Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO RQS 176/2008 Solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 303, de 2005, com os Projetos de Lei do Senado nºs 370, de 1999; 145, de 2000; e o Projeto de Lei da Câmara nº 151, de 2001, que já se encontram apensados, por regularem a mesma matéria. RQS 186/2008 Solicitando que, sobre o Projeto de Lei da Senado nº 210, de 2007, além das Comissões constantes do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. RQS 188/2008 Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, ouvida a Mesa, informações ao Ministro da Saúde, Sr. José Gomes Temporão, referentes ao Hospital Regional do Oeste do Pará. RQS 187/2008 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, e ouvido o Plenário, que seja consignado, nos Anais do Casa, voto de louvor ao jornalista e escritor APOLONILDO BRITTO, pela publicação de seu livro LENDÁRIO AMAZÔNICO, coletânea de lendas e mitos da Amazônia, em artística publicação gráfica. PEC 5/2008 Altera o inciso XLIII do art. 5º da Constituição Federal, para vedar a progressão de regime de cumprimento de pena, nos casos a que se refere o dispositivo. PLS 48/2008 Dispõe sobre a interrupção do estágio da estudante grávida. PLS 46/2008 Estabelece a obrigatoriedade da neutralização das emissões de gases de efeito estufa decorrentes da realização da Copa do Mundo de Futebol no Brasil, em 2014. PLS 47/2008 Altera o art. 29 do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, para dispor sobre a destinação de veículos objeto de pena de perdimento. PLS 45/2008 Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a circulação de motocicletas, motonetas e ciclomotores. RQS 185/2008 Requer, nos termos do art. 218, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar e de solidariedade à família do Monsenhor Rômulo Neves Balestrero, pelo seu falecimento ocorrido em 25 de fevereiro de 2008. AVS 8/2008 Encaminha ao Senado Federal, nos termos do art. 41 da Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal, o relatório com as características das operações de crédito analisadas no âmbito daquela Pasta, no mês de janeiro de 2008, a tabela demonstrativa da Dívida Consolidada Líquida dos Estados e do Distrito Federal e a relação entre a Dívida Consolidada Líquida e a Receita Corrente Líquida dos Municípios. PEC 4/2008 Dá nova redação ao art. 46 da Constituição Federal de modo a introduzir novas regras para a eleição de Senador e seu respectivo suplente. PLS 44/2008 Define 2009 como o Ano do Ensino Técnico. RQN 3/2008 Requerem, nos termos do Art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o Art. 53 do Regimento Comum, a realização de Sessão Especial, conjunta do Congresso Nacional no dia 11 de março de 2008, às 10:00 horas, a ser realizada no Plenário do Senado, para Comemoração do Dia Internacional da Mulher e agraciamento das vencedoras do Diploma da Mulher Cidadã Bertha Lutz. RQS 184/2008 Requer, nos termos dos arts. 39, I e 40, § 1º, I, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para ausentar-se do País no período de 03 a 07 de março de 2008, representar o Senado Federal na Conferência Internacional sobre Energia Renovável de Washington, DC (WIREC 2008), uma vez que foi designado para desempenhar referida missão. PLC 11/2008 Altera os incisos II e III do caput do art. 11 da Lei nº 9.519, de 26 de novembro de 1997, que dispõe sobre a reestruturação dos Corpos e Quadros de Oficiais e de Praças da Marinha. PLV 2/2008 Institui os princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo Poder Executivo ou outorgados a entidades de sua administração indireta; autoriza o Poder Executivo a constituir a Empresa Brasil de Comunicação - EBC; altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966; e dá outras providências. (Volume III) PLS 43/2008 Acrescenta § 4º ao art. 161 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de setembro de 1940 - Código Penal, para instituir a forma qualificada de esbulho possessório. RQS 183/2008 Requer, nos termos dos artigos 218 e 221, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, apresentação de condolências à família do Padre JOSÉ SIMIONATO, da Congregação dos Combonianos, que faleceu no dia 27 de fevereiro de 2008. PRS 6/2008 Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo, no valor total de US$ 7,150,000.00 (sete milhões, cento e cinqüenta mil dólares dos Estados Unidos da América), com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID.) PRS 5/2008 Autoriza o Estado do Piauí a firmar o terceiro Termo Aditivo de Retificação e de Ratificação ao Contrato de Abertura de Crédito e de Compra e