Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO RQS 226/1953 Solicita informações ao Senhor Ministro do Trabalho sobre em que dispositivo legal ou regulamentar vem se baseando o Presidente do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários para atribuir gratificações a funcionários a disposição do seu gabinete. RQS 225/1953 Solicita informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores sobre se o Ministério tem recebido das autoridades consulares algum pedido de providências contra infrações de leis e regulamentos verificadas nas fronteiras do Chuí. RQS 223/1953 Solicita informações ao Senhor Ministro do Trabalho sobre quantas nomeações e demissões foram feitas de 1951 até 28 de julho de 1953 pelo Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários. PRS 30/2008 Autoriza o Município de Toledo (PR), a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 7,333,700.00 (sete milhões, trezentos e trinta e três mil e setecentos dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Desenvolvimento Sócio-Econômico Sustentável do Município de Toledo", no âmbito do Pró-cidades. PLC 94/2008 Autoriza a criação da empresa pública Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - CEITEC e dá outras providências. PLS 233/2008 Autoriza a União a doar ao Estado do Rio de Janeiro o imóvel que especifica. PLS 232/2008 Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Uberlândia, no Estado de Minas Gerais. PEC 22/2008 Acrescenta o art. 152-A à Constituição Federal, para determinar a vedação da cobrança de taxa para emissão de segunda via de documentos pessoais que tenham sido objeto de roubo ou furto. RQS 757/2008 Requer, nos termos do art. 40, § 1º, inciso II, alíena "a", do Regimento Interno do Senado Federal, licença para participar do XLII Congresso do Partido Comunista da Ucrânia, que se realizará nos dias 21 e 22 de junho de 2008, na cidade de Kiev/Ucrânia. Comunica, nos termos do art. 39, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, que estará ausente do País no período de 19 a 23 de junho de 2008. RQS 215/1953 Solicita informações ao Senhor Ministro do Trabalho sobre por que não concede atualmente o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado aos funcionários, empréstimo para reformas e obras em prédios residenciais que lhes pertençam. RQS 214/1953 Solicita informações ao Senhor Ministro do Trabalho sobre se esta aberta a carteira de empréstimos a funcionários públicos mediante consignação em folha no Instituto de Previdência e Assitência dos Servidores do Estado. RQS 205/1953 Solicita licença para ausentar-se do país. RQS 202/1953 Solicita transcrição nos Anais do Senado do artigo do Senhor Justo Pastor Benitez, sobre Anita Garibaldi, e publicado em O Jornal desta Capital. PDS 134/2008 Aprova o ato que outorga permissão à LESTE SUL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Sertaneja, Estado do Paraná. RQS 201/1953 Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda sobre a quanto montou o licenciamento de exportação nos anos de 1951, 1952 e no primeiro semestre de 1953 pela CEXIM. PDS 132/2008 Aprova o ato que outorga concessão à SPC - SISTEMA PARAENSE DE COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Rio Maria, Estado do Pará. PDS 133/2008 Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO FM MEDIANEIRA S/C LTDA. para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Criciúma, Estado de Santa Catarina. RQS 521/2008 Solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 48, de 2008, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Educação, Cultura e Esporte. (Interrupção do estágio da estudante grávida). PDS 135/2008 Aprova o ato que outorga autorização à FUNDAÇÃO CULTURAL 10 DE ABRIL para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Parnarama, Estado do Maranhão. RQS 200/1953 Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda, sobre a quanto montou, em cada Estado, o volume total de exportações em moeda livre ou quanto em compensação, feita a conversão, nos anos de 1951, 1952 e no primeiro semestre de 1953. RQS 196/1953 Solicita a inserção na Ata do Senado de um voto de pesar pelo falecimento do Deputado Plínio Gaier. PDS 131/2008 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MANDURIENSE DE RADIODIFUSÃO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Manduri, Estado de São