Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO PLC 22/1947 Concede isenção de direitos de importação e demais taxas aduaneiras, inclusive a de previdência social, para um navio-tanque. RQS 501/2006 Requerem, nos termos dos arts. 67 e 68, do Regimento Interno do Senado Federal, seja autorizada representação do Senado Federal, composta de 05 (cinco) Senadores, para acompanhar as conseqüências para a economia brasileira da nacionalização de todas as etapas de exploração e comercialização de petróleo e gás da Bolívia. RQS 497/2006 Requer, nos termos do art. 43, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, licença para tratamento de saúde, nos dias 02 e 03 do corrente mês e ano. Requer, ainda, nos termos do art. 43, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, licença para se afastar dos trabalhos da Casa, pelo prazo de 119 (cento e dezenove) dias, a partir do dia 04 de maio de 2006, a fim de tratar de interesses particulares. RQS 499/2006 Requer, nos termos do inciso II, "a", do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença para participar da Seção Brasileira do Grupo da Amizade Parlamentar Brasil-Espanha, no período de 07 a 14 de maio de 2006, na Espanha. Comunica que estará ausente do País no período de 07 a 14 de maio de 2006. RQS 500/2006 Requer, nos termos do art. 39, inciso I, combinado com o art. 40, § 1º, inciso I, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, licença para participar do reinício das atividades do Grupo Parlamentar de Amizade entre o Congresso Nacional do Brasil e as Cortes Gerais da Espanha, nas cidades de Madrid, Valladolid e Ribera Del Duero - Espanha, no período de 07 a 14 de maio de 2006, período em que estará ausente do País. RQS 496/2006 Requer, de acordo com o art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o que dispõe o art. 50, § 2º, da Constituição Federal, sejam solicitadas ao Ministro da Ciência e Tecnologia, informações acerca do pagamento de R$ 16,1 milhões, sem prévia autorização do Congresso, à Agência Espacial Russa-Roskosmos, para a viagem do astronauta brasileiro MARCOS CÉSAR PONTES na nave Soyuz. PET 7/2006 Requer da Corregedoria do Senado Federal providências quanto a tentativa de extorsão dirigida a S. Exª pelo Senhor "Valter", por telefone, conforme relatado no Ofício nº 48/2006, de 28 de abril de 2006. RQS 495/2006 Requer, nos termos do art. 218, do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE PESAR pelo falecimento da pequena escolar Érica Daniela Freitas, de apenas 10 anos, brutalmente assassinada em Manaus, no caminho da escola. RQS 494/2006 Requer, nos termos do art. 218, do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE PESAR pelo falecimento do artista plástico CALASANS NETO, ocorrido em 30 de abril de 2006. RQS 493/2006 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE APLAUSO ao pugilista brasileiro ACELINO POPÓ DE FREITAS, pela conquista do título de Campeão Mundial de Boxe, categoria dos leves, ao derrotar, na noite de sábado, dia 29 de abril de 2006, o americano Zahir "King" Raheem, em Mashantucket, Connecticut, Estados Unidos. RQS 492/2006 Requer, com base no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e nos termos dos arts. 215, I, "a", e 216, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Fazenda, informações sobre a observância, pelo Estado de Sergipe da Lei de Responsabilidade Fiscal e quais são as providências adotadas pela Secretaria do Tesouro Nacional. PLS 116/2006 Acrescenta parágrafo único ao art. 51 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir programas de avaliação seriada anual nos processos seletivos das universidades públicas. RQS 490/2006 Requerem, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, votos de congratulações ao pugilista Acelino "Popó" Freitas pela conquista do título mundial de boxe na categoria "Leves". RQS 491/2006 Requerem, nos termos do art. 281, do Regimento Interno do Senado Federal, e de acordo com as tradições da Casa, sejam prestadas as devidas homenagens pelo falecimento do artista plástico baiano Calasans Neto. MSF 125/2006 Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor EDUARDO MARCELO DE LIMA SALES para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS. MSF 124/2006 Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor CARMELITO DE MELO, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Benin. PLC 20/1947 Abre ao Ministério da Justiça o crédito especial de Cr$ 20.898,60 para pagamento de diferença de gratificação ao Vice-Presidente e vencimentos a funcionário do Senado Federal. PLC 54/1947 Prorroga a vigência da Lei 8 de 1946. PLC 52/1947 Concede auxílio à Fundação Abrigo do Cristo Redentor. AVN 11/2006 Encaminha ao Congresso Nacional, conforme determina o art. 115 da Lei 11.178, de 20.09.2005 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2006), as Demonstrações Financeiras do Banco Central do Brasil referentes ao 1º trimestre de 2006. PDS 290/2006 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE DIFUSÃO COMUNITÁRIA ERVAL a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Erval Velho, Estado de Santa Catarina. PDS 287/2006 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PORTAL DO PARANÁ a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Londrina, Estado do Paraná. PDS 289/2006 Aprova o ato que outorga concessão à RÁDIO BRITTO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Anicuns, Estado de Goiás. PDS 288/2006 Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO DIFUSORA COLÍDER LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Guarantã do Norte, Estado do Mato Grosso. PDS 291/2006 Aprova o ato que outorga permissão à EMPRESA DE RADIODIFUSÃO MIRACATU LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sonora em freqüência modulada na cidade de Salinópolis, Estado do Pará. PDS 292/2006 Aprova o ato que outorga concessão à SOCIEDADE SERRADO VERDES DE COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Minaçu, Estado de Goiás. PDS 294/2006 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL GARÇAS a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Alto Garças, Estado de Mato Grosso. PDS 293/2006 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DE FLORESTÓPOLIS a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Florestópolis, Estado do Paraná. PDS 295/2006 Aprova o ato que outorga concessão à REDE BRASILEIRA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Jataí, Estado de Goiás. PDS 285/2006 Aprova o ato que outorga permissão à ECOACRE RÁDIO, JORNAL E TELEVISÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Epitaciolância, Estado do Acre. PDS 282/2006 Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO VALE DO PARANAÍBA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Campos Verdes, Estado de Goiás. PDS 283/2006 Aprova o ato que renova a permissão outorgada à TELEVISÃO VERDES MARES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Recife, Estado de Pernambuco. PDS 286/2006 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SORRISO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sorriso, Estado de Mato Grosso. (Volume II) PDS 280/2006 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTÍSTICO DE JAMBEIRO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jambeiro, Estado de São Paulo. RQS 477/2006 Solicitando a retirada, em caráter definitivo, do Projeto de Lei do Senado nº 137, de 2001, de sua autoria. RQS 1047/2003 Solicitando o sobrestamento da tramitação do Projeto de Lei do Senado nº 3, de 2002, a fim de aguardar o envio de nova Lei de Estrangeiros que daria tratamento mais amplo ao tema. PDS 281/2006 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO E AÇÃO SOCIAL COMUNITÁRIA DE BAIXO GUANDU a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Baixo Guandu, Estado do Espírito Santo. PDS 284/2006 Aprova o ato que autoriza a RÁDIO COMUNITÁRIA 97 FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Turmalina, Estado de Minas Gerais. PDS 279/2006 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DE SÃO FRANCISCO DE SALES a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Francisco de Sales, Estado de Minas Gerais. PLC 51/1947 Eleva o padrão de vencimento do cargo Auxiliar de Autópsia do Quadro Suplementar do Ministério da Justiça. PLC 18/1947 Subordina ao Serviço Nacional de Teatro, órgão do Ministério da Educação, a censura dos espetáculos e diversões públicas. PLC 44/2006 Denomina "Viaduto Almirante Heleno de Barros Nunes" o viaduto a ser construído no trevo entre a BR-116 e a RJ-130, no Município de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro. PLC 