Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO RQS 475/2008 Solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 51, de 2008, além das Comissões constantes do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Agricultura e Reforma Agrária (Política Nacional de Abastecimento). RQS 474/2008 Solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 51, de 2008, além das Comissões constantes do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Serviços de Infra-Estrutura (Política Nacional de Abastecimento). AVN 8/2008 Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão nº 191, de 2008 -TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentaram, referente ao levantamento de auditoria realizado no Perímetro de Irrigação Santa Cruz, localizado no município de Apodi, no Estado do Rio Grande do Norte. (TC 017.371.2005-5). MSF 76/2008 Encaminha ao Senado Federal, nos termos do § 1º do art. 6º da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, a Programação Monetária, para o 2º trimestre de 2008. MSF 73/2008 Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor RAUL DE TAUNAY, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Zimbábue, exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Malauí. PLS 142/2008 Altera a legislação do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), para estimular os Arranjos produtivos Locais. PLS 143/2008 Altera o § 5º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir o conteúdo relativo aos primeiros socorros no ensino fundamental e médio. MSF 72/2008 Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor CARLOS ANTONIO DA ROCHA PARANHOS, Ministro de primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil na Federação da Rússia, exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Geórgia e a República do Uzbequistão. MSF 74/2008 Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor AFFONSO JOSÉ SANTOS, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Congo. MSF 75/2008 Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor FERNANDO JOSÉ MARRONI DE ABREU, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Reino Hashemita da Jordânia. RQS 477/2008 Requerem, nos termos do disposto no art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de louvor a vida pública do nobre Senador Humberto Lucena, que se vivo, em 22 de abril de 2008, completaria 80 anos de idade. RQS 478/2008 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de congratulação ao centenário do ex-senador Walter Franco, do Estado de Sergipe. RQS 476/2008 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso para o Prefeito de Itajaí, SC, Volnei Morastoni (PT), por ter sido agraciado no dia 14 de abril de 2008, com o título de Campeão Estadual da quinta edição do prêmio SEBRAE Prefeito Empreendedor. RQS 473/2008 Requerem, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar apresentação de condolências à família, pelo falecimento ocorrido no dia 21 de abril de 2008, da atriz Carmem Silva. PLS 141/2008 Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão, nas cédulas brasileiras, de elemento que possibilite a sua identificação por pessoa com deficiência visual. AVS 22/2008 Encaminha ao Senado Federal, nos termos do art. 41 da Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal, o relatório com as características das operações de crédito analisadas no âmbito daquela Pasta, no mês de março de 2008, a tabela demonstrativa da Dívida Consolidada Líquida dos Estados e do Distrito Federal e a relação da Dívida Consolidada Líquida e a Receita Corrente Líquida dos Municípios, o Ministro esclarece, ainda, que os dados relativos às dívidas consolidadas dos Estados foram extraídos dos Relatórios de Gestão Fiscal elaborados pelos entes da Federação, em cumprimento ao art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. PLS 140/2008 Altera a redação dos arts. 16 e 77 da Lei n° 8.213, de 24 de julho de 1991, para aumentar para 24 anos o limite de idade até o qual os filhos e irmãos de segurados do Regime Geral de Previdência Social podem ser considerados seus dependentes. VETDF 5/1955 Do Senhor Prefeito do Distrito Federal ao Projeto de Lei 102 , de 1955, da Câmara dos Vereadores. VETDF 4/1955 Do Senhor Prefeito do Distrito Federal, oposto ao Projeto de Lei 120 B de 1955 da Câmara Municipal. VETDF 3/1955 Do Senhor Prefeito do Distrito Federal, oposto ao Projeto de Lei 6 B de 1955. VETDF 6/1955 Autoriza a abertura de créditos adicionais que menciona, cria os Serviços e dá outras