Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO AVN 20/2014 Encaminha, nos termos do art. 10 da Lei n° 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e do art. 11 do Decreto n° 7.055, de 28 de dezembro de 2009, o Relatório de Desempenho do Fundo Soberano do Brasil - FSB, relativo ao terceiro trimestre de 2014. RQS 1051/2014 Requer, nos termos regimentais, urgência para o PLC nº 5, de 2014. RQS 1046/2014 Requer, nos termos do art. 55, III, da Constituição Federal, combinado com o art. 43, I, do Regimento Interno, que seja considerada como licença médica sua ausência a partir de 16 de dezembro do corrente, por encontra-se em tratamento de saúde. PRS 61/2014 Autoriza o Município de Fortaleza, Estado do Ceará, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 57.908.000,00 (cinquenta e sete milhões e novecentos e oito mil dólares dos Estados Unidos da América). AVS 93/2014 Encaminha, em cumprimento ao art. 41 da Resolução do Senado Federal nº 43/2001, relatório com as características das operações de crédito analisadas no âmbito do Ministério da Fazenda no mês de novembro de 2014 e tabelas demonstrativas da posição de endividamento dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. RQS 1047/2014 Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 215, inciso I, alínea a, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado da Educação acerca dos processos de credenciamento de instituições de educação superior (IES) e de reconhecimento de cursos de modalidade à distância, nos termos que especifica. RQS 1048/2014 Requer, nos termos do art. 258, combinado com o art. 260, II, b, do Regimento Interno, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 338, de 2008; e 416, de 2013, por tratarem de matérias correlatas. RQS 1050/2014 Requer, nos termos regimentais, que seja solicitada ao Ministro de Estado da Fazenda informações sobre o prazo de conclusão do estudo técnico objeto de determinação do item 9.2 do Acórdão nº 713/2014-TCU-Plenário, bem como para que envie cópia do referido estudo, uma vez que concluído, às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado Federal. RQS 1049/2014 Requer, nos termos do art. 256, inciso I,do RISF, a retirada do Projeto de Lei do Senado nº 239, de 2011. RQS 1045/2014 Requer, nos termos regimentais, votação em globo dos requerimentos de destaque oferecidos ao SCD nº 166, de 2010. RQS 1044/2014 Requer, nos termos do art. 374, inciso XII, do RISF, destaque para votação em separado do § 3º do art. 186 do SCD ao PLS nº 166, de 2010. RQS 1043/2014 Requer, nos termos do inciso I, letra a, do art. 314, do RISF, destaque para votação em separado do § 3º do artigo 533, do SCD nº 166, de 2010. RQS 1042/2014 Requer, nos termos do art. 312, inciso II, combinado com os arts. 286, inciso II e 287, todos do RISF, destaque para votação em separado da expressão "em controle de constitucionalidade concentrado ou difuso", constante do § 5º do art. 549 do SCD nº 166, de 2010. RQS 1041/2014 Requer, nos termos do art. 312, inciso II, combinado com os arts. 286, inciso II e 287, todos do RISF, destaque para votação em separado da expressão "se proferida após o trânsito em julgado, caberá ação rescisória, cujo prazo será contado do trânsito em julgado da decisão proferida pelo Supremo Trinbunal Federal", constante do § 7º do art. 549 do SCD nº 166, de 2010. RQS 1025/2014 Requer, nos termos do artigo 312, inciso II, do RISF, destaque para votação em separado do art. 334, do SCD 166, de 2010. RQS 1040/2014 Requer, nos termos do art. 312, inciso II,combinado com os arts 286, inciso II e 287, todos do RISF, destaque para votação em separado da expressão "se proferida após o trânsito em julgado, caberá ação rescisória, cujo prazo será contado do trânsito em julgado da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal", constante do § 12 do art. 539 do SCD nº 166, de 2010. RQS 1039/2014 Requer, nos termos do art. 312, inciso II, c/c os arts. 286, inciso II e 287, do RISF, destaque para votação em separado da expressão "em controle de constitucionalidade concentrado ou difuso", constante do § 10 do art. 539, do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS nº 166, de 2010. RQS 1024/2014 Requer destaque para votação em separado da parte final do