Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO RQS 513/1953 Solicita informações ao Senhor Ministro da Viação sobre reajustamento dos vencimentos dos funcionários inativos do Departamento dos Correios e Telégrafos. RQS 131/1962 Solicitando a reconstituição do Projeto de Lei da Câmara 198 de 1950. RQS 456/1953 Solicita informações à Comissão de Habilitação de Pensões Vitalícias sobre se os voluntários militares das campanhas do Uruguai e Paraguai ficaram ou não com direito às pensões vitalícias estabelecidas pelo Decreto Lei 1544 de 25 de agosto de 1939. RQS 438/1953 Solicita informações ao Senhor Ministro do Trabalho sobre quais os fundamentos apresentados a Comissão Federal de Abastecimento e Preços, justificativos do novo aumento sugerido para o litro do leite fornecido à população carioca. RQS 760/2008 solicitando que, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 90, de 2007, além das Comissões constantes do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. (Susta dispositivos que regulamentam o direito à informação sobre alimentos produzidos a partir de organismos geneticamente modificados) RQS 417/1953 Solicita a inserção na ata do Senado de um voto de pesar pelo falecimento do Doutor Leopoldo Amorim da Silva Neves. RQS 410/1953 De autoria do Senador Ruy Carneiro, solicitando licença para ausentar-se do Senado pelo prazo de quatro meses. RQS 409/1953 Solicita não se realize sessão no dia 2 de novembro próximo. RQS 761/2008 solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 21, de 2008, além das Comissões constantes do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Assuntos Econômicos. (Mantêm a condição de segurado especial ao produtor rural com até dois empregados) RQS 396/1953 Solicita seja remetido aos Senhores Presidentes da República e Ministros de Estado das Relações Exteriores e da Fazenda, o texto do Parecer 1091 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça. RQS 384/1953 Solicita ao Ministério da Agricultura, informações sobre funcionários do Instituto de Biologia Animal. RQS 378/1953 Solicita a nomeação de uma comissão para visitar no Hospital dos Servidores Públicos, o Governador Sylvio Pedrosa, do Rio Grande do Norte, que se encontra doente. RQS 374/1953 Solicita transcrição nos Anais do Senado do discurso proferido pelo Senhor Presidente da República nas solenidades comemorativas do Descobrimento da América. RQS 369/1953 Solicita transcrição nos Anais do Senado das declarações feitas a imprensa pelo Senhor Ministro da Fazenda, a propósito das medidas recentemente aprovadas pelo Conselho da Superintendência da Moeda e Crédito. VET 14/2008 Veto Total aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 156, de 2004 (nº 6.417/2005, na Câmara dos Deputados), que "Altera a redação do art. 2º da Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, para dispor sobre a exigência de aprovação em Exame Nacional de Certificação Profissional para o exercício da profissão Médico-Veterinário e dá outras providências". PLN 9/2008 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Tribunal de Contas da União, crédito suplementar no valor de R$ 93.250.697,00 (noventa e três milhões, duzentos e cinqüenta mil, seiscentos e noventa e sete reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. PLN 7/2008 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 1.458.185.289,00 (um bilhão, quatrocentos e cinqüenta e oito milhões, cento e oitenta e cinco mil, duzentos e oitenta e nove reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. PLN 8/2008 Altera o Anexo V da Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008. PLN 6/2008 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério das Cidades, crédito especial no valor de R$ 38.015.977,00 (trinta e oito milhões, quinze mil, novecentos e setenta e sete reais), para os fins que especifica. RQS 764/2008 Requerem, nos termos do art. 218, inciso VII do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do cantor, compositor e intérprete da Mangueira José Clementino Bispo dos Santos o "Jamelão". RQS 108/1955 Solicita que em homenagem a memória do Doutor Artur Bernardes seja encerrada a sessão. MSF 119/2008 Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 19,250,000.00 (dezenove milhões, duzentos e cinqüenta mil dólares dos Estados Unidos da América), entre a Prefeitura Municipal de Ipatinga, no Estado de Minas Gerais e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA, destinada ao financiamento parcial do " Programa de Desenvolvimento Urbano, Social e Ambiental do Município de Ipatinga - Ipatinga Mais Humana". MSF 120/2008 Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 31,130,000.00 (trinta e um milhões e cento e trinta mil dólares dos Estados Unidos da América), entre a Prefeitura Municipal de Teresina, no Estado do Piauí e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, destinada ao financiamento