Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO MSF 90/2007 Encaminha ao Senado Federal, nos termos do inciso II do art. 7º da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, o demonstrativo das emissões do real referente ao mês de abril de 2007, as razões delas determinantes e a posição das reservas internacioanais a elas vinculadas. VETDF 36/1949 Oposto pelo Senhor Prefeito do Distrito Federal ao Projeto 270 da Câmara dos Vereadores, que regulamenta, explicitamente, no que respeita à responsabilidade dos funcionários do Distrito Federal, o artigo 194 da Constituição e, implicitamente, o artigo 39 da Lei Orgânica vigente. OFS 30/1949 Da Confederação Nacional do Comércio remetendo as conclusões da II Conferência Nacional das Classes Produtoras referentes à Imposto de Consumo. OFS 29/1949 Da Confederação Nacional do Comércio remetendo as conclusões da II Conferência Nacional das Classes Produtoras referentes ao Banco Central. RQS 113/1949 Solicita a inserção em Ata de um voto de pesar pelo falecimento em Guiabá, do Doutor Estevão Alves Correa, ex-governador do Estado de Mato Grosso. RQS 114/1949 Requer um voto de congratulações pela passagem da data em que primeiro se emitiram cédulas de papel moeda no Brasil. RQS 32/1950 Requer urgência para inclusão na Ordem do Dia e votação do Projeto 527 de 1948, que trata da Organização Judiciária do Distrito Federal. RQS 115/1949 Requer informações sobre a prisão do jornalista José Guimarães Moreira. Neiva Moreira. RQS 42/1950 Requer urgência para imediata discussão e votação do Projeto de Lei da Câmara 527 de 1948 que dispõe sobre a Organização Judiciária do Distrito Federal. OFS 26/1949 Da Confederação Nacional do Comércio remetendo as conclusões da II Conferência Nacional das Classes Produtoras referentes ao imposto de renda. PLC 39/2007 Estabelece critérios para a edição do Rol de Procedimentos e Serviços Médicos - RPSM e dá outras providências. OFS 25/1949 Da Confederação Nacional do Comércio remetendo as conclusões da II Conferência Nacional das Classes Produtoras referentes à criação do Ministério da Economia. RQS 665/2007 Solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 308, de 2006, além das Comissões constantes do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática. RQS 662/2007 Solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 136, de 2003, além das Comissões constantes do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática. PDS 128/2007 Susta a Resolução nº 294, de 18 de setembro de 2006, da Comissão de Financiamentos Externos, editada pelo Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão. RQS 675/2007 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE APLAUSO ao artista plástico ARNALDO GARCEZ, pela realização da Exposição "Reflexão do Cotidiano" inaugurada em maio de 2007, em Manaus. RQS 674/2007 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE APLAUSO às professoras amazonenses GRAÇA BARRETO e SOCORRO VIANA, pelo lançamento, em maio de 2007, do livro "Crianças e Jovens no Amazonas". PDS 195/2007 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DOS INTEGRANTES E COLABORADORES DO ARRAIÁ DAS FLORES para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Graça, Estado do Ceará. RQS 673/2007 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE APLAUSO a quatro descendentes das etnias Tukano e Baré, que realizaram verdadeira aventura, viajando de barco durante cinco dias, de São Gabriel da Cachoeira a Manaus, para participar do 1º Open Amazonas de Judô. PLS 305/2007 Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a receita bruta decorrente da venda, no mercado interno, de células solares fotovoltaicas. PLS 304/2007 Altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para afastar a incidência do ITR sobre as áreas rurais preservadas além do exigido para reserva legal. PRS 33/2007 Institui o Programa de Estágio-Visita de curta duração no Senado Federal. PRS 32/2007 Acrescenta artigo 50-A à Resolução do Senado Federal nº 43, de 2001, para possibilitar os consórcios públicos municipais a contratação de operação de crédito externo e interno definidos na Resolução. PRS 31/2007 Institui o Prêmio Senado Federal de História do Brasil. PEC 52/2007 Altera o art. 160 da Constituição Federal, para prescrever a possibilidade de compensação tributária entre entes federativos. PEC 51/2007 Altera o art. 37, para dar novo regulamento à responsabilidade por atos de improbidade administrativa. PEC 50/2007 Altera o art. 14, para dar novo regulamento às inelegibilidades e à ação de impugnação de mandato. RQS 666/2007 Solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 57, de 2007, além das Comissões constantes do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Assuntos Econômicos. OFS 23/1949 Da Confederação Nacional do Comércio remetendo as conclusões da II Conferência Nacional das Classes Produtoras