Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO PLC 120/1947 Cria o Horto florestal de Sobral, subordinado ao Serviço Florestal do Ministério da Agricultura. PLC 78/1947 Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 5.071,50 para pagar ao Oficial Legislativo da Secretaria da Câmara dos Deputados, Leonidas de Rezende. MSF 145/2006 Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Governo do Estado do Mato Grosso do Sul e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA, no valor total de até US$ 28,000,000.00 (vinte e oito milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, destinada a financiar, parcialmente, o "Programa de Melhoria da Infra-Estrutura Viária da Região Sul-Fronteira". PLC 87/1947 Autoriza o Poder executivo a abrir o crédito suplementar, até 3.400.000,00 à verba que especifica. PLV 14/2006 Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949. (Volume - II) RQS 589/2006 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, e ouvido o Plenário, que seja consignado, nos anais do Senado, VOTO DE APLAUSO à SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, pela realização da III FEIRA INTERNACIONAL DA AMAZÔNIA - III FIAM, em Brasília, no mês de maio de 2006. RQS 588/2006 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, e ouvido o Plenário, que seja consignado, nos anais do Senado, VOTO DE APLAUSO ao Engenheiro-Agrônomo amazonense VIVALDO CAMPBELL DE ARAÚJO, pelo lançamento do livro O Chamado. RQS 571/2006 Solicitando a tramitação conjunta dos Ofícios nºs S/23, de 2000; S/4, de 2001; e S/16, de 2003, por regularem a mesma matéria. RQS 570/2006 Solicitando a tramitação conjunta dos Ofícios nºs S/52, de 2000; e S/2, de 2001, por regularem a mesma matéria. RQS 569/2006 Solicitando a tramitação conjunta dos Ofícios nºs S/25, de 1999; e S/1, de 2001, por regularem a mesma matéria. RQS 568/2006 Solicitando a tramitação conjunta dos Ofícios nºs S/21, de 2000; e S/6, de 2002, por regularem a mesma matéria. RQS 587/2006 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, e ouvido o Plenário, que seja consignado, nos Anais do Senado Federal, VOTO DE APLAUSO para a Professora ALCY PEDROSA DE OLIVEIRA LIMONGI, em comemoração ao seu aniversário de 89 anos, ocorrido dia 10 de maio de 2006. PLS 143/2006 Acrescenta parágrafo ao art. 3º da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para excluir a aplicação desse Código quanto ao custo das operações ativas e à remuneração das operações passivas de instituições financeiras na intermediação de dinheiro. PET 11/2006 Solicita, ao Juiz Federal da 2ª Vara da Justiça Federal, Seção Judiciária do Estado do Mato Grosso, documentação referente à chamada "Operação Sanguessuga". PLS 142/2006 Altera dispositivos da Lei n° 6.530, de 12 de maio de 1978, que regulamenta a profissão do Corretor de Imóveis, disciplina o funcionamento de seus órgãos de fiscalização e dá outras providências. PDS 309/2006 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTÍSTICO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cajamar, Estado de São Paulo. PLS 141/2006 Altera a redação do inciso I do art. 1° da Lei Complementar n° 64, de 18 de maio de 1990, para determinar a inelegibilidade de candidato condenado por compra de voto. PDS 308/2006 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL DE CODAJÁS a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Codajás, Estado do Amazonas. PDS 307/2006 Aprova o ato que outorga permissão a CARMANHÃES & FERREIRA - COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Martinópolis, Estado de São Paulo. PDS 306/2006 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RÁDIO TRANSVERSAL a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Salto de Pirapora, Estado de São Paulo. PDS 313/2006 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO DE UNIÃO DE MINAS a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de União de Minas, Estado de Minas Gerais. PDS 310/2006 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE RÁDIO DIFUSÃO COMUNITÁRIA "RÁDIO CONSCIÊNCIA RURAL DO MARAJÓ - FM DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA - PARÁ - ARCCRRURALDOMARAJÓ/FM" a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Sebastião da Boa Vista, Estado do Pará. (VOLUME II) PDS 314/2006 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCACIONAL EBENEZER a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Paulo Lopes, Estado de Santa Catarina. PDS 311/2006 Aprova o ato que outorga permissão a ECOACRE RÁDIO, JORNAL E TELEVISÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Porto Walter, Estado do Acre. PDS 315/2006 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO E MOVIMENTO COMUNITÁRIO ESTANDARTE DO IMBAÚ a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Imbaú, Estado do Paraná. PDS 312/2006 Aprova o ato que outorga permissão à EMPRESA DE RADIODIFUSÃO MIRACATU LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Santa Isabel do Pará, Estado do Pará. MSF 144/2006 Submete à consideração do Senado Federal o nome do Senhor RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA para ser reconduzido ao cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça. MSF 142/2006 Submete à consideração do Senado Federal o nome do Senhor LUIS FERNANDO RIGATO VASCONCELOS, para ser reconduzido ao cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça. MSF 143/2006 Submete à consideração do Senado Federal o nome do Senhor LUIZ CARLOS THADEU DELORME PRADO, para ser reconduzido ao cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça. MSF 141/2006 Submete à consideração do Senado Federal o nome da Senhora ELIZABETH MARIA MERCIER QUERIDO FARINA, para ser reconduzida ao cargo de Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça. PLC 86/1947 Autoriza a abertura pelo Ministério da Aeronáutica, do crédito especial de Cr$ 53.433.000,00, para despesas contratuais. POR 2/2006 Instaura Sindicância para apurar os fatos envolvendo o ex-Assistente Parlamentar ROBERTO ARRUDA DE MIRANDA. POR 1/2006 Instaura Sindicância para apurar os fatos envolvendo o ex-Secretário Parlamentar Marcelo Cardoso de Carvalho. RQS 514/2006 Solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 296, de 2003, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Assuntos Econômicos. PLC 77/1947 Faculta a inscrição dos membros do Poder Legislativo no quadro de contribuintes do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado. ATN 1/2006 Constitui Comissão Mista, composta de 03 Deputados e 03 Senadores, destinada a, no prazo de oito dias, coordenar e consolidar as emendas e sugestões dos Senhores Congressistas ao Projeto de Resolução do Congresso Nacional nº 02, de 2005, que dispõe sobre a Comissão mista permanente a que se refere o § 1º do art. 166 da Constituição (Orçamento) e sobre a tramitação das matérias a que se refere o mesmo artigo. PLC 85/1947 Prorroga até o encerramento do exercício de 1948, a vigência do crédito especial aberto ao Ministério da Viação e Obras públicas pelo Decreto-lei 6.906 de 1944. RQS 584/2006 Requerem, nos termos dos artigos 218, inciso VII e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento de 6 policiais civis, 21 policiais militares, 2 bombeiros, 8 agentes penitenciários, 3 guardas metropolitanos e 4 cidadãos comuns em decorrência de ataques na cidade de São Paulo e apresentação de condolências a suas famílias. RQS 585/2006 Requerem, nos termos do art. 218, do Regimento Interno, VOTO DE PESAR pelo falecimento dos policiais e bombeiros vitimados pelos atentados no Estado de São Paulo. RQS 580/2006 Requer, nos termos regimentais, ouvida a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, seja criada Comissão Respresentação Externa a fim de acompanhar as negociações entre o Governo Brasileiro e o Boliviano, no que diz respeito à exploração de gás e óleo pela Petrobras na Bolívia, bem como a situação dos brasileiros proprietários de terrras naquele país. PLS 140/2006 Altera a Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999, para estender o benefício da redução de pena aos condenados presos que colaborarem com qualquer investigação policial ou processo criminal. PLS 139/2006 Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para prever a videoconferência como regra no interrogatório judicial. PLS 138/2006 Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para prever a indisponibilidade de bens do indiciado ou acusado e a necessidade de comparecimento pessoal em juízo para a apresentação de pedido de restituição ou disponibilidade. PLS 137/2006 Determina que as empresas operadoras do Serviço Móvel Pessoal instalem bloqueadores de sinais de radiocomunicações nas penitenciárias estaduais e federais, e dá outras providências. RQS 578/2006 Requer, com fundamento no art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas à Ministra-chefe da Casa Civil informações sobre os veículos oficiais e servidores públicos que servem ao Presidente da República e seus familiares fora do DF. PLS 136/2006 Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para prever como falta disciplinar grave a utilização de telefone celular pelo preso RQS 577/2006 Requer, com fundamento no art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro da Integração Nacional informações acerca de providências acautelatórias e de proteção às populações de Parintins, Borba, Barreirinha e Novo Aripuanã, além de outros, no Amazonas, atingidas por enchentes. PLS 130/2006 Dispõe sobre as prestações mensais devidas pelos Estados e Distrito Federal à União, no âmbito do Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados de que trata a Lei n.