Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO PLS 379/2005 Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 467, de 13 de fevereiro de 1969; estabelece o medicamento genérico de uso veterinário; dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos de uso veterinário, e dá outras providências. PDS 495/2005 Susta a aplicação do disposto nos §§ 1º e 2º do art. 245 da Instrução Normativa do Ministério da Previdência Social/Secretaria de Receita Previdenciária nº 3, de 14 de julho de 2005. PDS 518/2005 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MARTINÓPOLIS a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Martinópolis, Estado de São Paulo. PDS 509/2005 Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO CASTANHO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Careiro, Estado do Amazonas. PLC 118/2005 Modifica o inciso II do caput do art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. (Dispõe sobre o aproveitamento de matérias cursadas em seminários de filosofia ou teologia). PLS 380/2005 Altera o art. 636 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para prever o recolhimento de percentual de vinte por cento da multa devida na interposição de recursos contra decisões administrativas e dá outras providências. PDS 510/2005 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE PEDRA LAVRADA (AMPLA) a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pedra Lavrada, Estado da Paraíba. RQS 1268/2005 Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, e ouvida a Mesa, informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre os gastos em publicidade e em ações de programas sociais nos anos de 2003, 2004 e 2005, até a presente data. PLC 117/2005 Altera o art. 3º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. (Veda a celebração de contrato cuja remuneração seja calculada em parcela ou percentual de receita auferida em decorrência do exercício do poder de polícia). RQS 1269/2005 Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, e ouvida a Mesa, informações ao Ministro de Estado da Educação sobre os gastos em publicidade e em ações de programas sociais nos anos de 2003, 2004 e 2005, até a presente data. RQS 1270/2005 Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, e ouvida a Mesa, informações ao Ministro de Estado do Esporte sobre os gastos em publicidade e em ações de programas sociais nos anos de 2003, 2004 e 2005, até a presente data. PDS 511/2005 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA JOÃO CARLOS ZOBY a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São João, Estado de Pernambuco. PDS 512/2005 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO DE PEDRA (ASMOAPE) a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará. RQS 1256/2005 Solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 88, de 2005, com o de nº 116, de 2003, que já se encontra apensado ao de nº 62, de 2005, por regularem a mesma matéria. RQS 1249/2005 Solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 337, de 2003, além das Comissões constantes do despacho de distribuição, seja ouvida, também, a de Educação. RQS 1247/2005 Solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 27, de 2005, com os de nºs 27 e 81, de 2002, que já se encontram apensados, por regularem a mesma matéria. PDS 513/2005 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ITAIENSE a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itaí, Estado de São Paulo. RQS 1248/2005 Solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 274, de 2003, além das Comissões constantes do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Educação. RQS 1246/2005 Solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 86, de 2005, com o Projeto de Lei do Senado nº 167, de 2004, por regularem a mesma matéria. RQS 1245/2005 Solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 348, de 2005, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Educação. RQS 1267/2005 Requerem, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento de Dona IOLANDA PIRES DE SOUZA, esposa do Ministro Waldir Pires, ocorrido no dia 09 de novembro de 2005. RQS 1266/2005 Requer, com fundamento no art. 50, § 2º da Constituição Federal combinado com os arts. 215 e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, informações acerca de suposta emissão de passaporte especial ou diplomático em nome do Sr. Marcos Valério para viagem à Portugal. RQS 1265/2005 Requerem, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento, ocorrido no dia 09 de novembro de 2005, da Senhora IOLANDA PIRES, esposa do Ministro Waldir Pires. RQS 1264/2005 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja consignado voto de aplauso à Associação Brasileira da Indústria de Hotéis - ABIH-SC, pelo transcurso de seus 40 anos de fundação. RQS 1263/2005 Requer, nos termos regimentais, voto de repúdio à Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não alcoólicas sobre a matéria divulgada no site www.abir.org.br/ do veículo "No mínimo" relativa aos projetos sobre proteção de latas de bebidas, inclusive fazendo alusão a projeto que tramita no Senado Federal, sobre a obrigatoriedade de colocação de tampa plástica protetora nas bebidas embaladas em latas de alumínio ou outro metal. PLC 116/2005 Altera os arts. 112, 114, 154, 219, 253, 305, 322, 338, 489 e 555 