Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO RQS 123/2008 Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, bem como nos dispositivos regimentais, informações ao Ministro de Estado da Educação junto a Fundação Universidade de Brasília sobre as fontes de receita e despesas do Hospital Universitário - HUB em 2005, 2006 e 2007. RQS 122/2008 Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, bem como nos dispositivos regimentais, informações ao Ministro de Estado da Educação referente a Fundação Universidade de Brasília sobre pagamentos e / ou transferências realizadas para a Editora UnB, em 2006 e 2007. (Volume VII) RQS 121/2008 Requer, nos termos do § 2º do Art. 50 da Constituição Federal, combinado com os Arts. 215 e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores sobre a proposição para apreciação do Congresso Nacional o texto do acordo para a Criação de Escolas e/ou Institutos Binacionais Fronteiriços Profissionais e/ou Técnico, e para Habilitação de Cursos Técnicos Binacionais Fronteiriços, firmado em Brasília no dia 1º de abril de 2005, entre o Brasil e a República Oriental do Uruguai. POR 1/2008 Instaura Sindicância para apurar notícias veiculadas nos meios de comunicação que mencionam o nome do Senador Lobão Filho. PLS 21/2008 Acrescenta parágrafos ao art. 11 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a manutenção da condição de segurado especial, para produtores rurais com até dois empregados, fixando contribuição diferenciada, e dá outras providências. RQS 120/2008 Requer, nos termos regimentais, seja apresentado voto de profundo pesar e apresentação de condolências à família pelo falecimento do Senhor Bernardo Araújo Rocha, mais conhecido como Binu, ocorrido no dia 16 de fevereiro de 2008. PLS 20/2008 Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre veículos para transporte coletivo de estudantes, quando adquiridos por Prefeituras Municipais e pelo Distrito Federal, bem como por profissionais autônomos e suas cooperativas habilitados e dedicados exclusivamente ao transporte escolar. MSF 46/2008 Encaminha ao Senado Federal, nos termos do inciso II do art. 7º da Lei nº 9.069, de 1995, o demonstrativo das emissões do real correspondente ao quarto trimestre de 2007, as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas. MSF 45/2008 Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor CARLOS ALBERTO SIMAS MAGALHÃES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Polônia. MSF 44/2008 Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor LUIZ FELIPE MENDONÇA FILHO, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de El Salvador. AVS 6/2008 Encaminha ao Senado Federal cópia do Acórdão proferido nos autos do Processo TC - 002.194/2008-7, bem como do relatório e do parecer que o fundamentataram a Decisão Normativa nº 89, de 2008, que aprova o exercício de 2008, os percentuais individuais de participação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na Cide. MPV 418/2008 Altera as Leis nºs 11.508, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e 8.256, de 25 de novembro de 1991, que cria áreas de livre comércio nos municípios de Pacaraima e Bonfim, no Estado de Roraima, e dá outras providências. RQS 118/2008 Requer, nos termos do art. 218, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento da Sra. MARIA SALOMÉ DE LUCENA, ocorrido no dia 14 de fevereiro de 2008,em João Pessoa-PB. RQS 110/2008 Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal e do art. 215, inciso I, alínea "a", da Constituição Federal, sejam solicitadas informações à Controladoria-Geral da União da Presidência da República sobre denúncias de recebimento de Ajuda de Custo e Auxílio-Moradia irregulares do Ministro da Secretaria Especial de Portos da Presidência da República e do Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda. RQS 111/2008 Requer, nos termos do artigo 218, do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata do voto de aplauso ao chargista Amarildo Luis Leite Lima. RQS 112/2008 Requerem, nos termos dos arts. 218 e 221, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento da Srª ZILDA MONTEIRO SERRANO, mãe da Senadora Marisa Serrano. RQS 113/2008 Requerem, nos termos dos arts. 218 e 221, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento da Srª MARIA SALOMÉ DE LUCENA, mãe do Senador Cícero Lucena. PLS 19/2008 Altera o Código de Trânsito Brasileiro para fixar referências na avaliação, pelo juiz, do elemento subjetivo nas hipóteses de homicídio e lesão corporal praticados na direção de veículo automotor. RQS 114/2008 Requerem, nos termos dos artigos 154, § 5º, e 