Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO RQS 36/2015 Requerem, nos termos do art. 218, III, d, e do art. 221, I, do Regimento Interno do Senado Federal, seja consignada nos anais da Casa homenagem de pesar e apresentação de condolências à família pelo falecimento do médico e fundador da Rede Sarah de Hospitais, Dr. Aloysio Campos da Paz Júnior. RQS 34/2015 Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia sobre o aumento percentual da conta de luz (mês a mês) devido ao repasse para os consumidores dos custos do sistema e a real situação do sistema energético brasileiro. RQS 32/2015 Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja o presente requerimento encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde para que este providencie, no estrito prazo constitucional, informações sobre os repasses feitos a todos os Estados brasileiros no período compreendido, entre 2011 e 2014. RQS 31/2015 Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja o presente requerimento encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde para que este providencie, no estrito prazo constitucional, informações sobre os repasses feitos aos municípios do Estado de Goiás no período compreendido, entre 2011 e 2014. RQS 38/2015 Requer seja encaminhado um Requerimento de Informações para o Departamento de Justiça - DoJ dos Estados Unidos para ter acesso imediato e tempestivo a todas as decisões legais referentes aos processos movidos contra a Petrobras. RQS 35/2015 Requer, nos termos do inciso IV do art. 71 da Constituição Federal, bem como noss termos regimentais, seja o presente requerimento encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU) para realização de auditoria destinada a apurar as causas e as consequências do aumento da dívida interna brasileira no período entre 2011 e 2014. RQS 37/2015 Requer, nos termos regimentais, a apresentação de Voto de Pesar aos familiares dos senhores(as) Lindenberg Vasconcelos, Daniel Farias, Carmem Lúcia Silva e Ana Rita Venâncio, falecidos no dia 06 de fevereiro de 2015. RQS 30/2015 Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior sobre os beneficiários de empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), entre 2011 e 2014, em valores superiores a R$ 10 milhões. RQS 40/2015 Requer, nos termos do disposto nos arts. 74 e 75 do Regimento Interno do Senado Federal, seja criada Comissão Temporária Externa, composta de 6 membros titulares e igual número de suplentes, com prazo de funcionamento de 12 meses, destinada a acompanhar todos os atos, fatos relevantes, normas e procedimentos referentes às obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional, popularmente conhecida como " Transposição do Rio São Francisco" . RQS 28/2015 Requer, com fundamento no art. 50, §2º, da Constituição Federal de 1988, e no art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia sobre o encerramento dos projetos de investimento para a implantação da Refinaria Premium I, no município de Bacabeira, do Estado do Maranhão. RQS 33/2015 Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, seja encaminhado ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda requerimento de informações acerca da evolução da Dívida Interna Pública, nos termos que especifica. RQS 27/2015 Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal de 1988, e no art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas informações ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil sobre o encerramento dos projetos de investimentos para a implantação da Refinaria Premium I, no município de Bacabeira, do Estado do Maranhão. RQS 29/2015 Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre os repasses feitos ao Estado de Goiás no período compreendido entre 2011 e 2014. RQS 39/2015 Requer, em virtude da potencial gravidade dos fatos relacionados a processos movidos contra a Petrobrás por órgãos dos Estados Unidos, informações ao Securities and Exchange Comission-SEC e ao Departamento de Justiça-DoJ, acerca de todas as decisões legais referentes aos processos movidos contra a Petrobrás. RQS 25/2015 Requer, com base no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e no art. 