Paulo. RQS 194/1953 Solicita informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores sobre a veracidade de ato atribuído ao Senhor Embaixador Batista Luzardo pelo Correio da Manhã. PDS 130/2008 Aprova o ato que outorga concessão à SISTEMA LAGEADO DE COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Belém, Estado do Pará. PDS 128/2008 Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO PAJEÚ FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará. PDS 136/2008 Aprova o ato que outorga permissão à SJC - SISTEMA JUINENSE DE COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Juína, Estado de Mato Grosso. RQS 191/1953 Solicita manifeste o Senado o seu louvor ao Teatro do Estudante por ter iniciado nesta Capital espetáculos gratuitos para as crianças cariocas. PDS 129/2008 Aprova o ato que outorga autorização a CLUBE DO ROCK para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Colatina, Estado do Espírito Santo. VOLUME - II RQS 756/2008 Requer, nos termos do artigo 74, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Comissão Temporária Externa composta por 03 (três) membros, com o desiderato de acompanhar "in loco", junto ao Senado Colombiano, o atual estágio do processo de paz e de defesa dos direitos humanos. RQS 754/2008 Requer, nos termos do art.40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa, no período de 12 a 16 de junho de 2008, para representar o Senado Federal na "Expo-Zaragoza 2008 - Água e Desenvolvimento Sustentável", a realizar-se na cidade de Zaragoza, Reino da Espanha. Comunica ainda, nos termos do art. 39, inciso I, do Regimento Interno, que estará ausente do País no período de 12 a 16 de junho de 2008. RQS 755/2008 Requer, nos termos do art.40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa, no período de 12 a 16 de junho de 2008, para representar o Senado Federal na "Expo-Zaragoza 2008 - Água e Desenvolvimento Sustentável", a realizar-se na cidade de Zaragoza, Reino da Espanha. Comunica ainda, nos termos do art. 39, inciso I, do Regimento Interno, que estará ausente do País no período de 12 a 16 de junho de 2008. RQS 753/2008 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, Votos de Congratulações à sua Eminência Reverendíssima, Dom Odilo Pedro Scherer, Arcebispo de São Paulo, pela passagem do centenário da Arquidiocese de São Paulo no dia 7 de junho de 2008. RQS 752/2008 Requer, nos termos do art. 218, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de VOTO DE PESAR pelo falecimento do fundador do famoso bloco de carnaval "Galo da Madrugada", ENÉAS FREIRE, ocorrido no dia 8 de junho de 2008, em Recife-PE. RQS 749/2008 Requer, nos termos do art. 218, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do radialista e ex-Senador MEIRA FILHO, ocorrido no dia 8 de junho de 2008, em Brasília-DF. PLS 230/2008 Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), de forma a tornar a educação o eixo primordial da ressocialização de presos e internados. RQS 750/2008 Requer, nos termos do art. 218, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do radialista e jornalista LUIZ DE CARVALHO, ocorrido no dia 9 de junho de 2008, no Rio de Janeiro-RJ. PLS 231/2008 Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, para incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, novo trecho situado entre Espigão do Oeste, no Estado de Rondônia, e a divisa com o Estado do Mato Grosso. RQS 748/2008 Requer, nos termos do art. 218, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de profundo pesar e apresentação de condolências à família, pelo falecimento, do engenheiro PLÍNIO FRANCO FERREIRA DA COSTA, ex-deputado federal e ex-vice-governador do Paraná, ocorrido no dia 07 de junho 2008, em Curitiba. PLS 229/2008 Obriga os órgãos e entidades públicos a inserir, nas páginas que mantêm na rede mundial de computadores (internet), atalhos para bases de dados contendo fotos de pessoas desaparecidas. PDS 127/2008 Aprova o texto do Acordo Trilateral entre o Governo da República Federativa do Brasil, o Governo da República da África do Sul e o Governo da República da Índia sobre Navegação Mercante e outros assuntos relacionados ao transporte marítimo, celebrado em Brasília, em 13 de setembro de 2006. PDS 126/2008 Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Benin, assinado em Brasília, em 11 de agosto de 2005. RQS 188/1953 