Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO PRN 2/2008 Dispõe sobre as finalidades, composição e funcionamento da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), órgão de controle e fiscalização externos da atividade de inteligência, previsto no art. 6º, da Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, e estabelece outras normas relativas à sua atuação. (2ª Autuação) RQS 148/1955 Solicita que a primeira parte da sessão ordinária do dia 19 de abril seja destinada a uma homenagem ao ex Presidente Getúlio Vargas. RQS 139/1955 Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda, sobre quanto se emitiu na gestão de Eugênio Gudin. RQS 138/1955 Solicita informações ao Senhor Ministro da Agricultura, sobre se o Serviço de Expansão do Trigo oficiou a respeito de graves irregularidades na questão do trigo. RQN 107/2008 Requer, com base no art. 58, caput, da Constituição Federal e na Norma estabelecida pela Presidência na Sessão Conjunta do dia 11 de dezembro de 1991, a criação de uma Comissão Mista Especial, com prazo de funcionamento de dezoito meses, integrada por onze Deputados e onze Senadores, e igual número de suplentes, com a finalidade de acompanhar as propostas, conclusões e demais recomendações aprovadas no Relatório Final da Comissão Mista Especial constituída pelo Requerimento nº 45, de 2007-CN, destinada a "acompanhar, monitorar e fiscalizar as ações referentes às mudanças climáticas no Brasil", sugerindo seja mantida a composição desta última. RQS 137/1955 Solicita informações ao Senhor Ministro da Agricultura, sobre as providências adotadas em face da denúncia levada ao conhecimento do Senhor Presidente da República, pelo Diretor de Serviço de Proteção aos Índios, com referência a situação das tribos indígenas habitadas da região norte do Mato Grosso. RQS 133/1955 Solicita informações ao Senhor Ministro do Trabalho, sobre se os três únicos membros do Conselho Técnico Hospital dos Servidores do Estado com direito a voto,sem cujo concurso não mais se poderá alterar o Regimento Interno, foram nomeados por indicação do Senhor Raimundo de Brito quando exercia a Direção daquele Hospital. RQS 607/1953 Solicita que seja autorizada a irradiação da presente sessão pelas emissoras que desejem fazê-lo. RQS 589/1953 Solicita informações ao Poder Executivo sobre qual a despesa provável que acarretará ao Tesouro Nacional a transformação em lei do Projeto 366 de 1953. RQS 588/1953 Solicita informações ao Poder Executivo sobre qual a despesa provável que acarretará aos Institutos e Caixas de aposentadoria e pensões a transformação em lei do Projeto 366 de 1953. RQS 580/1953 Solicita urgência para a aprovação da mensagem 261 de 1953 que submete à aprovação do Senado a nomeação do diplomata Senhor Ildefonso Falcão para o cargo de Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário do Brasil junto ao Afeganistão. PLS 248/2008 Concede anistia aos Policiais Militares do Estado de Tocantins, que participaram do movimento reivindicatório ocorrido no período compreendido entre os dias 21 e 31 de maio de 2001. RQS 798/2008 Requerem, nos termos do artigo 223 do Regimento Interno, seja apresentado Voto de Censura ao Parlamento Europeu por sua decisão de criminalizar os imigrantes não-documentados, ao aprovar a nova lei de imigração que permite a detenção de imigrantes "ilegais" por até 18 meses. RQS 799/2008 Requerem, nos termos do artigo 223 do Regimento Interno, seja apresentado Voto de Censura ao Governo do Reino da Espanha por sua política de imigração discriminatória e incompatível com as convenções internacionais relativas á proteção dos direitos humanos fundamentais. RQS 800/2008 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso à Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB e ao Tribunal Superior Eleitoral - TSE, pelo lançamento da Campanha Mãos Limpas - Pelo Voto Livre e Consciente, no dia 18 de junho de 2008. RQS 801/2008 Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, bem como nos dispositivos regimentais aplicáveis à espécie, informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, para que este providencie, no estrito prazo constitucional, informações atinentes ao Programa Bolsa Família. RQS 802/2008 Requer, nos termos do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 50, § 2º da Constituição Federal, informações ao Presidente do Banco Central do Brasil, acerca das medidas para a redução dos valores das tarifas bancárias praticados pelo conjunto das instituições bancárias. RQS 797/2008 Requer, nos termos do art. 40, inciso II, "a" do Regimento Interno do Senado Federal, seja concedida licença nos dias 19 e 20 de junho de 2008, para audiência com o acadêmico Dr. José Epphim Mindlin