Venda de Ações sob Condição, celebrado entre a União e o Estado em 26 de fevereiro de 1999. RQS 177/2008 Requerem, nos termos regimentais, a realização de Sessão Especial, no plenário do Senado Federal, em homenagem a Luiz Viana Filho, ex-Senador, ex-Presidente do Senado Federal e Patrono da Biblioteca, no dia 26 de março de 2008, às 11 horas. RQS 178/2008 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao Professor Georges Kastriget Mehdi, que dedica a vida à difusão do Judô no Brasil, nos Estados Unidos e em diversos outros países. RQS 179/2008 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de louvor à sambista-cantora MART'NÁLIA, pela produção do CD "Aula de Samba - a História do Brasil através do Samba", idealizado por seu irmão Martinho Filho, os dois filhos do notável sambista Martinho da Vila. RQS 180/2008 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, e ouvido o Plenário, que seja consignado, nos Anais do Senado, voto de aplauso ao Clube de Regatas Flamengo, do Rio de Janeiro, pela conquista da 18ª Taça Guanabara. RQS 182/2008 Requer VOTO DE INCENTIVO para novos embates no Futebol do Brasil - e também de agradecimento pelo que fez até aqui - ao notável craque RONALDO, o grande fenômeno esportivo mundial, que honra as cores brasileiras e o esporte em todo o Universo. RQS 181/2008 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao administrador JOSUÉ CLÁUDIO DE SOUZA FILHO, pela sua posse no cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. PEC 3/2008 Altera o art. 37 para impor que a ocupação de cargos de representação do governo na administração indireta sejam privativos de servidor público ou de empregado público concursados. RQS 174/2008 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE APLAUSO à cidade de Oeiras (PI), e aos Bispos Augusto Alves da Rocha e Juarez Souza da Silva. PLS 35/2008 Altera dispositivo da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para viabilizar o acesso, ao Sistema Elétrico Interligado Nacional, dos autoprodutores de energia elétrica. PLS 34/2008 Dispõe sobre a concessão de subvenção à implementação de Servidão Florestal, de Reserva Particular do Patrimônio Natural e de reserva legal, e sobre a possibilidade de recebimento da subvenção na forma de abatimento de dívidas de crédito rural. PLS 33/2008 Dispõe sobre a Redução Certificada de Emissão (RCE) (unidade padrão de redução de emissão de gases de efeito estufa). PLS 32/2008 Altera o art. 10 da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, para introduzir critérios relacionados com as mudanças climáticas globais no processo de licenciamento ambiental de empreendimentos com horizonte de operação superior a vinte e cinco anos. PLC 47/1950 Abre crédito para facilitar o cumprimento da Lei 974, de 17 de dezembro de 1949, que concedeu abono de Natal aos servidores da União. PLS 41/2008 Altera o crime de embriaguez ao volante previsto no art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro. PLS 40/2008 Concede isenção do Imposto de Exportação sobre o couro wet blue. PLS 39/2008 Cria o Fundo Soberano do Brasil - FSB. PLS 38/2008 Altera o § 2º do art. 244-A da Lei 8.069 de 13 de julho de 1990, para declarar, como efeito da condenação, a perda de valores e bens utilizados na prática ou exploração de prostituição de criança ou adolescente. PLS 37/2008 Acrescenta art. 19-A à Lei 8.212 de 1991, a fim de vincular o montante das multas aplicadas pelas infrações ao art. 93 da Lei 8.213 de 1991, às ações de habilitação e reabilitação profissional e social. PLS 36/2008 Denomina Senador Jonas Pinheiro a rodovia BR-163. RQS 173/2008 Requerem, nos termos do inciso II art. 218 do Regimento Interno, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do ex-Presidente da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, o ex-Deputado Agostinho Patrus, ocorrido em São Paulo, em 24 de fevereiro de 2008. RQS 172/2008 Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE PESAR pelo falecimento do Senhor HILDO DINIZ DA SILVA, Superintendente Regional da Codevasf no Piauí, no dia 30 de janeiro de 2008. RQS 171/2008 Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com os arts. 215 e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado da Fazenda a respeito do contrato firmado entre o Banco do Estado do Piauí (BEP) e o Banco do Brasil com vistas à transferência do pagamento da folha de servidores do Estado para o Banco do Brasil. RQS 167/2008 Requer, nos termos do art. 218, do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata, de voto de pesar pelo falecimento, do ator RUBENS DE FALCO, consagrado ator