º 9.496, de 11 de setembro de 1997, e dá outras providências. PLS 135/2006 Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para impedir a possibilidade de livramento condicional para os casos de reincidência em crime doloso apenado com reclusão. PLS 131/2006 Altera o inciso II do art. 46 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, com a finalidade de estabelecer limite para reprodução de obra. PLS 133/2006 Concede às pessoas carentes ou de baixa renda anistia dos foros e taxas de ocupação devidos nos últimos cinco anos, relativos a imóveis da União em terrenos de marinha. RQS 579/2006 Requer, com fundamento no art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, informações sobre o volume de recursos destinados a políticas de combate às drogas. RQS 575/2006 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao Atleta JADEL GREGÓRIO, pela conquista da medalha de ouro no GP-Rio, de salto triplo, no dia 14 de maio de 2006, no Rio de Janeiro. RQS 576/2006 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de solidariedade e de pronto restabelecimento ao levantador de toadas ARLINDO JÚNIOR, do Boi-Bumbá Caprichoso, de Parintins, no Amazonas, recentemente submeteu-se a uma cirurgia oftalmológica, para correção de ruptura na retina e que seja levado ao conhecimento de Arlindo Júnior e ao Grupo Folclórico Caprichoso. PLS 132/2006 Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos, para estabelecer que os rótulos de alimentos devem atender aos requisitos de clareza e simplicidade e fornecer informações compreensíveis para o consumidor. PLS 134/2006 Altera a Lei Complementar nº 101, de 2000, para definir regras para as despesas em segurança pública por parte do Governo Federal, e dá outras providências. PLS 129/2006 Acrescenta o § 4º ao art. 25 da Lei nº 8.692, de 28 de julho de 1993, que define planos de reajustamento nos contratos de financiamento habitacional no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação e dá outras providências. PLS 128/2006 Altera o § 1º do art. 1º da Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, para incluir os estudantes da educação fundamental de jovens e adultos como beneficiários do Programa Nacional de Alimentação Escolar. PLS 127/2006 Altera o § 4º do art. 2º da Lei nº 8.900, de 30 de junho de 1994, para dispor sobre o prolongamento da concessão do seguro-desemprego, em até doze meses, para grupos específicos de segurados, a critério do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). PLS 126/2006 Acrescenta dispositivos aos arts. 5º e 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para dispor sobre a divulgação da existência de contas inativas do FGTS e dos pressupostos para sua liberação. PRN 1/1970 Adapta o Regimento Comum às Disposições da Emenda Constitucional nº 1, de 1969. PDS 305/2006 Aprova o ato que outorga permissão à ASA BRANCA RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Brasília, Distrito Federal. PLC 33/1947 Estabelece uma época especial de exames na Escola Naval para o corrente ano. SUG 17/2005 Sugere conceder imunidade tributária aos gêneros esssenciais à alimentação humana básica e alterar a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para permitir a comercialização, por supermercados, de medicamentos cuja venda e dispensação não dependam da apresentação de prescrição. PLC 55/1947 Dispõe sobre funcionários da carreira de Contador dos Quadros Permanente e Suplementar do Ministério da Fazenda e dá outras providências. RQS 564/2006 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso para o diretor-presidente da Agência de Fomento do Estado do Amazonas-Afeam, Pedro Falabella, eleito 1° vice-presidente da Associação Brasileira de Instalações Financeiras de Desenvolvimento-ABDE. RQS 565/2006 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso para o jovem atleta amazonense Paulo Keryson, que conquistou o título de bicampeâo brasileiro de jiu-jitsu na categoria Pluma. RQS 566/2006 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso para a Escola Estadual Petrônio Portella, pela inauguração, no dia 5 de maio de 2006, de seu espaço cultural. RQS 567/2006 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso para a atleta amazonense Deyse Rodrigues, que conquistou no último dia 12 de maio de 2006, a medalha de ouro na prova de 400 metros rasos nos Jogos Nacionais do Sesi. PLC 64/1947 Abre ao Ministério da Educação e Saúde o crédito especial de Cr$ 300.000,00 destinado a despesas com o transporte do Arquivo da Casa Imperial. PLC 29/1947 Dispõe sobre os direitos e garantias trabalhistas dos empregados