Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO OFN 13/2015 Comunica a indicação dos Líderes ao Presidente da Mesa do Congresso Nacional dos membros titulares e suplentes que integrarão a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO, referente a 55ª Legislatura. RMA 1/2015 Requer, nos termos do art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para discutir a questão do Rio São Francisco. À oportunidade, apresento sugestão no sentido de que sejam convidados para participarem da presente audiência pública: • Exmo Sr. Fernando Pimentel, Governador de Minas Gerais; • Exmo Sr. Jackson Barreto, Governador da Sergipe; • Exmo Sr. Paulo Câmara, Governador de Pernambuco; • Exmo Sr. Renan Filho, Governador da Alagoas; • Exmo Sr. Rui Costa, Governador da Bahia; • Exmo Sr. Gilberto Magalhães Occhi, Ministro de Estado da Integração Nacional; • Sr. Elmo Vaz Bastos de Matos, Presidente da CODEVASF. RDH 18/2015 Requer nos termos do art. 73, do Regimento Interno do Senado Federal, a substituição da Subcomissão Permanente da Memória, Verdade e Justiça, pela Subcomissão Permanente de Justiça de Transição, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. AVS 11/2015 Encaminha, em cumprimento ao disposto na Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, demonstrativo das emissões do real referentes ao mês de janeiro de 2015, as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas. OFS 16/2015 Encaminha, para conhecimento e providências porventura cabíveis no âmbito do Senado Federal, cópia do Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar a exploração do trabalho infantil no Brasil. RDH 17/2015 Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater a terceirização. RDH 16/2015 Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater a rotatividade no emprego. RDH 15/2015 Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater a mobilidade urbana, acessibilidade e a importância do uso das bicicletas no transporte urbano. RDH 14/2015 Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater a liberdade e a autonomia sindical. RDH 13/2015 Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater a instituição para reparação de danos dos caminhões. RDH 12/2015 Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater a situação do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) e suas novas regras. RDH 11/2015 Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater alternativa para os feriados nacionais. RDH 10/2015 Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater o Estatuto do Motorista. RDH 9/2015 Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), no ambiente de trabalho. RDH 8/2015 Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa para debater desemprego. RDH 7/2015 Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa para debater o direito de greve. RDH 6/2015 Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa para debater a situação de descaso nos sistemas públicos e privados de saúde. RDH 5/2015 Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa para debater os encaminhamentos legais após a tragédia da Boate Kiss. RDH 4/2015 Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa para debater a situação dos caminhoneiros no país. RDH 3/2015 Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa para debater as alterações propostas pelas Medidas Provisórias nº 664 e 665 de 2014, para tanto sugiro que sejam convidados: 1. Zenaide Honório, Presidente do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE); 2. Carlos Alberto Schmitt de Azevedo, Presidente da Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL); 3. Celso Napolitano, Presidente do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP); e 4. Marcus Vinicius Furtado Coêlho, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/Nacional). RDH 2/2015 Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater a situação dos caminhoneiros no país. RDH 1/2015 Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa para debater a Medida Provisória nº 664, que altera as Leis 8.213/91 (Regime Geral da Previdência Social) e 8.112/90 (Regime Próprio Servidores Públicos), no que diz respeito à aposentadoria, pensão, auxílio doença, vínculo conjugal, etc. e a Medida Provisória nº 665/2014, que altera a Lei 7.998/90 (que institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador) e a Lei 10.779/2003 (que dispõe sobre o seguro desemprego para o pescador artesanal), modificando os direitos trabalhistas já conquistados, como seguro desemprego, abono salarial, seguro defeso para o pescador, etc., para tanto, sugiro que sejam convidados:1. Ministro Miguel Rossetto – Secretaria Geral da Presidência da República. 