Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO PET 13/2005 Apresenta Denúncia de Crime de Responsabilidade contra o Senhor Ministro do Supremo Tribunal Federal, GILMAR FERREIRA MENDES, por infringir o art. 39, 5, da Lei nº 1.079, de 1950 (proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções). OFS 46/2005 Encaminha ao Senado Federal, cópia do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída no âmbito daquela Câmara Legislativa, destinada a apurar "eventuais irregularidades no sistema de arrecadação, distribuição e tabela de taxas utilizadas pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD), em Mato Grosso do Sul, relativamente a direitos autorais". PLC 3/1946 Considera aprovados os estudantes expedicionários ou convocados em virtude do estado de guerra. RQS 1345/2005 Requer, nos termos do disposto no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, inciso I, e 216, do Regimento Interno do Senado Federal e no disposto na Resolução nº 63, de 2005, do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre a atual situação do endividamento do Estado do Maranhão. RQS 1344/2005 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso à Associação Brasileira de Supermercados - ABRAS, pelo transcurso do DIA NACIONAL DO SUPERMERCADO, em 22 de novembro. PRS 85/2005 Autoriza o Estado da Bahia a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de até US$ 54,350,000.00 (cinqüenta e quatro milhões, trezentos e cinqüenta mil dólares dos Estados Unidos da América). PRS 84/2005 Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo com o Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento - BIRD, no valor total de até US$ 502.520.000,00 (quinhentos e dois milhões, quinhentos e vinte mil dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos constituirão o Empréstimo Programático para Crescimento com Equidade: Política do Setor de Habitação - 1ª Etapa, no âmbito do Programa de Apoio Financeiro ao Brasil (PAFIB). RQS 1342/2005 Solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 44 e 277, de 2004, por regularem a mesma matéria. RQS 1343/2005 Requer, nos termos do art. 70 e do art. 71, IV, da Constituição Federal, seja solicitada ao Tribunal de Contas da União a realização de auditoria na Caixa Econômica Federal a fim de analisar a compra de créditos consignados feitos por esta instituição da carteira de crédito do BMG, nos exercícios de 2004 e 2005, principalmente em relação ao "ágio" pago na operação. PLS 388/2005 Exclui as pessoas jurídicas que se dediquem à corretagem de imóveis da vedação à adesão ao Sistema Integrado de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES). RQS 1341/2005 Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas pelo Ministro de Estado da Justiça informações contendo a relação dos moradores das vilas e cidades, bem como a relação dos moradores e produtores rurais na área da Reserva Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. VET 31/2005 Encaminha ao Congresso Nacional, as razões do Veto Parcial aposto ao PLV 00028 2005 (MPV 00255 2005, na Origem), Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas exportadoras - RECAP e o Programa de Inclusão Digital; dispõe sobre incentivos fiscais para a inovação tecnológica; altera o Decreto-Lei 288, de 28 de fevereiro de 1967, o Decreto 70235, de 6 de março de 1972, o Decreto-Lei 2287, de 23 de julllho de 1986, as Leis 4502, de 30 de novembro de 1964, 8212, de 24 de julho de 1991, 8245, de 18 de outubro de 1991, 8387, de 30 de dezembro de 1991, 8666, de 21 de junho de 1993, 8981, de 20 de janeiro de 1995, 8987, de 13 de fevereiro de 1995, 8989, de 24 de fevereiro de 1995, 9249, de 26 de dezembro de 1995, 9250, de 26 de dezembro de 1995, 9311, de 24 de outubro de 1996, 9317, de 5 de dezembro de 1996, 9430, de 27 de dezembro de 1996, 9718, de 27 de novembro de 1998, 10336, de 19 de dezembro de 2001, 10438, de 26 de abril de 2002, 10485, de 3 de julho de 2002, 10637, de 30 de dezembro de 2002, 10755, de 3 de novembro de 2003, 10833, de 29 de dezembro de 2003, 10865, de 30 de abril de 2004, 10925, de 23 de julho de 2004, 10931, de 2 de agosto de 2004, 11033, de 21 de dezembro de 2004, 11051, de 29 de dezembro de 2004, 11053, de 29 de dezembro de 2004, 11101, de 9 de fevereiro de 2005, 11128, de 28 de junho de 2005, e a MPV 2199-14, de 24 de agosto de 2001; revoga a Lei 8661, de 2 de julho de 1993, e dispositivos das Leis 8668, de 25 de junho de 1993, 8981, de 20 de janeiro de 1995, 10637, de 30 de dezembro de 2002, 10755, de 3 de novembro de 2003, 10865, de 30 de abril de 2004, 10931, de 2 de agosto de 2004, e da MPV 2158-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. MEM S/NRO/1948 Do Senhor Carlos Ramos, enviando sugestões sobre Lei Eleitoral e solicitando seja o mesmo anexado às