de Empresas Mútuas de Seguros de Vida. MSF 135/2006 Submete à consideração do Senado Federal o nome da Senhora CÁRMEN LÚCIA ANTUNES ROCHA, para exercer o cargo de Ministra do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Nelson Azevedo Jobim. PLC 63/1947 Regula a situação dos reformados e aposentados pelo artigo 177 da Constituição de 1937. RQS 563/2006 Requer, nos termos do disposto no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215 e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda, sobre a execução do Programa de Ajuste Fiscal do Governo do Estado da Paraíba, firmado com a União, nos termos do Contrato de Consolidação e Reescalonamento de Dívidas, no tocante à Dívida Consolidada de Longo Prazo. PLS 125/2006 Altera o artigo 17 da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990 e o art. 49 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, com vistas a prover recursos de compensações financeiras para o Fundo do Exército, e dá outras providências. RQS 488/2006 Solicitando o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 27, de 2005, dos Projetos de Lei do Senado nºs 27 e 81, de 2002, que tramitam em conjunto, a fim de que tenha tramitação autônoma. RQS 562/2006 Requer, nos termos do art. 218, inciso VII, do Regimento Interno do Senado Federal, seja inserido em ata voto de pesar pelo falecimento em acidente automobilístico ocorrido em 11 de maio de 2006, de quatro membros do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria da Alimentação de Santa Maria, no Rio Grande do Sul. RQS 561/2006 Requer, nos termos do art. 218, inciso VII, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja inserido em ata o voto de pesar pelo falecimento de Ana Maria Gondim Jacob, servidora do Gabinete da Senadora Ideli Salvatti. RQS 560/2006 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de lembrança em homenagem ao gesto da atriz REGINA DUARTE, que, em 2002, previu o malogro do Governo Lula. RMA 13/2006 Requer, com base no art. 71, VI, da Constituição Federal e nos termos regimentais, seja solicitado ao Tribunal de Contas da União o acompanhamento da liberação de recursos na operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor total equivalente a até US$ 106,250,000.00 (cento e seis milhões duzentos e cinqüenta mil dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado do Tocantins e o MCC S.p.A. - Capitalia Grupo Bancário - MCC, da Itália, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Projeto Eixos Rodoviários de Integração e Desenvolvimento - Pontos de Tocantins - Fase II", solicitado através do Projeto de Resolução nº 33, de 2006, do Senado Federal. RQS 559/2006 Requer, ao ensejo do Dia das Mães, voto de aplauso à MÃE BRASILEIRA, na figura de uma notável mulher amazonense, mãe adotiva de 60 filhos, que cria com comovente amor - Dona WALDIZA ARAÚJO RIBEIRO. RQS 558/2006 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de lembrança, ao ensejo do sepultamento, dos restos mortais, transladados do México, da mãe de Luiz Carlos Prestes, Senhora Leocádia Felizardo Prestes, no Rio de Janeiro, no dia 11 de maio de 2006, 73 anos após seu falecimento. RQS 557/2006 Requerem, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento, no dia 11 de maio de 2006, do Jornalista e Analista Político ABDIAS SILVA, ex-redator dos jornais Correio do Povo, O Estado de S.Paulo e Jornal do Brasil. VET 14/2006 Encaminha ao Congresso Nacional, as razões do Veto Total aposto ao PLS 00085 2001 (PL 07049 2002, na Câmara dos Deputados), dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico - FNDCT; altera as Leis 10168, de 29 de dezermbro de 2000, e 9478, de 6 de agosto de 1997; e o Decreto-Lei 719, de 31 de julho de 1969, e dá outras providências. VET 13/2006 Encaminha ao Congresso Nacional, as razões do Veto Parcial aposto ao PLV 00003 2006 (MPV 00272 2005, na Origem), Altera as Leis nºs 10.355, de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a estruturação da Carreira Previdenciária no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; 10.855, de 1º de abril de 2004, que dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de 2001, instituindo a Carreira do Seguro Social; 10.876, de 2 de junho de 2004, que cria a Carreira de Perícia Médica da Previdência Social e dispõe sobre a remuneração da Carreira de Supervisor Médico-Pericial do Quadro de Pessoal do INSS; 10.997, de 15 de dezembro de 2004, que institui a Gratificação Específica do Seguro Social - GESS; 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais; e fixa critérios temporários para pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Médico-Pericial - GDAMP. VET 12/2006 Encaminha ao Congresso Nacional, as razões do Veto Parcial aposto ao PLS/SCD 00275 2005 (PL 05855, na Câmara dos Deputados), dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei 9504, de 30 de setembro de 1997. (Volume II) AVS 19/2006 Encaminha ao Senado Federal, cópia do Acórdão nº 617 de 2006 - TCU (Plenário), bem como do Relatório e Voto que o fundamentam, proferido nos autos do Processo TC 007.444/2001-7, referente à denúncia sobre possíveis irregularidades na Concorrência nº 4/2001, da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. - Trensurb, referente às obras civis e de fornecimento de sistemas da extensão norte da linha 1 do metrô da cidade de Porto Alegre, no trecho São Leopoldo-Novo Hamburgo. PLV 12/2006 Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Intra-Estrutura de Transportes, a Lei nº 10683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a Lei nº 11.171, de 2 de setembro de2005, que dispõe sobre a criação de carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT, a Lei nº 11.233, de 22 de dezembro de 2005, que institui o Plano Especial de Cargos da Cultura e a Gratificação Específica de Atividade Cultural - GEAC, cria e extingue cargos em comissão no âmbito do Poder Executivo, dispõe sobre servidores da extinta Legião Brasileira de Assistência, sobre a cessão de servidores para o DNIT e sobre controvérsia concernente à remuneração de servidores do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, que dispõe sobre a regularização, administração aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, que dispõe sobre os bens imóveis da União, a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, a Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004; e a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973; e revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001; da Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004; e da Medida Provisória nº 280, de 15 de fevereiro de 2006; e autoriza prorrogação de contratos temporários em atividades que serão assumidas pela Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC. PLS 124/2006 Dispõe sobre a prestação de serviços de telecomunicações de interesse social. PEC 22/2006 Altera o art. 103-B, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça. PLS 123/2006 Dispõe sobre incentivos tributários a linhas de crédito especiais para o atendimento às necessidades de pessoas com deficiência. RQS 553/2006 Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno, sejam solicitadas ao Ministro de Estado de Minas e Energia informações sobre a multa que a Petrobras terá que pagar para reaver presente enviado pela estatal ao Presidente de Cuba. RQS 556/2006 Requerem, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado de Minas e Energia esclarecimentos sobre as providências adotadas referente ao risco de o Brasil ser expulso do Kimberley Process Certification Scheme em função do envolvimento do país em rota do tráfico internacional de diamantes. RQS 555/2006 Requerem, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Justiça informações sobre as providências adotadas referente ao risco de o Brasil ser expulso do Kimberley Process Certification Scheme em função do envolvimento do país em rota do tráfico internacional de diamantes. RQS 554/2006 Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia informações acerca do pagamento à agência espacial russa para a viagem do Astronauta brasileiro Marcos Pontes à Estação Espacial Internacional. RQS 552/2006 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, e ouvido o Plenário, que seja consignado, nos anais do Senado Federal, VOTO DE APLAUSO ao jornalista e advogado Flaviano Limongi, em comemoração ao seu aniversário de 80 anos, ocorrido no dia 6 de maio de 2006. RQS 551/2006 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, e ouvido o plenário, que seja consignado, nos anais do Senado Federal, VOTO DE APLAUSO para o empresário Wallid Ismail, pelo êxito obtido na realização, em Manaus, da 6ª edição do Jungle Fight, competição de Mixed Martial Arts de renome internacional e que contou com a participação de atletas da América do Sul, Ásia e Europa. RQS 550/2006 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, e ouvido o Plenário, que seja consignado, nos anais do Senado Federal, VOTO DE APLAUSO para os atletas amazonenses CHRISTIAN HIGOR MAGALHÃES AFONSO e GUILHERME CARVALHO, destaques da 19ª edição do Campeonato Amazonense de Jiu-Jitsu. RQS 549/2006 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso para o jornal CORREIO AMAZONENSE, que comemorou, no último dia 25 de abril, 1 ano do início das atividades do jornal. MSF 134/2006 Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor JOSE CARLOS BARTH para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC. « ‹ 836 837 838 839 840 › »