parágrafo único do art. 298 do SCD nº 166, de 2010. RQS 1038/2014 Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do RISF, destaque para votação em separado do inciso XIX do art. 1028, do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS nº 166, de 2010. RQS 1023/2014 Requer, nos termos do inciso II, do art. 312, do RISF, destaque para votação em separado do inciso VIII do art. 144 do SCD nº 166, de 2010. RQS 1037/2014 Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do RISF, destaque para votação em separado do inciso XIII do art. 1028, do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS nº 166, de 2010. RQS 1022/2014 Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do RISF, destaque para a votação em separado do art. 125, § 2º, do SCD nº 166, de 2010. RQS 1036/2014 Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do RISF, destaque para votação em separado do art. 955, do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS nº 166, de 2010. RQS 1035/2014 Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do RISF, destaque para votação em separado do § 7º do art. 549, do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS nº 166, de 2010. RQS 1021/2014 Requer, nos termos do art. 374, XII, destaque para votação em separado, do vocábulo "separação" e das locuções "separação judicial" e "separação consensual", em todas as suas formas, nos textos dos arts 23, III; 53, I; 188, II; 691, caput; 729, caput; 730;731, caput; e da Seção IV do Capítulo XV do Título III do Livro I, todos do Parecer Final nº 956, de 2014, da Comissão Temporária destinada a estudar o SCD nº 166, de 2010. RQS 1034/2014 Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do RISF, destaque para votação em separado do § 5º do art. 549, do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS nº 166, de 2010. RQS 1033/2014 Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do RISF, destaque para votação em separado do § 12 do art. 539, do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS nº 166, de 2010. RQS 1032/2014 Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do RISF, destaque para votação em separado do § 10 do art. 539, do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS nº 166, de 2010. RQS 1020/2014 Requer, nos termos do art. 312, do RISF, destaque para votação em separado da expressão "trabalhista", constante do art. 15 do texto consolidado do SCD nº 166, de 2010. RQS 1019/2014 Requer, nos termos regimentais, destaque para votação em separado da Emenda nº 145, de autoria de sua Excelência, para suprimir o vocábulo "trabalhista" do art. 15 do Substitutivo apresentado pelo relator do SCD 166/2010. RQS 1031/2014 Requer, nos termos do art. 312, inciso III, do RISF, destaque para supressão da frase "devendo ser depositada em juízo" do § 3º do art. 534, do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS nº 166, de 2010. RQS 1018/2014 Requer, nos termos do art. 374, XII, do RISF, destaque para votação em separado, da referência ao artigo 930, inciso IV, do § 2º, do art. 12 e o inciso VI do § 2º do artigo 12, do SCD nº 166, de 2010. RQS 1030/2014 Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do RISF, destaque para votação em separado do § 3º do art. 533, do texto consolidado do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS nº 166, de 2010. RQS 1029/2014 Requer, nos termos do art. 312, do RISF, destaque para votação em separado do § 3º do art. 533, do texto consolidado do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS nº 166, de 2010. RQS 1017/2014 Requer, nos termos do art. 312, do RISF, destaque para votação em separado do art. 8º do texto consolidado do SCD nº 166, de 2010. RQS 1028/2014 Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do RISF, destaque para votação em separado do § 3º, do art. 533, do texto consolidado, do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS nº 166, de 2010. RQS 1016/2014 Requer, nos termos do art. 287, do RISF, votação em globo do Substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei do Senado nº 166, de 2010, nos termos do texto consolidado aprovado pela Comissão Temporária com as adequações redacionais propostas pelo Relator. RQS 1027/2014 Requer, nos termos do art. 312, inciso III, do RISF, destaque para