Senado Federal

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Como Funciona
VETO nº 5 de 2008
(VET 5/2008)
Encaminha ao Congresso Nacional, as razões do Veto Parcial aposto PLV 00002 2008 (MPV 00398 2007, na Origem),Institui os princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo Poder Executivo ou outorgados a entidades de sua administração indireta; autoriza o Poder Executivo a constituir a Empresa Brasil de Comunicação - EBC; altera a Lei nº 5070, de 7 de julho de 1966; e dá outras providências.
Autoria
Presidência da República
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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