Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO RQS 35/2008 Requer, nos termos do art. 218, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento da Sra. MARIA DO SOCORRO LEITÃO FORMIGA, ocorrido no dia 28 de janeiro de 2008, em Brasília. RQS 34/2008 Requer, nos termos do art. 218, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento da atleta DORA BRIA, em acidente de automóvel, em Minas Gerais, no dia 22 de janeiro de 2008. OFS 2/2008 Comunica ao Senado Federal que, em sessão realizada dia 5 de dezembro de 2007, o Plenário desta Casa elegeu o Senhor MARCELO ROSSI NOBRE para compor o Conselho Nacional de Justiça. PDH 1/2008 Requerem a instauração de procedimentos para apurar as transgressões praticadas pelo Governo do Estado do Pará aos direitos humanos, especialmente o direito à vida, à integridade física, à propriedade, à privacidade e outros fatos narrados, anexos. RQS 33/2008 Requer, nos termos do art. 218, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do Jornalista PAULO PATARRA, ocorrido no dia 21 de janeiro de 2008, na cidade do Rio de Janeiro. RQS 32/2008 Requer, nos termos do art. 218, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do ator LUIZ CARLOS TOURINHO, ocorrido no dia 21 de janeiro de 2008, no Rio de Janeiro-RJ. RQS 31/2008 Requer, nos termos do art. 218, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do ex-diretor do Jornal do Brasil LIWAL SALLES, ocorrido no dia 24 de janeiro de 2008, na cidade do Rio de Janeiro. RQS 29/2008 Requer, nos termos do art. 218, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do empresário JOÃO BATISTA SÉRGIO MURAD (BETO CARRERO). RQS 30/2008 Requer, nos termos do art. 218, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento da SRª ZILDA MONTEIRO SERRANO, mãe da Senadora Marisa Serrano, ocorrido no dia 5 de fevereiro de 2008, em Campo Grande, MS. RQS 28/2008 Requer, nos termos do art. 218, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento da Sra. ANNA LEOPOLDINA ALVIM MELLO FRANCO CHAGAS, viúva do cientista Carlos Chagas Filho, ocorrido em 10 de fevereiro 2008, no Rio de Janeiro. RQS 27/2008 Requerem, voto de solidariedade a José Manuel Ramos-Horta, Presidente da República de Timor-Leste e o pleno restabelecimento de sua sáude, que na manhã de 10 de Fevereiro de 2008 foi alvejado, durante um ataque armado à sua casa por grupos dissidentes da politica daquele país. PLS 10/2008 Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para estabelecer normas sobre o repasse de recursos da União destinados ao pagamento dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias admitidos pelos gestores locais do Sistema Único de Saúde. RQS 26/2008 Requer, nos termos do art. 218, inciso VII do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do ator NORTON NASCIMENTO, ocorrido em 21 de dezembro de 2007. RQS 25/2008 Requer, nos termos do art. 50 da Constituição Federal e art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Minas e Energia sobre o cronograma oficial e previsão de investimentos das obras do gasoduto Urucu-Porto Velho. RQS 23/2008 Requer, nos termos do artigo 222, do Regimento Interno, seja encaminhado voto de aplauso pelo transcurso dos 250 anos da fundação da cidade de Macapá - AP ao povo macapaense; ao Governador do Estado do Amapá, Waldez Góes; ao vice-Governador, Pedro Paulo Dias de Carvalho; ao Prefeito de Macapá, João Henrique Pimentel; e à Câmara de Vereadores do Município de Macapá, na pessoa de sua Presidente, Vereadora Helena Guerra. RQS 24/2008 Requerem, nos termos do art. 160, do Regimento Interno do Senado Federal, que o período da Hora do Expediente da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 18 de março de 2008, seja dedicado a comemorar o Dia Mundial da Água e o lançamento da Campanha "SOS H2O". PLS 8/2008 Altera os arts. 47 e 49 da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997 - Lei do Petróleo, e insere o art. 49-A na mesma lei para destinar parcela dos royalties à conservação da floresta amazônica. RQS 20/2008 Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial para homenagear a memória do Cardeal D. Aloísio Lorscheider, Ex-Arcebispo de Aparecida do Norte e de Fortaleza, falecido no dia 23 de dezembro de 2007. RQS 22/2008 Requerem, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal e de acordo com as tradições da Casa, inserção em ata de voto de pesar e apresentação de condolências à família, pelo falecimento da Senhora Dulce de Souza Leão Sampaio, ocorrido no dia 03 de fevereiro de 2008, em Recife-PE. PLS 12/1948 Dispõe sobre o provimento de cargo de médico da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal. RQS 15/2008 Requer, nos termos do disposto no § 2º do art. 50 da Constituição Federal, bem como nos dispositivos regimentais aplicáveis à espécie, informações detalhadas, com