brasileiro, ocorrido em 22 de fevereiro de 2008, em São Paulo. RQS 168/2008 Requer, nos termos do art. 218, do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata, de voto de pesar pelas vítimas do naufrágio do barco "Almirante Monteiro", ocorrido no dia 20 de fevereiro de 2008, no Rio Amazonas, imediações de Novo Remanso, município de Itacoatiara-AM. RQS 169/2008 Requer, nos termos do art. 218, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata, de voto de pesar pelo falecimento, no dia 22 de fevereiro de 2008, em São Paulo, de GIUSEPPE GHIARONI, consagrado o radialista brasileiro. RQS 170/2008 Requer, nos termos do art. 218, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento, no dia 22 de fevereiro de 2008, em São Paulo, de OSWALDO LOUZADA, consagrado ator brasileiro de televisão. RQS 162/2008 Requer, nos termos do art. 40, do Regimento Interno do Senado Federal, licença para ausentar-se dos trabalhos da Casa, nos dias 25 e 26 de fevereiro de 2008, uma vez que foi autorizado a representar o Senado Federal no Simpósio Internacional de Segurança e Políticas Públicas sobre Drogas, evento a cargo da Secretaria Nacional Antidrogas da Presidência da República, a realizar-se no Rio de Janeiro. RQS 166/2008 Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas pelo Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior informações sobre a tributação da exportação do couro, considerando que a Resolução da Câmara de Comércio Exterior (Camex) nº 42, de 19 de dezembro de 2006, manteve, por tempo indeterminado, a incidência do Imposto de Exportação sobre o couro wet blue, à alíquota de 9%, abandonando o escalonamento até zero previsto em resoluções anteriores. RQS 165/2008 Requer, nos termos dos arts. 218 e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de profundo pesar e apresentação de condolências à família pelo falecimento do jogador Antônio do Nascimento Rodrigues, natural do Estado de Sergipe, ocorrido dia 21 de fevereiro de 2008. MPV 420/2008 Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 12.500.000.000,00 (doze bilhões e quinhentos milhões de reais), para o fim que especifica. RQS 161/2008 Requer, nos termos do art. 215, III, "c", do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do diretor do "Sistema A Crítica de Rádio e Televisão", Rui Souto de Alencar, ocorrido no dia 17 de fevereiro de 2008, em Manaus (AM). PLS 31/2008 Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino facultativo da temática "História e Cultura Indígena Brasileira", e dá outras providências. PDH 2/2008 Denuncia e requer providências acerca da situação da execução penal de Augusto Jerônimo da Silva, conforme dossiê encaminhado pelo Of. GSFA/0109/2008, do Gabinete do Senador Flávio Arns. RQS 160/2008 Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, às 10 horas do dia 28 de fevereiro de 2008, destinada a homenagear o Senador JONAS PINHEIRO. RQS 158/2008 solicitando que, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 29, de 2003, além das Comissões constantes do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Agricultura e Reforma Agrária. RQS 159/2008 Requerem, nos termos do artigo 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial no dia 17 de abril de 2008, às 10 horas, destinada a homenagear o Dia do Exército Brasileiro, comemorado no dia 19 de abril em referência à vitoriosa Batalha dos Guararapes; e, nos termos do § 1º do mesmo artigo, que sejam especialmente convidados os Senhores Ministro de Estado da Defesa e o Comandante do Exército Brasileiro. PRS 4/2008 Suspende a execução do § 3º do art. 6º do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado de Minas Gerais. PLS 30/2008 Altera o art. 2º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para determinar que o cumprimento da pena privativa de liberdade seja iniciado no regime fechado, revogando, ainda, a proibição de concessão de liberdade provisória. PLS 29/2008 Altera o § 2º do art. 8º da Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, para estabelecer que parcela da compensação financeira pela exploração de gás, petróleo, recursos hídricos e minerais, no âmbito de cada ente beneficiário, será aplicada em infra-estrutura. RQS 140/2008 Requerem, nos termos dos arts. 218 a 221 do Regimento Interno do Senado Federal, e de acordo com as tradições da Casa, em virtude do falecimento do Senador Jonas Pinheiro, inserção em ata de voto de profundo pesar, apresentação de condolências à família do parlamentar e ao Estado de Mato Grosso, observância de um minuto de silêncio e levantamento da sessão. RQS 146/2008 Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do