Solicita informações ao Senhor Ministro da Viação sobre qual o destino final do inquérito na agência dos Correios do distrito de Copacabana, para apurar desacato sofrido por representante da Nação por parte do respectivo agente. VET 10/2008 Encaminha ao Congresso Nacional, as razões do Veto Parcial aposto ao PLC 00037 2007 (PL 04205 2001, na Câmara dos Deputados), altera dispositivos do Decreto Lei nº 3689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à prova, e dá outras providências. OFN 25/2008 Aprova o Relatório de Gestão Fiscal do Senado Federal, referente ao primeiro quadrimestre do exercício financeiro de 2008, compreendendo a consolidação dos dados de maio de 2007 a abril de 2008, na forma do anexo, nos termos dos artigos 18, 19, e 20 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000. OFN 26/2008 Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 125 da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007 - LDO 2008, cópia do Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Superior Eleitoral, referente ao primeiro quadrimestre de 2008, publicado no DOU de 28 de maio de 2008. OFN 29/2008 Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e de acordo com o art. 125 da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007, o Relatório de Gestão Fiscal do Superior Tribunal de Justiça, referente ao 1º quadrimestre do exercício de 2008. OFN 24/2008 Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao disposto no caput do art. 125 da Lei nº 11.514, de 13 de agosto 2007 (LDO/2008, e no inciso I do art. 5º da Lei nº 10.028 de 19/10/2000, o Relatório de Gestão Fiscal da Câmara dos Deputados, referente ao período de maio de 2007 a abril de 2008. OFN 28/2008 Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 5º, inciso I da Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Superior do Trabalho, referente ao período de maio de 2007 a abril de 2008, publicado no DOU de 30 de maio de 2008. OFN 27/2008 Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art.125 da Lei nº 11.439, de 29 de dezembro de 2006, o Relatório de Gestão Fiscal referente ao primeiro quadrimestre de 2008, de que trata o art. 54 da Lei Complementar nº 101/2000, do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça. OFN 23/2008 Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 125 da Lei nº 11.514, de 13 de agosto 2007, os Relatório de Gestão Fiscal do Ministério Público da União e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, referentes ao período de maio de 2007 a abril de 2008. AVN 17/2008 Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 125 da Lei nº 11.514, de 13 de agosto 2007, c/c o art. 5º, inciso I, da Lei nº 10.028 de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal de Contas da União, referente ao 1º quadrimestre do exercício de 2008. MCN 46/2008 Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art.125 da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007, o Relatório de Gestão Fiscal referente ao primeiro quadrimestre de 2008. RQS 747/2008 Requerem, na forma do disposto no art. 160, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Período do Expediente de sessão ordinária do Senado Federal seja destinado a assinalar a passagem do 400º aniversário de nascimento do Padre Antonio Vieira. RQS 746/2008 Requerem, na forma do disposto no Regimento Interno, inserção em ata de voto de profundo pesar e apresentação de condolências à família pelo falecimento do ex-Senador João Assis Meira Filho, ocorrido no dia 08 de junho de 2008, na cidade de Brasília. RQS 103/1955 Solicita ao Senhor Ministro da Fazenda informações sobre qual a cifra exata, até a presente data da receita dos ágios arrecadados nas licitações de moeda estrangeira. RQS 102/1955 Solicita informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, sobre o novo Acordo Geral de Tarifas e Comércio, conhecido pelo nome de General Agremeent on Trade and Tariff , firmado em Genebra ad referendum do governo brasileiro. OFS 17/2008 Do Governador do Estado de Rondônia relatando os efeitos da Guerra fiscal entre os Estados e seu uso político contra o Estado de Rondônia. AVS 34/2008 Encaminha ao Senado Federal, nos termos do inciso II do art. 7º da Lei nº 9.069, de 1995, demonstrativo das emissões do real referentes ao mês de abril de 2008, as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas. RQS 