cópia de extratos e outros documentos pertinentes, ao Ministro da Saúde sobre os gastos com o Cartão de Pagamento do Governo Federal - cartão corporativo - realizados pelo Ministro ou pelo ecônomo responsável, nos anos 2006 e 2007. RQS 14/2008 Requer, nos termos do disposto no § 2º do art. 50 da Constituição Federal, bem como nos dispositivos regimentais aplicáveis à espécie, informações detalhadas, com cópia de extratos e outros documentos pertinentes, ao Ministro da Previdência Social sobre os gastos com o Cartão de Pagamento do Governo Federal - cartão corporativo - realizados pelo Ministro ou pelo ecônomo responsável, nos anos 2006 e 2007. (Volume - II) RQS 13/2008 Requer, nos termos do disposto no § 2º do art. 50 da Constituição Federal, bem como nos dispositivos regimentais aplicáveis à espécie, informações detalhadas, com cópia de extratos e outros documentos pertinentes, ao Ministro do Esporte sobre os gastos com o Cartão de Pagamento do Governo Federal - cartão corporativo - realizados pelo Ministro daquela Pasta, ou pelo ecônomo responsável, nos anos de 2006 e 2007. RQS 19/2008 Requer, nos termos do disposto no § 2º do art. 50 da Constituição Federal, bem como nos dispositivos regimentais aplicáveis à espécie, informações detalhadas, com cópia de extratos e outros documentos pertinentes, à Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - SEPPIR, sobre os gastos com o Cartão de Pagamento do Governo Federal - cartão corporativo - realizados pela Secretária ou pelo ecônomo responsável, nos anos de 2006 e 2007. (VOLUME - VI) RQS 12/2008 Requer, nos termos do disposto no § 2º do art. 50 da Constituição Federal, bem como nos dispositivos regimentais aplicáveis à espécie, informações detalhadas, com cópia de extratos e outros documentos pertinentes, ao Ministro da Cultura sobre os gastos com o Cartão de Pagamento do Governo Federal - cartão corporativo - realizados pelo Ministro ou pelo ecônomo responsável, nos anos de 2006 e 2007. RQS 18/2008 Requer, nos termos do disposto no § 2º do art. 50 da Constituição Federal, bem como nos dispositivos regimentais aplicáveis à espécie, informações detalhadas, com cópia de extratos e outros documentos pertinentes, à Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca sobre os gastos com o Cartão de Pagamento do Governo Federal - cartão corporativo - realizados pelo Secretário ou ecônomo responsável, nos anos de 2006 e 2007. (Volume - IV) RQS 8/2008 Requer, nos termos do disposto no § 2º do art. 50 da Constituição Federal, bem como nos dispositivos regimentais aplicáveis à espécie, informações detalhadas, com cópia de extratos e outros documentos pertinentes, ao Ministro da Ciência e Tecnologia sobre os gastos com o Cartão de Pagamento do Governo Federal - cartão corporativo - realizados pelo Ministro ou pelo ecônomo responsável, nos anos de 2006 e 2007. VOLUME - IV RQS 17/2008 Requer, nos termos do disposto no § 2º do art. 50 da Constituição Federal, bem como nos dispositivos regimentais aplicáveis à espécie, informações do Ministério das Relações Exteriores sobre o carro colocado á disposição do senhor José Dirceu de Oliveira e Silva pela Embaixada brasileira em Madri. RQS 16/2008 Requer, nos termos do disposto no § 2º do art. 50 da Constituição Federal, bem como nos dispositivos regimentais aplicáveis à espécie, informações detalhadas, com cópia de extratos e outros documentos pertinentes, ao Ministro do Turismo sobre gastos com o Cartão de Pagamento do Governo Federal - cartão corporativo - realizados pela Ministra do Turismo ou pelo ecônomo responsável, nos anos de 2006 e 2007. RQS 11/2008 Requer, nos termos do disposto no § 2º do art. 50 da Constituição Federal, bem como nos dispositivos regimentais aplicáveis à espécie, seja o presente requerimento encaminhado ao Excelentíssimo Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia, para que este providencie junto à Agência Nacional de Energia Elétrica, no estrito prazo constitucional, estudos sobre os limites do setor elétrico de suprir a demanda por energia para os próximos cinco anos. RQS 10/2008 Requer, nos termos do disposto no § 2º do art. 50 da Constituição Federal, bem como nos dispositivos regimentais aplicáveis à espécie, informações detalhadas, com cópia de extratos e outros documentos pertinentes, ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre os gastos com o Cartão de Pagamento do Governo Federal - cartão corporativo - realizados pelo Ministro ou pelo ecônomo responsável, nos anos de 2006 e 2007. RQS 9/2008 Requer, nos termos do disposto no § 2º do art. 50 da Constituição Federal, bem como nos dispositivos regimentais aplicáveis à espécie, requer informações à Casa Civil da Presidência da República, sobre os custos de manutenção de veículos em Florianópolis para atender a uma filha do Presidente