ministério das Cidades), de modo que permaneça suspensa a execução da obra, exceto quanto à realização do dissipador de energia, do extravasor, do emboque da lagoa 2-3 e da adequação da calha do rio Jacarecica. MPV 265/2005 Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no valor de R$ 33.000.000,00 (trinta e três milhões de reais), para os fins que especifica. RQS 1214/2005 Requer, nos termos do inciso II, "a", do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença participar, na qualidade de observador parlamentar, da 60ª Assembléia-Geral das Nações Unidas, que se realiza anualmente em Nova York, no período de 28 de outubro a 07 de novembro de 2005. Comunica que estará ausente do País no período de 28 de outubro a 07 de novembro de 2005. PLS 372/2005 Disciplina o funcionamento de empresas de desmontagem de veículos automotores terrestres, altera o § 3º do art. 114 e o Parágrafo Único do Art. 126 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, e dá outras providências. PLS 371/2005 Altera o Decreto-Lei nº 3.688, de 03 de outubro de 1941, para incluir entre as contravenções penais o uso, a produção, o fornecimento ou a venda de materiais e artefatos cortantes, inclusive cerol, a serem utilizados em papagaios de papel e em artefatos semelhantes. PLS 370/2005 Altera dispositivos da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que "dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcóolicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220, da Constituição Federal". MSF 247/2005 Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor Edvaldo Alves de Santana para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL RQS 1217/2005 Requerem, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de Pesar pelo falecimento de ORESTES GOMES, pioneiro em Brasília e ex-servidor do GDF, ocorrido no Ceará, no dia 18 de agosto de 2005. MSF 246/2005 Submete à apreciação do Senado Federal o nome da Senhora Joísa Campanher Dutra Saraiva para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. OFS 43/2005 Comunica ao Senado Federal que o Supremo Tribunal Federal resolveu questão de ordem no sentido de comunicar a decisão tomada por aquela Corte em 22/09/2005, a qual, também por maioria de votos não conheceu do RE 44607, interposto contra acórdão do Tribunal Superior Eleitoral que confirmou a cassação dos registros e diplomas expedidos em favor de João Rodrigues Capiberibe e outros, determinando, ainda que a decisão do Tribunal Superior Eleitoral, confirmada por esta Corte no julgamento do RE 446907, de 22/09/05, produza os efeitos de direito, independentemente da publicação do respectivo acórdão. PLV 27/2005 Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, autoriza a prorrogação de contratos temporários firmados com fundamento no art. 23 da Lei nº 10.667, de 14 de maio de 2003; altera o art. 4º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005; e dá outras providências. PEC 63/2005 Altera a redação do inciso II do art. 37 da Constituição Federal. (Limita em 1% do total de cargos ou empregos públicos os cargos em comissão). PDS 505/2005 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO COMUNITÁRIO NOSSA BOM REPOUSO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bom Repouso, Estado de Minas Gerais. PDS 504/2005 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO LIBERALISTA DE ITAPIRANGA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itapiranga, Estado do Amazonas. PDS 503/2005 Aprova o ato que autoriza a ORGANIZAÇÃO CULTURAL E ECOLÓGICA DE MISSAL a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Missal, Estado do Paraná. (VOLUME - II) PDS 502/2005 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO JOSÉ DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO - MA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lagoa Grande do Maranhão, Estado do Maranhão. PDS 501/2005 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCACIONAL "JOHN F. KENNEDY" (CASE) a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Belo Oriente, Estado de Minas Gerais. (VOLUME - II) PDS 500/2005 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DE CHONIN DE CIMA "AMACCI" a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais. PDS 499/2005 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO MENSAGEIROS DA PAZ DE IEPÊ a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Iepê, Estado de São Paulo. (VOLUME - II) PDS 498/2005 Aprova o ato que outorga permissão à SBC - Sistema Brasileiro de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Timóteo, Estado