Consulta Pública
REQUERIMENTO nº 521 de 2008
(RQS 521/2008)
Solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 48, de 2008, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Educação, Cultura e Esporte. (Interrupção do estágio da estudante grávida).
Autoria
Senador Flávio Arns (PT/PR)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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