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de sessão especial no dia 6 de março de 2008, em comemoração aos 80 anos de fundação do jornal O Povo. PLS 18/2008 Modifica o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para ampliar o período de interrupção do contrato de trabalho em razão de casamento para até cinco dias consecutivos e estender o benefício aos empregados que tenham formalizado união estável. RQS 117/2008 Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do pintor ALOYSIO NOVIS, ocorrido no Rio de Janeiro, no dia 11de fevereiro de 2008. RQS 116/2008 Requer, nos termos do art. 218, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento ocorrido no dia 12 de fevereiro de 2008, na França, do cantor e compositor HENRI SALVADOR, o Monsieur Bossa Nova. RQS 115/2008 Requerem, nos termos do disposto nos arts. 74 e 75 do Regimento Interno do Senado Federal, seja criada Comissão Temporária Externa, composta de 05 (cinco) membros Titulares e igual número de Suplentes, com prazo de funcionamento de 12 (doze) meses, destinada a acompanhar todos os atos, fatos relevantes, normas e procedimentos referentes às obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional, popularmente conhecida como "Transposição do Rio São Francisco", bem como o Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, podendo para tanto realizar audiências públicas e diligências externas, bem como outros atos que julguem necessários para a consecução dos objetivos da Comissão. RQS 109/2008 Requer, nos termos do art. 75, do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Comissão Externa composta, por, no mínimo, 6 (seis) Senadores e pelo menos 2 (dois) membros da Subcomissão Permanente de Aquecimento Global da Comissão do Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, com o objetivo de visitar as instalações do INPE, SIVAM e SIPAM, integrar informações coletadas pelos órgãos e gerar conhecimento atualizado, para articulação, planejamento e coordenação de ações globais de governo na Amazônia brasileira. RQS 107/2008 Requerem, com fundamento nos arts. 154, § 5°, e 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial no dia 7 de outubro de 2008, destinada a comemorar os vinte anos da promulgação da Constituição Federal da República Federativa do Brasil. RQS 108/2008 Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno, que o Senado Federal apresente junto ao Chefe do Comitê do Prêmio Nobel da Paz, Ole Danbolt Mjoes (Parlamento do Reino da Noruega, Karl Johans, Gate 22, N-0026, Oslo), voto de apoio à candidatura do Dr. William Soto Santiago, Diretor Internacional da AMISRAEL. PLS 17/2008 Altera dispositivos da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidades, prazo de cessação e determina outras providências. RQS 106/2008 Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de profundo pesar e apresentação de condolências à família, pelo falecimento do Dr. Aderbaldo Soares de Oliveira. PLS 15/2008 Altera a Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências, para tornar obrigatória a divulgação da composição e da quantidade de poluentes emitidos pelos veículos comercializados no País. PLS 14/2008 Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências, para incluir os portadores de deficiência auditiva. RQS 105/2008 Requer, na forma do disposto no Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de profundo pesar e apresentação de condolências à família, pelo falecimento do Professor Djalma Antonino de Oliveira, ocorrido no dia 09 de fevereiro de 2008, em Recife-PE. RQS 104/2008 Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para que seja realizada, no dia 07 de outubro de 2008, Sessão Especial para comemorar os 20 anos da promulgação da Constituição Federal do Brasil, ocorrida no dia 05 de outubro de 1988. RQS 103/2008 Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para que seja realizada, no dia 10 de março de 2008, Sessão Especial em razão do Dia Internacional da Mulher, que ocorrerá no dia 08 de março. RQS 102/2008 Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial do Senado, no dia 20 de junho de 2008, destinada a homenagear Leonel de Moura Brizola, no transcurso do quarto aniversário de seu falecimento, ocorrido no dia 21 de junho de 2004. (Aditado pelo Requerimento nº 640, de 2008) RQS 99/2008 Requer, nos termos do art. 218, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do editor e intelectual GERALDO JORDÃO PEREIRA, ocorrido no dia 12 de fevereiro de 2008, no Rio de Janeiro. RQS 98/2008 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam enviados votos de congratulações aos Senhores Desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo, Dr. Roberto Vallim Bellocchi - Presidente, Dr. Jarbas João Coimbra Mazzoni - Vice-Presidente, Dr. Ruy Pereira Camilo - Corregedor da Justiça de SP, Dr. Eduardo Pereira Santos - Presidente da Seção de Direito Criminal, Dr. José Geraldo de Jacobina Rabello - Presidente da Seção de Direito Privado e o Dr. Antônio Carlos Viana Santos - Presidente da Seção de Direito Público, por terem tomado posse naquele Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no dia 02 de janeiro de 2008, para o biênio 2008/2009. RQS 97/2008 Requerem, na forma do disposto no art. 199, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de sessão especial, para celebração do centenário da morte de Machado de Assis. PLS 16/2008 Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio e dá outras providências", para instituir rateio dos recursos oriundos do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres e destinados ao custeio da assistência médico-hospitalar dos vitimados. RQS 96/2008 Requer, nos termos do art. 218, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar e de solidariedade à Sra. ANNA ILLY e aos seus filhos Francesco, Riccardo, Anna e Andrea, pelo falecimento de seu esposo ERNESTO ILLY, ocorrido em 03 de fevereiro de 2008, em Trieste, Itália. PLS 13/2008 Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Valparaíso de Goiás, no Estado de Goiás. RQS 44/2008 Solicitamos, nos termos regimentais, e em aditamento ao Requerimento nº 3, de 2008, do Senado Federal, que a realização da Sessão Especial destinada a Comemorar os Duzentos Anos da Abertura dos Portos do Brasil, seja transferida para as 10 horas do dia 21 de fevereiro de 2008. AFS 1/2008 Comunica, nos termos do art. 56, inciso I, da Constituição Federal, combinado com o art. 39, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, seu afastamento do exercício do mandato de Senador, tendo em vista ter assumido o cargo de Ministro de Estado de Minas e Energia. RQS 57/2008 Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro das Relações Exteriores informações sobre a utilização de cartões corporativos por parte dos servidores dessa Pasta. RQS 60/2008 Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro do Turismo informações sobre a utilização de cartões corporativos por parte dos servidores dessa Pasta. RQS 58/2008 Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Sr. Ministro das Minas e Energia sobre a utilização de cartões corporativos por parte dos servidores dessa Pasta. RQS 61/2008 Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro dos Transportes informações sobre a utilização de cartões corporativos por parte dos servidores dessa Pasta. RQS 59/2008 Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações à Sra. Ministra do Meio Ambiente sobre a utilização de cartões corporativos por parte dos servidores dessa Pasta. RQS 62/2008 Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro do Trabalho e Emprego informações sobre a utilização de cartões corporativos por parte dos servidores dessa Pasta. RQS 63/2008 Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro da Secretaria Especial de Portos informações sobre a utilização de cartões corporativos por parte dos servidores dessa Pasta. RQS 66/2008 Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Sr. Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República sobre a utilização de cartões corporativos por parte dos servidores dessa Pasta, no período de 2003 a 2007. RQS 64/2008 Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro da Secretaria de Comunicação Social informações sobre a utilização de cartões corporativos por parte dos servidores dessa Pasta. RQS 67/2008 Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Sr. Ministro da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca sobre a utilização de cartões corporativos por parte dos servidores dessa Pasta. RQS 65/2008 Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos informações sobre a utilização de cartões corporativos por parte dos servidores dessa Pasta. RQS 68/2008 Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Sr. Ministro do Gabinete de Segurança Institucional sobre a utilização de cartões corporativos por parte dos servidores dessa Pasta. (Volume - III) RQS 79/2008 Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações à Ministra da Secretaria Especial de Política para Mulheres sobre a utilização de cartões corporativos por parte dos servidores dessa Pasta. RQS 69/2008 Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro da Secretaria de Relações Institucionais