de Minas Gerais. AVN 48/2005 Encaminha ao Congresso Nacional, cópia do Acórdão nº 1577/2005 - TCU (Plenário), bem como do Relatório e do Voto que o fundamentaram, sobre o Levantamento de Auditoria realizada nas obras de Construção das Eclusas de Tucuruí no Rio Tocantins, Estado do Pará - (TC 006.436/2005-3). AVN 49/2005 Encaminha ao Congresso Nacional, cópia do Acórdão nº 1566/2005 - TCU (Plenário), bem como do Relatório e do Voto que o fundamentaram, sobre a Tomada de Contas Especial - Fiscobras 2003, Obras de Expansão de Sistema de Transmissão de Energia Elétrica no Mato Grosso - (TC 003.658/2003-1). AVN 47/2005 Encaminha ao Congresso Nacional, cópia do Acórdão nº 1520/2005 - TCU (Plenário), bem como do Relatório e da Proposta de Deliberação que o fundamentaram, sobre o Levantamento de Auditoria - Fiscobras 2005 realizada nas obras de implantação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água do Município de Santana/BA - (TC 009.532/2005-3). DEN 6/2005 Requerem ao Corregedor do Senado Federal a apuração de fatos relacionados à divulgação de peças de propaganda difamatória nas dependências do Edifício-Sede do Congresso Nacional, em outros logradouros de Brasília e em São Luís, Maranhão. PDS 497/2005 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RÁDIO GURINHATÃENSE - RÁDIO NOVO HORIZONTE a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Gurinhatã, Estado de Minas Gerais. PDS 496/2005 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE INTEGRAÇÃO COMUNITÁRIA DE SANTA CRUZ DO SUL - ACICOM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Cruz do Sul, Estado do Rio Grande do Sul. PLV 28/2005 Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP e o Programa de Inclusão Digital; dispõe sobre incentivos fiscais para a inovação tecnológica; altera o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, o Decreto-Lei nº 2.287, de 23 de julho de 1986, as Leis nºs 4.502, de 30 de novembro de 1964, 8.245, de 18 de outubro de 1991, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.311, de 24 de outubro de 1996, 9.317, de 5 de dezembro de 1996, 9.363, de 13 de dezembro de 1996, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.336, de 19 de dezembro de 2001, 10.438, de 26 de abril de 2002, 10.485, de 3 de julho de 2002, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.755, de 3 de novembro de 2003, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, 11.051, de 29 de dezembro de 2004, 11.053, de 29 de dezembro de 2004, 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, e a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001; revoga a Lei nº 8.661, de 2 de junho de 1993, e dispositivos das Leis nºs 8.668, de 25 de junho de 1993, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.931, de 2 de agosto de 2004, e da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. (Volume IV) OFS 1454/1946 Do Tribunal de Contas, comunicando recusa de registro, sob reserva, da aposentadoria de Dionísio Rodrigues de Moura. MPV 264/2005 Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e das Cidades, no valor global de R$ 159.000.000,00 (cento e cinqüenta e nove milhões de reais), para os fins que especifica. PEC 62/2005 Altera o art. 52 da Constituição Federal para acrescentar competência no âmbito da Federação. (Atribui ao Senado Federal a competência de processar e julgar legisladores estaduais, distritais e municipais quando houver envolvimento de mais da metade de seus membros). RQS 1204/2005 Requer, nos termos do inciso II, "a", do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal licença para participar, na qualidade de Observador Parlamentar, da 60ª Assembléia Geral das Nações Unidas, a realizar-se em Nova Iorque, no período de 12 a 24 de novembro de 2005. Comunica que estará ausente do País no período de 11 a 25 de novembro de 2005. PLS 369/2005 Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, que "define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências." PLS 367/2005 Altera a redação do art. 667 do Decreto-Lei nº 3.689 de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal. (Disciplina a impetração do habeas corpos). RQS 1203/2005 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal Voto de Louvor ao Diretor do Museu de Ciências e Tecnologia (MCT) da PUCRS Prof. Jeter Jorge Bertoletti, que irá receber no dia 10 de novembro de 2005 o Prêmio Kalinga 2005 para a Popularização da Ciência, premiação promovida anualmente pela UNESCO. PLS 368/2005 Altera o parágrafo único do art. 81 da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, que "dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências." RQS 1179/2005 Solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 154, de 2002, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Constituição, Justiça e Cidadania. PRS 82/2005 Institui o Diploma Vladimir Herzog de Direitos Humanos e dispõe sobre a sua concessão. RQS 1202/2005 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Louvor em homenagem ao ex-Senador Lourival Baptista, pela passagem do seu nonagésimo aniversário natalício. RQS 1201/2005 Requer, com fundamento no art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do ativista do movimento GLBT Cláudio Alves dos Santos, que seja comunicado ao companheiro, ao Centro de Referência Contra a violência e Discriminação ao Homossexual e Disque Defesa Homossexual (CERCONVIDH-DDH), no Rio de Janeiro. PRS 81/2005 Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Áustria. RQS 1200/2005 Requer, nos termos do art. 220 do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE APLAUSO ao REI PELÉ, ícone brasileiro e mundial do Futebol, por atingir a chamada Terceira Idade, mantendo a condição de maior jogador da História do Futebol. RQS 1199/2005 Requer, nos termos do art. 220 do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE APLAUSO ao Médico e ex-Deputado Federal EULER RIBEIRO, pela sua posse como membro da Academia Amazonense de Medicina. RQS 1197/2005 Requer, nos termos do art. 218, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento, aos 92 anos de idade, de ROSA PARKS, ícone dos direitos humanos nos Estados Unidos. RQS 1198/2005 Requer, com fundamento no art. 50, § 2º da Constituição Federal e dos arts. 215 e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas à Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, informações acerca de denúncias publicadas pela Imprensa, inclusive O Estado de São Paulo, edição de 25 de outubro de 2005, pág. A-4, sobre gastos excessivos do Governo com viagens e diárias de servidores . RQS 1196/2005 Requer, nos termos do art. 218, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento da escritora cuiabanaTereza Albues, aos 69 anos na cidade de Nova York, Estados Unidos, com apresentação formal de condolências à família. PFS 7/2005 Propõe, nos termos do art. 49 da Constituição Federal, combinados com o disposto no art. 90 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja instaurado procedimento investigativo para fiscalizar e averiguar os procedimentos referentes à privatização do Banco do Estado do Ceará (BEC), Banco do Estado do Piauí (BEP) e Banco do Estado de Santa Catarina (BESC). OFS 1383/1946 Do Tribunal de Contas, comunicando recusa de registro do contrato celebrado com a Companhia Brasileira de Instrumentos Científicos Nansen. RQS 1191/2005 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao General AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA, ex-Force Commander da Minustah - Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti, atualmente exercendo o cargo de Chefe de Gabinete do Comandante do Exército, em reconhecimento a sua atuação na instalação e início da operação dessa missão de paz. RQS 1192/2005 Requer, nos termos do art. 281, do Regimento Interno do Senado Federal e, de acordo com as tradições da Casa, seja apresentada à família do ex-Deputado Estadual José Luiz Cláudio Corrêa, os votos de pesar pelo seu falecimento, ocorrido no dia 09 de outubro de 2005. RQS 1193/2005 Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre atos de improbidade que teriam sido praticados pela Corregedoria Geral da Receita Federal. RQS 1194/2005 Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE PESAR pelo falecimento, em Detroit, no Michigam - EUA, de ROSA PARKS, ícone dos direitos humanos nos Estados Unidos da América. POR 2/2005 Instaurar sindicância para apurar fatos noticiados na mídia nacional, especialmente no Jornal do Brasil, edição dos dias 21.10.2005, 22.10.2005, e Correio Braziliense, edição do dia 25.10.2005, sobre eventual recolhimento realizado pelo Senador Geraldo Mesquita (PSOL/AC) de parte da remuneração dos servidores lotados em seu gabinete. RQS 1190/2005 Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre as ações de defesa do Governo para prevenir a entrada da gripe aviária no Brasil, o cronograma de implantação e os recursos destinados para a prevenção da doença no país. PLS 366/2005 Acrescenta parágrafo ao art. 83 da Lei nº 7.210,de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal),para proibir que as celas dos estabelecimentos