membro da Academia Brasileira de Letras, na cidade de São Paulo - SP. MSF 123/2008 Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo no valor até US$ 976,000,000.00 (novecentos e setenta e seis milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado de Minas Gerais e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, destinada ao financiamento parcial do Programa de Parceria para o Desenvolvimento de Minas Gerais II. RQS 796/2008 Requer, nos termos do art. 39, inciso I, combinado com o art. 40, § 1º, inciso I, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para ausentar-se do País, no período de 23 a 30 de junho de 2008, para participar do Fórum de Legisladores G8+5 rodada de Tóquio/Japão, a convite do Globe International. PEC 26/2008 Altera os §§ 10 e 11 do art. 34 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. (Dispõe sobre repasse de recursos nas operações dos fundos constitucionais de financiamento). PEC 25/2008 Altera a redação do § 6º do art. 62 da Constituição Federal, para evitar o sobrestamento de deliberações legislativas da Casa em que estiver tramitando a medida provisória. PLS 245/2008 Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Juiz de Fora, no Estado de Minas Gerais. PLS 246/2008 Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de João Monlevade, no Estado de Minas Gerais. RQS 795/2008 Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Fazenda informações acerca de desfalque que teria ocorrido na Agência da Caixa Econômica Federal do Manaíra Shopping, na Paraíba, prejudicando vários correntistas. RQS 793/2008 Requer VOTO DE LEMBRANÇA em homenagem à memória do intelectual amazonense BENJAMIN MAGALHÃES BRANDÃO, Professor e Juiz no Amazonas, ao ensejo da publicação de depoimento intitulado "A História de Uma Injustiça", que relata episódio que envolveu o ilustre amazonense, vítima de processo de perseguição à época do regime de exceção, só mais tarde, já na democracia, resgatado, com o reconhecimento oficial da verdade, e, em conseqüência, provando a injustiça praticada contra um homem de bem. RQS 792/2008 Requerem, nos termos do Art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso a Éder Carlos Lopes Coimbra, vencedor do quadro Soletrando, do programa Caldeirão do Huck, da TV Globo. O estudante teve o melhor desempenho entre cinco mil participantes de duas mil escolas públicas de todo o País. PLS 247/2008 Altera a Lei nº 8.666, de 1993, que "regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências", para determinar a obrigatoriedade da comprovação de origem da madeira utilizada em obras e serviços financiados com recursos públicos e dá outras providências. RQS 132/1955 Solicita informações ao Senhor Ministro da Justiça, sobre se o Departamento Federal de Segurança Pública, tomou conhecimento da fotografia publicada em vários jornais do Rio onde se vê o Senhor Presidente da República descerrando a Bandeira Nacional que cobria uma placa alusiva a inauguração de uma policlínica do Instituto de Previdência e Assistência aos Servidores do Estado. RQS 131/1955 Solicita informações ao Senhor Ministro do Trabalho, sobre quais os fatos determinantes de não ter sido ainda pago o abono devido aos servidores do Instituto Nacional do Pinho. RQS 130/1955 Solicita informações ao Senhor Ministro da Viação, sobre quais as causas da paralisação das obras da rodovia São Paulo, Belo Horizante. RQS 129/1955 Solicita informações ao Senhor Ministro do Trabalho, sobre se os inativos cujos proventos são pagos pelo Instituto de Previdência e Assistência aos Servidores do Estado, vem percebendo a parcela do salário família. RQS 128/1955 Solicita informações ao Senhor Ministro da Viação, sobre a alteração no Plano Postal Telegráfico, no sentido de desviar da cidade de Estiva, Minas Gerais, a linha telegráfica que deveria partir de Pouso Alegre, no mesmo estado, com destino a Bragança, em São Paulo. RQS 126/1955 Solicita que não realize sessão nos dias quatro e oito de abril próximo. RQS 125/1955 Requer transcrição nos Anais do Senado, da exposição de motivos apresentada pelo Senhor Ministro da Justiça, Alexandre Marcondes Filho ao Senhor Presidente da República, consubstanciando um programa básico, que permita a união dos esforços e favoreça, dentro da normalidade jurídica, a solução metódica e eficaz dos problemas administrativos, sociais e políticos do país. RQS 120/1955 Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda, sobre autorização ao Instituto Brasileiro de Café, para comprar café por conta da Comissão de Financiamento da Produção. OFS 18/2008 Encaminha ao Senado Federal, em atendimento ao § 1º do art. 28 da Lei nº 11.079, de 2004, informações referentes à contratação de parceria público-privada