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PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 111 de 2005

(PLC 111/2005)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Dispõe sobre a Política Nacional de Orientação, Combate e Controle dos Efeitos Danosos da Exposição ao Sol à Saúde e dá providências correlatas.

Ementa:

Ver explicação da ementa

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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