Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO PDS 160/2007 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE TANQUE D'ARCA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tanque d'Arca, Estado de Alagoas. PDS 159/2007 Aprova o ato que outorga permissão à ALAGOAS COMUNICAÇÃO LTDA. - ME para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de São José de Ubá, Estado do Rio de Janeiro. PDS 158/2007 Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO SOMBRIO FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Sombrio, Estado de Santa Catarina. RQS 138/1949 Requer preferência para a votação das emendas 28, 29 e 30, ao Projeto de Lei da Câmara 38 de 1949. PDS 157/2007 Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TELEVISÃO RIVIERA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Rio Verde, Estado de Goiás. PDS 156/2007 Aprova o ato que outorga permissão à ECOACRE RÁDIO, JORNAL E TELEVISÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Plácido de Castro, Estado do Acre. RQS 150/1949 Requer dispensa de interstício para o Parecer 897 de 1949 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo a redação para segunda discussão do Projeto de Lei do Senado 39 de 1948, a fim de que entre na Ordem do Dia da próxima sessão. RQS 152/1949 Nos termos dos artigos 157 e 158 do Regimento Interno, requer urgência para o Projeto de Lei da Câmara dos Deputados 143 de 1949, que prorroga o prazo de Lei 262 de 23 de fevereiro de 1948, que subordina ao regime de licença prévia o intercâmbio de importação e exportação para o exterior. RQS 153/1949 Requer seja nomeada uma Comissão para acompanhar os trabalhos do primeiro Congresso Açucareiro Nacional, tendo em vista o alto interesse social e econômico do referido certame, cuja instalação terá lugar dia 17, as 17 horas, em Petrópolis. VET 16/2007 Encaminha ao Congresso Nacional, as razões do Veto Total aposto ao PLC 00084 2000 (PL 01542 1991, na Câmara dos Deputados), Dispõe sobre a propiciação de consultas às empregadas e servidoras públicas para atenção integral à saúde da mulher, nas situações que especifica. VET 15/2007 Encaminha ao Congresso Nacional, as razões do Veto Parcial aposto ao PLV 00011 2007 (MPV 00352 2007, NA ORIGEM), Dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados, instituindo o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital - PATVD; altera a Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993; e revoga o art. 26 da Lei nº 11196, de 21 de novembro de 2005. VET 14/2007 Encaminha ao Congresso Nacional, as razões do Veto Parcial aposto ao PLV 00005 2007 (MPV 00353 2007, NA ORIGEM), Dispõe sobre a revitalização do setor ferroviário, ,altera dispositivos da Lei 10233, de 5 de junho de 2001, e dá outras providências. VET 13/2007 Encaminha ao Congresso Nacional, as razões do Veto Parcial aposto ao PLV 00012 2007 (MPV 00340 2006, NA ORIGEM), Efetua alterações na tabela do imposto de renda da pessoa física, dispõe sobre a redução a zero da alíquota da CPMF nas hipóteses que menciona, altera as Leis nºs 10260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, 11128, de 28 de julho de 2005, que dispõe sobre o Programa Universidade para Todos - PROUNI, e 6194, de 19 de dezembro de 1974, que dispõe sobre o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não (DPVAT), e dá outras providências. VET 12/2007 Encaminha ao Congresso Nacional, as razões do Veto Parcial aposto ao PLV 00004 2007 (MPV 00335 2006, NA ORIGEM), Dá nova redação a dispositivos das Leis nºs 9636, de 15 de maio de 1998, 8666, de 21 de junho de 1993, 11124, de 16 de junho de 2005, 10406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, 9514, de 20 de novembro de 1997, e 6015, de 31 de dezembro de 1973, e dos Decretos-Leis nºs 9760, de 5 de setembro de 1946, 271, de 28 de fevereiro de 1967, 1876, de 15 de julho de 1981, e 2398, de 21 de dezembro de 1987; prevê medidas voltadas à regularização fundiária de interesse social em imóveis da União; e dá outras providências MPV 374/2007 Altera o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, que dispõe sobre o prazo para apresentação de dados para fins de compensação financeira entre o regime geral da previdência social e os regimes próprios de previdência social. RQS 656/2007 Requer, nos termos do art. 40, do Regimento Interno do Senado Federal, licença para se ausentar dos trabalhos desta Casa, nos dias 12, 13 e 14 de junho de 2007, para integrar delegação parlamentar brasileira que fará uma visita oficial ao Reino Unido. Comunica, ainda, nos termos do art. 39, do Regimento Interno do Senado Federal, que estará ausente do País no período de 07 a 18 de junho de 2007. RQS 657/2007 Requer, termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença para se ausentar dos trabalhos da Casa nos dias 12, 13 e 14 de junho de 2007, para integrar delegação parlamentar brasileira que fará uma visita oficial ao Reino Unido. Comunica, nos termos do art. 39 do Regimento Interno, que se ausentará do país no período de 7 a 18 de junho de 2007. RQS 655/2007 Requer, nos termos do art. 40, do Regimento Interno do Senado Federal, licença para se ausentar dos trabalhos desta Casa, nos dias 6, 12, 13 e 14 de junho de 2007, para integrar delegação parlamentar brasileira que fará visita oficial ao Reino Unido. Comunica, ainda, nos termos