do Programa Lagoas do Norte. RQS 105/1955 Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda, sobre qual o inteiro teor do relatório final da chamada missão Klein & Sachs. RQS 104/1955 Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda sobre o salário mínimo. PLC 104/2008 Acresce o § 3º ao art. 974 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil. (Dispõe sobre o registro de contratos e alterações contratuais de sociedade que seja integrada por sócio incapaz). PLC 103/2008 Denomina Rodovia Agnaldo Salles o trecho da rodovia BR-491, entre as cidades de Alfenas e Varginha, no Estado de Minas Gerais. PLC 102/2008 Institui o Dia Nacional dos Agentes de Autoridade de Trânsito. PLC 101/2008 Institui o Dia Nacional do Engenheiro de Pesca a ser comemorado na data de 14 de dezembro. PLC 100/2008 Institui o Dia Nacional do Motociclista. PLC 99/2008 Institui o Dia do Prefeito. PLC 98/2008 Institui o Dia Nacional do Empreendedor, nas condições que especifica. PLC 97/2008 Institui o Dia Nacional do Supervisor Educacional. PLC 96/2008 Dispõe sobre a ligação rodoviária no Plano Nacional de Viação, nos Estados do Ceará e do Rio Grande do Norte, e dá outras providências. RQS 355/1953 Solicita transcrição nos Anais do Senado do discurso proferido pelo Senhor Presidente da República, no dia 3 de outubro do corrente ano, no Palácio do Catete. RQS 348/1953 Solicita informações ao Senhor Ministro do Trabalho sobre se Sua Excelência tem conhecimento de que centenas de sindicatos brasileiros estão aderindo ao Congresso Comunista Internacional, a realizar-se na cidade de Viena, Áustria, convocado pela Federação Sindical Mundial. RQS 343/1953 Solicita que seja consignado na ata do Senado um voto de pesar pelo falecimento do Doutor Augusto Viana do Castelo, ex Ministro da Justiça. RQS 336/1953 Solicita que se transcreva na ata dos trabalhos desta Casa um voto de congratulações com a população do Município de Crato pela comemoração do primeiro centenário da elevação a cidade e que se designe uma Comissão de três membros para representar o Senado nas festas comemorativas. RQS 332/1953 Solicita que o Senado se faça representar na Conferência da União Interparlamentar, que proximamente deverá reunir em Washington. RQS 331/1953 De autoria do Senador Sylvio Curvo, solicitando licença até 30 de Dezembro de 1953. RQS 324/1953 Solicita informações ao Senhor Ministro do Trabalho sobre se é exato que o presidente do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas, no decorrer deste mes, em que teve de passar o exercício, assinou ainda numerosas nomeações. RQS 322/1953 Solicita informações ao Senhor Ministro do Trabalho sobre o aumento das passagens nos bondes. RQS 321/1953 Solicita seja nomeada uma comissão de sete membros para representar o Senado no desembarque do Presidente da República da Nicarágua, Senhor General de Divisão Anastacio Somoza. RQS 320/1953 Solicita a designação de uma Comissão de três membros para visitar os Senhores Senadores Julio Leite e Arêa Leão, que se acham enfermos. RQS 316/1953 Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda sobre a relação completa dos termos de responsabilidade assinados pela Comissão Federal de Abastecimento e Preços no Serviço de Insenção de Alfândega. RQS 315/1953 Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda sobre a relação completa dos termos de responsabilidade assinados pela Comissão Federal de Abastecimento e Preços e Comissão de Abastecimento e Preços no Serviço de Isenção das Alfândegas de Santos, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Pernambuco e Bahia. VET 13/2008 Encaminha ao Congresso Nacional, as razões do Veto Parcial aposto ao PLC 00044 1995 (PL 03051 1989, na Câmara dos Deputados), dispõe sobre as Colônias, Federações e Confederação Nacional dos Pescadores, regulamentando o parágrafo único do art. 8º da Constituição Federal e revoga dispositivo do Decreto-Lei 221, de 28 de fevereiro de 1967. VET 12/2008 Encaminha ao Congresso Nacional, as razões do Veto Parcial aposto ao PLC 00058 2006 (PL 06350 2002, na Câmara dos Deputados), altera os arts. 1583 e 1584 da Lei 10406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para instituir e disciplinar a guarda compartilhada. VET 11/2008 Encaminha ao Congresso Nacional, as razões do Veto Parcial aposto ao PLC 00018 2006 (PL 03248 2004, na Câmara dos Deputados), dispõe sobre a organização judiciária do Distrito Federal e dos Territórios e revoga as Leis 6750, de 10 de dezembro de 1979, 8185, de 14 de maio de 1991, 8407, de 10 de janeiro de 1992, e 10801, de 10 de dezembro de 2003, exceto na parte em que instituíram e regularam o funcionamento dos serviços notariais e de registro no Distrito Federal. PDS 148/2008 Aprova o texto dos Atos da União Postal Universal - UPU, concluídos em Beijing, em 15 de setembro de 1999, a seguir relacionados: Sexto Protocolo Adicional à Constituição da União