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, relativos à incompetência relativa, meios eletrônicos, prescrição, distribuição por dependências, exceção de incompetência, revelia, carta precatória e rogatória, ação rescisória e vista dos autos; e revoga o art. 194 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil. ECD 293/2003 Institui o ano de 2006 como "Ano Nacional Santos Dumont". PLC 115/2005 Declara Patrona do Feminismo Nacional a escritora Rose Marie Muraro. PLC 114/2005 Dispõe sobre o atendimento pessoal ao consumidor nas empresas que oferecem atendimento por telefone, internet ou outro meio similar. PLC 113/2005 Dispõe sobre a duração do trabalho dos farmacêuticos. PLC 112/2005 Dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental Serra da Meruoca, no Estado do Ceará, e dá outras providências. RQS 1260/2005 Requerem, com fundamento no art. 75, do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Comissão externa, composta de 03 (três) Senadores titulares, para verificar "in loco" a situação causada pela seca na Região Nordeste, bem como verificar os danos sofridos e acompanhar as ações governamentais adotadas para solucionar, efetivamente esse grave problema. RQS 1259/2005 Requerem, com fundamento no art. 75, do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de comissão externa, composta por 03 (três) Senadores titulares, para verificar "in loco" a situação causada pela seca na Região Norte, bem como verificar os danos sofridos e acompanhar a implementação de ações governamentais adotadas para solucionar, efetivamente esse grave problema. RQS 1261/2005 Requerem, com fundamento no art. 74, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Comissão Temporátia Interna de Segurança Pública, com a participação de 07 (sete) Senadores titulares e 07 (sete) suplentes, com a finalidade de estudar os principais problemas de segurança pública no País. RQS 1257/2005 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de louvor ao Presidente do Supremo Tribunal Federal pela realização de sessão solene em homenagem ao centenário de nascimento do Ministro Oswaldo Trigueiro. RQS 1255/2005 Requer, nos termos do art. 223 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de repúdio às declarações do Presidente do Irã, de que "Israel deve ser riscado do mapa". RQS 1254/2005 Requer, nos termos do art. 223 do Regimento Interno do Senado Federal, e ouvido o Plenário, Voto de Repúdio à declaração da professora de filosofia Marilena Chauí, de que "a mídia opera não só por meio da destruição de instituições e da destruição de pessoas. Ela opera pela acusação sem provas", conforme publicado na seção "frases" do jornal Folha de S. Paulo, edição do dia 06 de novembro de 2005. RQS 1251/2005 Requer, nos termos do disposto no art. 50, § 2º, da Constituição Federal combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, sobre a realização de Acordo Internacional de Previdência Social com a França. RQS 1253/2005 Requer, nos termos do art. 218, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pela morte trágica de três integrantes da comitiva do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ocorrida no dia 07 de novembro de 2005, no interior do Estado de São Paulo, no curso de missão oficial da Presidência da República. RQS 1250/2005 Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, e arts 215 e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro da Defesa sobre viagens de aeronaves da Força Aérea Brasileira a Cuba durante o Governo Lula. RQS 1252/2005 Requer, nos termos do disposto no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Previdência Social, sobre a realização de Acordo Internacional de Previdência Social com a França. INS 1/2005 Sugere à Comissão de Educação debater a Regra 5 - "O Árbitro" - do jogo de futebol de campo. PLS 378/2005 Acrescenta os §§ 5º e 6º ao art. 297 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever a extinção da punibilidade do crime nas hipóteses indicadas. RQS 1244/2005 Requer, nos termos do disposto no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e nos arts. 215, inciso I, e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, sobre os limites de movimentação e empenho impostos ao orçamento do Ministério da Agricultura, particularmente os relativos às suas ações e aos seus programas voltados para o controle e à fiscalização sanitária agropecuária. REP 1/2005 Instaurada em face de decisão do Supremo Tribunal Federal que confirmou a cassação dos registros e diplomas expedidos em favor de João Rodrigues Capiberibe e outros. (Processo Especial) PLC 130/1950 Consolida disposições vigentes a respeito da organização da Justiça Eleitoral, do alistamento e do processo eleitorais, registro de partidos políticos nacionais e dá outras providências. PLS 2/1946 Consolida disposições vigentes a respeito da organização da Justiça Eleitoral, do alistamento e do processo eleitorais, registro de partidos políticos nacionais e dá outras providências. RQS 1243/2005 Requer, nos termos do § 2º, do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro Adilson Motta, Presidente do Tribunal de Contas da União, informações sobre a realização de auditoria a respeito dos eventuais investimentos do Ministério da Agricultura, no setor de defesa sanitária animal, em áreas de fronteira e, em caso