modificar o § 9º do artigo 522, do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS nº 166, de 2010, de forma a manter o texto do Substitutivo da Câmara. RQS 1026/2014 Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do RISF, destaque para votação em separado dos arts. 345 a 350, do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS nº 166, de 2010. RQS 1015/2014 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja consignado, nos anais do Senado, voto de aplauso ao pugilista Isaac Rodrigues, que se consagrou campeão mundial de boxe, no dia 5 de dezembro de 2014, na categoria médio até 72,58 quilos, da Word Federation Boxing (WFB). RDH 85/2014 Requer, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam anexadas as assinaturas recolhidas pela campanha “50 Dias contra a impunidade” da Anistia Internacional ao PLS 237, de 2013. AVS 89/2014 Encaminha cópia do Acórdão nº 3431/2014 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente ao acompanhamento da aplicação dos recursos decorrentes de operação de crédito externo, com garantia da União, firmada entre o Estado de São Paulo e o Banco Santander S.A., no valor de US$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América). (TC 023.921/2014-5). RQS 1014/2014 Requer, nos termos do art. 40, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para participar de comitiva da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, que realizará diligência na sede do Banco do Nordeste do Brasil, em Fortaleza-CE, dia 23 de dezembro de 2014, para debater sobre o fortalecimento das instituições de desenvolvimento regional. AVS 92/2014 Encaminha cópia do Acórdão nº 3586/2014 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente à Resolução do Senado Federal 15/2014, sobre o acompanhamento da operação de crédito externo entre o Estado do Rio Grande do Sul e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) (TC 018.047/2014-9). AVS 90/2014 Encaminha cópia do Acórdão nº 3416/2014 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente à Resolução do Senado Federal 41/2012, que autoriza a contratação de operação de crédito externo pelo município de Recife/PE, com garantia da União, junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) , no valor de até US$ 130.000.000,00 ( cento e trinta milhões de dolares dos Estados Unidos da América ), para financiamento parcial do Programa de Desenvolvimento da Educação e da Gestão Pública do Município do Recife/PE ( TC 032.319/2012-6 ). AVS 91/2014 Encaminha cópia do Acórdão nº 3571/2014 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente ao acompanhamento da aplicação dos recursos decorrentes de operação de crédito externo com garantia da União, firmada entre o Estado de São Paulo/SP e a corporação Andina de Fomento(CAF), no valor de até US$ 204.000.000,00 (duzentos e quatro milhões de dólares dos Estados Unidos da América) (TC 011.780/2014-2). RRA 42/2014 Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, e considerando o Ato da Mesa nº 1, de 2001, que sejam requeridas ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário informações acerca do andamento do atendimento às determinações do Tribunal de Contas da União (TCU) acerca do item 9.8 e respectivos subitens, contidas no Acórdão nº 2.174, de 2014 - TCU –Plenário. SUG 20/2014 Dispõe sobre o serviço de assistência a estudantes de ensino médio da rede pública para ingresso em cursos superiores e no mercado de trabalho. RRA 41/2014 Requer, nos termos do art. 93, inciso II, combinado com art. 104-B, inciso VI, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, para debater o Programa Nacional de Reforma Agrária em nível nacional, especialmente a ocupação irregular de lotes; a situação dos assentados com relação à questão ambiental e a aptidão produtiva dos imóveis destinados à reforma agrária e viabilidade dos assentamentos no País, com o intuito de buscar alternativas para o aprimoramento desse processo, com a presença dos seguintes convidados: Ministro do Desenvolvimento Agrário ou seu representante; Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ou seu representante; Representante do Tribunal de Contas da União. SUG 17/2014 Estabelece medidas de preservação dos recursos naturais e valorização das populações