Representações 21 e 23 de 1947, já enviadas ao Senado. REP 23/1947 Do Senhor Carlos Ramos, apresentando sugestões sobre a Lei Eleitoral, destinadas à apreciação da Comissão de Constituição e Justiça desta Casa. RQS 1340/2005 Requer, nos termos do artigo 40, combinado com o artigo 13 do Regimento Interno do Senado Federal, com a redação dada pela Resolução nº 37, de 1995 e, na condição de Presidente da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, que seja considerada como desempenho de missão no exterior, a participação no Seminário "Economia Social na União Européia e no Mercosul: a importância de políticas públicas de promoção como instrumento para integração e os laços entre ambos os blocos", que será realizado na cidade de Montevidéu, Uruguai, no período de 24 a 26 de novembro de 2005. RQS 1339/2005 Requer, nos termos do artigo 218 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção, em ata, de voto de pesar, pelo falecimento, na cidade de Belém, no dia 20 de novembro de 2005, do Engenheiro JOSE MARIA DE AZEVEDO BARBOSA, Ex-Conselheiro do Tribunal de Contas do Pará. RQS 1338/2005 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso a DOM JOSÉ FREIRE FALCÃO, agraciado com o Grande Colar do Mérito, conferido pelo Tribunal de Contas da União. RQS 1337/2005 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, e ouvido o Plenário, voto de aplauso ao ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal PAULO BROSSARD, agraciado com o Grande Colar do Mérito, conferido pelo Tribunal de Contas da União. RQS 1336/2005 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao ex-Senador e Constituinte BERNARDO CABRAL, agraciado com o Grande Colar do Mérito, conferido pelo Tribunal de Contas da União. RQS 1335/2005 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao Professor PAULO BONAVIDES, agraciado com o Grande Colar do Mérito, conferido pelo Tribunal de Contas da União. RQS 1334/2005 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao Dr. CARLOS IVAN SIMONSEN LEAL, agraciado com o Grande Colar do Mérito, conferido pelo Tribunal de Contas da União. RQS 1333/2005 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao ex-Deputado ALBERTO HOFFMANN, agraciado com o Grande Colar do Mérito, conferido pelo Tribunal de Contas da União. RQS 1332/2005 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, e ouvido o Plenário, voto de aplauso ao médico CID NOGUEIRA, servidor aposentado do Senado Federal, agraciado com o Grande Colar do Mérito, conferido pelo Tribunal de Contas da União. RQS 1331/2005 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso aos jornalistas GUSTAVO DE ALMEIDA e WALESKA BORGES, vencedores do Prêmio Ibero-americano da Comunicação pelos Direitos da Infância e da Adolescência, conferido pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância - UNICEF. RQS 1330/2005 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso à Seleção Brasileira Feminina de Vôlei, pela conquista da Copa Mundial dos Campeões, em Nagoya, Japão, no mês de novembro de 2005. REP 21/1947 Do Senhor Carlos Ramos, oferecendo sugestões sobre a Lei Eleitoral destinadas à apreciação da Comissão de Constituição e Justiça. MSF 259/2005 Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor MANUEL INNOCENCIO DE LACERDA SANTOS JÚNIOR, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Democrática de São Tomé e Príncipe. MSF 258/2005 Solicita, nos termos do art. 52, inciso V, da Constituição Federal autorização do Senado Federal, para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor total de até US$ 54,350,000.00 (cinqüenta e quatro milhões, trezentos e cinqüenta mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado da Bahia e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, destinada a financiar, parcialmente, o "Projeto de Combate à Pobreza no Interior da Bahia - Produzir II - 2ª Fase". PLV 30/2005 Abre crédito extraordinário ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa e, em conseqüência, também ao Orçamento de Investimento, em favor da Infraero, no valor de R$ 350.000.000,00 (trezentos e cinqüenta milhões de reais), para os fins que especifica. DEN 7/2005 Ofício nº 18/2005-COR, no qual o Corregedor solicita providências ao Dr. Paulo Fernando da Costa Lacerda, Diretor do Departamento de Polícia Federal/MJ, para apuração dos fatos denunciados pelo Senador Arthur Virgílio da Tribuna do Senado na Sessão de 31.10.2005, onde S.Exa. relata que ouviu do Sr. Gilmar Reis Barbosa ter sido procurado por alguém que lhe ofereceu R$ 100.000,00 (cem mil reais) em troca de informações que poderiam denegrir a imagem de S. Exa., e que também possuía dados de todos os passos dos familiares do parlamentar. PRS 2/1946 Autoriza o Vice-Presidente da República a ausentar-se do País. RQS 1329/2005 