providências. VETDF 2/1955 Do Senhor Prefeito do Distrito Federal, oposto parcialmente ao Projeto de Lei 799 de 1952, da Câmara dos Vereadores. PLN 2/2008 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Cidades, crédito especial no valor de R$ 1.685.264.352,00 (um bilhão, seiscentos e oitenta e cinco milhões, duzentos e sessenta e quatro mil, trezentos e cinqüenta e dois reais), para os fins que especifica. PLN 3/2008 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 492.431.338,00 (quatrocentos e noventa e dois milhões, quatrocentos e trinta e um mil, trezentos e trinta e oito reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. VETDF 1/1955 Do Senhor Prefeito do Distrito Federal, oposto parcialmente ao Projeto de Lei da Câmara dos Vereadores 1590 de 1954, que autoriza a abertura de crédito especial para os fins e na forma que menciona. VETDF 4/1954 Do Senhor Prefeito do Distrito Federal, oposto ao Projeto de Lei 105 A, de 1951, da Câmara dos Vereadores, que dispõe sobre a apreensão de veículos abandonados na via pública. RQS 472/2008 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao jornal EM TEMPO ITACOATIARA, ao atingir o primeiro ano de sua existência a serviço da região centro do Amazonas, à margem esquerda do Rio Amazonas. RQS 469/2008 Requer, nos termos do art. 40, combinado com o art. 13, do Regimento Interno do Senado Federal, seja considerada como desempenho de missão no exterior, sua participação na delegação da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional que visitará os Estados Unidos para acompanhar as primárias das campanhas eleitorais no período de 19 a 26 de abril de 2008. Informa sua ausência do país no mesmo período descrito acima. RQS 449/2008 Requer, nos termos do art. 40, § 1º inciso I do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 55, inciso III da Constituição Federal, autorização para afastar-se dos trabalhos desta Casa no período de 22 a 25 de abril de 2008, para cumprir missão oficial nos Estados Unidos da América do Norte. Comunica sua ausência do país no período de 19 a 27 de abril de 2008. RQS 468/2008 Requer, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal e do disposto no art. 55, inciso III, da Constituição Federal, seja autorizado seu afastamento dos trabalhos da Casa no período de 22 a 25 de abril de 2008, para cumprir missão oficial nos Estados Unidos da América do Norte. Informa que estará ausente do país no período de 19 a 26 de abril de 2008. RQS 467/2008 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE APLAUSO pelo transcurso do centenário do sanitarista mineiro HENRIQUE FURTADO PORTUGAL, nascido em 18 de abril de 1908, em Rio Preto, Minas Gerais. RQS 471/2008 Requerem, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE APLAUSO ao Acadêmico, da Academia Piauiense de Letras, político e ex-Deputado Federal JÔNATAS DE BARROS NUNES, pela publicação do livro "Jônatas com a Palavra", coletânea de discursos. RQS 466/2008 Requerem, nos termos do art. 160, combinado com o art. 199, do Regimento Interno do Senado Federal, que o período da Hora do Expediente da Sessão do Senado Federal, do dia 29 de maio de 2008, seja dedicada a homenagear os sessenta anos de existência da Associação Pestalozzi de Niterói/RJ. PLS 139/2008 Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, para conceder ao trabalhador um dia de folga anual para que possa acompanhar as atividades escolares dos filhos. PLS 138/2008 Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução do Imposto de Renda da Pessoa Física de despesas para custeio de educação de menores carentes. RQS 461/2008 Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Defesa sobre vôos do avião particular de prefixo PPAIO. PLS 137/2008 Veda, a partir de 13 de maio de 2014, o uso de lema escrito na bandeira nacional caso até lá não seja erradicado o analfabetismo absoluto no País. RQS 460/2008 Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Defesa sobre vôos do avião particular de prefixo PPMDB. RQS 459/2008 Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Defesa sobre vôos partindo de São Paulo com destino aos aeroportos localizados na província de Mendoza, na Argentina. RQS 458/2008 Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o disposto no art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Senhor Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, informações sobre os recursos provenientes da produção de petróleo, detalhando, para os últimos dois anos, o valor que foi arrecadado e