43/2006 Dispõe sobre o reconhecimento do dia 26 de outubro como Dia Nacional dos Trabalhadores Metroviários. PLC 42/2006 Institui diretrizes nacionais para a cobrança de tarifas para a prestação dos serviços de abastecimento de água e dá outras providências. PLC 41/2006 Acrescenta § 2º ao art. 445 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, impedindo a exigência de comprovação de experiência prévia por tempo superior a 6 (seis) meses. PLC 74/1947 Abre o crédito de Cr$ 180.000,00 para pagar a ajuda de custo a membros da Câmara dos Deputados. PLC 50/1947 Estende aos Promotores de Justiça dos Territórios do Rio Branco, Guaporé e Amapá, a atribuição de representar o Procurador da República nos Conselhos Penitenciários daqueles Territórios. PDS 278/2006 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE APOIO SOCIAL 22 DE OUTUBRO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rincão, Estado de São Paulo. PDS 277/2006 Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO DIFUSORA COLÍDER LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Marcelândia, Estado de Mato Grosso. PDS 276/2006 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL BENEFICENTE COMUNITÁRIA DE CAUCAIA DO ALTO - ACBC a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cotia, Estado de São Paulo. PDS 275/2006 Aprova o ato que outorga concessão à RÁDIO VALE DAS ESMERALDAS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Pontalina, Estado de Goiás. PDS 274/2006 Aprova o ato que autoriza a SOCIEDADE AMIGOS DOS BAIRROS CASA GRANDE I E II a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Francisco Morato, Estado de São Paulo. PDS 273/2006 Aprova o ato que outorga permissão à REDE JORNAL DE COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso. PDS 272/2006 Aprova o ato que outorga concessão ao SISTEMA LAJES DE COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Acopiara, Estado do Ceará. PDS 271/2006 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL DE MOXOTÓ a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Inajá, Estado de Pernambuco. PDS 270/2006 Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA EVANGÉLICA CONGREGACIONAL DE BOA VIAGEM para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Boa Viagem, Estado do Ceará. PLC 49/1947 Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação, o crédito especial de Cr$ 1.659.475,60 para cobertura dos deficits verificados no exercício de 1945 e no primeiro trimestre de 1946, na exploração dos serviços da Companhia Italiana dei Cavi Telegrafici Sottomarini. PDS 269/2006 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA SERRA CAIADA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Presidente Juscelino, atual Serra Caiada, Estado do Rio Grande do Norte. RQS 485/2006 Requer, nos termos do inciso II do Artigo 40 do Regimento Interno do Senado Federal, seja concedida licença para participar da Seção Brasileira do Grupo da Amizade Parlamentar Brasil-Espanha, no período de 7 a 14 de maio de 2006, na Espanha. RQS 486/2006 Requer, nos termos do inciso II do Artigo 40 do Regimento Interno do Senado Federal, seja concedida licença para representar o Senado no XXI Encontro del Parlamento Cultural del Mercosul - PARCUM - (Parlamento Cultural do Mercosul), a ser realizada nos dias 4 a 6 de maio de 2006, em Buenos Aires, Argentina. PLS 115/2006 Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Nacional de Incentivo à Conservação da Natureza, destinado a promover a conservação da natureza, mediante a concessão de incentivos fiscais. RQS 484/2006 Requer, nos termos do art. 218, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar e apresentação de condolências à família pelo falecimento do Senhor Abdo Rezek, Sírio-Libanês pioneiro no comércio do Estado de Roraima. RQS 483/2006 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso à Escola Themístocles Pinheiro Gadelha, de Manaus, pelo seu projeto Descobrindo Campeões no Karatê, destinado aos seus alunos. RQS 482/2006 Requer, nos termos do art. 218, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do compositor GUILHERME DE BRITO, ocorrido em 27 de abril de 2006. RQS 480/2006 Requer, nos termos do art. 218, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento da cantora Ryta de