sobre a utilização de cartões corporativos por parte dos servidores dessa Pasta. RQS 70/2008 Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Sr. Ministro da Saúde sobre a utilização de cartões corporativos por parte dos servidores dessa Pasta. VOLUME - II RQS 80/2008 Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome sobre a utilização de cartões corporativos por parte dos servidores dessa Pasta. RQS 81/2008 Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior sobre a utilização de cartões corporativos por parte dos servidores dessa Pasta. RQS 71/2008 Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro da Previdência sobre a utilização de cartões corporativos por parte dos servidores dessa Pasta. RQS 82/2008 Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro da Justiça sobre a utilização de cartões corporativos por parte dos servidores dessa Pasta. RQS 72/2008 Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro da Agricultura informações sobre a utilização de cartões corporativos por parte dos servidores dessa Pasta. RQS 83/2008 Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro da Integração Nacional sobre a utilização de cartões corporativos por parte dos servidores dessa Pasta. RQS 73/2008 Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Sr. Ministro da Advocacia-Geral da União sobre a utilização de cartões corporativos por parte dos servidores dessa Pasta. RQS 84/2008 Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro da Fazenda sobre a utilização de cartões corporativos por parte dos servidores dessa Pasta. (VOLUME II) RQS 74/2008 Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Sr. Ministro da Educação sobre a utilização de cartões corporativos por parte dos servidores dessa Pasta. RQS 85/2008 Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro do Esporte sobre a utilização de cartões corporativos por parte dos servidores dessa Pasta. RQS 86/2008 Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro da Cultura sobre a utilização de cartões corporativos por parte dos servidores dessa Pasta. RQS 75/2008 Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário sobre a utilização de cartões corporativos por parte dos servidores dessa Pasta. RQS 76/2008 Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Sr. Ministro da Defesa sobre a utilização de cartões corporativos por parte dos servidores dessa Pasta. RQS 87/2008 Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro da Controladoria-Geral da União sobre a utilização de cartões corporativos por parte dos servidores dessa Pasta. RQS 88/2008 Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro das Comunicações sobre a utilização de cartões corporativos por parte dos servidores dessa Pasta. RQS 89/2008 Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia sobre a utilização de cartões corporativos por parte dos servidores dessa Pasta. (Volume - II) RQS 77/2008 Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Sr. Ministro do Planejamento Orçamento e Gestão sobre a utilização de cartões corporativos por parte dos servidores dessa Pasta. RQS 90/2008 Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Sr. Ministro das Cidades sobre a utilização de cartões corporativos por parte dos servidores dessa Pasta. VOLUME - III RQS 78/2008 Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Sr. Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República sobre a utilização de cartões corporativos por parte dos servidores dessa Pasta, no período de 1999 a 2002. RQS 91/2008 Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações a Sra. Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República sobre a utilização de cartões corporativos por parte dos servidores dessa Pasta. RQS 92/2008 Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Sr. Ministro da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial sobre a utilização de cartões corporativos por parte dos servidores dessa Pasta. (VOLUME - VI) RQS 93/2008 Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Sr. Ministro-Presidente do Banco Central sobre a utilização de cartões corporativos por parte dos servidores dessa Pasta. RQS 94/2008 Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Sr. Ministro Extraordinário de Assuntos Estratégicos sobre a utilização de cartões corporativos por parte dos servidores dessa Pasta. RQS 95/2008 Requer, com fundamento no art. 50, § 2°, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministério da Justiça sobre a entrada e saída em território nacional, períodos e locais de estadia dos cidadãos estrangeiros acusados pela Polícia Federal Americana, de atuar ilegalmente nos Estados Unidos. RQS 54/2008 Requer, nos termos do art. 218, do Regimento Interno do Senado Federal, seja consignado VOTO DE PESAR pelo falecimento de EDUARDO DANTON VASCONCELOS CORREIA LIMA, ocorrido no dia 3 de fevereiro de 2008, em Manaus. RQS 55/2008 Requer, nos termos do art. 