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, votos de congratulações ao Deputado Federal EDUARDO BARBOSA, pela sua eleição em 16 de novembro de 2005 para o biênio 2006/2007, como Presidente da Federação Nacional das APAE's - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais. RQS 1314/2005 Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, sobre as emendas orçamentárias empenhadas e pagas de janeiro de 2005 até a presente data. RQS 1313/2005 Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Minas e Energia sobre as emendas orçamentárias empenhadas e pagas de janeiro de 2005 até a presente data. RQS 1312/2005 Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações à Ministra do Meio Ambiente sobre as emendas orçamentárias empenhadas e pagas de janeiro de 2005 até a presente data. RQS 1328/2005 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao judoca amazonense ANTÔNIO CARLOS GONÇALVES LEITE, pela iniciativa de introduzir o judô num dos lugares isolados do Brasil, contribuindo para abrir oportunidades a jovens até então relegados ao abandono, no interior do Amazonas. RQS 1311/2005 Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro do Planejamento Orçamento e Gestão sobre as emendas orçamentárias empenhadas e pagas de janeiro de 2005 até a presente data. RQS 1310/2005 Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Secretário Especial de Aqüicultura e Pesca sobre as emendas orçamentárias empenhadas e pagas de janeiro de 2005 até a presente data. RQS 1327/2005 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, e ouvido o Plenário, voto de aplauso ao jornal eletrônico "GLOBO NEWS", primeiro canal brasileiro de notícias 24 horas, pelo seu 10º aniversário. RQS 1309/2005 Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Secretário Especial de Direitos Humanos sobre as emendas orçamentárias empenhadas e pagas de janeiro de 2005 até a presente data. RQS 1326/2005 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso à "RÁDIO RIO MAR", pelo transcurso de seu 51° aniversário de fundação, em Manaus - AM. RQS 1308/2005 Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações à Secretária Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, sobre as emendas orçamentárias empenhadas e pagas de janeiro de 2005 atá a presente data. RQS 1325/2005 Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro da Defesa sobre as emendas orçamentárias empenhadas e pagas de janeiro de 2005 até a presente data. RQS 1307/2005 Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações à Secretária Especial de Políticas para as Mulheres, sobre as emendas orçamentárias empenhadas e pagas de janeiro de 2005 até a presente data. RQS 1324/2005 Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário sobre as emendas orçamentárias empenhadas e pagas de janeiro de 2005 até a presente data. RQS 1306/2005 Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro da Agricultura Pecuária e Abastecimento, sobre as emendas orçamentárias empenhadas e pagas de janeiro de 2005 até a presente data. RQS 1323/2005 Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro do Trabalho e Emprego, sobre as emendas orçamentárias empenhadas e pagas de janeiro de 2005 até a presente data. RQS 1305/2005 Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro das Cidades, sobre as emendas orçamentárias empenhadas e pagas de janeiro de 2005 até a presente data. RQS 1322/2005 Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro do Turismo sobre as emendas orçamentárias empenhadas e pagas de janeiro de 2005 até a presente data. RQS 1304/2005 Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro da Ciência e Tecnologia sobre as emendas orçamentárias empenhadas e pagas de janeiro de 2005 até a presente data. RQS 1321/2005 Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro dos Transportes sobre as emendas orçamentárias empenhadas e pagas de janeiro de 2005 até a presente data. RQS 1320/2005 Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro da Educação sobre as emendas orçamentárias empenhadas e pagas de janeiro de 2005 até a presente data. RQS 1303/2005 Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro das Comunicações sobre as emendas orçamentárias empenhadas e pagas de janeiro de 2005 até a presente data. RQS 1319/2005 Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro do Esporte sobre as emendas orçamentárias empenhadas e pagas de janeiro de 2005 até a presente data. RQS 1302/2005 Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro da Cultura sobre as emendas orçamentárias empenhadas e pagas de janeiro de 2005 até a presente data. RQS 1318/2005 Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro da Fazenda sobre as emendas orçamentárias empenhadas e pagas de janeiro de 2005 até a presente