e-Cidadania

PROJETO DE LEI DO SENADO nº 230 de 2008

(PLS 230/2008)

Autoria: Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE)

Ementa: Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), de forma a tornar a educação o eixo primordial da ressocialização de presos e internados.

Ementa:

Ver explicação da ementa

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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