da República. RQS 7/2008 Requer, nos termos do artigo 218 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do presidente da Conferência Nacional dos Bispos (CNBB), em Mato Grosso, Bispo de Guiratinga SEBASTIÃO ASSIS DE FUGUEIREDO, com apresentação formal de condolências à CNBB de Mato Grosso. RQS 21/2008 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de congratulações à Escola de Samba Vai-Vai pelo tema do Carnaval de 2008 sobre a Educação no Brasil e consagrar-se campeã. RQS 5/2008 Requerem, nos termos regimentais, homenagens de pesar pelo falecimento da Senhora Zilda Monteiro Serrano, mãe da Senadora Mariza Serrano, ocorrido no dia 5 de fevereiro de 2008, em Campo Grande - MS. RQS 6/2008 Requer, nos termos regimentais, homenagens de pesar pelo falecimento da Senhora Gleyde Costa Vitor, ocorrido no dia 25 de janeiro de 2008, em Recife -PE. PLS 7/2008 Altera dispositivos do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e dá outras providências. (Dispõe sobre o uso de quaisquer tipos de armas, mesmo que de construção caseira, por interno em estabelecimento penal para cumprimento de pena privativa de liberdade). PLS 6/2008 Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e dá outras providências. (Dispõe sobre o uso de aparelhos de comunicação, por interno em estabelecimento penal para cumprimento de pena privativa de liberdade). PLS 5/2008 Determina a obrigatoriedade de indicação dos tipos sanguíneos do titular na Certidão de Nascimento, na Cédula de Identidade, inclusive das entidades de Classe e na Carteira Nacional de Habilitação. PLS 3/2008 Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Universitário de Apoio à Alfabetização de Jovens e Adultos. PLS 2/2008 Institui o Fundo Copa Amador para o apoio ao futebol não-profissional no País. PDS 10/2008 Determina a sustação do Decreto nº 6.345, de 4 de janeiro de 2008, o qual "Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF" e do Decreto n º 6. 339, que "Altera as alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF". RQS 4/2008 Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial do Senado, no dia 26 de fevereiro de 2008, destinada a homenagear o DIA NACIONAL DO APOSENTADO, por oportunidade do transcurso deste dia em 24 de janeiro. RQS 1/2008 Requerem, na forma do disposto no art. 160 do Regimento Interno, que o Período do Expediente de sessão ordinária do Senado Federal seja destinado a assinalar a passagem do 60º ano de instalação da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco, a ocorrer em março de 2008. RQS 2/2008 Requerem, nos termos dos arts. 154, § 5º, e 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial no dia 15 de abril de 2008, às 10 horas destinada a comemorar o bicentenário do Poder Judiciário independente no Brasil. RQS 3/2008 Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal e nos termos do § 1º do mesmo artigo, sejam convidados o Ministro de Estado da Fazenda e o Secretário Geral da Receita Federal para a Sessão Especial do dia 14 de fevereiro de 2008, destinada a comemorar os Duzentos Anos da Abertura dos Portos no Brasil. MPV 417/2008 Altera e acresce dispositivos a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes. (VOLUME II) MSF 41/2008 Submete à apreciação do Senado Federal, o nome do Senhor RAUL CAMPOS E CASTRO, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil, junto aos Emirados Árabes Unidos. MSF 40/2008 Submete à apreciação do Senado Federal, o nome do Senhor VIRGILIO MORETZSOHN DE ANDRADE, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil, junto ao Reino do Marrocos. MSF 39/2008 Submete à apreciação do Senado Federal, o nome do Senhor FERNANDO ANTONIO BRITO FIALHO, para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ. PRS 14/1948 Os Redatores de Anais e Documentos Parlamentares terão seus vencimentos equiparados aos dos Oficiais Legislativos mais graduados. MPV 416/2008 Altera a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, que institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, e dá outras providências. AVS 5/2008 Encaminha ao Senado Federal CD da 6ª Etapa de Sorteios de Unidades da Federação do Programa de Fiscalização a Partir de Sorteios Públicos. PRS 3/1946 O Senado Federal resolve conceder licença ao Senador Alfredo Neves para, como representante do Senador Federal, fazer parte da Embaixada que representará o Governo do Brasil na posse do Presidente eleito da República do Chile. PRS 5/1947 Aposentadoria, com os vencimentos e gratificação adicional a que tiver direito por tempo de serviço, do Oficial Legislativo, da classe L, Zaira Lião Eiras. PET 2/1948 De Theodoro de Andrade, solicitando amparo a fim de conseguir as vantagens a que se julga com direito na Aeronáutica. PET 1/1948 De Theodoro de Andrade, pleiteando direitos que alega lhe assistem numa