da Secretaria de Economia e Planejamento do Estado de São Paulo. PDS 165/2008 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BENEFICENTE DE TANHAÇU PARA O DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTÍSTICO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tanhaçu, Estado da Bahia. PDS 164/2008 Aprova o ato que outorga permissão à SPC - SISTEMA PARAENSE DE COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Rio Maria, Estado do Pará. PDS 163/2008 Aprova o ato que outorga permissão à SISTEMA DE RÁDIO DIFUSORA DE PIUMHI LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Piumhi, Estado de Minas Gerais. PDS 162/2008 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE RÁDIO COMUNITÁRIA DA SERRA - SEDE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Serra, Estado do Espírito Santo. PDS 161/2008 Aprova o ato que outorga permissão à SISTEMA ZANON DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Espigão D'Oeste, Estado de Rondônia. PDS 160/2008 Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO CULTURA DE APUCARANA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Apucarana, Estado do Paraná. PDS 159/2008 Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO EDUCATIVA DE RÁDIO E TELEVISÃO OURO PRETO para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais. RQS 782/2008 solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 222, de 2008, além das Comissões constantes do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Agricultura e Reforma Agrária. (autoriza a abertura de capital da Embrapa) RQS 783/2008 solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 23, de 2003, e 139, de 2008, por regularem a mesma matéria. (Conceder ao trabalhador um dia de folga anual sem prejuízo da remuneração) PDS 158/2008 Aprova o ato que renova a permissão outorgada à SOCIEDADE RÁDIO IMBIARA DE ARAXÁ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Araxá, Estado de Minas Gerais. RQS 578/1953 Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda sobre a quanto montaram, nos últimos cinco anos, os saldos das verbas de Pessoal consignadas nos orçamentos da Despesa da União Federal. RQS 577/1953 Do Senador Antônio Bayma, solicitando informações ao Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários sobre quantos servidores foram admitidos no período de 10 de fevereiro de 1951 até 30 de outubro de 1953. RQS 576/1953 Solicita urgência para a mensagem 216 de 1953 que submete à aprovação do Senado a nomeação do diplomata Senhor Manoel Vicente Cantuária para o cargo de Ministro Plenipotenciário do Brasil junto ao Governo da União Sul Africana. RQS 575/1953 Solicita urgência para a mensagem 244 de 1953 que submete à aprovação do Senado a nomeação do diplomata Senhor Themistocles da Graça Aranha para o cargo de Embaixador do Brasil junto a Sua Majestade a Rainha da Holanda. RQS 568/1953 Solicita prorrogação por mais um ano do prazo de funcionamento da Comissão Especial para Estudo da Concessão dos Direitos Civis a Mulher Brasileira. RQS 567/1953 Solicita prorrogação por mais um ano do prazo de funcionamento da Comissão Especial de investigação sobre as condições materiais das instalações da Justiça do Distrito Federal e órgãos relacionados. RQS 566/1953 Solicita prorrogação por mais um ano do prazo de funcionamento da Comissão de Inquérito sobre o cimento. RQS 565/1953 Solicita prorrogação por mais um ano do prazo de funcionamento da Comissão de Inquérito sobre os Jogos de Azar. RQS 564/1953 Solicita prorrogação por mais um ano do prazo de funcionamento da Comissão Especial de Reforma do Código de Processo Civil. RQS 563/1953 Solicita prorrogação por mais um ano do prazo de funcionamento da Comissão de Revisão do Código Comercial. RQS 561/1953 Solicita a prorrogação por mais um ano do prazo de funcionamento da Comissão Especial para emitir parecer sobre o Projeto de Reforma Constitucional número dois de 1949. RQS 560/1953 Realizando-se em Curitiba, nos dias 18, 19 e 20 do mês de dezembro, grandes festas comemorativas do transcurso do primeiro centenário da emancipação política do Estado do Paraná, solicitamos que o Senado Federal também se faça representar por uma Comissão de cinco Senadores, que levarão àquele Estado e ao seu povo a solidariedade e as saudações desta Casa. RQS 557/1953 Solicita urgência para o parecer da Comissão de Economia sobre a Mensagem do Senhor Presidente da República que submete à aprovação do Senado a nomeação em caráter de recondução do Senhor Dodsworth Martins como membro do Conselho Nacional de Economia. PEC 24/2008 Dá nova redação ao art. 205 da Constituição Federal, para deixar expresso que a educação é dever também dos meios de comunicação social. RQS 791/2008 