tradicionais. SUG 19/2014 Cria o Programa Bolsa Jovem Estudante. SUG 16/2014 Institui a Semana dos Direitos Humanos nas escolas do país. RQS 1013/2014 Requer, nos termos do art. 255, II, "c", 12, c/c 101, V, ambos do RISF, que sobre o PLS nº 59/2014 seja ouvida a Comissão de Assuntos Econômicos. RQS 1012/2014 Requer, nos termos do art. 258 do RISF, a tramitação conjunta dos PLS nºs 264 e 210, ambos de 2014, com o PLC nº 137/2010. RQS 1011/2014 Requer, nos termos do art. 258 do RISF, a tramitação conjunta dos PLSs nºs 59 e 210, ambos de 2014, com o PLC nº 137, de 2010. RQS 1010/2014 Requer, nos termos do art. 50, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215 e 216, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro da Fazenda, no âmbito da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, informações sobre as maiores movimentações de compra e venda de ativos da Petrobrás no ano de 2014 e os seus maiores acionistas, nos termos que especifica. RDH 84/2014 Requeir que esta comissão reproduza trezentos (300) exemplares do relatório final da Comissão Nacional da Verdade – CNV, e da Comissão Camponesa da Verdade – Violação de Direitos no Campo 1946-1988. RDR 14/2014 Requeiro, nos termos regimentais, o aditamento ao RDR Nº13, de 2014 - CDR, de minha autoria, aprovado em 10/12/2014, para que a diligência seja realizada em 23 de dezembro de 2014. MSF 96/2014 Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 57,908,000.00 (cinquenta e sete milhões, novecentos e oito mil dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município de Fortaleza, Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Transporte Urbano de Fortaleza II". MSF 95/2014 Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, retificação da Resolução nº 27, de 2014, que autorizou a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até USD 13,590,000.00 (treze milhões e quinhentos e noventa mil dólares norte-americanos), de principal, entre o Município de São Luís, Estado do Maranhão e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Revitalização do Centro Histórico de São Luís - PRCHSL". AVN 19/2014 Encaminha, em cumprimento ao disposto no § 4º do art. 71 da Constituição Federal, o RELATÓRIO DAS ATIVIDADES do Tribunal de Contas da União referente ao 3º trimestre do exercício de 2014. RQS 1009/2014 Solicita a oitiva da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática sobre o Projeto de Resolução do Senado nº 15, de 2014. RQS 1008/2014 Solicita a oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Resolução do Senado nº 15, de 2014. AVS 88/2014 Encaminha o RELATÓRIO DAS ATIVIDADES do Tribunal de Contas da União, referente ao 3º trimestre do exercício de 2014. RQS 1007/2014 Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado dos Transportes, sobre o reestudo do edital do processo de concessão à iniciativa privada da Ferrovia Norte-Sul, no trecho ferroviário federal que liga Açailândia no Maranhão, ao Porto de Vila do Conde em Barcarena no Pará, a partir do modelo de concessão previsto para as ferrovias dentro do Programa de Investimento em Logística (PIL). RQS 1003/2014 Requer, nos termos do art. 287, do RISF, votação em globo do Substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei do Senado nº 209, de 2007. RQS 1004/2014 Requer, nos termos do art. 287 do RISF, votação em globo do Substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei do Senado nº 66, de 1999. RQS 1005/2014 Requerem calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 12, de 2014. RQS 1006/2014 Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União, sobre fatos que envolvem a construção do BRT-BUS RAPID TRANSIT, na cidade de Belém, capital do Pará. RQS 1000/2014 Requer, nos termos regimentais, o desapensamento do PLS 91/2010, que tramita em conjunto com o PLC 25/2004, PLS 464/2003, PLS 214/2007, PLS 260/2008, PLS 413/2008, PLS 56/2009, PLS 188/2011, PLS 542/2011, PLS 561/2011 e PLS 77/2012, por tratar de matéria diversa das demais. RQS 1002/2014 Requer voto de pesar pelo falecimento do empresário Alcântaro Corrêa na madrugada de 10 de dezembro de 2014. RQS 1001/2014 Requer, nos termos regimentais, o desapensamento do PLS 413/2008, que tramita em conjunto com o PLC 25/2004, PLS 464/2003, PLS 214/2007, PLS 