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, o encaminhamento, ao Senhor Ministro das Comunicações, de pedido de informações sobre os valores pagos, pelos atos de concessão de emissoras de televisão, nos últimos 10 anos. RQS 26/2015 Requer, nos termos do art. 322, § 1º do RISF, o desarquivamento do PRS nº 84, de 2007. RRE 60A/2014 Requerimento de Informações - CRE -SEC x Petrobras. DA SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES: 1. Em virtude da potencial gravidade dos fatos relacionados a processos movidos (abaixo detalhados) contra a Petrobras por órgãos dos Estados Unidos (Departamento de Justiça-DoJ e Securities and Exchanqe Commission-SEC) e de seus impactos adversos, requeremos que a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal (CRE/SF) encaminhe um Requerimento de Informação para o SEC para ter acesso imediato e tempestivo a todas as decisões legais referentes aos processos movidos contra a Petrobras. 2. Outrossim, estas informações também devem ser solicitas diretamente à empresa citada nestes processo (Petrobras). 3. Para tanto solicitamos que sejam procedidas todas as medidas na alçada desta Comissão para que o Requerimento seja efetivamente atendido. 4. Sem prejuízo de novas ações apontamos que podem ser usados eventuais convênios entre o Congresso Nacional e o Congresso Americano que, por sua vez, poderia intermediar as informações processuais à SEC. RQS 23/2015 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de Voto de Congratulações e Aplausos para o General Eduardo Dias da Costa Villas Bôas, pela nomeação para ser o novo Comandante do Exército Brasileiro. RQS 22/2015 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de congratulações e aplausos para o advogado, Jean Cleuter Simões Mendonça, pela nomeação à função de vice-presidente da turma de julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda (CARF/MF). RQS 24/2015 Requer, nos termos do art. 332, § 1º, do RISF, a continuidade da tramitação das seguintes proposições: PEC 66/2013; PRS 41/2008; e PLS 66, 68, 76 e 658/2007; 300/2010; 433/2011; 378/2012; 178 e 254/2013. PDS 2/2015 Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Tcheca sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Praga, em 13 de setembro de 2010. PDS 3/2015 Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cameroun sobre Cooperação no Campo do Turismo, assinado em Brasília, em 4 de agosto de 2010. RQS 19/2015 Requer, nos termos do art. 332, do RISF, o desarquivamento das seguintes proposições relacionadas: PEC(S) nºs 13, 14 e 67, de 2007; PLS nº 120, de 2006; PLS nº(s) 4, 47, 57, 62, 92, 94, 105, 129, 447, 569, de 2007; PLS nº(s) 175, 176, 240, 433, de 2008; PLS nº(s) 29, 124 e 238, de 2009. RQS 21/2015 Requeremos, nos termos dos arts. 154 e 199 do Requerimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial do Senado a realizar-se no dia 2 de março de 2015, segunda-feira, destinada a comemorar o transcurso dos 560 anos de nascimento de Amerigo Vespucci. RQS 20/2015 Requerem, nos termos dos arts. 154 e 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial do Senado a realizar-se no dia 9 de novembro de 2015, quarta-feira, às 11 hrs, destinada a homenagear "in memoriam" a data de nascimento do médico ortopedista, Aloysio Campos da Paz Júnior, fundador da Rede Sarah de hospitais, pelos mais de 60 anos dedicados aos cuidados com a saúde do povo brasileiro. RQS 17/2015 Requer, nos termos do inciso IV, do art. 71, da Constituição Federal, bem como nos termos regimentais, seja encaminhado o presente requerimento ao Tribunal de Contas da União para a realização de auditoria nos repasses feitos pelo Governo Federal para o Fundo Constitucional do Distrito Federal no período de 2011 até 2014. RQS 18/2015 Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar e apresentação de condolências à família, pelo falecimento, ocorrido na madrugada do dia 9 de fevereiro de 2015, em Londrina, no Paraná, do jornalista e advogado Délio Nunes César. AVS 7/2015 Encaminha cópia do Acórdão nº 33/2015 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente à Solicitação do Congresso Nacional originária do Ofício nº 1.047 (SF) de 17/7/2014, por meio do qual foi remetido ao TCU o autógrafo da Resolução nº 14/2014 (SF), que "autoriza o Distrito Federal a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 50.000.000,00" (TC 018.045/2014-6). AVS 6/2015 Encaminha cópia do Acórdão nº 23/2015 - TCU - Plenário, acompanhado do respectivo relatório de fiscalização, que trata de levantamento realizado para verificar o grau de coordenação entre as políticas monetária, fiscal e cambial e se a sua implementação é conflitante com os fins almejados, avaliando seus possíveis efeitos sobre as principais variáveis econômicas (TC-027.714/2011-0). PEC 7/2015 Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal e inclui o art. 99 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para tratar da sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final, contribuinte ou não do imposto, localizado em outro Estado. MSF 2/2015 Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 123 da Constituição Federal, o nome do Tenente-Brigadeiro do Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, em substituição ao Tenente-Brigadeiro do Ar José Américo dos Santos. RQS 16/2015 Requer, em aditamento ao Requerimento nº 957, de 2014, o adiamento da sessão especial destinada a celebrar os 69 anos do SENAC para o dia 23 de fevereiro próximo. AVN 1/2015 Encaminha, em atendimento ao art. 59 da Lei Complementar n° 101, de 4 de Maio de 2000, combinado com o art. 5°, inciso I, da Lei n° 10.028 de 19 de outubro de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal de Contas da União, referente ao 3° quadrimestre do exercício de 2014. RQS 15/2015 Requer, nos termos do disposto nos arts. 74 e 75 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja criada Comissão Temporária Externa, composta de 5 membros titulares e igual número de suplentes, com prazo de funcionamento de 12 meses, destinada a acompanhar atos, fatos, normas, gestão e procedimentos atinentes à execução da transposição do rio São Francisco. RQS 13/2015 Requer, nos termos dos artigos 218 e 219 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de Voto de Pesar pelo falecimento do médico Alysio Campos da Paz, bem como seja encaminhado o referido voto a sua esposa Elsita. RQS 10/2015 Requer, nos termos dos arts. 218 e 219 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do ex-Presidente da OAB, Aristófanes Castro Filho, bem como seja encaminhado o referido voto a seus familiares.. RQS 9/2015 Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno Senado Federal, a inserção em ata de Voto de Congratulações e Aplausos para a Rede Globo de Televisão, que está comemorando 50 anos. RQS 14/2015 Requer, nos termos do artigo nº 222, do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de congratulações e aplausos para a Srta. Carolina Toledo, que venceu o concurso de Miss Amazonas 2015. RQS 12/2015 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de Voto de Congratulações e Aplausos para o Conselho Nacional de Combate a Pirataria - CNCP, que está comemorando dez anos. RQS 11/2015 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de congratulações e aplauso para Alessandra Campelo da Silva, única deputada estadual do Amazonas. RQS 8/2015 Requer, nos termos dos artigos 218 e 219 do Regimento Interno Senado Federal, a inserção em ata de Voto de Pesar pelo falecimento do advogado Vivaldo Barros da Frota. RQS 7/2015 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de Voto de Louvor pela inauguração da primeira Casa da Mulher Brasileira, em Campo Grande, capital do Mato Grosso do Sul, em 03 de fevereiro de 2015. OFS 9/2015 Encaminha, em cumprimento à Lei nº 7.827/89, art. 20, §4º, relatório de atividades e resultados obtidos com o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), referente ao 1º semestre de 2014. OFN 9/2015 Encaminha, em cumprimento à Lei nº 7.827/89, art. 20, §5º, relatório de atividades e resultados obtidos com o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), referente ao 1º semestre de 2014. OFN 8/2015 Encaminha, em cumprimento à Lei 7.827/89, art. 20 § 5º, relatório de atividades e resultados obtidos com o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) referente ao 2º semestre de 2013. OFS 8/2015 Encaminha, em cumprimento à Lei 7.827/89, art. 20 § 4º, relatório de atividades e resultados obtidos com o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), referente ao 2º semestre de 2013. RQS 2/2015 Requer, nos termos do art. 40, § 1º, inciso II, alínea a, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja abonada a ausência do Senador Ciro Nogueira dos