referentes à transferência da Capital Federal. PLV 17/2007 Institui o Auxílio de Avaliação Educacional - AAE para os servidores que participarem de processos de avaliação realizados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP ou pela Fundação CAPES; altera as Leis nºs 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.357, de 19 de outubro de 2006, e 11.458, de 19 de março de 2007; cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS; cria, em caráter temporário, funções de confiança denominadas Funções Comissionadas dos Jogos Pan-Americanos - FCPAN; trata de cargos de reitor e vice-reitor das Universidades Federais; revoga dispositivo da Lei nº 10.558; e dá outras providências. PLV 16/2007 Altera dispositivos das Leis nºs 11.345, de 14 de setembro de 2006, 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.685, de 20 de julho de 1993, e dá outras providências. MCN 64/2007 Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do § 6º do art. 2º da Lei nº 11.439, de 29 de dezembro de 2006, o relatório parcial do cumprimento da meta de resultado primário do conjunto dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e do Programa de Dispêndios Globais das empresas estatais federais não-financeiras, referente ao primeiro quadrimestre de 2007. PLV 15/2007 Altera as Leis nºs 10.355, de 26 de dezembro de 2001, 10.855, de 1º de abril de 2004, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 11.457, de 16 de março de 2007, 10.910, de 15 de julho de 2004, 10.826, de 22 de dezembro de 2003, 11.171, de 2 de setembro de 2005, e 11.233, de 22 de dezembro de 2005; revoga dispositivos das Leis nºs 11.302, de 10 de maio de 2006, 10.997, de 15 de dezembro de 2004. 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.317, de 5 de dezembro de 1996, 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 11.098, de 13 de janeiro de 2005, 11.080, de 30 de dezembro de 2004; e dá outras providências. RQS 667/2007 Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa no período compreendido entre os dias 08 a 12 de junho de 2007 para participar, como convidado do Conselho da Europa, da Conferência de Cooperação contra os Cibercrimes, que se realizará em Strasbourg, na França. Comunica, ainda, nos termos do art. 39 do Regimento Interno, que estará ausente do País no período de 08 a 12 junho de 2007. RQS 664/2007 Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa nos dias 12, 13 e 14 de junho de 2007, para participar, como observador governamental, da 96ª reunião da Conferência Internacional do Trabalho da OIT, na cidade de Genebra, Suíça, uma vez que foi designado para referida missão. Comunica, ainda, nos termos do art. 39 do Regimento Interno, que estará ausente do País no período compreendido entre os dias 09 a 18 de junho de 2007. PRS 30/2007 Institui a Frente Parlamentar pela valorização do Trabalho. AVS 15/2007 Encaminha ao Senado Federal Relatório das Atividades do Tribunal de Contas da União, referente ao 1º trimestre do exercício de 2007. AVS 14/2007 Encaminha ao Senado Federal cópia do Acórdão 988/2006-TCU (Plenário), proferido nos autos do Processo TC-007.444/2001-7, bem como o relatório e voto que o fundamentam, sobre pedido de reexame interposto pela Trensurb, a respeito de superfaturamento nas obras da extensão da linha 1 do metrô de Porto Alegre/RS. RQS 661/2007 Requer, nos termos do art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal, com base no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, sejam solicitadas informações à Ministra do Meio Ambiente sobre licenciamentos e autorizações expedidos em favor da empresa JB Carbon S/A para o Projeto Energia Verde de desmatamento para fabricação de carvão em áreas de cerrado e caatinga no Sul do Estado do Piauí. PLS 303/2007 Cria o Fundo de Aval para Proteção ao Crédito Rural (FAPCR). PLS 302/2007 Isenta o aposentado maior de 60 anos por invalidez de exame médico-pericial. VETDF 35/1949 Oposto pelo Senhor Prefeito do Distrito Federal ao Projeto 293 da Câmara dos Vereadores, que isenta de emolumentos de construção e dos impostos de transmissão e predial, durante dez anos, edificações que especifica. VETDF 34/1949 Oposto pelo Senhor Prefeito do Distrito Federal ao Projeto 42-A da Câmara dos Vereadores, que dispensa o interstício de 730 dias na classe, para efeitos de promoção. RQS 28/1949 Solicita diversas informações sobre pesquisas de carvão no Piauí. RQS 20/1949 Requer seja inscrito na Ata um voto de pesar pelo falecimento do Senhor Carlos Pessoa, suplente de Senador. RQS 19/1949 Requer seja inserido nos Anais do Congresso Nacional o discurso proferido pelo Senhor Barbosa Lima Sobrinho, Governador de Pernambuco, em virtude do primeiro aniversário de sua administração. RQS 116/1949 Requer informações ao Ministério da Fazenda, sobre o estado atual do empréstimo de vinte milhões de dólares à República a tchecoslováquia, por um intermédio