260/2008, PLS 56/2009, PLS 91/2010, PLS 188/2011, PLS 542/2011, PLS 561/2011 e PLS 77/2012, por tratar de matéria diversa das demais; RDH 83/2014 CONSIDERANDO o desrespeito e a agressão cometidos pelo Deputado Jair Bolsonaro contra as mulheres, em especial contra a Deputada Federal Maria do Rosário durante a Sessão 284, às 13 horas e 46 minutos, do dia 09/12/2014, (Deliberativa Extraordinária - CD) da Câmara dos Deputados. CONSIDERANDO que o comportamento do Deputado Federal ofendeu os princípios mais básicos dos direitos humanos, protegidos pela Constituição Federal, e é, por isso, incompatível com o decoro parlamentar; CONSIDERANDO que o ataque cometido pelo Deputado Jair Bolsonaro contra a Deputada Maria do Rosário atingiu não apenas a deputada, mas a dignidade da mulher, o esforço secular do Parlamento para avançar na proteção dos direitos humanos, na diminuição das desigualdades de gênero, na diminuição da violência contra a mulher, escopo da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado e do próprio Senado Federal; A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, com fundamento no art. 55, inciso II, § 2º da Constituição Federal, que trata da perda de mandato de parlamentar federal, e art. 3º, inciso VII, art. 5º, incisos I, II, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados; REQUER que a Mesa do Senado Federal apresente à Mesa da Câmara dos Deputados a competente representação contra o Deputado Jair Bolsonaro por quebra de decoro parlamentar, bem como adote as demais providências legais ao seu dispor destinadas à defesa das prerrogativas constitucionais dos integrantes desta Casa Legislativa. Sala da Comissão, 10 de dezembro de 2014. Senadora Ana Rita - Presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. RMA 45/2014 Requeiro, nos termos regimentais, que seja solicitado ao Ministério da Fazenda informações sobre o prazo de conclusão do estudo técnico objeto de determinação do item 9.2 do Acórdão nº 713/2014-TCU-Plenário, bem como para que envie cópia do referido estudo, uma vez que esteja concluído, às Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado Federal. RQS 999/2014 Requer, nos termos do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal combinado com o art. 50 da Constituição Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda acerca dos chamados "Países com Tributação Favorecida". RQS 998/2014 Requer, nos termos do art. 258, do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação em conjunto dos PLS 330/2013, PLS 131/2014 e PLS 181/2014, por tratarem da mesma matéria. RQS 987/2014 Requer, nos termos do art. 255, inciso II, alínea c, item 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que o PLS 350/2014 seja subemtido, também, ao exame da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. RQS 986/2014 Requer, nos termos do art. 255, inciso II, alínea c, item 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que o PLS 350/2014 seja subemtido, também, ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. RQS 985/2014 Requer, nos termos do art. 255, inciso II, alínea c, item 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que o PLS 350/2014 seja submetido, também, ao exame da Comissão de Educação, Cultura e Esporte. RQS 982/2014 Requer, nos termos do art. 255, II, alínea c, item 12 do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o Projeto de Lei do Senado nº 175, de 2014, seja ouvida, também, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. RQS 997/2014 Requer, nos termos do art. 255, inciso II, alínea “c”, item 12, do RISF, a oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 181, de 2014. RQS 996/2014 Requer, nos termos do art. 255, inciso II, alínea “c”, item 12, do RISF, a oitiva da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 181, de 2014. RQS 983/2014 Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de sessão especial, em data a ser estabelecida pela Mesa, destinada a homenagear o Marechal Cândido Mariano da Silva Rondon, pelo transcurso do sesquicentenário de seu nascimento. RQS 995/2014 Requer, nos termos do art. 255, inciso II, alínea “c”, item 12, do RISF, a oitiva da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Lei nº 181, de 2014. RQS 994/2014 Requer, nos termos do art. 