demanda com a União Federal, constante dos processos números 7161 e 10005, arquivados pelo Supremo Tribunal Federal. REP 6/1948 De Carlos Ramos, sobre plano de emergência para sustar a escassez de gêneros alimentícios. MPV 415/2008 Proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas em rodovias federais e acresce dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. PRS 9/1947 Concede lincença ao Senador Álvaro Adolfo para desempenhar as funções de Delegado do Brasil à Segunda Sessão da Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas, a reunir-se nos Estados Unidos da América. REP 2/1948 Do Senhor Carlos Ramos, enviando memorial sobre a regulamentação do artigo 194 da Constituição Federal de 1946. REP 1/1948 De Carlos Ramos, encaminhando sugestão sobre a Repartição de Arrecadação do Imposto de Renda. AVS 4/2008 Encaminha ao Senado Federal, nos termos do art. 41 da Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal, o relatório contendo as características das operações de crédito analisadas no âmbito daquela Pasta, no mês de dezembro de 2007, a tabela demonstrativa da Dívida Consolidada Líquida dos Estados e do Distrito Federal e a relação entre a Dívida Consolidada Líquida e a Receita Corrente Líquida dos Municípios. REP 11/1947 De Alcides Dias de Freitas e outros, trabalhadores na Indústria de Fiação e Tecelagem de Americana, Estado de São Paulo, solicitando medidas concretas e objetivas em defesa da Indústria Nacional. REP 1/1947 Do Sindicato dos Operários Navais do Rio de Janeiro sobre a situação jurídica dos trabalhadores considerados extranumerários em face da Justiça do Trabalho e sugerindo seja elaborada lei adequada sobre a matéria. VET 3/2008 Veto Total aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 67, de 2006 (nº 5.450/2005, na Casa de origem), que "Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal o trecho rodoviário de ligação entre a BR-222, na localidade de Chapadinha/MA, e a BR-343, na cidade de Buriti dos Lopes/PI". PDS 9/2008 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA ALTERNATIVA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Urubici, Estado de Santa Catarina. PDS 8/2008 Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO GUARACIABA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Guaraciaba do Norte, Estado do Ceará. PDS 7/2008 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MAIRI para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mairi, Estado da Bahia. PDS 6/2008 Aprova o ato que renova a concessão outorgada à SOCIEDADE RÁDIO PRINCESA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Francisco Beltrão, Estado do Paraná. PDS 5/2008 Aprova o ato que renova a concessão outorgada à FUNDAÇÃO JOÃO XXIII para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Mafra, Estado de Santa Catarina. PDS 4/2008 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DE SERRANÓPOLIS DO IGUAÇU - AMASI para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Serranópolis do Iguaçu, Estado do Paraná. PDS 3/2008 Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO SAUDADES FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Matão, Estado de São Paulo. PDS 2/2008 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA DE ALTAMIRA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Altamira, Estado do Pará. (VOLUME II) PDS 1/2008 Aprova o ato que outorga concessão à RÁDIO CANAÃ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Guarapari, Estado do Espírito Santo. MSF 35/2008 Comunica ao Senado Federal que se ausentará do País no periodo de 14 a 16 de janeiro de 2008, em visitas oficiais a Guatemala e Cuba. RQS 1242/2007 Solicita a remessa à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do presente projeto de lei complementar. AVS 2/2008 Encaminha ao Senado Federal, para conhecimento e eventuais consultas, em CD, os Relatórios de Fiscalização, contendo os resultados das ações levadas a efeito pela Controladoria-Geral da União nas unidades municipais sorteadas na 23ª Etapa do Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos. OFS 1/2008 Comunica, nos termos do disposto no inciso VI do art. 130-A da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 8 de dezembro de 2004, e no art. 5º da mesma Emenda Constitucional, a eleição do Senhor FRANCISCO MAURÍCIO RABELO DE ALBUQUERQUE SILVA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, em sessão realizada no dia 5 de dezembro de 2007, no Plenário da Câmara dos Deputados. VET 2/2008 Encaminha ao Congresso Nacional, as razões do VETO TOTAL aposto ao PLC 00078 2006 (PL 07152 2002, na Câmara dos Deputados), Altera o art. 96 da Lei 8213, de 24 de julho de 1991, para prever renúncia à aposentadoria concedida pelo Regime Geral da Previdência Social. VET 1/2008 Encaminha ao Congresso Nacional, as razões do VETO