Postal Universal, Regulamento Geral da União Postal Universal, Convenção Postal Universal e Protocolo Final e Acordo Referente aos Serviços de Pagamento do Correio. PDS 152/2008 Aprova os textos da Resolução sobre a Revisão dos Estatutos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa - CPLP e dos Estatutos Revisados, celebrados em Bissau, em 17 de julho de 2006, durante a VI Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP. PDS 151/2008 Aprova o texto do Acordo para Conservação de Albatrozes e Petréis. PDS 156/2008 Aprova o texto do Acordo de Cooperação Econômica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Hungria, celebrado em Brasília, em 5 de maio de 2006. PDS 154/2008 Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte para Evitar a Dupla Tributação dos Lucros Decorrentes do Transporte Marítimo e Aéreo, celebrado em Brasília, em 27 de julho de 2005. PDS 153/2008 Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre Cooperação Financeira (2000/2001), celebrado em Brasília, em 27 de novembro de 2003. PDS 157/2008 Aprova o texto do Acordo para a Proteção de Informação Classificada entre a República Federativa do Brasil e a República de Portuguesa, assinado na cidade do Porto, em 13 de outubro de 2005. PDS 155/2008 Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel sobre Cooperação nos Campos da Saúde e de Medicamentos, celebrado em Jerusalém, em 19 de junho de 2006. PDS 149/2008 Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e a República da Guatemala para a prevenção e o Combate ao Tráfico Ilícito de Migrantes, assinado em Brasília, em 20 de agosto de 2004. PDS 150/2008 Aprova o texto do Acordo de Cooperação no Domínio do Turismo entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, celebrado em Salvador, em 29 de outubro de 2005. RQS 314/1953 Solicita informações ao Senhor Presidente da Comissão Federal de Abastecimento e Preços sobre a relação completa até a presente data das importações feitas com seus próprios recursos financeiros. RQS 309/1953 Solicita seja constituída uma Comissão de sete membros para representar o Senado na solenidade da comemoração do sétimo aniversário da Constituição vigente, a realizar-se na Câmara dos Deputados na sessão do dia 18 de setembro. RQS 308/1953 Solicita que a sessão de 18 de setembro seja transformada em sessão especial e dedicada a celebração do aniversário da promulgação da Constituição de 1946. RQS 305/1953 Solicita inserção na ata de um voto de pesar pelo falecimento do Doutor Orlando Valeriano de Araújo. PDS 147/2008 Aprova o texto do Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru sobre a Cooperação nos Usos Pacíficos do Espaço Exterior, assinado em Lima, em 17 de fevereiro de 2006. RQS 303/1953 Solicita a devolução ao Governador do Estado do Mato Grosso dos autos de medição das terras denominadas Patagonia, que acompanharam o ofício número S 19 de 1947. PDS 146/2008 Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Coréia sobre Cooperação no Domínio da Defesa, celebrado em Brasília, em 31 de março de 2006. PDS 145/2008 Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Moçambique sobre o Combate à Produção, ao Consumo e ao Tráfico Ilícitos de Entorpecentes, Substâncias Psicotrópicas e sobre o Combate às Atividades de Lavagem de Ativos e Outras Transações Financeiras Fraudulentas, assinado em Brasília, em 31 de agosto de 2004. RQS 302/1953 Solicita seja constituída uma comissão mista, composta de sete senadores e sete deputados, a fim de estudar o problema da assistência aos trabalhadores nordestinos. PDS 144/2008 Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa sobre Cooperação no Domínio da Defesa, celebrado na cidade do Porto, em 13 de outubro de 2005. RQS 296/1953 Solicita a transcrição nos Anais do discurso pronunciado pelo Doutor Milton Campos, por ocasião da Festa do Homem Livre. PDS 141/2008 Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argelina Democrática e Popular no Campo da Proteção dos Vegetais e da Quarentena Vegetal, celebrado em Brasília, em 12 de maio de 2005. PDS 140/2008 Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Nigéria sobre o Combate à Produção Ilícita, Consumo e Tráfico de Drogas e Substâncias Psicotrópicas e Lavagem de Dinheiro, assinado em Brasília, em 6 de setembro de 2005. RQS 287/1953 Solicita a permissão de gravação do discurso do Ministro da Fazenda. PDS 143/2008 Aprova o texto do Acordo de Cooperação na Área de Educação Superior, Pesquisa e Tecnologia entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Tunísia, celebrado em Brasília, em 16 de janeiro de 2006. RQS 284/1953 Solicita a nomeação de uma Comissão de sete membros para representar o Senado no embarque do General Manuel A. Odría, Presidente do Perú, por ocasião do seu regresso. RQS 273/1953 Solicita informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores sobre se a medida adotada pela Embaixada da