do Banco do Brasil, concedido pelo Tesouro Nacional em 16 outubro de 1946. RQS 119/1949 Requer seja convocado o Senhor Ministro das Relações Exteriores a comparecer ao Senado Federal, a fim de que preste informações sobre matérias constantes de diversos artigos do Projeto de Lei da Câmara 39 de 1949. RQS 127/1949 Requer seja convocada uma sessão especial para o dia 19 de agosto 1949, em homenagem a Joaquim Nabuco, cujo centenário se completa naquela data. RQS 130/1949 Telegrama do Senador Getúlio Vargas solicitando submeter ao Senado seu pedido de licença por 30 dias. RQS 137/1949 Requer preferência para a votação da emenda 118, ao Projeto de Lei da Câmara 38 de 1949. PLN 5/2007 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Câmara dos Deputados, do Tribunal de Contas da União e das Justiças Eleitoral e do Trabalho, crédito especial no valor global de R$ 4.461.160,00, (quatro milhões, quatrocentos e sessenta e um mil, cento e sessenta reais), para os fins que especifica. PLN 4/2007 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito suplementar no valor de R$ 31.872.800,00, (trinta e um milhões, oitocentos e setenta e dois mil e oitocentos reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. PLN 6/2007 Abre o Orçamento Fiscal da União, em favor do Supremo Tribunal Federal e das Justiças Eleitoral e do Trabalho, crédito suplementar no valor global de R$ 9.005.108,00 (nove milhões, cinco mil e cento e oito reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. PLN 7/2007 Abre o Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito especial no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), para o fim que especifica, e dá outras providências. PLN 3/2007 Altera os itens I.2 e I.4 do Anexo V da Lei nº 11.451, de 7 de fevereiro de 2007. RQS 660/2007 Requer, nos termos do art. 223 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de repúdio às declarações do Presidente Hugo Chávez, da Venezuela, ofensivas ao Congresso Nacional e, por conseqüência, ao Brasil. OFS 36/2007 Submete a apreciação do Senado Federal a indicação do Dr. Felipe Locke Cavalcanti, Promotor de Justiça, integrante do Ministério Público do Estado de São Paulo, para compor o Conselho Nacional de Justiça referente ao biênio 2007/2009. OFS 35/2007 Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Dr. José Adonis Callou de Araújo Sá, Procurador Regional da República, integrante do Ministério Público Federal, para compor o Conselho Nacional de Justiça referente ao biênio 2007/2009. OFS 34/2007 Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Juiz Federal Fernando Quadros da Silva para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, no biênio 2007/2009. PLC 38/2007 Altera o art. 1.526 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, determinando que a habilitação para o casamento seja feita pessoalmente perante o oficial do Registro Civil. REP 1/2007 Requer a instauração de processo ante a suposta quebra de decoro parlamentar do Senador Renan Calheiros. (VOLUME - XVII) PRS 29/2007 Suspende a execução dos arts. 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º e 9º da Lei nº 6.556, de 30 de novembro de 1989, e das Leis nºs 7.003, de 27 de dezembro de 1990; 7.646, de 26 de dezembro de 1991; 8.207, de 30 de dezembro de 1992, todas do Estado de São Paulo. OFS 22/1949 Da Confederação Nacional do comércio remetendo as conclusões da II Conferência Nacional das Classes Produtoras referentes aos Conselho Nacional de Economia. PDS 188/2007 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL NOVA RÚSSIA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ponta Grossa, Estado do Paraná. PDS 189/2007 Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO CULTURAL SÃO JUDAS TADEU para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Colinas do Tocantins, Estado do Tocantins. PDS 190/2007 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA, EDUCATIVA, CULTURAL, INFORMATIVA, ARTÍSTICA, TURÍSTICA E DO MEIO AMBIENTE DE CALDAS NOVAS - GO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Caldas Novas, Estado de Goiás. PDS 191/2007 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA AMIGOS DO OLHEIRO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pureza, Estado do Rio Grande do Norte. PDS 192/2007 Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO ARAPONGAS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Arapongas, Estado do Paraná. PDS 193/2007 Aprova o ato que renova a permissão outorgada à MIRIAM RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Serafina Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul. PDS 194/2007 Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO CHICO FLORENTINO para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Caruaru, Estado de Pernambuco. AVN 15/2007 Encaminha ao Congresso Nacional, o RELATÓRIO DAS ATIVIDADES do Tribunal de Contas da União, referente