ex-Deputado Federal baiano Francisco José Pinto da Silva, conhecido como Chico Pinto, ocorrido no dia 19 de fevereiro de 2008, em Salvador - BA. RQS 155/2008 Requerem, nos termos do art. 218, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento ocorrido em Salvador, no dia 19 de fevereiro de 2008, do ex-Deputado Federal FRANCISCO PINTO. RQS 156/2008 Requerem, nos termos dos artigos 154, inciso III e § 5º e 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Solene Especial do Senado, no dia 28 de fevereiro de 2008, destinada a homenagear o eminente brasileiro senador JONAS PINHEIRO DA SILVA, que exerceu importantes cargos, dedicando sua vida pública a serviço do País e em defesa da agricultura brasileira. PEC 2/2008 Altera o § 3º do art. 14 para incluir a reputação ilibada entre as condições de elegibilidade. RQS 144/2008 Requerem, em aditamento ao Requerimento nº 49, de 2008, alteração da data proposta para a realização de Sessão Especial, destinada a marcar os 200 anos da Imprensa Brasileira e homenagear o seu Patrono Hipólito José da Costa, para o dia 3 de junho de 2008. RQS 154/2008 Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para que seja realizada, no dia 14 de novembro de 2008, Sessão Especial em razão do Dia Nacional da Alfabetização. RQS 153/2008 Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para que seja realizada, no dia 15 de outubro de 2008, Sessão Especial em razão do Dia do Professor, com o objetivo de homenagearmos os protagonistas da verdadeira abolição que desejamos para o nosso País. RQS 152/2008 Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para que seja realizada, no dia 11 de setembro de 2008, Sessão Especial em razão do Dia Mundial da Alfabetização. RQS 157/2008 Requer, nos termos do art. 218, do Regimento Interno do Senado Federal, a inserçao em ata, de voto de pesar pelo falecimento do editor, político e intelectual ANTONIO CARLOS NORONHA PORTELLA, ocorrido dia 19 de fevereiro de 2008, em Petrópolis, RJ. RQS 151/2008 Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial do Senado, no dia 27 de agosto de 2008, destinada a homenagear Dom Helder Câmara, no transcurso do nono aniversário de seu falecimento. RQS 148/2008 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, e ouvido o Plenário. que seja consignado, nos Anais, voto de aplauso ao Velejador Lars Grael, pela conquista da Regata comemorativa dos 48º aniversário da AABB do Distrito Federal. RQS 150/2008 Requerem, em adendo ao Requerimento nº 114, de 2008, que a data da sessão especial destinada a comemorar os 80 anos de fundação do Jornal O POVO, anteriormente marcada para o dia 06 de março, seja remarcada para o dia 11 de março de 2008. RQS 147/2008 Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e 216, caput e inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado dos Transportes informações sobre os contratos, em execuçao, de obras viárias e portuárias no Estado do Amazonas. PLS 27/2008 Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre inclusão facultativa do ensino do Esperanto no ensino médio. RQS 145/2008 Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, e ouvido o Plenário que seja consignado, nos anais do Senado, voto de aplauso ao Dr. EUDERSON KANG TOURINHO, pela posse como acadêmico na Academia de Medicina do Rio de Janeiro. PRS 3/2008 Cria no Senado Federal a Comissão Permanente de Inquérito. RQN 2/2008 Requerem, a criação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, com a finalidade de investigar o uso do Cartão de Pagamento do Governo Federal - CPGF (Cartões Corporativos) por integrantes da Administração Pública Federal, denominados ecônomos. (VOLUME X) RQS 143/2008 Requerem, com fundamento no disposto nos artigos 218 e 219 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em Ata de voto de profundo Pesar pelo falecimento do Deputado Federal Francisco Pinto. RQS 141/2008 Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, em conjugação com os arts. 215 e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado do Planejamento informações sobre a provável data do pagamento dos precatórios judiciais dos Servidores Públicos Federais das Instituições de Ensino Superior. MPV 419/2008 Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 10.678, de 23 de maio de 2003, transformando o cargo de Secretário Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial em Ministro de Estado Chefe da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. PLV 1/2008 Dá nova redação aos arts. 1º e 2º da Lei nº 10.841, de 18 de fevereiro de 2004, que autoriza a União a permutar