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o disposto no art. 50, § 2º da Constituição Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Saúde, informações da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, acerca da falta de assistência médica às populações indígenas do Vale do Javari, no Amazonas. RQS 56/2008 Requer, nos termos do disposto no § 2º do art. 50 da Constituição Federal, bem como nos dispositivos regimentais aplicáveis à espécie, que o Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento encaminhe informações sobre as razões apresentadas para autorizar a liberação comercial de milho transgênico. PLS 11/2008 Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com o fim de incentivar a abertura das escolas públicas nos finais de semana, feriados e períodos de recesso, para a oferta de atividades culturais, esportivas, de lazer e de reforço escolar, bem como acrescenta dispositivo à Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, com o propósito de ampliar o alcance do Programa Nacional de Alimentação Escolar. PLS 12/2008 Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para permitir à condenada a permanência com seus filhos até a idade de três anos em estabelecimento penal. RQS 46/2008 Requerem, nos termos regimentais a realização de Sessão Especial Solene, no plenário do Senado Federal, destinada a homenagear a organização "Armazém Paraíba" pelo transcurso dos 50 anos de criação. RQS 51/2008 Requer, nos temos do inciso II art. 218 do Regimento Interno, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do Jornalista Hélio Adami, ocorrido em Belo Horizonte/Minas Gerais, em 7 de janeiro de 2008. RQS 50/2008 Requerem, nos termos do art. 199, § 1º do Regimento Interno, a realização de Sessão Especial para comemorar o centenário da fundação da Associação Brasileira de Imprensa, a realizar-se no mês de abril de 2008. RQS 49/2008 Requerem, com fundamento no disposto no inciso III do art. 154 do Regimento Interno do Senado Federal, realização de Sessão Especial Solene do Senado Federal para marcar os 200 anos da Imprensa Brasileira e homenagear o seu patrono, Hipólito José da Costa, a ser realizada, preferencialmente, em 1º de junho de 2008, Dia da Imprensa (Lei nº 9.831, de 13/09/1999). RQS 48/2008 Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial do Senado, no dia 13 de maio de 2008, destinada a comemorar os 120 anos da abolição da escravatura, assinada pela Princesa Isabel no dia 13 de maio de 1888. RQS 47/2008 Requer, com base no art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja oficiado ao Desembargador ROGÉRIO MEDEIROS voto de congratulações pela sua posse no Tribunal de Justiça de Minas Gerais no dia 24 de janeiro de 2008. RQS 45/2008 Requerem, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar e apresentação de condolências à família, pelo falecimento do ex-Deputado Estadual da Paraíba Aécio Pereira de Lima. RQS 43/2008 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao PROF. JOSÉ ALBERTO NEVES, pelo seu zeloso trabalho como colecionador de fósseis, numa pequena cidade do Amazonas, Urucurituba. RQS 42/2008 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso à atleta ELIS REGINA, campeã brasileira em 1990 de Futebol Feminino e ainda hoje exemplo de dedicação ao esporte. RQS 41/2008 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso à Sra. GEORGETE ABRAHIM LIMA, dona da primeira farmácia fundada em Manaus, AM. RQS 40/2008 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao Município de ENVIRA, Amazonas, pelo transcurso de seu 46º aniversário de criação. RQS 39/2008 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao professor e economista GUSTAVO FRANCO, pelo lançamento do livro "Machado de Assis - O Olhar Oblíquo do Acionista", em que revela o interesse do grande romancista por assuntos econômicos. RQS 38/2008 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao advogado MAURÍCIO DE CAMPOS BASTOS, pela publicação do livro "Lembranças ...eu e outros". RQS 37/2008 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso à Srª VIOLETA JAFET, por ter completado 100 anos de idade, no dia 10 de fevereiro de 2008, boa parte dos quais dedicada ao Hospital Sírio-Libanês, criado por iniciativa de sua mãe e por ela posto para funcionar. « ‹ 779 780 781 782 783 › »