data. RQS 1317/2005 Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro da Integração Nacional sobre as emendas orçamentárias empenhadas e pagas de janeiro de 2005 até a presente data. RQS 1301/2005 Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro da Previdência Social sobre as emendas orçamentárias empenhadas e pagas de janeiro de 2005 até a presente data. RQS 1316/2005 Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro da Justiça sobre as emendas orçamentárias empenhadas e pagas de janeiro de 2005 até a presente data. RQS 1300/2005 Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro da Saúde sobre as emendas orçamentárias empenhadas e pagas de janeiro de 2005 até a presente data. (Volume - II) RQS 1315/2005 Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior sobre as emendas orçamentárias empenhadas e pagas de janeiro de 2005 até a presente data. RQS 1296/2005 Solicitando que sobre o Projeto de Lei do Senado nº 281, de 2001, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Assuntos Econômicos. PLS 387/2005 Altera os arts. 168-A e 337-A do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e dá outras providências. (Dispõe sobre a punibilidade dos crimes previdenciários). RQS 1298/2005 Requer, nos termos do art. 218, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do ambientalista FRANCISCO ANSELMO GOMES DE BARROS, que morreu imolado, ateando fogo ao próprio corpo, em protesto contra a instalação de usina de álcool e açúcar no Pantanal. RQS 1297/2005 Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Defesa informações sobre as discussões acerca do recurso da Transbrasil para reaver a concessão de companhia aérea, suspensa desde 2004. RQS 1295/2005 Solicitando a tramitação conjunta do Ofício "S" nº 11, de 2003, com os de nºs 11, 15 e 17, de 2002, que já se encontram apensados, por regularem a mesma matéria. MSF 253/2005 Solicita autorização para contratação de operação de crédito externo entre a República Federativa do Brasil e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor total de US$ 8,000,000.00 (oito milhões de dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos destinam-se ao financiamento do Projeto de Assistência Técnica para Apoio à Agenda de Sustentabilidade Ambiental. MSF 254/2005 Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor Mauro Barbosa da Silva para exercer o cargo de Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infra-Estrutura - DNIT. PLS 386/2005 Altera dispositivos da Lei nº 9.993, de 2000, quanto à destinação regional dos recursos da compensação financeira pela utilização de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e pela exploração de recursos minerais para o setor de ciência e tecnologia. MCN 154/2005 Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do § 8º do art. 72 da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, referente ao 5º bimestre de 2005. RQS 1293/2005 Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas à Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República informações detalhadas sobre todos os detentores de cargos de livre provimento no âmbito da Administração Pública Federal, nomeados a partir de 1º de janeiro de 2003, bem como dos partidos políticos a que porventura sejam filiados. RQS 1292/2005 Solicitando a retirada, em caráter definitivo, do Projeto de Lei do Senado nº 297, de 2005, de sua autoria. RQS 1291/2005 Requer, nos termos do Art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam encaminhados Votos de Aplauso a Bióloga Ana Beatriz Gorini da Veiga, cidadã do município de Porto Alegre (RS), vencedora da 21ª Edição do Prêmio Jovem Cientista, Categoria Graduados, por sua pesquisa com o veneno da lagarta taturana (lonomia obliqua) causadora da síndrome hemorrágica, que pode levar à morte. RQS 1290/2005 Requerem, nos termos regimentais inserção em ata de voto de pesar, apresentação de condolências à família, à Fundação para a Conservação da Natureza de Mato Grosso do Sul, à Editora Saber Ltda., ao Fórum Brasileiro de ONGs e à Associação Brasileira de ONGs pelo falecimento do Ambientalista FRANCISCO ANSELMO DE BARROS, ocorrido dia 13 de novembro de 2005. PRS 5/1946 Readmitindo Victor Midosi Chermont no cargo de Oficial Legislativo classe L. PLS 16/1946 Reclassifica os cargos de Tesoureiro e Ajudante de Tesoureiro que menciona e dá outras providências. PRS 4/1946 Estabelecendo normas para a discussão do Projeto do Orçamento Geral da República para 1947. PLS 385/2005 Cria a Zona Franca de São Luís, no Estado do Maranhão. RQS 1289/2005 Requerem, nos termos dos artigos 218 e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar, apresentação de condolências à família e ao Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Sul pelo falecimento do Jornalista João Avelino, ocorrido