TOTAL aposto ao PLC 00026 2007 (PL 02800 2003, na Câmara dos Deputados), Altera o art. 3º da Lei 9264, de 7 de fevereiro de 1996, para modificar a denominação de cargos da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal. PLC 10/2008 Altera o parágrafo único do art. 538 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. (Determina o valor da multa sobre o valor da causa quando os embargos forem manifestamente protelatórios). PLC 9/2008 Dispõe sobre a transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima e dá outras providências. PLC 8/2008 Dá nova redação e acrescenta parágrafos ao artigo 424, do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal. (Inclui como motivo para desaforamento a segurança da vítima, das testemunhas e dos peritos). PLC 7/2008 Altera o inciso II do caput do art. 1.641 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil. (É obrigatório o regime de separação de bens no casamento de pessoa maior de 70 anos). PLC 5/2008 Altera o art. 13 da Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971. (Inclui a bandeira do Mercosul nos casos de hasteamento diário da Bandeira Nacional). PLC 4/2008 Altera dispositivos do art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. (Inclui a Filosofia e a Sociologia como disciplinas obrigatórias no Ensino Médio). PLC 3/2008 Altera o art. 25 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, referente à destinação de bens apreendidos. MSF 32/2008 Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Governo do Estado de São Paulo e Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até US$ 10,000,000.00 (dez milhões de dólares dos Estados Unidos da América), para financiamento de Fortalecimento da Competitividade das Empresas Localizadas em Arranjos Produtivos do Estado de São Paulo. MSF 31/2008 Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor de até US$ 44,000,000.00 (quarenta e quatro milhões de dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos destinam-se ao financiamento do Programa Estadual de Transportes - PET (Rio de Janeiro Mass Transit Project - PET). MSF 34/2008 Submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Senhora DÉBORA VAINER BARENBOIM, Ministra de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República da Eslovênia. MSF 33/2008 Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor MARCELO ANDRADE DE MORAES JARDIM, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil, junto à República da Turquia. AVS 1/2008 Encaminha ao Senado Federal, nos termos do art. 41 da Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal, o relatório com as características das operações de crédito analisadas no âmbito daquela Pasta, no mês de novembro de 2007, a tabela demonstrativa da Dívida Consolidada Líquida dos Estados e do Distrito Federal e a relação da Dívida Consolidada Líquida e a Receita Corrente Líquida dos Municípios. RQS 56/1947 Requer seja consignado em ata voto de profundo pesar pelo falecimento do Ilustre Thomaz Delfino ex- Senador e Constituinte de 1891 e sessão em sua homenagem. RQS 38/1947 Solicitando inserção em ata de votos de congratulações com o Governo e com as Forças Armadas de terra, mar e ar, pelo transcurso do segundo aniversário de assinatura do ato de rendição incondicional dos exércitos combatidos pelos aliados. MSF 2/2008 Solicita seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, entre a República Federativa do Brasil e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor total de até US$ 7,150,000.00 (sete milhões, cento e cinqüenta mil dólares dos Estados Unidos da América), para financiamento parcial do Programa Diagnósticos, Perspectivas e Alternativas para o Desenvolvimento do Brasil, a ser executado pelo Núcleo de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, por intermédio do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA. MSF 3/2008 Encaminha ao Senado Federal, nos termos do inciso II do art. 7º da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, o demonstrativo das emissões do real correspondente ao mês de novembro de 2007, as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas. MSF 1/2008 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 111-A da Constituição, o nome da Doutora KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA, Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, Estado do Maranhão, para compor o Tribunal Superior do Trabalho, no cargo de Ministro Togado, em vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Gelson de Azevedo. MSF 4/2008 Encaminha ao Senado Federal, nos termos do § 1º do art. 6º da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, a Programação Monetária para o 1º trimestre e para o ano de 2008. PLC 1/2008 Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que menciona. « ‹ 780 781 782 783 784 › »