do art. 39, do Regimento Interno do Senado Federal, que estará ausente do País no período de 06 a 16 de junho de 2007. RQS 659/2007 Requer, nos termos do art. 218, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pela morte da Sra. DOLORES GARCIA RODRIGUES, avó da Deputada Federal REBECCA GARCIA, e mãe do ex-Deputado Federal Francisco Garcia, ocorrido no dia 26 de maio de 2007, em Manaus. PLS 301/2007 Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que "institui o Código Eleitoral e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para proibir coligações nas eleições proporcionais. PLS 300/2007 Acrescenta dispositivos ao art. 392 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a extensão da licença-maternidade, nos casos em que especifica. RQS 658/2007 Requer, nos termos do Art. 218, inciso VII do Regimento Interno da Casa, voto de pesar pelo falecimento do Sr. Edenir Alves Veludo, Ativista do Movimento Nacional das Pessoas com Deficiência e Militante do Partido dos Trabalhadores, ocorrido aos 29 de maio de 2007. RQS 649/2007 Requer, com base no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e no art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre a doença conhecida como hipertermia maligna. PRS 28/2007 Altera os arts. 16 e 21 da Resolução do Senado Federal nº 43, de 2001, para estabelecer que a partir de 31 de dezembro de 2007 as verificações de adimplência e certidões exigidas por aqueles dispositivos devem referir-se ao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) de todos os órgãos e entidades do ente público ao qual está vinculado o tomador da operação de crédito. PDS 155/2007 Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO BRASIL ECOAR para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Salvador, Estado da Bahia. PDS 154/2007 Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO DIPLOMATA DE BRUSQUE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Brusque, Estado de Santa Catarina. PDS 153/2007 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM AVIAÇÃO E MARIA CECÍLIA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São José dos Pinhais, Estado do Paraná. PDS 152/2007 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA COMUNICAÇÃO TANABIENSE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tanabi, Estado de São Paulo. PDS 151/2007 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL JOSÉ GALDINO DE ANDRADE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE - PARAÍBA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São João do Rio do Peixe, Estado da Paraíba. PDS 150/2007 Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO ARAGUAIA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda curta na cidade de Goiânia, Estado de Goiás. PDS 149/2007 Aprova o ato que renova a permissão outorgada à FM MELODY DE RIBEIRÃO PRETO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo. VETDF 33/1949 Oposto, parcialmente, pelo Senhor Prefeito Municipal ao Projeto 134 da Câmara dos Vereadores, que estende aos professores de artes do quadro suplementar especial, as vantagens da Lei 319 de 3 de fevereiro de 1949. PDS 148/2007 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO CULTURAL E INTEGRAÇÃO SOCIAL DE ROLANTE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rolante, Estado do Rio Grande do Sul. OFS 1/1949 do Ministro Relator, pedindo informações sobre o Mandado de Segurança número 1000, requerido por Clóvis Monteiro de Barros e outros. PLC 37/2007 Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à prova, e dá outras providências. RQS 379/2007 Solicita o desarquivamento do Projeto de Lei do Senado nº 510, de 1999. RQS 648/2007 Requer, nos termos do art. 55, III, da Constituição Federal e art. 40, § 1º, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para ausentar-se do País, no período de 03 a 06 de junho de 2007, para participar da Reunião de Trabalho que se realizará na cidade de Buenos Aires, Argentina. PLS 298/2007 Altera Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, de forma a extinguir a possibilidade de limitação de empenho e movimentação financeira e criar fundo destinado a suprir recursos financeiros que assegurem o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal quando verificado que a realização da receita poderá ficar abaixo do valor estimado na lei orçamentária anual. PDS 147/2007 Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO SÃO ROQUE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Faxinal do Soturno, Estado do Rio Grande do Sul. PDS 146/2007 Aprova o ato que outorga permissão à ALAGOAS COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Graça, Estado do Ceará. PDS 145/2007 Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO DIFUSORA COLMÉIA DE PORTO UNIÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Porto União, Estado de Santa Catarina. PDS 144/2007 Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TELEVISÃO CIDADE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Londrina, Estado do Paraná. PLS 297/2007 Altera dispositivos da Lei n.