deste valor quanto foi repassado à Marinha de Guerra do Brasil. RQS 457/2008 Requer, nos termos do art.50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o disposto no art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda, sobre os recursos provenientes da produção de petróleo, detalhando, para os últimos dois anos, o valor que foi arrecadado e deste valor quanto foi repassado à Marinha de Guerra do Brasil. RQS 465/2008 Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para que seja realizada, no dia 10 de dezembro de 2008, Sessão Especial para comemorar os 60 anos da proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, ocorrida no dia 10 de dezembro de 1948. RQS 464/2008 Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial do Senado Federal no dia 12 de novembro de 2008, com o objetivo de comemorar o 60° aniversário da fundação da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica. RQS 456/2008 Requer, nos termos do art. 90, incisos X e XI, combinado com o § 2º do art. 50, da Constituição Federal, sejam prestadas pelo Ministro da Cultura, informações sobre os recursos e programas de fomento para a área teatral no ano de 2007. RQS 463/2008 Requerem, nos termos do § 2º do art. 154 do Regimento Interno do Senado Federal a realização de Sessão Especial no dia 18 de dezembro de 2008, em homenagem aos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos a serem completados no dia 10 de dezembro de 2008. RQS 455/2008 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE APLAUSO ao Dr. JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA, ex-Senador da República, pela sua posse no cargo de Presidente do Conselho-Diretor da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica. RQS 454/2008 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE APLAUSO ao DIÁRIO DE PERNAMBUCO, que inova na informação e passa a ser o primeiro jornal diário do Brasil a ser impresso também em Braile. RQS 453/2008 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE APLAUSO aos jornalistas SIMONE IGLESIAS, SHEILA D'AMORIM E VALDO CRUZ, que aderiram à prática de corrida pedestre e vão participar da 2ª. Maratona de Brasília, no dia 21 de abril de 2008. RQS 452/2008 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE APLAUSO aos novos membros da ACADEMIA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS/REGIÃO NORTE, em Manaus/AM. RQS 451/2008 Requer, nos termos do art. 218, do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE PESAR pelo falecimento da atriz RENATA FRONZI, ocorrido no dia 15 de abril de 2008, no Rio de Janeiro. RQS 450/2008 Requer, nos termos do art. 218, do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE PESAR pelo falecimento do Professor ARMANDO KETTLE, ocorrido no Amazonas, no dia 9 de março de 2008. VETDF 3/1954 Do Senhor Prefeito do Distrito Federal, oposto ao Projeto de Lei 195 B de 1949, da Câmara dos Vereadores, que regula, estabelece isenções de impostos e dá outras providências. VETDF 2/1954 Do Senhor Prefeito do Distrito Federal, oposto ao Projeto de Lei Municipal 1204 de 1953, que estabelece o regime jurídico dos funcionários da Prefeitura do Distrito Federal. VETDF 9/1953 Do Senhor Prefeito do Distrito Federal oposto parcialmente, ao Projeto de Lei Municipal 739 de 1952, que dispõe sobre a construção, na zona sul da cidade, de um mercado municipal e dá outras providências. VETDF 8/1953 Do Senhor Prefeito do Distrito Federal oposto parcialmente ao Projeto de Lei da Câmara de Vereadores, que autoriza o Prefeito a conceder provisóriamente o aumento do preço das passagens de primeira classe dos serviços de bondes. VETDF 7/1953 Do Senhor Prefeito do Distrito Federal oposto ao Projeto de Lei da Câmara de Vereadores, que dispõe sobre os feriados nacionais. VETDF 1/1954 Do Senhor Prefeito do Distrito Federal oposto ao Projeto de Lei da Câmara dos Vereadores 439 de 1951, que concede mensalmente, o abono de Cr$ 500,00 a todo chefe de família numerosa, qualquer que seja a modalidade de trabalho ou profissão exercida pelo mesmo. VETDF 6/1953 Do Senhor Prefeito do Distrito Federal oposto parcialmente ao Projeto de Lei 945-B de 1952 da Câmara de Vereadores, que dispõe sobre a exploração dos serviços de transporte coletivo de passageiros por meio de auto ônibus, micro ônibus e auto lotações. VETDF 5/1953 Do Senhor Prefeito do Distrito Federal oposto parcialmente ao Projeto de Lei que concede abono de emergência aos servidores da Prefeitura do Distrito Federal. VETDF 4/1953 Do Senhor Prefeito do