penais possuam tomadas elétricas. PLS 365/2005 Altera a Lei nº 6.717, de 12 de novembro de 1979, que dispõe sobre concurso de prognósticos da Loteria Federal, para determinar a identificação do apostador no comprovante de aposta pelo número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), do Ministério da Fazenda. DEN 5/2005 Requer ao Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador JOÃO ALBERTO SOUZA, que promova a apuração preliminar e sumária dos fatos relatados na matéria publicada no Jornal do Brasil, de 21 de outubro de 2005, caderno "País", página A3, a respeito do Senador GERALDO MESQUITA JÚNIOR. (Volume - II) RQS 1189/2005 Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo recente falecimento da ativista afro-americana dos direitos civis, Rosa Parks. RQS 1188/2005 Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento interno do Senado Federal, informações ao Ministro da Fazenda sobre notícia divulgada na Coluna de Cleber Toledo, de 18 de outubro de 2005, sob o título "SECAD - diz que quem pagou foi o Banco do Brasl". PLN 55/2005 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 118.148.707,00 (cento e dezoito milhões, cento e quarenta e oito mil, setecentos e sete reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. PLN 57/2005 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 39.242.218,00 (trinta e nove milhões, duzentos e quarenta e dois mil, duzentos e dezoito reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. PLN 59/2005 Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social, do Trabalho e Emprego e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor global de R$ 1.162.585.075,00 (um bilhão, cento e sessenta e dois milhões, quinhentos e oitenta e cinco mil, setenta e cinco reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. PLN 61/2005 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor global de R$ 1.269.745.526,00 (um bilhão, duzentos e sessenta e nove milhões, setecentos e quarenta e cinco mil, quinhentos e vinte e seis reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências. PLN 63/2005 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Meio Ambiente e da Integração Nacional, crédito suplementar no valor global de R$ 86.055.215,00 (oitenta e seis milhões, cinqüenta e cinco mil, duzentos e quinze reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. PLN 65/2005 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e do Ministério das Relações Exteriores, crédito suplementar no valor global de R$ 84.885.185,00 (oitenta e quatro milhões, oitocentos e oitenta e cinco mil, cento e oitenta e cinco reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. RQS 1172/2005 solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 174 e 213, de 2001, por regularem a mesma matéria. PLN 47/2005 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, crédito suplementar no valor global de R$ 88.192.142,00 (oitenta e oito milhões, cento e noventa e dois mil, cento e quarenta e dois reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. ATN 3/2005 Institui Comissão Mista composta de 7 (sete) Senadores e 7 (sete) Deputados, e igual número de suplentes, destinada a efetuar estudos visando apresentar sugestões sobre a política de reajustes para o salário mínimo do País. (Volume - IV) RQS 1187/2005 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja oficiado votos de Congratulações ao Desembargador José Antônio Braga pela posse no dia 19 de outubro de 2005, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. PEC 61/2005 Altera o § 3º do art. 100 da Constituição Federal para determinar que os pagamentos de obrigações devidas aos idosos em espécie e excluídos da obrigatoriedade de expedição de precatórios. PLN 54/2005 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 359.494.942,00 (trezentos e cinqüenta e nove milhões, quatrocentos e noventa e quatro mil, novecentos e quarenta e dois reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária. PLN 66/2005 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Minsitério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 131.300.687,00 (cento e trinta e um milhões, trezentos mil, seiscentos e oitenta e sete reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. RQS 1183/2005 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE APLAUSO ao jovem cavaleiro amazonense JOÃO VICTOR CASTRO AGUIAR GOMES DE LIMA, de apenas oito anos, já um campeão de hipismo no Amazonas. RQS 1186/2005 Requer, nos termos do inciso II