255, inciso II, alínea “c”, item 12, do RISF, a oitiva da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 181, de 2014. RQS 993/2014 Requer, nos termos do art. 255, inciso II, alínea “c”, item 12, do RISF, a oitiva da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Lei nº 181, de 2014. RQS 992/2014 Requer, nos termos do art. 255, inciso II, alínea “c”, item 12, do RISF, a oitiva da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Lei nº 181, de 2014, e adicionalmente, com suporte no artigo 49, inciso I, que a referida comissão seja definida como de maior pertinência. RQS 984/2014 Requer, nos termos do art. 256, I, do RISF, a retirada do PLS nº 140/2014. RQS 991/2014 Requer, nos termos do artigo 255, inciso II, alínea c, item 12, c/c artigo 101, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que o PRS 15/2014 seja submetido à apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. RQS 990/2014 Requer, nos termos do artigo 255, inciso II, alínea c, 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que o PRS 15/2014 seja submetido à apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. RQS 989/2014 Requer, nos termos do artigo 255, inciso II, alínea c, número 12 do Regimento Interno do Senado Federal, que o PRS 15/2014 seja submetido à apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. RQS 988/2014 Requer, nos termos regimentais, que o PRS 15/2014 seja submetido à apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. RDH 82/2014 Requerimento de urgência ao PLC 33, de 2014. RCE 48/2014 Requeremos, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 215, inciso I, alínea a, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), que sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Educação as seguintes informações acerca dos processos de credenciamento de instituições de educação superior (IES) e de reconhecimento de cursos na modalidade a distância: 1- relação de processos de credenciamento de IES e de reconhecimento de cursos a distância que deram entrada no Ministério da Educação (MEC), nos termos das Portarias Normativas nº 1, de 2013; nº 12, de 2013; nº 1, de 2014; e nº 7, de 2014, acompanhada dos dados a seguir,relacionados aos períodos compreendidos pelas supracitadas portarias: IES que tiveram seus pleitos de credenciamento atendidos; cursos a distância que foram reconhecidos; IES cujos processos já se encerraram e que não tiveram suas solicitações de credenciamento atendidas; cursos a distância cujos processos já se encerraram e que não foram reconhecidos; IES que ainda aguardam deliberação sobre suas solicitações; 2- estágio de tramitação dos processos de credenciamento de instituições e de reconhecimento de cursos a distância ainda não atendidos, além da indicação dos atrasos acumulados em cada uma das etapas específicas do fluxo processual; 3- prazo médio de deliberação dos processos de credenciamento de IES e de reconhecimento de cursos a distância; 4- relação dos entraves processuais mais comuns para a deliberação acerca desse tipo de processo, por parte do MEC, bem como apresentação das medidas adotadas para sanar dificuldades e atrasos no fluxo. RDH 81/2014 Requer o aditamento ao RDH 77, de 2014 para alteração da lista de convidados. RQJ 65/2014 Requeiro, nos termos do artigo 338 inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 124, de 2013. RAS 53/2014 Nos termos dos artigos 336, inciso II, e 338, inciso IV, combinados com o artigo 92, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 96, de 2014. RQS 980/2014 Requer, nos termos do art. 256, I do RISF, a retirada do Projeto de Lei do Senado nº 495, de 2013. RQS 979/2014 Requer, nos termos do art. 336 do RISF, urgência para votação do Projeto de Lei do Senado nº 332, de 2011. RQS 975/2014 Nos termos dos artigos 13 e 40, § 1º, I, RISF, c/c o artigo 14, § 2º da Resolução nº 1, de 2011-CN, e tendo em vista a alteração da data de realização da reunião da Mesa Diretora do Parlamento do Mercosul para o dia 15 de dezembro de 2014, na Cidade de Paraná, na Argentina, requer a alteração na licença dos trabalhos da Casa, nos dias 15 e 16 do referido mês. Comunica, ainda, nos termos do artigo 39, I, RISF, sua ausência do País entre os dias 14 e 16 de dezembro de 2014. « ‹ 468 469 470 471 472 › »