Cássia, ocorrido no dia 25 de abril de 2006, no Rio de Janeiro. PLS 113/2006 Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 24 de agosto de 2001, para tornar obrigatória a oferta do regime familiar de plano de assistência à saúde. RQS 481/2006 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE APLAUSO ao líder social-ambientalista paraense TARCÍSIO FEITOSA DA SILVA, vencedor, em 2006, do Prêmio Goldman de Meio Ambiente para a América do Sul e Central, um dos maiores reconhecimentos do ambientalismo mundial. PLS 114/2006 Institui a Declaração de Bens e Direitos em Tempo Real. RQS 479/2006 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de homenagem aos cem anos da arquidiocese de Belém do Pará, às Suas Eminências arcebispos Dom Orani Tempesta e Dom Vicente Zico. VET 10/2006 Encaminha ao Congresso Nacional, as razões do Veto Total aposto ao PLS 00148 1999 (PL 05908 2001, na Câmara dos Deputados), dispõe sobre o fornecimento de transporte, alimentação e pousada pelo Sistema Único de Saúde - SUS aos pacientes cujo tratamento se realizar fora de seu domicílio, em atendimento aos preceitos da Lei 8080, de 19 de setembro de 1999 - Lei Orgânica da Saúde. VET 9/2006 Encaminha ao Congresso Nacional, as razões do Veto Parcial aposto ao PLS 00119 1999 (PL 01640 1999, na Câmara dos Deputados), dispõe sobre a inclusão nos locais indicados de aviso alertando sobre os malefícios resultantes do uso de equipamentos de som em potência superior a 85 (oitenta e cinco) decibeis. RQS 478/2006 Requer, com base no artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, seja solicitado ao Ministro de Estado dos Transportes documentos relativos à Concorrência Pública nº 03/04 realizada pela Companhia Docas do Estado da Bahia - CODEBA para instalação de terminal de grãos no porto de Aratu, no Estado da Bahia. (VOLUME V) MPV 292/2006 Altera as Leis nºs 9.636, de 15 de maio de 1998, e 8.666, de 21 de junho de 1993, os Decretos-Leis nºs 271, de 28 de fevereiro de 1967, 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 1.876, de 15 de julho de 1981, a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, e dá outras providências. (Cessão de uso de bens imóveis urbanos de domínio da União, sob regime de concessão de direito real, para a população de baixa renda). RQS 459/2006 Solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 339, de 2003 e 32, de 2006 - Complementares, por regularem a mesma matéria. RQS 458/2006 Solicitando a retirada, em caráter definitivo, do Projeto de Lei do Senado nº 388, de 2003 - Complementar, de sua autoria. MSF 123/2006 Encaminha ao Senado Federal a indicação do Senhor PAULO VIEIRA DA CUNHA, para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil, em substituição ao Senhor Alexandre Schwartsman. MSF 122/2006 Encaminha ao Senado Federal a indicação do Senhor MÁRIO MAGALHÃES CARVALHO MESQUITA, para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil, na vaga do Senhor Sérgio Darcy da Silva Alves. PLS 112/2006 Acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, dá nova redação a dispositivo da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e acrescenta dispositivos às Leis nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. (Dispõe sobre os direitos da pessoa portadora de deficiência). RQS 473/2006 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao Cientista SÉRGIO MASCARENHAS, que hoje será homenageado pelo CNPq pelo seu trabalho e pelo pioneirismo em favor da ciência brasileira, que seja levado ao conhecimento do homenageado e ao Conselho Nacional de Pesquisas. RQS 474/2006 Requerem, com fundamento no disposto no art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de congratulações pela posse da Ministra ELLEN GRACIE NORTHFLEET no cargo de Presidente do Supremo Tribunal Federal. RQS 475/2006 Requerem, nos termos regimentais, seja consignado nos Anais do Senado Federal voto de aplauso ao Prefeito Antonio Lages Alves, do Município de Batalha, Estado do Piauí, por ter sido agraciado com o Prêmio Prefeito Empreendedor 2005, concedido pelo Sebrae Nacional. RQS 471/2006 Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, ouvida a Mesa, e com a finalidade de instruir a votação do Projeto de Resolução nº 57, de 2003, no âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Fazenda