º 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a competência da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) para arrecadar e aplicar sanções administrativas. PDS 143/2007 Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO SOCIEDADE CATARINENSE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Joaçaba, Estado de Santa Catarina. PDS 140/2007 Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CULTURAL COMUNITÁRIA DE INTEGRAÇÃO DO SUDOESTE DE MINAS para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de São Sebastião do Paraíso, Estado de Minas Gerais. PDS 141/2007 Aprova o ato que outorga permissão à SISTEMA JAURU DE RÁDIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Jauru, Estado de Mato Grosso. PLS 296/2007 Altera o nome do "Livro dos Heróis da Pátria" para "Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria". PDS 142/2007 Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO GAZETA - JORNALISTA FRANCISCO JOSÉ FRANTZ para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Santa Cruz do Sul, Estado do Rio Grande do Sul. PLS 295/2007 Dispensa de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos federais os postulantes a cargos ou empregos públicos que tenham renda familiar per capita não superior a meio salário mínimo. PLS 294/2007 Inscreve o nome de Ana Néri no "Livro dos Heróis da Pátria". PLS 293/2007 Acrescenta parágrafos ao art. 37 da Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para dispor sobre publicidade. PDS 139/2007 Aprova o ato que outorga permissão à SINCO - SISTEMA NACIONAL DE COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Campos Belos, Estado de Goiás. PDS 138/2007 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO E MOVIMENTO COMUNITÁRIO RÁDIO ALTINHO FM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Altinho, Estado de Pernambuco. RQS 638/2007 Solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 331, de 2006, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Assuntos Econômicos. PDS 135/2007 Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO QUIGUAY LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Francisco Beltrão, Estado do Paraná. PDS 136/2007 Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO DIFUSORA DE APUCARANA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Apucarana, Estado do Paraná. PDS 129/2007 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA POPULAR PONTANENSE ASCOOP para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pontão, Estado do Rio Grande do Sul. PDS 130/2007 Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO PORTAL DA COSTA OESTE S/C LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Itaipulândia, Estado do Paraná. VETDF 32/1949 Oposto pelo Senhor Prefeito do Distrito Federal ao Projeto 230 da Câmara dos Vereadores, que restabelece os direitos decorrentes do Decreto 5515 de 4 de abril de 1935, aos que, na data da promulgação do Decreto-lei 1063 de 20 de janeiro de 1939, já haviam concluído o curso de professor do curso secundário da Universidade do Distrito Federal, para os fins que estabelece. PDS 137/2007 Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO DIFUSORA SÃO FRANCISCO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de São Francisco do Sul, Estado de Santa Catarina. OFS 31/1949 Da Confederação Nacional do Comércio remetendo as conclusões da II Conferência Nacional das Classes Produtoras referentes aos Produtos de Origem Animal. OFS 28/1949 Da Confederação Nacional do Comércio remetendo as conclusões da II Conferência Nacional das Classes Produtoras referentes à Defesa Sanitária Vegetal. PDS 133/2007 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO CULTURAL DE TORRES para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Torres, Estado do Rio Grande do Sul. PDS 131/2007 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DIFUSÃO NOVO HORIZONTE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itapuã do Oeste, Estado de Rondônia. VETDF 31/1949 Do Senhor Prefeito do Distrito Federal ao Projeto 59 da Câmara dos Vereadores, que dispõe sobre o provimento dos cargos de chefia ou direção, em atividades de ensino. PDS 134/2007 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE DOUTOR MAURÍCIO CARDOSO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Doutor Maurício Cardoso, Estado do Rio Grande do Sul. (VOLUME - II) PDS 132/2007 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA COMUNICATIVA FM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de João Monlevade, Estado de Minas Gerais. (VOLUME - II) PDS 125/2007 Aprova o ato que renova a permissão outorgada à ACAIABA EMISSORAS INTEGRADAS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul. PDS 126/2007 Aprova o ato que renova a permissão outorgada à DIFUSORA OURO VERDE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Curitiba, Estado do Paraná. PDS 127/2007 Aprova o ato que outorga permissão à SISTEMA DE RÁDIO JORNAL CULTURA DO CEARÁ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Acaraú, Estado do Ceará. PLS 283/2007 Altera os arts. 230 e 231 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para dispor sobre direitos de passageiros sujeitos a atrasos superiores a duas horas em seus vôos. RQS 639/2007 Requer, nos termos do art. 223, do Regimento Interno do Senado Federal, seja apresentado voto de censura e repúdio à decisão do Governo da Venezuela de não renovar a concessão da emissora privada "RCTV". PLS 286/2007 Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a concessão de férias proporcionais. RQS 634/2007 Requer, nos termos do