e-Cidadania

MEDIDA PROVISÓRIA nº 419 de 2008

(MPV 419/2008)

Autoria: Presidência da República

Ementa: Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 10.678, de 23 de maio de 2003, transformando o cargo de Secretário Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial em Ministro de Estado Chefe da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.

Ementa:

Ver explicação da ementa

RESULTADO FINAL:

Sim Não

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