Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO PDS 103/2008 Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai para a Construção de uma Segunda Ponte Internacional sobre o Rio Paraná, assinado em Montevidéu, em 8 de dezembro de 2005. PDS 101/2008 Aprova o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Unida da Tanzânia, celebrado em Brasília, em 15 de maio de 2006. PDS 110/2008 Aprova o texto do Memorando de Entendimento sobre Cooperação Trilateral em Agricultura e Áreas Afins entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República da África do Sul e da República da Índia no âmbito do Fórum de Diálogo Índia-Brasil-África do Sul - IBAS, assinado em Brasília, em 13 de setembro de 2006, durante a I Cúpula do IBAS. PDS 107/2008 Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federtativa do Brasil e o Governo da Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China sobre Isenção Parcial de Vistos, celebrado em Brasília, em 20 de outubro de 2005. PDS 100/2008 Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Nigéria, celebrado em Brasília, em 6 de setembro de 2005. PDS 106/2008 Aprova o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Nicarágua, assinado em Manágua, em 12 de fevereiro de 2006. PDS 99/2008 Aprova o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Dominicana, assinado em São Domingos, em 6 de fevereiro de 2006. PDS 105/2008 Aporova o texto do Acordo de Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Índia, celebrado em Brasília, em 12 de setembro de 2006. PDS 98/2008 Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina para Concessão de Permanência a Detentores de Vistos Temporários ou a Turistas, celebrado em Puerto Iguazú, em 30 de novembro de 2005. PDS 102/2008 Aprova o texto do Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia sobre a Cooperação nos Usos Pacíficos do Espaço Exterior, celebrado em Nova Delhi, no dia 25 de janeiro de 2004. RQS 739/2008 Requerem, nos termos do artigo 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de louvor a Senhora Yolanda Vidal Queiroz, Presidente do Grupo Edson Queiroz, por ter sido agraciada com o Prêmio Personalidade do Ano, outorgada pela Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos, no dia 22 de maio de 2008, em Nova York. PDS 97/2008 Aprova o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Colômbia sobre Cooperação Policial, assinado em Bogotá - D.C., em 14 de dezembro de 2005. RQS 738/2008 Requer, nos termos do disposto no Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de profundo pesar e apresentação de condolências à família, pelo falecimento do Músico Antonio Alves, conhecido pelo nome artístico de Toinho Alves, ocorrido no dia 29 de maio de 2008, na cidade de jaboatão dos Guararapes, em Pernambuco. PRS 29/2008 Altera os artigos 270 e 288 e acrescenta artigo 376-A ao Regimento Interno do Senado Federal para estabelecer rito de tramitação dos tratados e convenções internacionais sobre Direitos Humanos. MSF 115/2008 Submete a apreciação do Senado Federal, o nome da Senhora MARIA STELA POMPEU BRASIL FROTA, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relaçoes Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixadora do Brasil junto à Confederação Helvética, exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto ao Principado de Liechtenstein. PDS 96/2008 Aprova o texto do Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina, na Área da Tecnologia Militar, celebrado na cidade de Puerto Iguazú, em 30 de novembro de 2005. PDS 104/2008 Aprova o texto do Acordo de Cooperação Mútua entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bolívia para Combater o Tráfego de Aeronaves Envolvidas com Atividades Ilícitas Transnacionais, assinado em La Paz, em 9 de dezembro de 2005. PDS 95/2008 Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Belize, assinado em Brasília, em 7 de junho de 2005. PDS 94/2008 Aprova o texto do Acordo para a Criação do Visto Mercosul, aprovado pela Decisão CMC 16/03, emanada da XXV Reunião do Conselho do Mercado Comum, realizada em Montevidéu, em 16 de dezembro de 2003. PDS 93/2008 Aprova o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guiné Equatorial, assinado em Brasília, em 24 de agosto de 2005. PDS 92/2008 Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Botsuana, assinado em Brasília, em 26 de julho de 2005. PDS 91/2008 Aprova o texto do Acordo de Comércio Preferencial entre o Mercosul e a República da Índia e os Anexos, celebrados em Nova Delhi, em 25 de janeiro de 2004 e 19 de março de 2005, respectivamente RQS 711/2008 Solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nos 131, de 2007, e 78, de 2008, por regularem a mesma matéria. (Incentivos fiscais para quem promover reposição florestal) PDS 90/2008 Aprova o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova Iorque, em 30 de março de 2007. RQS 148/1953 Solicita informações ao Poder Executivo se a escritura de venda da fazenda Arapuá, situada no município de Três Lagoas, Estado do Mato Grosso, foi registrada no Tribunal de Contas. RQS 147/1953 Solicita a inscrição na ata dos trabalhos de hoje de um voto de congratulações com a Common Wealth Britânica, pela coroação, nesta data, de Sua Magestade a Rainha Elizabeth. RQS 135/1953 Solicitando que seja constituída uma Comissão de sete membros para representar o Senado na Sessão Magna em homenagem ao Congresso Nacional que a Academia Nacional de Medicina vai realizar no dia 4 de junho proximo. RQS 134/1953 Solicita informações ao Senhor Presidente da República sobre se foi autorizada a Superintendência das Empresas Incorporadas ao Patrimônio Nacional a efetuar a venda das terras denominadas Divisão Boa Vista, situada no município de Santana do Paranaíba, Estado do Mato Grosso. RQS 133/1953 Solicita a designação de uma Comissão para visitar o Senhor Senador Mozart Lago, que se acha enfermo. RQS 128/1953 Solicitando informe o Senhor Prefeito do Distrito Federal qual o número de casos de Poliomielite ocorridos no Distrito Federal, de primeiro de janeiro a quinze de maio de 1953. RQS 127/1953 Solicita a inserção de um voto de pesar pelo falecimento em Curitiba, Estado do Paraná, do Prefeito Municipal daquela capital, Doutor Erasto Gaertner. RQS 125/1953 Solicitando que o Senado se faça representar por uma Comissão de sete membros na missa comemorativa do aniversário natalício do Marechal Eurico Gaspar Dutra, no dia 18 de maio, na Igreja da Cruz dos Militares. RQS 124/1953 Solicitando dirija-se a Mesa desta Casa à da Câmara no sentido de ser considerada prejudicada a criação da Comissão Mista para investigação sobre a prática dos jogos de azar no país. VET 9/2008 Encaminha ao Congresso Nacional, as razões do VETO TOTAL aposto ao PLC 00007 2005 (PL 00160 2003, na Câmara dos Deputados), regulamenta o art. 236 da Constituição Federal e dá outras providências. RQS 123/1953 Solicitando que informe o Departamento Nacional de Segurança Pública se a Polícia tem conhecimento de que, nesta Capital, estão proliferando os escritórios de Prestação de Fianças para aluguel de casas e apartamentos. RQS 120/1953 Solicitando a inserção nos Anais do Senado do editorial do Correio da Manhã do dia 8 de maio de 1953, publicado sob o título A Sistemática Demolição do Congresso. RQS 119/1953 Solicitando que informe o Senhor Ministro da Fazenda quais os preços que serviram de base ao financiamento do arroz da atual e passada safra. RQS 114/1953 Solicitando informe ao Senhor Prefeito do Distrito Federal por que motivo terá sido abandonada pela Prefeitura a minuta elaborada pelo procurador Doutor Barbosa Lima Sobrinho para a renovação do contrato da Companhia Telefônica Brasileira com a Municipalidade. RQS 111/1953 Solicita que seja constituída uma comissão mista para estudar medidas que solucionem o problema do combate ao jogo em todo o país. MPV 434/2008 Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, cria as Carreiras de Oficial de Inteligência, Oficial Técnico de Inteligência, Agente de Inteligência e Agente Técnico de Inteligência, e dá outras providências. (Volume - II) RQS 109/1953 Solicita ao Ministro do Trabalho que informe quantos reajustamentos de preços terão sido levados a efeito pelo Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas com as firmas construtoras e a quanto somam os referidos reajustamentos. RQS 100/1953 Solicita um voto de pesar pelo falecimento do Ex Deputado Federal Doutor Jayme Carneiro Leão de Vasconcelos, ocorrido no Rio de Janeiro. RQS 736/2008 Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações à Sra. Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, sobre o processo de venda da empresa Varig. PLS 226/2008 Autoriza a criação da Secretaria Nacional do Teatro, institui mecanismos de fomento à atividade teatral, e dá outras providências. RQS 735/2008 Requer, com base no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Integração Nacional informações sobre os projetos de grande vulto sob responsabilidade daquela Pasta. (Volume II) PLS 225/2008 Altera a Lei 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e procedimentos a elas pertinentes, para explicitar o exercício pelo locatário do seu direito à devolução antecipada do imóvel. RQS 734/2008 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso à paraatleta amazonense VALÉRIA SANTARÉM, pelas medalhas conquistadas na Copa Aberta da Europa (Eurowaves), realizada na República Tcheca. RQS 733/2008 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao casal SADIE e KHALED HAUACHE que comemoraram no dia 29 de maio de 2008, 60 anos de casamento. RQS 729/2008 Requer, nos termos do art. 218, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do Sr. EDEVAIR DE SOUZA FARIA, pai do jogador Romário, ocorrido no dia 22 de maio de 2008. RQS 730/2008 Requer, nos termos do art. 218, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do engenheiro HELVÉCIO GILSON, ocorrido no dia 23 de maio de 2008, no Rio de Janeiro. RQS 731/2008 Requer, nos termos do art. 218, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do empresário MÁRIO OROFINO, ocorrido no dia 29 de maio de 2008. RQS 732/2008 Requer, nos termos do art. 218, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento da Embaixatriz Jeanne Chantal Neele, esposa do Embaixador do Brasil em Honduras, Brian Michael Fraser Neele, ocorrido no dia 30 de maio de 2008, em acidente aéreo no aeroporto de Tegucigalpa . RQS 725/2008 Requerem, nos termos regimentais, seja convidado o Professor Muhammad Yunus, Prêmio Nobel da Paz de 2006, criador do Grameen Bank em Bangladesh, uma das mais importantes e bem sucedidas experiências de microcrédito no mundo, para comparecer ao Plenário do Senado Federal na sessão da tarde de 12 de junho de 2008, logo após a audiência que terá com o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ocasião em que poderá relatar de sua experiência e de suas recomendações ao Brasil com a finalidade de erradicar a pobreza e promover o desenvolvimento com justiça social. PLS 224/2008 Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, que "dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências", para introduzir mudanças nas regras de distribuição dos royalties provenientes da exploração de petróleo e de gás natural na região conhecida como Pré-sal no mar territorial brasileiro. RQS 728/2008 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal e de acordo com as tradições da Casa, a inserção em Ata de Voto de Aplauso à RÁDIO COLMÉIA, de Cascavel, Paraná, pela passagem, no dia 28 de maio, de seu 50° aniversário. PLS 223/2008 Altera o art. 10 da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências, para introduzir mudanças no licenciamento ambiental de empreendimentos que utilizam carvão mineral como combustível em seus processos industriais. MSF 114/2008 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor PEDRO FERNANDO BRÊTAS BASTOS, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Irlanda. RQS 727/2008 Requer, nos termos do art. 223, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de censura e repúdio ao Sr. JOHAN ELIASCH, empresário sueco apontado como o maior comprador de terras na Amazônia e diretor da ONG Cool Earth. MSF 113/2008 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor RICARDO NEIVA TAVARES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto às Comunidades Européias. RQS 726/2008 Requer, nos termos regimentais, voto de louvor à Faculdade Santa Terezinha, localizada em São Luiz, Estado do Maranhão, por ocasião do décimo aniversário de sua fundação. A Faculdade Santa Terezinha é uma instituição de ensino superior, criada e mantida pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de São Luiz. RQS 94/1955 Solicita seja inserido em Ata da sessão de hoje voto de pesar pelo falecimento do jornalista Luiz Silveira. RQS 92/1955 Solicita informações ao Senhor Ministro