disposto no art. 40, do Regimento Interno do Senado Federal, com as modificações advindas da Resolução nº 37, de 1995, autorização para, no período de 30 de maio a 12 de junho de 2007, representar o Senado Federal, em missão oficial, a convite da Missão Fecomércio - China 2007, que se realizará em Beijing e Shanghai, China. Requer, ainda, em razão desses eventos, com fulcro no art. 13, do Regimento Interno do Senado Federal, seja o mencionado período considerado como representação a serviço da Casa. PLS 287/2007 Altera o § 4º, do art. 33, da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para estabelecer pena mais rigorosa para o traficante considerado primário. PLS 288/2007 Acrescenta parágrafo único ao art. 121, altera o art. 126 e acrescenta parágrafo único ao art. 127 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para permitir a participação em assembléia-geral por meio de assinatura eletrônica e certificação digital, e para instituir o requisito de depósito prévio do instrumento de mandato para a representação do acionista em assembléia-geral. RQS 635/2007 Requerem, de acordo com o art. 199, do Regimento Interno do Senado Federal, e considerando a relevância da Superintendência da Zona Franca de Manaus, a realização de Sessão Especial do Senado Federal em homenagem ao 40º aniversário de criação da SUFRAMA. PLS 292/2007 Concede isenção e dedução do Imposto de Renda das pessoas portadoras de doenças auto-imunes reumatológicas crônicas. PLS 290/2007 Autoriza o Poder Executivo a emitir carteira de identificação funcional para os policiais dos ex-Territórios federais que tenham sua vinculação funcional com a União. PLS 291/2007 Dispõe sobre a Universidade Federal do Gurguéia, UFG, a partir do desmembramento da Universidade Federal do Piauí e dá outras providências. PDS 124/2007 Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO BELOS MONTES DE SEARA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Seara, Estado de Santa Catarina. PDS 123/2007 Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO SOCIEDADE DA BAHIA S/A para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Salvador, Estado da Bahia. PDS 122/2007 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO NILOPOLITANA APARECIDA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nilopolitana, Estado do Rio de Janeiro. PDS 121/2007 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL E COMUNITÁRIA CATANDUVENSE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Catanduva, Estado de São Paulo. PDS 120/2007 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE INCENTIVO À CULTURA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Irati, Estado do Paraná. PDS 119/2007 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO E JORNALISMO COMUNITÁRIO DE SANTA MARIA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Maria, Distrito Federal. PDS 118/2007 Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO CLUBE DE GOIÂNIA S.A. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Goiânia, Estado de Goiás. PDS 117/2007 Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL SÃO JUDAS TADEU para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Itaúna, Estado de Minas Gerais. RQS 633/2007 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao Colégio Nossa Senhora das Graças, da cidade de Parnaíba-PI, que comemora 100 anos de existência. RQS 95/1949 Solicita informações diversas ao Conselho Nacional de Imigração e Colonização referentes à Conferência Brasileira de Imigração e Colonização realizada em Goiânia, Estado de Goiás. RQS 87/1949 Solicita que não seja designada sessão para o dia 16 do corrente, dia consagrado ao culto Corpus Christi. RQS 84/1949 Solicita a transcrição nos Anais do discurso que deveria ser proferido pelo Ministro Pedro Luiz Corrêa e Castro prestando esclarecimentos pedidos pelo Senhor João Villas Boas. RQS 55/1949 Solicita que se realize no dia 15 de agosto do corrente ano uma sessão especial comemorativa do centenário do nascimento do grande jurista e financista brasileiro, Amaro Cavalcanti, Senador pelo Estado do Rio Grande do Norte. RQS 632/2007 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de congratulações aos membros da Associação dos Geógrafos Brasileiros - AGB pelo Dia do Geógrafo, comemorado em 29 de maio. RQS 48/1949 Solicita destaque para a votação das expressões 14 e 15 do Requerimento 46 de 1949 do Senador Cícero de Vasconcelos. RQS 47/1949 Solicita que não haja sessão somente na sexta-feira santa da próxima semana. RQS 46/1949 Solicita que não sejam convocadas sessões para os dias 13, 14 e 15, consagrados à comemoração da Paixão de Nosso Senhor Jesus Cristo. RQS 44/1949 Telegrama do Senador Getúlio Vargas solicitando submeter ao Senado seu pedido de licença por três meses. OFS 20/1949 Da Confederação Nacional do Comércio remetendo ao Senado as conclusões da II Conferência Nacional das Classes Produtoras referentes à Sub-divisão da terra. OFS 17/1949 Da Câmara dos Deputados encaminhando o Relatório apresentado pela Prefeitura Municipal de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro, relativo a aplicação da importância de Cr$ 87.301,80, cota parte do imposto de renda entregue a essa Municipalidade pela Exatoria Federal daquela cidade e referente ao exercício do ano passado. « ‹ 803 804 805 806 807 › »