no dia 13 de novembro de 2005, em Porto Alegre. RQS 1287/2005 Requerem, nos termos dos arts, 218 e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de profundo pesar, apresentação de condolências à família, que seja comunicado ao Ministro da Defesa, homenagens pelo falecimento de Dom Geraldo do Espírito Santo Ávila, Arcebisbo Ordinário Militar do Brasil, ocorrido dia 14 de novembro de 2005, em Brasília-DF. RQS 1288/2005 Requerem, com fundamento no disposto do artigo 218 do Regimento Interno do Senado Federal, inclusão em Ata de voto de profundo pesar pelo falecimento do Arcebispo Ordinário Militar do Brasil, Dom Geraldo do Espírito Santo Ávila. PLC 119/2005 Acrescenta o art. 17-A à Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e dá outras providências. (Transferência para o Tesouro Nacional das ações de acionistas não identificados de sociedade anônima de capital aberto). PRS 1/1946 Regimento Interno do Senado Federal de 1946. PLV 29/2005 Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212,de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos das Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.317, de 5 de dezembro de 1996 e 11.098, de 13 de janeiro de 2005, 10.593, de 6 de dezembro de 2001; e dá outras providências. RQS 1286/2005 Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam remetidas a esta Casa, pelo Ministro-Chefe da Controladoria-Geral da União cópias do Processo CGU nº 00190.010867/2003-34, e documentos correlatos, e da Nota Técnica nº 1795/DAINT/DA/SFC/CGU-PR, ambos referentes a investigações realizadas na execução do Convênio nº 061/2001 (SIAFI 422922), bem como de outros processos em curso naquele Órgão que tenham como objeto de investigação a Prefeitura Municipal de Campo Grande - MS, e tenham sido instaurados nos últimos 5 (cinco) anos. (Volume IV) RQS 1280/2005 Requerem, nos termos dos arts. 159 e 160 do Regimento Interno do Senado Federal, que o tempo destinado aos oradores da Hora do Expediente da Sessão Ordinária do dia 23 de novembro de 2005 seja dedicado à comemoração dos 50 anos do DIEESE - Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-Econômicos. PLS 384/2005 Dispõe sobre o acesso dos portadores de necessidades visuais ao conteúdo de livros adquiridos pelos programas governamentais. PLS 383/2005 Acrescenta ao Código Penal Brasileiro o artigo 308-A, prevendo os crimes de "Fraude sobre cartão ou chave de identificação pessoal automatizada" e de "Petrechos para obtenção indevida". PLS 382/2005 Institui o "Dia Nacional de Combate ao Câncer Infantil" e dá outras providências. PLS 381/2005 Acresce parágrafo único ao art. 15 da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, (dispõe sobre casos de inelegibilidade). RQS 1281/2005 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de congratulações ao Jornal "O Liberal" do Estado do Pará pelo transcurso do seu qüinquagésimo nono aniversário. MPV 266/2005 Abre crédito extraordinário ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios dos Transportes, da Integração Nacional e das Cidades, no valor global de R$ 673.621.312,00 (seiscentos e setenta e três milhões, seiscentos e vinte e um mil, trezentos e doze reais), para os fins que especifica. PDS 506/2005 Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO RAINHA DAS QUEDAS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Abelardo Luz, Estado de Santa Catarina. PDS 517/2005 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE DIFUSÃO CULTURAL E COMUNITÁRIA BOAS NOVAS DE RIBEIRÃO DO SUL - SP a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ribeirão do Sul, Estado de São Paulo. PDS 516/2005 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ABAÍRA - BA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Abaíra, Estado da Bahia. RQS 1279/2005 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal sejam apresentadas congratulações ao povo do município de Nossa Senhora das Dores, do Estado de Sergipe, pela brilhante realização no Espaço Ban, nos dias 4, 5 e 6 de novembro de 2005, da 5ª Edição da Festa do Boi. PDS 515/2005 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO BARREIRINHAS FM - ACRBFM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Barreirinhas, Estado do Maranhão. PDS 514/2005 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL - INTERATIVA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Medianeira, Estado do Paraná. PDS 508/2005 Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO CULTURA DE CUIABÁ LTDA. para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Cuiabá, Estado de Mato Grosso. PDS 507/2005 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ÁGAPE MANTENENSE DE RADIODIFUSÃO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mantena, Estado de Minas Gerais. « ‹ 854 855 856 857 858 › »