trabalhos da Casa no dia 6 de novembro de 2014, uma vez que estive integrando a delegação brasileira no Seminário Parlamentasr Internacional sobre o tratado do Comércio de Armas, em Londres, Inglaterra, que ocorreu no dia 3 ao dia 5 do mesmo mês. RQS 6/2015 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de congratulações À TV Verdes Mares, que completou 45 anos de existência, bem como seja encaminhado o referido voto à Presidente do grupo Edson Queiroz, Sra.Yolanda Vidal Queiroz. RQS 5/2015 Requerem, nos termos do disposto nos arts. 74 e 75 do Regimento Interno do Senado Federal, seja criada Comissão Temporária Externa, composta de 5 membros titulares e igual número de suplentes, com prazo de funcionamento de 12 meses, destinada a acompanhar a execução das obras em vias federais no Estado de Pernambuco, notadamente das BRs 104 e 423, no agreste pernambucano e estados limítrofes, e do arco metropolitano. RQS 1/2015 Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro Presidente do Tribunal de Contas União acerca da disponibilidade financeira das entidades integrantes do Sistema "S" e de suas respectivas confederações; e dos cursos gratuitos de qualificação profissional por elas realizados nos anos de 2013 e 2014. RQS 4/2015 Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, homenagem de pesar, consistente em inserção em ata de Voto de Pesar e apresentação de condolências à família pelo falecimento do ex-senador José Eduardo Vieira, ocorrido no dia 1º de fevereiro de 2015, em Londrina. RQS 3/2015 Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do Dr. Aloysio Campos da Paz Júnior, médico ortopedista e fundador da Rede Sarah, falecido em Brasília, Distrito Federal, no dia 25 de janeiro de 2015. PLS 9/2015 Institui o Prêmio Senador Jonas Pinheiro do Mérito Agropecuário e dá outras providências. OFN 7/2015 Encaminha, conforme o disposto no inciso I do art. 5º da Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal do Superior Tribunal de Justiça referente ao terceiro quadrimestre de 2014. OFN 6/2015 Encaminha, conforme o disposto no inciso I do art. 5º da Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000, Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Superior do Trabalho, referente ao período de janeiro a dezembro de 2014. OFN 5/2015 Encaminha, em conformidade com o inciso I do art. 5º da Lei nº 10.028, de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal do Conselho da Justiça Federal referente ao terceiro quadrimestre de 2014. AVS 4/2015 Encaminha, em cumprimento ao disposto na Lei n° 9.069, de 29 de Junho de 1995, o demonstrativo das emissões do real referentes ao quarto trimestre de 2014, as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas, bem como o relatorio da execução da programação monetária. AVS 5/2015 Encaminha, nos termos do art. 41 da Resolução do Senado Federal nº 43, de 2001, relatório com as características das operações de crédito analisadas no âmbito do Ministério da Fazenda no mês de dezembro de 2014, tabelas demonstrativas da posição de endividamento dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. AVS 3/2015 Encaminha, em cumprimento aos artigos 3º e 4º da Resolução nº 20, de 16 de novembro de 2004, do Senado Federal, Relatório sobre o Programa de Recompra de Títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal Externa Brasileira realizadas no quarto trimestre de 2014. OFS 6/2015 Encaminha Nota nº 263/2014/COPEM/SURIN/STN/MF-DF referente à verificação de irregularidade cometida pelo Estado do Paraná, denunciada pelo Senador Roberto Requião, por meio da qual se questiona o Decreto Estadual nº 8.409/2013 e a apuração do limite de despesas com pessoal em relação à Receita Corrente Líquida (RCL), de que tratam os artigos 19 e 20 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). OFS 7/2015 Encaminha, em cumprimento ao parágrafo 6°, art 1°, do Decreto-Lei n° 509, de 20 de Março de 1969, a Comunicação de Constituição de Subsidiária Integral, denominada Correios Participações S/A-CORREIOSPAR. MCN 2/2015 Encaminha, nos termos do art. 5º, inciso I, da Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000, Relatório de Gestão Fiscal referente ao período de janeiro a dezembro do exercício de 2014. OFN 4/2015 Encaminha, em cumprimento ao disposto no inciso I do art. 5° da Lei 10.028/00, o