da Agricultura, sobre quais as plantações de seringueira efetuadas na vigência da Lei que manda aplicar vinte por cento dos lucros das companhias fabricantes de artefatos de borracha no plantio da hevea, em territorio nacional. RQS 91/1955 Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda, sobre a quanto montam os lucros das companhias de fabricante de borracha desde que entrou em vigor a lei que determinou a aplicação de 20 por cento desses lucros no plantio da seringueira no Brasil. RQS 89/1955 Solicita que seja consignado em Ata dos trabalhos um voto de congratulações ao Senhor Flores da Cunha pelo transcurso de seu aniversário natalício. RQS 88/1955 Solicita informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, referentes a representação do Brasil na Corte Internacional de Justiça. RQS 84/1955 Solicitando que o Senado não funcione nos dias vinte um, vinte dois, vinte três, vinte quatro e vinte e cinco do corrente mês. RQS 78/1955 Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda, sobre a instalação dos escritórios de financiamento direto aos produtores, da Carteira de Créditos Agrícola e Industrial do Banco do Brasil. RQS 77/1955 Solicitando licença para chefiar a Embaixada especial que representará o Governo brasileiro na posse do Conselho de Governo da República Oriental do Uruguai. RQS 99/1953 Solicita informações ao Senhor Ministro do Trabalho, sobre se o Ministério tem conhecimento de que o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas, já despendeu Cr$ 7.000.000,00 da verba orçamentária vigente em material para serviços médicos. RQS 95/1953 Solicita informações ao Senhor Ministro do Trabalho sobre qual o motivo da suspensão, a partir de janeiro de 1953, do pagamento de gratificação de quarenta por cento aos médicos tisiologistas do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado. RQS 94/1953 Solicita informações ao Senhor Ministro da Justiça, sobre se o Ministério já tomou as providências recomendadas pelo Senhor Presidente da República, no sentido de os lavradores do Realengo ocupantes de área de terras da Fazenda Engenho Novo da Piedade tornaram-se assistidos pela União nas ações de despejo contra os mesmos movidas. RQS 90/1953 Solicita a transcrição nos Anais do Senado do discurso pronunciado pelo Senhor Café Filho na Associação Comercial do Rio de Janeiro, no dia 8 de abril de 1953. RQS 89/1953 Solicita informações ao Senhor Prefeito do Distrito Federal sobre se a Prefeitura está aumentando ou já aumentou, recentemente, o imposto de licença das tinturarias e lavanderias. RQS 88/1953 Solicita informações ao Senhor Ministro do Trabalho sobre se esse Ministério tem conhecimento de que a presidência do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas assinou contrato com empresa particular para que dita empresa elabore um plano de reorganização dos serviços do Instituto. RQS 87/1953 Solicita informações à COFAP, por intermédio do Ministro do Trabalho, se é exato que o sindicato patronal das barbearias desta Capital estão pleiteando nova majoração de preços para o corte de cabelo e feitura de barbas. RQS 86/1953 Solicita que seja consignado na Ata do Senado um voto de pesar pelo falecimento do Embaixador Carlos Celso de Ouro Preto. RQS 83/1953 Requer que o Senado não realize sessões nos dias um, dois e três de abril de 1953. RQS 82/1953 Solicita a constituição de uma Comissão especial para estudar as modificações a serem introduzidas no Código de Processo Civil. RQS 80/1953 Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda por que não teve andamento ou solução a concorrência para a aquisição de duzentas unidades elétricas para o subúrbio da Central do Brasil. RQS 79/1953 Solicita informações ao Senhor Ministro da Viação sobre qual o número de mortos e feridos ocasionados pelos acidentes da Central do Brasil em 1952. RQS 78/1953 Solicita cem dias de licença para ausentar-se do exercício do mandato. RQS 76/1953 Solicita ao Senhor Ministro das Relações Exteriores cópia autenticada do novo acordo comercial que se diz já ter sido assinado entre o Brasil e a República Argentina. RQS 74/1953 Solicita inserção na ata dos trabalhos de 25 de março de 1953 de um voto de pezar pelo falecimento da Rainha Mary da Inglaterra. RQS 73/1953 Solicita informações ao Senhor