Certificados Financeiros do Tesouro. RQS 134/2008 Requerem, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre processos administrativos fiscais levados a efeito relativamente a partidos políticos. RQS 133/2008 Requerem, nos termos do Art. 160 do Regimento Interno do Senado Federal, que o tempo destinado à Hora do Expediente da sessão do dia 25 de março de 2008, seja destinado a assinalar o transcurso do Bicentenário da Faculdade de Medicina da Bahia (FAMEB) da Universidade Federal da Bahia (UFBA), que será comemorado no dia 18 de fevereiro. RQS 135/2008 Requerem, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao cineasta JOSÉ PADILHA, por ter seu filme "TROPA DE ELITE" conquistado, no dia 16 de fevereiro de 2008, o Urso de Ouro, no Festival de Berlim, um dos mais conceituados do mundo. RQS 136/2008 Requerem, nos termos do art. 218, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do professor RUI SOUTO DE ALENCAR, diretor de jornalismo do sistema "A Crítica" de Rádio e Televisão, ocorrido no dia 16 de fevereiro de 2008, em Manaus. RQS 137/2008 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de aplausos, congratulações e êxito para José Padilha, diretor, e para todo o elenco do filme "Tropa de Elite", pela conquista do Urso de Ouro na categoria de melhor filme no Festival de Cinema de Berlim. RQS 138/2008 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao Professor JUAN REVILLA, autor do ensaio "Cultivando a Saúde em Hortas Caseiras e Medicinais", publicado pelo Instituto de Pesquisas da Amazônia em parceria com o SEBRAE/AM e já em quinta edição. RQS 139/2008 Requerem, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao JUIZ JOSÉ BARROSO FILHO, da Justiça Militar de Manaus, escolhido pela ONU, para o posto de Juiz Internacional no Timor Leste. PLS 26/2008 Altera a Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985, e o Decreto nº 92.790, de 17 de junho de 1986, que regulam o exercício da Profissão de Técnico em Radiologia e dá outras providências. PRS 2/2008 Autoriza o Estado de São Paulo a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até dez milhões de dólares dos Estados Unidos da América, de principal, para financiamento parcial do Programa de Fortalecimento da Competitividade das Empresas Localizadas em Arranjos Produtivos do Estado de São Paulo. PRS 1/2008 Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de até quarenta e quatro milhões de dólares dos Estados Unidos da América, de principal, para financiamento do Programa Estadual de Transportes - PET. PDS 11/2008 Aprova a Programação Monetária para o quarto trimestre de 2007. PLS 24/2008 Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre a utilização de ajudas técnicas na utilização de caixas eletrônicos por portadores de deficiência visual. PLS 25/2008 Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Construção Naval do Município de Itajaí, em Santa Catarina. PLS 23/2008 Altera os arts. 83 e 84 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para garantir a permanência dos filhos com idade de até 04 (quatro) anos junto às mães encarceradas. PLS 22/2008 Regulamenta o art. 85, parágrafo único, da Constituição Federal, definindo os crimes de responsabilidade e estabelecendo as normas de processo e julgamento. RQS 126/2008 Requerem, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, de acordo com as tradições da Casa, inserção em ata de voto de pesar e apresentação de condolências à família, pelo falecimento ocorrido dia 16 de fevereiro de 2008 do ex-prefeito de Londrina e ex-deputado federal Wilson Rodrigues Moreira. RQS 125/2008 Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, bem como nos dispositivos regimentais aplicáveis à espécie, seja o presente requerimento encaminhado ao Ministro de Estado da Educação para que S. Exª providencie junto a Fundação Universidade de Brasília, no estrito prazo constitucional, informações sobre as receitas com alienação de imóves, desde 1996, acompanhadas dos documentos comprobatórios. VOLUME - IV RQS 124/2008 Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, bem como nos dispositivos regimentais aplicáveis à espécie, seja o presente requerimento encaminhado ao Ministro de Estado da Educação, para que S. Exª providencie junto a Fundação Universidade de Brasília, no estrito prazo constitucional, cópia dos processos relativos aos repasses de recursos da Editora da Universidade de Brasília para a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico na Área de Saúde, CNPJ 37.159.720/0001-04, bem como a prestação de contas de cada repasse ou convênio. (Volume X) « ‹ 778 779 780 781 782 › »