Relatório de Gestão Fiscal referente ao período de janeiro a dezembro de 2014. OFN 3/2015 Encaminha, em cumprimento à Lei 7.827/89, art. 14, II, IV e parágrafo único, a Programação do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste, referente ao Exercício de 2015. MCN 1/2015 Encaminha, em cumprimento à Lei Complementar 101/2000 - art. 54, Relatório de Gestão Fiscal, referente ao 3º quadrimestre de 2014. OFN 2/2015 Encaminha, em cumprimento ao art. 118 da Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011, Relatório de Gestão Fiscal, referente ao 3º quadrimestre de 2014. OFN 1/2015 Encaminha, em cumprimento à Lei 10.028/00 - art. 5º, I, Relatório de Gestão Fiscal, referente ao 3º quadrimestre de 2014. AVS 2/2015 Encaminha cópia do Acórdão nº 36/2015 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e da Proposta de Deliberação que o fundamentam, referente à Solicitação do Congresso Nacional para que o TCU acompanhe a operação de crédito externo contratada entre o Estado do Rio Grande do Sul e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), objeto de autorização pela Resolução n° 16/2014 do Senado Federal (TC 018.053/2014-9). OFS 5/2015 Encaminha exemplar referente ao 11º Balanço do Programa de Aceleração do Crescimento 2 (PAC 2), o qual apresenta informações detalhadas sobre a execução orçamentária e financeira do PAC 2, bem como sobre o andamento de cada obra. MSF 1/2015 Comunica ao Senado Federal que estará ausente do País no dia 22 de jameiro de 2015, em visita a La Paz, Estado Plurinacional da Bolívia, por ocasião da posse do Presidente Evo Morales Ayma. AVS 1/2015 Encaminha, em cumprimento ao disposto na Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, o demonstrativo das emissões do real referentes ao mês de novembro de 2014, bem como as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas. RMA 103/2011 Requer, nos termos regimentais, seja realizada Audiência Pública para discutir as propostas que o Brasil levará para a COP-17, que acontecerá no final deste ano, em Durban, África do Sul, tendo como convidados representantes do Ministério do Meio Ambiente (MMA); do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) e do Ministério das Relações Exteriores (MRE). RMA 28/2011 Requer, nos termos do artigo 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada Audiência Pública perante esta Comissão com a finalidade de apurar a denúncia apresentada na reportagem do Programa Fantástico na Rede Globo no dia 08 do corrente mês que trata sobre a questão da merenda escolar. À oportunidade, apresento sugestão no sentido de que sejam convidadas as seguintes pessoas para participarem da presente audiência pública:Sr. Fernando Haddad; Ministro da Educação Representante do Ministério Público da União;Sr. Benjamin Zymler, Presidente do TCU; Sr. Roberto Gurgel, Procurador Geral da República; Sr. Paulo Ziulkoski, Presidente da Confederação Nacional dos Municípios; Sr. Daniel Balaban, Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, FNE. VET 4/2015 Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 18, de 2014 (oriundo da Medida Provisória nº 656, de 2014), que "Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação incidentes sobre a receita de vendas e na importação de partes utilizadas em aerogeradores; prorroga os benefícios previstos nas Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.440, de 14 de março de 1997, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 12.024, de 27 de agosto de 2009, e 12.375, de 30 de dezembro de 2010; altera o art. 46 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que dispõe sobre a devolução ao exterior ou a destruição de mercadoria estrangeira cuja importação não seja autorizada; altera as Leis nºs 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 12.973, de 13 de maio de 2014, 9.826, de 23 de agosto de 1999, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.051, de 29 de dezembro de 2004, 11.774, de 17 de setembro de 2008, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 12.249, de 11 de junho de 2010, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 10.820, de 17 de dezembro de 2003, 6.634, de 2 de maio de 1979, 7.433, de 18 de dezembro de 1985, 11.977, de 7 de julho de 2009, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 9.074, de 7 