Distrito Federal, oposto parcialmente ao Projeto de Lei 217 de 1948, que reestrutura a carreira de enfermeiros. VETDF 3/1953 Do Senhor Prefeito do Distrito Federal, oposto ao Projeto 821 de 1952, que dispõe sobre a nomeação e admissão de cegos para o exercício de funções e cargos públicos. VETDF 2/1953 Do Senhor Prefeito do Distrito Federal, oposto parcialmente ao Projeto 948 de 1952, que amplia o quadro de Professores do Curso Primário e Supletivo da Prefeitura. VETDF 1/1953 Do Senhor Prefeito do Distrito Federal, oposto ao Projeto 1000-B de 1952, que dispõe sobre a criação de adicional ao imposto de vendas e consignação e emissão de bônus. VETDF 7/1952 Do Senhor Prefeito do Distrito Federal, oposto a letra b do item 10 e a letra b do item 11 do artigo terceiro do Projeto de Lei 758-C de 1952, que autoriza o Prefeito a por em prática medidas necessárias à construção do Metropolitano do Rio de Janeiro. VETDF 62/1950 Oposto pelo Senhor Prefeito do Distrito Federal ao Projeto de Lei 394 de 1950, que reestrutura as carreiras de Gráfico, Estatístico e Estatístico-Auxiliar e dá outras providências. VETDF 6/1952 Do Senhor Prefeito do Distrito Federal, oposto parcialmente ao Projeto de Lei 640-A de 1951, que autoriza o Prefeito a delegar a Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro, a administração, guarda e manutenção dos Cemitérios de São João Batista e São Francisco Xavier. VETDF 5/1952 Oposto pelo Senhor Prefeito do Distrito Federal ao Projeto de Lei 736-A de 1952 da Câmara dos Vereadores, referente a criação da Autarquia Municipal da Habitação Popular. VETDF 4/1952 Do Senhor Prefeito do Distrito Federal, oposto ao Projeto de Lei 671 de 1951 da Câmara de Vereadores, que nivela os vencimentos das carreiras do Quadro Permanente da Prefeitura. VETDF 61/1950 Oposto pelo Senhor Prefeito do Distrito Federal ao Projeto de Lei 307-B, de 1950 que estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1951. VETDF 3/1952 Do Senhor Prefeito do Distrito Federal, oposto parcialmente ao Projeto de Lei 672 de 1951 da Câmara de Vereadores, que cria na Prefeitura, o Quadro Extra, para inclusão dos funcionários integrantes do Quadro Especial do Ministério da Educação, e outros. MSF 70/2008 Encaminha, nos termos do § 4º do art. 74 da Lei nº 11.514, de 2007, o relatório contendo os novos limites de empenho e movimentação financeira que caberão a esta Casa, os respectivos parâmetros e memória de cálculo das receitas e despesas. MPV 424/2008 Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.816.577.877,00 (um bilhão, oitocentos e dezesseis milhões, quinhentos e setenta e sete mil, oitocentos e setenta e sete reais), para os fins que especifica. RQS 448/2008 Requerem, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar e apresentação de condolências à família, pelo falecimento da Sra. MARIA GERUSA MELO MACIEL, cunhada do Senador Marco Maciel, ocorrido dia 16 de abril de 2008, em Recife. PLS 136/2008 Acrescenta dispositivos aos arts. 31 e 55 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para determinar a obrigatoriedade de estipulação de domicílio bancário para os contratados, de forma a facilitar-lhes o acesso ao crédito. PLS 135/2008 Altera o inciso III do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto de Renda da Pessoa Física os rendimentos auferidos a título de pensão alimentícia judicial. RQS 442/2008 Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para ausentar-se dos trabalhos do Senado Federal nos dias 29 e 30 de abril de 2008, por motivo de missão oficial representando o Senado no Seminário Nacional "Violência: Uma Epidemia Silenciosa", na condição de palestrante, a realizar-se em Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul. RQN 102/2008 Requer, nos trmos do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, combinado com o art. 74, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Comissão Mista Temporária, composta de onze Senadores e onze Deputados Federais, com o objetivo de debater e estudar os temas pertinentes à reforma política e propor as medidas legislativas pertinentes. RQS 447/2008 Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, Sessão Especial para homenagear o ex-Presidente do Senado Federal Humberto Lucena, pelo transcurso do 10º ano de seu falecimento. RQS 446/2008 Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federa, informações ao Ministro Chefe da Secretaria de Comunicação Social sobre a contratação de assessoria de imprensa para promoção do Brasil no