ao 1º trimestre do exercício de 2007. PDS 181/2007 Aprova o ato que outorga permissão à JEA COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade Araruama, Estado do Rio de Janeiro. PDS 180/2007 Aprova o ato que outorga permissão à ATUAL SISTEMA DE COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Santa Cruz Cabrália, Estado da Bahia. OFS 21/1949 Da Confederação Nacional do Comércio remetendo ao Senado as conclusões da II Conferência Nacional das Classes Produtoras referentes à mão de obra. PDS 179/2007 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO, INTELECTUAL E SOCIAL DE PARANAÍBA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Paranaíba, Estado de Mato Grosso do Sul. PDS 182/2007 Aprova o ato que outorga autorização à ASCOBI - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E BENEFICENTE AMIGOS DE ITABELA - BA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itabela, Estado da Bahia. PDS 187/2007 Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO SÃO JOSÉ DO PATROCÍNIO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Amaral Ferrador, Estado do Rio Grande do Sul. PDS 186/2007 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL E BENEFICENTE DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA LAPEANA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lapa, Estado do Paraná. PDS 185/2007 Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO SOCIEDADE NOVA ESPERANÇA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Nova Esperança, Estado do Paraná. PDS 184/2007 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - RADIOMAR para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná. PDS 183/2007 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO AMOR para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Silvianópolis, Estado de Minas Gerais. PDS 178/2007 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA BARCARENA FM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Barcarena, Estado do Pará. PDS 177/2007 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL RÁDIO COMUNITÁRIA DO BAIRRO DE IPANEMA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul. PDS 176/2007 Aprova o ato que renova a permissão outorgada à VIP RÁDIO E TELEVISÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade Itanhaém, Estado de São Paulo. PDS 175/2007 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA "FLOR DO PANEMA" para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Capão Bonito, Estado de São Paulo. PDS 174/2007 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SHEKNAH FM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo. PDS 170/2007 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO ARAUTO CULTURAL DE BOQUEIRÃO DO LEÃO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Boqueirão do Leão, Estado do Rio Grande do Sul. PDS 168/2007 Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO CULTURAL EDUCATIVA ÁGUA VIVA para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Divinópolis, Estado de Minas Gerais. PDS 169/2007 Aprova o ato que outorga concessão à ALAGOAS COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Palmeira dos Índios, Estado de Alagoas. PDS 171/2007 Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO QUILOMBO para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Maceió, Estado de Alagoas. PDS 173/2007 Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO SAFIRA FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Pinhão, Estado do Paraná. PDS 172/2007 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO VILA RICA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Monte Belo, Estado de Minas Gerais. PDS 167/2007 Aprova o ato que renova a permissão outorgada à GUIMARÃES, AGOSTINHO & CIA. LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Cianorte, Estado do Paraná. PDS 166/2007 Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV INDEPENDÊNCIA NORTE DO PARANÁ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Maringá, Estado do Paraná. PDS 165/2007 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE DIFUSÃO COMUNITÁRIA DE SÃO FRANCISCO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Francisco, Estado de Minas Gerais. PDS 163/2007 Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO NEREU RAMOS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Blumenau, Estado de Santa Catarina. PDS 162/2007 Aprova o ato que renova a concessão outorgada à REDE ATLÂNTICO SUL DE RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Brusque, Estado de Santa Catarina. PDS 164/2007 Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO CLUBE DE BLUMENAU LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Blumenau, Estado de Santa Catarina. PDS 161/2007 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DE MARQUINHO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Marquinho, Estado do Paraná. « ‹ 802 803 804 805 806 › »