de julho de 1995, 12.783, de 11 de janeiro de 2013, 11.943, de 28 de maio de 2009, 10.848, de 15 de março de 2004, 7.565, de 19 de dezembro de 1986, 12.462, de 4 de agosto de 2011, 9.503, de 23 de setembro de 1997, 11.442, de 5 de janeiro de 2007, 8.666, de 21 de junho de 1993, 9.782, de 26 de janeiro de 1999, 6.360, de 23 de setembro de 1976, 5.991, de 17 de dezembro de 1973, 12.850, de 2 de agosto de 2013, 5.070, de 7 de julho de 1966, 9.472, de 16 de julho de 1997, 10.480, de 2 de julho de 2002, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 6.530, de 12 de maio de 1978, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 8.080, de 19 de setembro de 1990, 11.079, de 30 de dezembro de 2004, 13.043, de 13 de novembro de 2014, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 12.096, de 24 de novembro de 2009, 11.482, de 31 de maio de 2007, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, o Decreto-Lei nº 745, de 7 de agosto de 1969, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972; revoga dispositivos das Leis nºs 4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.360, de 23 de setembro de 1976, 7.789, de 23 de novembro de 1989, 8.666, de 21 de junho de 1993, 9.782, de 26 de janeiro de 1999, 10.150, de 21 de dezembro de 2000, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 12.973, de 13 de maio de 2014, 8.177, de 1º de março de 1991, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.051, de 29 de dezembro de 2004 e 9.514, de 20 de novembro de 1997, e do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941; e dá outras providências". OFS 2/2015 Encaminha, para os fins previstos no artigo 52, iniciso X, da Constituição Federal, decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos do Recurso Extraordinário nº 383.123, que declarou incidentalmente a inconstitucionalidade do art. 37, parágrafo único, incisos IV, V e VI, da Lei municipal nº 742/1990 - Lei Orgânica do Município de Pedranópolis/SP (lei complementar para tratar de servidores públicos municipais). OFS 1/2015 Encaminha, para os fins previstos no artigo 52, iniciso X, da Constituição Federal, decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos do Habeas Corpus nº 103.803, que declarou incidentalmente a inconstitucionalidade da expressão: "os agentes públicos a ele equiparados", constante do art. 77, X, "a", da Constituição do Estado de Roraima (foro especial para agentes públicos equiparados a Secretários de Estado). OFS 4/2015 Encaminha, para os fins previstos no artigo 52, iniciso X, da Constituição Federal, decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos do Habeas Corpus nº 559.943, que declarou incidentalmente a inconstitucionalidade dos artigos 45 e 46 da Lei nº 8.212/1991 e do parágrafo único do artigo 5º do Decreto-Lei nº 1.569/1977. (créditos de seguridade social.) OFS 3/2015 Encaminha, para fins previstos no art. 52, inciso X, da Constituição Federal, decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos do Recurso Extraordinário n° 680.089, que declarou incidentalmente a inconstitucionalidade do Protocolo ICMS n° 21, de 1° de abril de 2011, do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ (tributação sobre compras não presenciais). VET 3/2015 Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 5, de 2014 (nº 3.460/2004, na Casa de origem), que "Institui o Estatuto da Metrópole, altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e dá outras providências". VET 2/2015 Veto Total aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 96, de 2014 (nº 1.872/2007, na Casa de origem), que "Acrescenta arts. 6º-A e 6º-B à Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, para dispor sobre a associação entre corretor de imóveis e imobiliárias e sobre a contribuição sindical dos corretores de imóveis" VET 1/2015 Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 3, de 2014, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências". VET 36/2014 Veto Total aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 66, de 1999 (nº 2.661/2000, na Câmara dos Deputados), que "Institui a linha oficial de pobreza e dá outras providências". VET 35/2014 Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 19, de 2014, que "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Federal e da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, crédito