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Como Funciona
VETO nº 2 de 2008
(VET 2/2008)
Encaminha ao Congresso Nacional, as razões do VETO TOTAL aposto ao PLC 00078 2006 (PL 07152 2002, na Câmara dos Deputados), Altera o art. 96 da Lei 8213, de 24 de julho de 1991, para prever renúncia à aposentadoria concedida pelo Regime Geral da Previdência Social.
Autoria
Presidência da República
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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