Argentina, consubstanciada nas exigencias constantes da justificação deste pedido de informações, foi em represália a alguma atitude inamistosa por parte de nossa Chancelaria. PDS 142/2008 Aprova o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Barbados, celebrado em Bridgetown, em 17 de maio de 2005. PDS 139/2008 Aprova o texto do Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, adotado em Nova Iorque, em 16 de dezembro de 1966, e do Segundo Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos com vistas à Abolição da Pena de Morte, adotado e proclamado pela Resolução nº 44/128, de 15 de dezembro de 1989, com a reserva expressa no art. 2º. RQS 268/1953 Solicita sejam transcritas nos Anais do Senado as conclusões do Segundo Congresso Latino Americano de Sociologia, recentemente realizado nesta Capital. RQS 267/1953 Solicita deixe esta Casa de realizar a sua sessão ordinária no próximo dia 26, a fim de que a recepção ao Presidente da República do Perú, Senhor General Manuel A. Odría, se faça em sessão especial. PDS 138/2008 Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre o Estatuto de Instituições Culturais e seus Técnicos Enviados, celebrado em Berlim, em 1º de junho de 2005. RQS 265/1953 Solicita informações ao Senhor General Chefe de Polícia sobre o Grande Hotel Brasil. PEC 23/2008 Altera os arts. 52 e 243 da Constituição Federal para dispor sobre aprovação pelo Senado Federal nas operações de compra e arrendamento nas terras rurais localizadas na Amazônia Legal, e dá outras providências. PDS 137/2008 Aprova a programação monetária relativa ao primeiro trimestre de 2008. PLS 239/2008 Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências, para o fim de regulamentar o risco de crédito decorrente das operações financeiras com recursos dos Fundos Constitucionais. PLS 237/2008 Dá nova redação ao inciso II do art. 14 da Lei nº 10.893, de 18 de julho de 2004, para isentar do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante as mercadorias que especifica. PLS 238/2008 Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), para instituir a obrigatoriedade de as prestadoras de serviços de telecomunicações oferecerem planos de serviço para atendimento específico de pessoas com deficiência auditiva ou da fala. RQS 759/2008 Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e dos arts. 215, I, a, e 216, I, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, seja solicitada ao Ministro de Estado do Esporte, a remessa de relatórios detalhados, relativos aos anos 2007 e 2008, acerca da destinação e regular aplicação dos recursos provenientes das deduções e benefícios fiscais angariados com base na Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providencias. RQS 758/2008 Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do Senhor José Ferreira de Souza - o "seu Bem", farmacista mais antigo de Teresina, ocorrido no dia 09 de junho de 2008. PLS 235/2008 Altera a Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995, para dispor sobre a discriminação e a promoção da igualdade racial em relação de emprego. PLS 236/2008 Altera a redação da alínea b do inciso I do art. 1º da Lei Complementar Nº 64, de 18 de maio de 1990, para fazer constar que a contagem do prazo de inelegibilidade do dispositivo em questão é contado a partir da perda do mandato eletivo. RQS 263/1953 Solicita seja designada uma Comissão de sete membros para representar o Senado na cerimônia de inscrição do nome do Doutor Augusto Tavares de Lira no Livro do Mérito. RQS 259/1953 Solicita seja consignada na Ata de hoje um voto de pesar pelo falecimento do Doutor Cincinato Braga. RQS 258/1953 Solicita a designação de uma Comissão de sete membros que represente o Senado no desembarque do Senhor General Manuel A. Odría, Presidente da República do Perú. RQS 257/1953 Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda com referência a Fiscalização Bancária do Banco do Brasil. RQS 256/1953 Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda, com referência à Carteira de Exportação e Importação do Banco do Brasil Sociedade Anônima, sobre a relação total das licenças de importação até hoje concedidas à Comissão Federal de Abastecimento e Preços. RQS 253/1953 Solicita sejam designados substitutos temporários na Comissão de Redação para os Senhores Senadores Aloysio de Carvalho e Veloso Borges, que se acham doentes. RQS 252/1953 Solicita a inserção na ata de voto de pesar pelo passamento do Senhor Adélio Dias Maciel, ex deputado federal por Minas Gerais. RQS 251/1953 De autoria do Senhor Senador Joaquim Pires, Vice-Presidente da Comissão de Redação, solicitando que seja designado novo membro para a Comissão de Redação, a fim de preencher a vaga do Senhor Senador Clodomir Cardoso. RQS 240/1953 Solicita a inserção na ata dos trabalhos de hoje de um voto de pesar pelo falecimento do Senhor Guaraci Silveira. « ‹ 761 762 763 764 765 › »