especial no valor de R$ 145.620.436,00, para os fins que especifica". RQN 78/2014 Requer a inversão da pauta no sentido de que o PLN 6/2014 seja apreciado com preferência. RQS 1057/2014 Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, c/c o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, e considerando o Ato da Mesa nº 1, de 2001, informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário sobre o andamento do atendimento às determinações do Tribunal de Contas da União (TCU) acerca do item 9.8 e respectivos subitens, contidas no Acórdão nº 2.174, de 2014 - TCU - Plenário, referentes à Superintendência do Incra no Estado do Paraná. PLS 432/2014 Define a forma de avaliação e monitoramento do Programa Nacional de Banda Larga – PNBL. RQS 1052/2014 Requer destaque para votação em separado de dispositivos do PLV 18/2014, proveniente da MPV 656/2014. AVS 95/2014 Encaminha cópia do Acórdão nº 2736/2014, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, bem como do Acórdão nº 3176/2014, que retifica, por inexatidão material, a deliberação anterior, referente à Tomada de Contas Especial instaurada em decorrência do Acórdão nº 1463/2010, o qual cuidou de Fiscalização de Orientação Centralizada - FOC sobre obras de habitação e saneamento (TC 018.099/2010-6). AVS 94/2014 Encaminha cópia do Acórdão nº 3492/2014 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e da Proposta de Deliberação que o fundamentam, por intermédio do Ofício do Presidento do Senado Federal nº 1.044, de 17/7/2014, referente à Resolução do Senado Federal 13/2014, sobre o acompanhamento das despesas decorrentes da operação de crédito externo entre o Estado do Amazonas e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) (TC 018.013/2014-7). PLS 425/2014 Prorroga o prazo para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos de que trata o art. 54 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. RQS 1056/2014 Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja informada pela Ministra de Estado do Meio Ambiente a lista dos municípios que não cumpriram o prazo determinado no art. 54 da lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para que os municípios encaminhassem os rejeitos para aterros sanitários, bem como os motivos por eles alegados. RQS 1055/2014 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de congratulações e aplauso aos governos dos Estados Unidos da América e da República de Cuba, e ao Grande Líder Católico Papa Francisco. RQS 1054/2014 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de congratulações e aplauso aos governos dos Estados Unidos da América e da República de Cuba. PRS 62/2014 Altera o art. 2º da Resolução nº 27, de 2014, que autoriza o Município de São Luís - MA a contratar operação de crédito externo, com garntia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 13.590.000,00 (treze milhões ee quinhentos e noventa mil dólares norte-americanos. RQS 1053/2014 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de congratulações e aplauso aos governos dos Estados Unidos da América e da República de Cuba. AVN 20/2014 Encaminha, nos termos do art. 10 da Lei n° 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e do art. 11 do Decreto n° 7.055, de 28 de dezembro de 2009, o Relatório de Desempenho do Fundo Soberano do Brasil - FSB, relativo ao terceiro trimestre de 2014. RQS 1051/2014 Requer, nos termos regimentais, urgência para o PLC nº 5, de 2014. RQS 1046/2014 Requer, nos termos do art. 55, III, da Constituição Federal, combinado com o art. 43, I, do Regimento Interno, que seja considerada como licença médica sua ausência a partir de 16 de dezembro do corrente, por encontra-se em tratamento de saúde. PRS 61/2014 Autoriza o Município de Fortaleza, Estado do Ceará, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 57.908.000,00 (cinquenta e sete milhões e novecentos e oito mil dólares dos Estados Unidos da América). AVS 93/2014 Encaminha, em cumprimento ao art. 41 da Resolução do Senado Federal nº 43/2001, relatório com as características das operações de crédito analisadas no âmbito do Ministério da Fazenda no mês de novembro de 2014 e tabelas demonstrativas da posição de endividamento dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. « ‹ 467 468 469 470 471 › »