informações sobre operações de antecipação de receitas com base em créditos da dívida ativa. RQS 472/2006 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso à população de ITACOATIARA/AM, pelo transcurso do 132° aniversário de criação do Município. PLS 111/2006 Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que dispõe sobre o imposto de renda das pessoas físicas, para permitir a dedução de despesas com medicamentos. RQS 470/2006 Requer, com fulcro no art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento, ocorrido em Cuiabá, da senhora REGINA PIA PADILA DE BOURBON NOVIS NEVES, esposa do professor Gabriel Novis Neves, fundador e primeiro reitor da Universidade Federal de Mato Grosso, com apresentação formal de condolências à família. RQS 469/2006 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso às atletas Tâmila Dalila e Géssica Veras, por terem sido as primeiras mulheres a descerem a duna de Cerro Blanco, no Peru. PLS 110/2006 Acresce e altera dispositivos da Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, para dispor sobre a aprovação do Plano Anual de Outorga Florestal (Paof), a repartição dos recursos dos preços florestais, a nomeação dos membros do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e a criação do Conselho Gestor do SFB. PLS 109/2006 Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto sobre a Renda a remuneração do serviço extraordinário. PLS 108/2006 Altera o art. 1º da Lei nº 8.176, de 8 de fevereiro de 1991, que define crimes contra a ordem econômica e cria o Sistema de Estoques de Combustíveis, para definir nova pena. PLC 19/1947 Subordina ao Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, os contratos entre trabalhadores de teatro, rádio e circo e os respectivos empregadores. RMA 12/2006 Requer, nos termos do art. 70 e do art. 71, IV da Constituição Federal e nos termos regimentais, seja solicitada ao Tribunal de Contas da União a realização de auditoria em licitação realizada pela Companhia Docas do Estado da Bahia - CODESA para instalação de terminal de grãos no porto de Aratu, no Estado da Bahia. RQS 460/2006 Requerem, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de saudade ao ex-Presidente da Câmara dos Deputados, LUÍS EDUARDO MAGALHÃES, pela passagem da data em que se completam 8 anos de seu falecimento, que ocorreu no dia 21 de abril de 1998. PLC 48/1947 Autoriza a abertura, pelo Ministério da Viação, o crédito de Cr$ 16.000,00 como suplementação da verba destinada àquela Secretaria de Estado na Lei 13 de 2 de janeiro de 1947. RQS 468/2006 Requer, nos termos do inciso II, "a", do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, seja concedido licença para partipar do XXI Encontro del Parlamento Cultural del Mercosur - PARCUM - (Parlamento Cultural do Mercosul), a realizar-se nos dias 4 a 6 de maio de 2006, em Buenos Aires, Argentina. RQS 463/2006 Requer seja consignado voto de aplauso pelo transcurso do aniversário de emancipação política do município de Tejupá-SP e que seja dado conhecimento ao Prefeito Municipal e ao Presidente da Câmara Municipal. RQS 466/2006 Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do Jornalista Wilson Oliveira, ocorrido no dia 21 de abril de 2006, que durante 30 anos pertenceu à equipe do Jornal O Globo, bem como seja levado ao conhecimento da família do Jornalista e ao Jornal O Globo. RQS 462/2006 Requer, nos termos dos artigos 222 e 223 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de repúdio pela decisão do Tribunal Penal Central do Iraque, que condenou à pena de morte o responsável pelo atentado que ocasionou a morte de Sérgio Vieira de Mello. RQS 465/2006 Requer, nos termos dos arts. 218 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, homenagem de pesar pelo falecimento do amigo Otaciano Bento Pereira, homem de comunicação e personalidade de elevado relevo na vida político-administrativo do Estado do Amapá, bem como inserção em ata e apresentação de condolências à família e ao Estado do Amapá. RQS 464/2006 Requer voto de pesar pelo falecimento do Médico Ibrahim Hanna Hajjar, na cidade de Anápolis - GO, bem como inserção em ata e apresentação de condolências à esposa, filhos e irmãos. PLS 107/2006 Cria a Zona Franca de Boa Vista, no Estado de Roraima. « ‹ 838 839 840 841 842 › »