Prefeito do Distrito Federal sobre por que motivos estão interrompidas as obras necessárias à conclusão do Grupo Residencial General Mendes de Moraes, no Pedregulho, nesta cidade. VET 8/2008 Encaminha ao Congresso Nacional, as razões do Veto Parcial aposto ao PLS 00340 1999 (PL 02669 2000, na Câmara dos Deputados), dispõe sobre a instituição do "DIA NACIONAL DO IMIGRANTE ITALIANO", e dá outras providências. RQS 724/2008 Requer, nos termos do inciso II, "a" do artigo 40, do Regimento Interno do Senado Federal, seja concedida licença dos trabalhos desta Casa, para participar da XII Conferência Nacional dos Legislativos Estaduais, nos dias 28 e 29 de maio de 2008, na cidade de Fortaleza - CE. PLC 91/2008 Cria cargos efetivos, cargos em comissão e funções gratificadas no âmbito do Ministério da Educação destinados a instituições federais de educação profissional e tecnológica e de ensino superior. RQS 722/2008 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso para ÉDER CARLOS LOPES COIMBRA, com a finalidade de homenagear o estudante da Escola Municipal Ramiro Lopes, da Comunidade Barra Nova, na cidade de Padre Paraíso, em Minas Gerais, por ter vencido o certame sobre a língua portuguesa - Soletrando - do Programa Caldeirão do Huck, promovido pela Rede Globo de Televisão. RQS 723/2008 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de louvor aos 80 anos do empresário Antônio Ermírio de Moraes. PLS 222/2008 Autoriza a abertura de capital da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA). RQS 721/2008 Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado do Meio Ambiente sobre a quantidade de Unidades de Conservação criadas. RQS 716/2008 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao engenheiro empresário JOSÉ NASSER, da área de construção civil do Amazonas, ao qual foi deferido o Prêmio de "Industrial de 2008", conferido pela Federação das Indústrias do Estado do Amazonas-FIEAM em conjunto com o Centro da Indústria do Estado do Amazonas-CIEAM. RQS 717/2008 Requer, nos termos do art. 218, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento, ocorrido no dia 2 de junho de 2008, do escritor JOSÉ ALCIDES PINTO, vítima de atropelamento por uma motocicleta, em Fortaleza/CE. RQS 718/2008 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao microempresário MARCELO SILVEIRA LOPES, ao qual foi deferido o Prêmio de "Microindustrial de 2008", conferido pela Federação das Indústrias do Estado do Amazonas-FIEAM em conjunto com o Centro da Indústria do Estado do Amazonas-CIEAM. RQS 719/2008 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso à RECOFARMA INDÚSTRIA DO AMAZONAS, à qual foi deferido o "Prêmio de Geradora do Maior Superávit Cambial de 2007", conferido pela Federação das Indústrias do Estado do Amazonas-FIEAM em conjunto com o Centro da Indústria do Estado do Amazonas-CIEAM. RQS 720/2008 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso à NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA, à qual foi deferido o "Prêmio de maior exportadora 2007", conferido pela Federação das Indústrias do Estado do Amazonas-FIEAM em conjunto com o Centro da Indústria do Estado do Amazonas-CIEAM. AVN 16/2008 Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão nº 970, de 2008 - TCU (Plenário), bem como do Relatório e do Voto que o fundamentaram relativo ao Levantamento de Auditoria sobre Projetos de Infra-estrutura Turística - Construção do Centro de Convenções - no Estado da Paraíba - PB (TC 007.067/2008-7). RQS 715/2008 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, votos de congratulações ao Ministério Público Federal e ao juiz federal substituto da 5ª Vara da Seção Judiciária do Pará, Antônio Carlos Almeida Campelo, pela brilhante iniciativa e decisão, respectivamente, de suspender, em todo o Brasil, os descontos em folha nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que alegam não ter feito empréstimos consignados. PRS 28/2008 Altera a redação do § 4º do art. 145, do Regimento Interno do Senado Federal. (Dispõe sobre a instituição de Comissões Parlamentares de Inquérito). PEC 20/2008 Altera a redação do inciso IV do caput do art. 29 da Constituição Federal e do art. 29 - A, tratando das disposições relativas à recomposição das Câmaras Municipais. « ‹ 763 764 765 766 767 › »