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado federal, voto de aplauso destinado a homenagear os 140 anos da Sociedade Partenon Literário RQS 790/2008 Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento interno do Senado Federal, informações ao Sr. Ministro de Estado da Defesa, sobre a atuação das Forças Armadas nas áreas conflagradas do Estado do Rio de Janeiro, notadamente no Morro da Providência. RQS 770/2008 Requer, com fundamento no art. 40, do Regimento Interno do Senado Federal, licença para ausentar-se dos trabalhos da Casa, no período de 25 a 30 de junho de 2008, para participar da Sessão do Parlamento do Mercosul, a realizar-se em Tucumã, na Argentina. Comunica, ainda, nos termos do art. 39, do Regimento Interno desta Casa, que estará ausente do País no mesmo período. RQS 769/2008 Requer, nos ermos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do cantor e intérprete de sambas-enredo da escola de samba Estação Primeira da Mangueira JOSÉ BISPO CLEMENTINO DOS SANTOS, o JAMELÃO, ocorrido no dia 14 de junho de 2008, no Rio de Janeiro-RJ. RQS 768/2008 Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do jornalista CARLOS ZIGMUND KISLANOV, ocorrido no dia 10 de junho de 2008, no Rio de Janeiro-RJ. RQS 771/2008 Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, de acordo com as tradições da Casa, homenagem de pesar, consistente em inserção em ata de Voto de Pesar e apresentação de condolências à família, pelo falecimento, ocorrido no dia 14 de junho de 2008, do empresário Moisés Bergerson. RQS 772/2008 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao atleta brasiliense DANILO ÍNDIO VILLEFORT, pela vitória no torneio de Mixed Martial Arts-MMA, pela International Fight League - IFL, realizado em maio, em Connecticut/EUA. PRS 31/2008 Denomina "Senador Jefferson Peres" a Sala das Comissões nº 02, da Ala Sen. Nilo Coelho. RQS 773/2008 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal e de acordo com as tradições da Casa, a inserção em Ata de voto de aplauso ao médico Marcos Mocellin, de Curitiba, Paraná, por ter sido eleito presidente da Assiociação Panamericana de Otorrinolaringologia e Cirurgia de Cabeça e Pescoço. RQS 784/2008 Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal e do art. 215, inciso I, alínea a, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda, sobre os orçamentos das linhas de crédito para as microempresas e empresas de pequeno porte dos bancos comerciais públicos, dos bancos múltiplos públicos com carteira comercial e da Caixa Econômica Federal, e quais os esforços de ampla divulgação dessas linhas de crédito para microempresas e empresas de pequeno porte têm sido realizados, como determina o art. 58 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. RQS 774/2008 Requer, na forma do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, votos de aplausos à para-atleta de natação Valéria Santarém Lira, 14 anos, que no dia 12 de junho de 2008 teve a sua participação confirmada, pelo Comitê Paraolímpico Brasileiro, na paraolimpíada de Pequim, na China, marcada para agosto de 2008 RQS 785/2008 Requer, com base no que preceitua o § 2º, do Art. 50, da Constituição Federal, combinado com os Artigos 215 e 216, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro dos Transportes, sobre os motivos da não recuperação das pontes da BR 222, no Estado do Pará. RQS 786/2008 Requer, nos termos dos arts. 218 e 221, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do Dr. Gilberto Guimarães. RQS 775/2008 Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas Sr. Ministro de Estado da Fazenda, informações sobre audiências e/ou reuniões realizadas no âmbito daquela Pasta, com a presença do Sr. Roberto Teixeira. RQS 776/2008 Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas Sr. Ministro de Estado da Defesa, informações sobre audiências e/ou reuniões realizadas no âmbito daquela Pasta, com a presença do Sr. Roberto Teixeira. RQS 762/2008 Votação, em turno único, do Requerimento nº 762, de 2008, do Senador Papaléo Paes, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 665, de 2007, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Constituição, Justiça e Cidadania. (institui a estabilidade provisória ao empregado e estabelece diretrizes para a fiscalização com vistas à erradicação do trabalho irregular) RQS 788/2008 Requer, nos termos do § 2º do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Saúde, pertinentes ao descredenciamento do Serviço de Oncologia do Hospital Universitário Alcides Carneiro, em Campina Grande, Estado da Paraíba. RQS 789/2008 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso para a MARINHA DO BRASIL pelo transcurso do 143º aniversário da Batalha Naval do