exterior. RQS 444/2008 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso às Jornalistas DAD SQUARISI e ARLETE SALVADOR, pelo lançamento, em Brasília, DF, do livro "Escrever Melhor". RAI 442/2008 Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para ausentar-me dis trabalhos desta Casa nos dias 29 e 30 de abril de 2008, ocasião em que estarei representando o Senado no Seminário Nacional "Violência: Uma Epidemia Silenciosa", na condição de palestrante. O evento será realizado em Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul. RQS 443/2008 Requerem, na forma do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial do Senado Federal, no dia 03 de julho de 2008, destinada a comemorar os 30 anos do Tratado de Cooperação Amazônica - TCA. RQS 441/2008 Requer, nos termos do art. 43, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, licença para tratamento de saúde, conforme laudo médico, pelo prazo de 130 dias, a partir de 17 de abril de 2008. MSF 69/2008 Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor ANTONIO LUIS ESPINOLA SALGADO, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Islâmica do Irã. VETDF 2/1952 Do Senhor Prefeito do Distrito Federal, oposto ao Projeto de Lei 23 de 1951 da Câmara de Vereadores, que restabelece, para efeito de aposentadoria, a contagem do terço de pernoite, para todos os funcionarios municipais, que exerçam plantões ou trabalho noturno. RQS 440/2008 Requer, nos termos, do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa, no período de 22 a 26 de abril de 2008, para representar o Senado Federal na Cerimônia oficial do "Ano de Intercâmbio Japão-Brasil/ Centenário da Imigração Japonesa do Brasil", a realizar-se na cidade de Tóquio no Japão, no dia 24 de abril de 2008. Comunica, nos termos do art. 39, inciso I do Regimento Interno, que estará ausente do país no período de 20 de abril a 04 de maio de 2008. VETDF 1/1952 Do Senhor Prefeito do Distrito Federal, oposto ao Projeto de Lei da Câmara de Vereadores, que proibe a realização de bailes no Teatro Municipal. VETDF 8/1951 Do Senhor Prefeito do Distrito Federal, oposto aos artigos 1º, 2º, 3º, e 4º e parágrafos do Projeto de Lei 343 de 1951, da Câmara dos Vereadores. PLS 132/2008 Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) na Região Leste do Estado do Espírito Santo. VETDF 7/1951 Do Senhor Prefeito do Distrito Federal, oposto aos artigos 3 e 4 do Projeto de Lei 139 de 1951, da Câmara de Vereadores, referente a questão de transportes urbanos. PLS 133/2008 Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Colatina, no Estado do Espírito Santo. VETDF 6/1951 Do Senhor Prefeito do Distrito Federal, oposto ao Projeto de Lei 36 de 1951, da Câmara de Vereadores, que altera o artigo sexto da Lei 481 de 1950, sobre a investidura em cargo da carreira de Fiscal. PLS 134/2008 Denomina "Rodovia Guimarães Rosa" o trecho da rodovia BR-135 entre o entrocamento com a rodovia BR-040, no Município de Curvelo, e Januária, no Estado de Minas Gerais. VETDF 5/1951 Do Senhor Prefeito do Distrito Federal, oposto ao Projeto de Lei 275-A de 1951, da Câmara de Vereadores, que dispõe sobre o modo de escolha de nomes para membros do Conselho de Recursos do Distrito Federal. VETDF 4/1951 Oposto pelo Senhor Prefeito do Distrito Federal ao Projeto 621 de 1951, que reconhece em benefício dos Despachantes e Prepostos de Despachantes da Prefeitura do Distrito Federal, o direito de aposentadoria remunerada pelos cofres públicos e dá outras providências. VETDF 3/1951 Do Senhor Prefeito do Distrito Federal, oposto ao Projeto de Lei 169-A de 1947 da Câmara de Vereadores, que dispõe para efeito de jubilação, sobre a contagem de tempo de serviço dos professores primários que se matricularam ou concluiram o curso da antiga Escola Normal, sob o regime do Decreto 2100 de 14 de janeiro de 1919. PRN 1/2008 Modifica o art. 4º da Resolução nº 1, de 1970/CN - Regimento Comum do Congresso Nacional (objetivando a criação da Liderança da Minoria). VETDF 2/1951 Do Senhor Prefeito do Distrito Federal, que declara de utilidade pública, para imediata desapropriação, imóveis ocupados por colégios particulares, e sob ação de despejo. VETDF 1/1951 Oposto pelo Senhor Prefeito do Distrito Federal ao Projeto de Lei 89 de 1951 da Câmara de Vereadores, que dispõe sobre horário de bondes, cobranças de passagens e dá outras providências. PLN 1/2008 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2009 e dá outras providências. 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