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Como Funciona
VETO DO PREFEITO DO DISTRITO FEDERAL nº 32 de 1949
(VETDF 32/1949)
Oposto pelo Senhor Prefeito do Distrito Federal ao Projeto 230 da Câmara dos Vereadores, que restabelece os direitos decorrentes do Decreto 5515 de 4 de abril de 1935, aos que, na data da promulgação do Decreto-lei 1063 de 20 de janeiro de 1939, já haviam concluído o curso de professor do curso secundário da Universidade do Distrito Federal, para os fins que estabelece.
Autoria
Prefeito do Distrito Federal
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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