Riachuelo " Data Magna da Marinha" comemorado no dia 11 de junho. RQS 787/2008 Requer, nos termos dos arts. 218 e 221, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do Senhor Benedicto Monteiro. PLS 242/2008 Dispõe sobre a obrigatoriedade de registro do porte do tomador em todas as operações de crédito das instituições financeiras autorizadas a operar pelo Banco Central do Brasil. PLS 241/2008 Altera a Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008, para incluir os jovens de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos, em situação de morador de rua, entre os beneficiários do Projovem Adolescente - Serviço Socioeducativo. PLS 243/2008 Altera o art. 3º da Lei nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007, para exigir que as sociedades de grande porte, ainda que não constituídas sob a forma de sociedade anônima, publiquem suas demonstrações financeiras, seja na rede mundial de computadores, seja em jornal de grande circulação. RQS 777/2008 Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas Sr. Ministro de Estado do Trabalho, informações sobre audiências e/ou reuniões realizadas no âmbito daquela Pasta, com a presença do Sr. Roberto Teixeira. RQS 765/2008 Requerem, nos termos do disposto no Regimento Interno do Senado Federal, homenagens pelo falecimento do Ex-Deputado José Carlos Estelita Guerra, ocorrido no dia 15 de junho de 2008, na cidade de Recife-PE. RQS 778/2008 Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas Sr. Ministro de Estado da Previdência Social, informações sobre audiências e/ou reuniões realizadas no âmbito daquela Pasta, com a presença do Sr. Roberto Teixeira. RQS 766/2008 Requer, nos termos do art. 218, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do ex-Deputado Federal e homem público pernambucano JOSÉ CARLOS GUERRA, falecido no dia 16 de junho de 2008, no Recife-PE. RQS 779/2008 Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas à Sra. Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, informações sobre audiências e/ou reuniões realizadas no âmbito daquela Pasta, com a presença do Sr. Roberto Teixeira. RQS 767/2008 Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do ex-Deputado Federal e ex-Deputado Estadual José Carlos Guerra, ocorrido no dia 15 de junho de 2008. RQS 780/2008 Requer, nos termos do art. 50, §2º, da Constituição Federal, combinado com o disposto no art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, sobre o volume de recursos já liberados para recuperação da malha rodoviária nacional, uma vez que a imprensa noticia que recursos da ordem de US$ 1,5 bilhões foram liberados pelo BNDES, de um total previsto de US$ 1,75 bilhões, nos cinco primeiros meses deste ano, para obras de infra-estrutura em Angola. PLS 244/2008 Acrescenta §§ 4º e 5º ao art. 6º da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, para obrigar as concessionárias de serviço público a manter posto de atendimento pessoal ao usuário em municípios com população superior a vinte mil habitantes. RQS 781/2008 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, votos de congratulações ao Dr. Roberto Kalil Filho e ao Sr. Antonio Ermírio de Moraes, que, no dia 10 de junho de 2008, receberam a medalha Oswaldo Cruz, concedida pelo Ministério da Saúde a personalidades de destaque no setor de Saúde Pública. RQS 119/1955 Solicita que seja reiterado o pedido de informações solicitadas no Requerimento 652 de 1954. RQS 115/1955 Solicita informações ao Senhor Ministro do Trabalho, sobre se as companhias de navegação aérea que operam em território nacional, tem sido autorizadas a elevar as respectivas tarifas em consequência do aumento de salário concedido aos seus empregados. RQS 113/1955 Solicita informações ao Senhor Ministro da Agricultura referente ao Serviço de Proteção aos Indios. RQS 110/1955 Solicita informações ao Ministro da Fazenda sobre se o Instituto Brasileiro do Café já pagou o abono a seus funcionários. RQS 109/1955 Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda, sobre quais os fatos determinantes de não haver sido despachado o processo 16356 de 1955, que se encontra em seu gabinete. RQS 94A/1955 Solicita inserção, na ata dos trabalhos de hoje, de voto de pesar pela morte do Doutor Aluísio Fragoso de Lima Campos. RQS 556/1953 Solicita urgência para o parecer da Comissão de Economia sobre a Mensagem do Senhor Presidente da República que submete à aprovação do Senado a nomeação do Senhor João Pinheiro Filho para o cargo de Membro do Conselho Nacional de Economia. RQS 524/1953 Solicita intervenção da Organização das Nações Unidas contra perseguição sofrida por sacerdotes e civis nos países situados por detrás da Cortina de Ferro. « ‹ 760 761 762 763 764 › »