art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, iserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do Padre ADRIANUS PETRUS TUKENBURG, fundador das Obras de São José Operário em Sete Lagoas, Minas Gerais. RQS 1182/2005 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE APLAUSO à UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS - UFAM, pelo desenvolvimento de nova linhagem de frangos, como alternativa simples e de baixo custo para pequenos criadores. RQS 1185/2005 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE APLAUSO à professora Mariê Augusta de Souza, de Manaus, pelo lançamento de tabuada em Libras, que é a Língua Brasileira de Sinais, destinada a surdos-mudos. RQS 1181/2005 Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre as perdas econômico-financeiras e de mercado derivadas do surto de febre aftosa em Mato Grosso do Sul, além dos prejuízos para a reputação brasileira como líder exportador de carnes bovinas. PLN 68/2005 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Justiça e da Defesa, crédito suplementar no valor global de R$ 422.272.976,00 (quatrocentos e vinte e dois milhões, duzentos e setenta e dois mil, novecentos e setenta e seis reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências. RQS 1184/2005 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE APLAUSO ao CENTRO UNIVERSITÁRIO NILTON LINS, de Manaus, destaque na 6ª Bienal de Arquitetura de São Paulo, com projeto de melhoria habitacional às populações moradoras de áreas de igarapés. RQS 1180/2005 Requer, nos termos do art. 218, inciso VII, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento de Rosa Parks, ícone da luta racial nos Estados Unidos da América, inspiradora de Martin Luther King, e que seja apresentadas condolências a seus familiares. PLN 70/2005 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, Educação, da Cultura e do Esporte, crédito suplementar no valor global de R$ 422.037.761,00 (quatrocentos e vinte e dois milhões, trinta e sete mil, setecentos e sessenta e um reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências. VOLUME - VI PLN 69/2005 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comercio Exterior e do Turismo, de Encargos Financeiros da União, de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, de Operações Oficiais de Crédito e da Reserva de Contingência, crédito suplementar no valor global de R$ 826.471.725,00 (oitocentos e vinte e seis milhões, quatrocentos e setenta e um mil, setecentos e vinte e cinco reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências. PLN 62/2005 Abre ao Orçamento de Investimento para 2005, em favor de diversas empresas estatais, crédito suplementar no valor total de R$ 214.953.182,00 (duzentos e quatorze milhões, novecentos e cinqüenta e três mil, cento e oitenta e dois reais) e deduz o Orçamento de Investimento, de diversas empresa, no valor global de R$ 1.295.213.312,00 (um bilhão, duzentos e noventa e cinco milhões, duzentos e treze mil, trezentos e doze reais), para os fins que especifica. PLN 49/2005 Abre ao Orçamento de Investimento para 2005, em favor de empresas do Grupo PETROBRÁS, crédito especial no valor total de R$ 1.997.067.130,00 (um bilhão, novecentos e noventa e sete milhões, sessenta e sete mil e cento e trinta reais) para os fins que especifica. PLN 50/2005 Abre ao Orçamento de Investimento para 2005, em favor de empresas do Grupo PETROBRÁS, crédito suplementar no valor total de R$ 4.250.770.393,00 (quatro bilhões, duzentos e cinqüenta milhões, setecentos e setenta mil e trezentos e noventa e três reais), para os fins que especifica. PLN 48/2005 Abre ao Orçamento de Investimento para 2005, em favor de diversas empresas estatais, crédito especial no valor total de R$ 107.410.849,00 (cento e sete milhões, quatrocentos e dez mil e oitocentos e quarenta e nove reais), para os fins que especifica. PLN 67/2005 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e da Defesa, crédito suplementar no valor global de R$ 13.494.639,00 (treze milhões, quatrocentos e noventa e quatro mil, seiscentos e trinta e nove reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. PLN 64/2005 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 122.846.972,00 (cento e vinte e dois milhões, oitocentos e quarenta e seis mil, novecentos e setenta e dois reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. PLN 60/2005 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito especial no valor de R$ 22.440.000,00 (vinte e dois milhões, quatrocentos e quarenta mil reais), para os fins que especifica. « ‹ 856 857 858 859 860 › »