187/1953 Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda sobre o quanto montou em 1952 o adicional de quinze porcento sobre o imposto de renda. RQS 179/1953 Solicita a convocação do Senhor Ministro da Fazenda a fim de prestar esclarecimentos sobre a situação financeira e econômica do governo e do País. RQS 176/1953 Solicita que o Senado, prestando as homenagens devidas à memória da Princesa Isabel e do Conde D'eu, não realize sessão no dia 6 de julho. RQS 173/1953 Solicita a transcrição nos Anais dos discursos pronunciados pelos senadores Ezequias Rocha e Hamilton Nogueira em saudação à Nossa Senhora de Fátima. RQS 171/1953 Solicita a inserção nos Anais do Senado dos discursos proferidos pelos Doutores José Américo de Almeida e João Goulart, ao serem empossados como Ministros da Viação e do Trabalho, respectivamente. RQS 99/1955 Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda, sobre se já foi providenciado o pagamento das dotações orçamentárias destinadas aos estabelecimentos de ensino secundário, referente ao exercício de 1954. RQS 170/1953 Solicita a inserção nos Anais do discurso proferido pelo Senhor Embaixador Osvaldo Aranha, ao ser investido no cargo de Ministro da Fazenda. RQS 166/1953 Solicita a inscrição na ata dos trabalhos de hoje de voto de pesar pelo falecimento do Senhor General Afonso de Carvalho. RQS 165/1953 Solicita informações ao Poder Executivo sobre a resolução de suspender a publicação de A Manhã. RQS 98/1955 Solicita informações aos Senhores Ministros da Saúde e do Trabalho, sobre quais as providências tomadas pelo governo para cumprimento dos compromissos assumidos com a classe médica por ocasião do término de greve levada a efeito há cerca de três meses. RQS 95/1955 Solicita do Senhor Ministro da Fazenda, sobre a renda ordinária arrecadada em 1954, proveniente do forô, de acordo com a Contadoria Geral da República. RQS 164/1953 Solicita informações ao Senhor Ministro da Educação sobre se os Departamentos de Saúde daquele Ministério estão a par dos clamores da imprensa desta Capital contra as ameaças que representam para a saúde do povo a abundância de fumaças despendidas nas ruas pelos veículos coletivos de passageiros. RQS 149/1953 Requer que não realize o Senado sessão no próximo dia 4 de junho, dedicado às festividades de Corpus Christi. PDS 125/2008 Aprova o texto do Acordo de Sede entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Liga dos Estados Árabes para a instalação da Delegação Permanente da Liga dos Estados Árabes em Brasília, celebrado no Cairo, em 23 de abril de 2007. RQS 640/2008 Requerem, nos termos regimentais do Senado Federal, que o tempo destinado aos oradores do Período do Expediente da sessão deliberativa ordinária do dia 10 de junho de 2008, seja dedicado a homenagear a Leonel de Moura Brizola, no transcurso do quarto aniversário de seu falecimento. PDS 124/2008 Aprova o texto da Adoção de Emendas à Convenção Internacional sobre Normas de Treinamento de Marítimos, Emissão de Certificados e Serviço de Quarto, 1978. PDS 123/2008 Aprova o texto do Acordo de Cooperação em Matéria Sanitária Veterinária entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argelina Democrática e Popular, celebrado em Brasília, em 12 de maio de 2005. PDS 122/2008 Aprova o texto da Convenção nº 102 da Organização Internacional do Trabalho - OIT, relativa à fixação de normas mínimas de seguridade social, adotada em Genebra, em 28 de junho de 1952. PDS 121/2008 Aprova o texto dos Atos do XVIII Congresso da União Postal das Américas, Espanha e Portugal - UPAEP, celebrados no Panamá em setembro de 2000, a seguir relacionados: Constituição da União Postal das Américas, Espanha e Portugal - UPAEP e Regulamento Geral da UPAEP. PDS 120/2008 Aprova o texto do Tratado de Extradição entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Libanesa, celebrado em Beirute, em 4 de outubro de 2002. SCD 274/1991 Dispõe sobre o exercício da profissão de oceanógrafo e dá outras providências. PDS 119/2008 Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Centro Regional de Educação em Ciência e Tecnologia Espaciais para a América Latina e o Caribe sobre a Operação do Centro no Brasil, celebrado em Brasília, no dia 12 de setembro de 2000. PDS 118/2008 Aprova o texto do Acordo sobre Cooperação Judiciária em Matéria Civil entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Libanesa, celebrado em Beirute, em 4 de outubro de 2002. PDS 117/2008 Aprova os textos emanados do XXI Congresso da União Postal Universal - UPU, que são os seguintes: Quinto Protocolo Adicional à Constituição da União Postal Universal - UPU; Regulamento Geral da União Postal Universal; Convenção Postal Universal e seu Protocolo Final; Acordo referente às Encomendas Postais Internacionais e seu Protocolo Final; Acordo referente aos Vales Postais e Acordo referente aos Objetos Contra-Reembolso, concluídos em Seul, em 14 de setembro de 1994. PDS 116/2008 Aprova o texto da Convenção Interamericana sobre o Desaparecimento Forçado de Pessoas, concluída em Belém do Pará, em 9 de junho de 1994. OFS 16/2008 Encaminha ao Senado Federal, Relatório de Fiscalização, em CD, relativos a inspeção nas unidades municipais proveniente do 25º sorteio do Programa de Fiscalização a partir de sorteios públicos. PLC 93/2008 Regulamenta o inciso VII do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, estabelecendo procedimentos para o uso científico de animais; revoga a Lei nº 6.638, de 8 de maio de 1979; e dá outras providências. PLS 227/2008 Define práticas preventivas nos cuidados com a saúde, estabelece normas para atendimento médico da criança e do adolescente no âmbito do Sistema Único de Saúde. PLS 228/2008 Define práticas preventivas nos cuidados com a saúde, estabelece normas para atendimento médico da criança e do adolescente no âmbito dos planos e seguros privados de assistência à saúde. RQS 744/2008 Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Desfesa, a respeito da venda de um avião Super Tucano, de propriedade da Embraer, para a empresa americana Blackwater WorldWide. RQS 745/2008 Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, a respeito da venda de um avião Super Tucano, de propriedade da Embraer, para a empresa americana Blackwater WorldWide. PDS 115/2008 Aprova o texto do Acordo de Cooperação em Matéria de Comunicação entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai, celebrado em Brasília, em 1º de abril de 2005. RQS 742/2008 Requer, nos termos do art. 40, do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa, no período de 12 a 16 de junho de 2008, para representar o Senado Federal na Exposição Internacional Zaragoza 2008, que será realizada na cidade de Zaragoza, Espanha. Comunica, nos termos do art. 39, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, que estará ausente do País no período de 12 a 16 de junho de 2008. PEC 21/2008 Altera os arts. 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da Magistratura e do Ministério Público. RQS 741/2008 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso à Atleta Amazonense DEISE SOARES pelo Bicampeonato alcançado na prova dos 400m dos Jogos do SESI, realizados em Manaus. RQS 740/2008 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso à jornalista PALOMA OLIVETO, do Correio Braziliense, por ter sido a vencedora da 9ª Edição do Grande Prêmio Ayrton Senna de Jornalismo, na categoria Jornal. PDS 111/2008 Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina Relativo à Cooperação entre suas Autoridades de Defesa da Concorrência na Aplicação de suas Leis de Concorrência, celebrado em Buenos Aires, em 16 de outubro de 2003. PDS 112/2008 Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai para o Desenvolvimento Sustentável e a Gestão Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio APA, celebrado em Brasília, em 11 de setembro de 2006. PDS 113/2008 Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bolívia para a Construção de uma Ponte sobre o Rio Mamoré entre as cidades de Guajará-Mirim e Guayaramerín, celebrado em Brasília, em 14 de fevereiro de 2007. PDS 108/2008 Aprova o texto do Mecanismo para o Exercício Profissional Temporário, aprovado pela Decisão CMC 25 / 03, emanada da XXV Reunião de Cúpula do Mercosul, realizada em Montevidéu, em 15 de dezembro de 2003. PDS 114/2008 Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e a União Africana, assinado em Brasília, em 28 de fevereiro de 2007. PDS 109/2008 Aprova o texto do Protocolo de Emenda ao Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio - TRIPS - da Organização Mundial do Comércio, adotado pelo Conselho-Geral daquela Organização, em 6 de dezembro de 2005. « ‹ 762 763 764 765 766 › »