afirmativo, quais foram as conclusões. PLS 377/2005 Veda a atribuição, a logradouros, obras, serviços e monumentos públicos de qualquer natureza, de nomes de pessoas notabilizadas pela defesa ou pela exploração de mão-de-obra escrava. RQS 1241/2005 Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Pesar pelo falecimento da Sra. WALQUYRIA LOMBA CAVALCANTE, viúva do ex-Deputado TENÓRIO CAVALCANTI, ocorrido no dia 2 de novembro de 2005. RQS 1242/2005 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Aplauso ao compositor e cantor IVAN LINS, ganhador do Prêmio Grammy Latino pelo melhor disco do ano. PRS 83/2005 Institui a Frente Parlamentar da Engenharia. RQS 1239/2005 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE APLAUSO ao Jornal o ESTADO DO AMAZONAS, pela homenagem que lhe será tributada no dia 09 de novembro de 2005, pela Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas. RQS 1240/2005 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE APLAUSO ao Filósofo e Jurista MIGUEL REALE, que, ao completar 95 anos de idade, recebe o título de Associado Benemérito do Centro Acadêmico XI de Agosto, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. RQS 1238/2005 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de congratulação ao jornalista Luiz Eduardo Costa pelo ingresso na Academia Sergipana de Letras. PLS 376/2005 Altera a Lei 9.709, de 1998, para disciplinar a data de realização de referendos e plebiscitos no Brasil. PLS 15/1946 Fixa a despesa do Ministério da Viação e Obras Públicas. PLS 14/1946 Fixa a despesa do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. PLS 13/1946 Fixa a despesa do Ministério das Relações Exteriores. PLS 12/1946 Fixa a despesa do Ministério da Marinha. PLS 11/1946 Fixa a despesa do Ministério da Justiça e Negócios Interiores. PLS 10/1946 Fixa a despesa do Ministério da Guerra. AVN 52/2005 Encaminha ao Congresso Nacional, cópia do Acórdão nº 1.667/2005 - TCU (Plenário), bem como do Relatório e do Voto que o fundamentaram, sobre o Levantamento de Auditoria realizada nas obras de Construção de Trechos Rodoviários na BR-393 no Estado do Espírito Santo - Trecho Bom Jesus - Cachoeiro de Itapemirim (TC 008.476/2005-8). AVN 53/2005 Encaminha ao Congresso Nacional, cópia do Acórdão nº 1.709/2005 - TCU, (Plenário), bem como do Relatório e do Voto que o fundamentaram, sobre Monitoramento ao Projeto de Irrigação Flores de Goiás (TC 003.586/2001-4). AVN 54/2005 Encaminha ao Congresso Nacional, cópia do Acórdão nº 1.715/2005 - TCU (Plenário), bem como do Relatório e do Voto que o fundamentaram, sobre o Levantamento de Auditoria realizado pela Secex/AM, referentes "à Construção de Trechos Rodoviários na BR-317 no Estado do Amazonas Trecho Boca do Acre - Divisa AM/AC" - (TC 008.576/2005-3). MCN 152/2005 Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do inciso XXXVII do Anexo III da Lei nº 11.178, de 20 de setembro de 2005, o demonstrativo da atualização dos parâmetros fixados pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda usados na elaboração do Orçamento de 2006 - (Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 40, de 2005). PLS 375/2005 Estabelece normas gerais de organização, funcionamento e avaliação da educação superior e dá outras providências. RQS 1237/2005 Requerem, nos termos do art. 160, combinado com o art. 199, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, que a Hora do Expediente da sessão do dia 28 de novembro de 2005, seja dedicada à comemoração de 33 anos da Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE. PLS 9/1946 Fixa a despesa do Ministério da Fazenda. PLS 8/1946 Fixa a despesa do Ministério da Educação e Saúde. PLS 7/1946 Fixa a despesa do Ministério da Agricultura. RQS 1235/2005 Solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 345, de 2005, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Relações Exteriores e Defesa Nacional. PLS 6/1946 Fixa a despesa do Ministério da Aeronáutica. PLC 22/1948 Substitutivo apresentado pela Câmara dos Deputados ao Projeto 1 de 1946, que modifica a competência do Tribunal do Júri. RQS 1226/2005 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, e ouvido o Plenário, voto de aplauso à jornalista ELIANE BRUM contemplada com o Prêmio de Excelência em Jornalismo, com a reportagem de Excelência Jornalística, da Sociedade Interamericana de Imprensa, e Vladimir Herzog, de Anistia e Direitos Humanos. RQS 1229/2005 Requer, nos termos do art. 218, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pela morte do poeta MOACYR FELIX, ocorrido no Rio de Janeiro, no dia 25 de outubro de 2005. RQS 1230/2005 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso às jornalistas CRISTIANE SEGATTO, GISELA ANAUATE e MAÍRA TERMERO, autoras da reportagem "Super-remédios para quem?", publicada na Revista Época de 02 de maio de 2005 e que foi vencedora do Prêmio Alexandre Adler de Jornalismo em Saúde. RQS 1231/2005 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, e ouvido o Plenário, voto de aplauso à ACADEMIA FEMININA DE LETRAS DO RIO GRANDE DO NORTE, em Natal, pelo trabalo cultural e intelectual que vem desenvolvendo naquele Estado. RQS 1232/2005 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso à educadora CREUZA FERREIRA BARBOSA, que coordena no Amazonas o Fórum de Erradicação do Trabalho Infantil. RQS 1236/2005 Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal combinado com o art. 53 do Regimento Comum, a realização de Sessão Especial Conjunta do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, no dia 23 de novembro de 2005, para comemorar o Dia Internacional para Eliminação da Violência Contra a Mulher. RQS 1227/2005 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, e ouvido o Plenário, voto de aplauso ao pesquisador ROBERTO MENDONÇA, do Instituto Geográfico e Histórico do Amazonas-IGHA, pelos seus livros sobre a História de Manaus. RQS 1233/2005 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao cientista CARLOS DE SOUZA JR., do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia-IMAZON, pelo desenvolvimento de sistema de sensoriamento remoto para detectar a devastação na floresta amazônica. RQS 1234/2005 Requer, nos termos do Art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao brasileiro SYLAS SILVEIRA, cidadão do município de São Jerônimo (RS), nascido em São Félix do Araguaia (MT), filho de gaúchos, que viaja o mundo no auxílio de missões de resgate a vítimas de catástrofes naturais. RQS 1228/2005 Requer, nos termos do art. 218, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pela morte do escritor e jornalista ROBERTO MÚRCIA MOURA, ocorrido no Rio de Janeiro, no dia 26 de outubro de 2005. RQS 1225/2005 Requer, com fulcro no art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de aplauso a Jornalista MÍRIAN LEITÃO pelo recebimento quinta-feira à noite da Universidade de Columbia, em Nova York, o prêmio Maria Moors Cabot, um dos mais importantes dos Estados Unidos. RQS 1224/2005 Requer, com fundamento no art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União informações sobre as denúncias de irregularidades no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama. (VOLUME - II) RQS 1223/2005 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam encaminhados Votos de Congratulações ao Governo do Estado da Bahia e ao Empresário Dionísio Pestana, pela inauguração da Pousada de Portugal, no tradicional Convento do Carmo, localizado no Centro Histórico da capital baiana. RQS 1222/2005 Requerem, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar, apresentação de condolências à família, ao Prefeito e à Câmara Municipal das cidades de Balsas e de São Raimundo das Mangabeiras, no Estado do Maranhão, pelo assassinato do empresário JOSÉ EDUARDO CARVALHO FEITOSA, ocorrido no dia 28 de outubro de 2005. PLS 374/2005 Altera o Código de Processo Penal para determinar, no caso de apreensão de dinheiro, o seu depósito imediato em conta bancária remunerada. PLS 373/2005 Autoriza o Poder Executivo a criar a Agência de Desenvolvimento dos Estados do Corredor Centro-Norte e dá outras providências. MSF 250/2005 Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor PEDRO LUIZ RODRIGUES, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Nigéria, e, cumulativamente, os cargos de Embaixador do Brasil na República do Níger, na República do Chade e na República de Benin, desde que obtidos os agréments dos Governos daqueles Países. PET 12/2005 Presta esclarecimentos ao Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador JOÃO ALBERTO SOUZA, sobre fatos divulgados pela imprensa sobre a Campanha Eleitoral de 1998, na qual disputou a reeleição para o Governo do Estado de Minas Gerais. MSF 249/2005 Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor ALMIR FRANCO DE SÁ BARBUDA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Reino da Bélgica, e, cumulativamente, o de Embaixador do Brasil junto ao Grão-Ducado de Luxemburgo, desde que obtido o agrément do governo daquele País. MSF 248/2005 Submete à apreciação do Senado Federal o nome da Senhora MARIA CECÍLIA MARTINS BRITO para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA. PLS 5/1946 Fixa a despesa da Presidência da República e órgãos imediatos. PLS 4/1946 Fixa a despesa do Congresso Nacional. RQS 1216/2005 Solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 35, de 2000, com os Projetos de Lei do Senado nºs 182, de 2003, e 352, de 2004, que já se encontram apensados, por tratarem do mesmo assunto. RQS 1221/2005 Requer, nos termos do disposto no art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 50, § 2º da Constituição Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Fazenda informações sobre o repasse de recursos públicos à Escola de Formação de Trabalhadores de Informática - EFTI. RQS 1220/2005 Requer, nos termos do disposto no art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 50, § 2º da Constituição Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado do Trabalho informações sobre o repasse de recursos públicos à Escola de Formação de Trabalhadores de Informática - EFTI. OFS 44/2005 Encaminha ao Senado Federal, para os fins previstos no art. 52, inciso X, da Constituição Federal, cópia do Parecer da Procuradoria-Geral da República, da versão do registro taquigráfico do julgamento, da certidão de trânsito em julgado e do acórdão proferido por aquela Corte, nos autos dos Recursos Extraordinários nºs 432722 e 433233, que declarou a inconstitucionalidade do § 6º do art. 1º da Lei nº 9.503, de 8 de março de 1994, do Estado de Santa Catarina (valor da Gratificação Complementar de Vencimento não será inferior ao salário mínimo). « ‹ 855 856 857 858 859 › »