2. Ministro Carlos Eduardo Gabas – Ministério da Previdência Social. 3. Ministro Manoel Dias – Ministério do Trabalho e Emprego. 4 . Vagner Freitas - Presidente da CUT. 5. Miguel Torres - Presidente da Força Sindical. 6. Ricardo Patah – Presidente da UGT. 7. Adilson Araújo – Presidente da CTB. 8. José Calixto Ramos – Presidente da Nova Central Sindical - NCST. 9. Ubiraci Dantas de Oliveira - Presidente da CGTB.10. Antonio Fernandes dos Santos Neto – Presidente da CSB. 11. Representante da Conlutas. 12. Ibaneis Rocha – Presidente da OAB/DF. 13. Representante do Ministério Público do Trabalho. 14. Representante da COBAP. 15. Representante do MOSAP. 16. Representante da ANFIP. 17. Representante da ANAMATRA. 18. Daro Marcos Piffer – Presidente do SINAL.19. Manoel Isidro dos Santos Neto – Presidente da FENAFISCO. AVN 2/2015 Encaminha, em cumprimento à Lei n° 12.919/13, art. 122, Demonstrações Financeiras do Banco Central, referentes ao 2° semestre de 2014. OFN 12/2015 Comunica a indicação dos Líderes ao Presidente da Mesa do Congresso Nacional dos membros titulares e suplentes que integrarão a Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM) para os anos 2015 e 2016. OFS 15/2015 Comunica, em cumprimento ao disposto no art. 3º da Lei nº 10.610, de 2002, a composição de seu capital social. OFS 14/2015 Comunica, em cumprimento ao disposto no art. 3º da Lei nº 10.610, de 2002, a composição de seu capital social. OFS 13/2015 Comunica, em cumprimento ao disposto no art. 3º da Lei nº 10.610, de 2002, a composição de seu capital social. OFS 12/2015 Comunica, em cumprimento ao disposto no art. 3º da Lei nº 10.610, de 2002, a composição de seu capital social. OFS 11/2015 Comunica, em cumprimento ao disposto no art. 3º da Lei nº 10.610, de 2002, a composição de seu capital social. OFS 10/2015 Comunica, em cumprimento ao art. 222, § 5º, da Constituição Federal, e ao art. 2º, alínea “j” da Lei nº 8.389, de 1991, a composição de seu capital social. MCN 3/2015 Encaminha, em cumprimento à Lei 12.919/13, art.111, Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais, referente ao Exercício de 2014. SCD 1/2015 Institui a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca e seus instrumentos; prevê a criação da Comissão Nacional de Combate à Desertificação; e dá outras providências. RQS 94/2015 Requerem, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e do art. 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de comissão parlamentar de inquérito, composta por onze senadores titulares e seis suplentes, para investigar, no prazo de cento e oitenta dias, irregularidades praticadas pelo HSBC na abertura de contas na Suíça. RQS 93/2015 Requerem, nos termos do art. 58 § 3º da Constituição Federal e dos arts. 145 a 155 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de uma comissão parlamentar de inquérito, composta de sete membros titulares e cinco suplentes, para, no parazo de cento e oitenta dias, investigar as irregularidades e os crimes relacionados aos procedimentos médicos de colocação de órteses e próteses no País, desde a indicação e execução dos procedimentos até a cobrança pelos produtos e serviços prestados. OFN 11/2015 Indicação dos Líderes ao Presidente da Mesa do Congresso Nacional dos membros titulares e suplentes que integrarão a Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC) no ano de 2015. MPV 669/2015 Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta; a Lei nº 12.469, de 26 de agosto de 2011, a Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014, e a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, quanto à tributação de bebidas frias; e a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016. PLC 4/2015 Altera as Leis nºs 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre fusão de partidos políticos. RQS 92/2015 Requer, nos termos do art. 279, inciso II, RISF, que o PLS 123/2013 seja reexaminado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte. RQS 90/2015 Requer, nos termos dos artigos 74 e 75 do Regimento Interno do Senado Federal, a constituição de comissão externa do Senado Federal com o fim de realização de diligências in loco junto ao banco HSBC, na Suiça, para acompanhar as investigações do escândalo de abertura irregular de contas bancárias, requerer explicações, solicitar documentos, acompanhar o processo investigativo já deflagrado pelas autoridades estrangeiras que acompanham o caso e cooperar no processo de identificação dos envolvidos, colaborando na responsabilização dos mesmos. RQS 85/2015 Requer, nos termos do art. 332, § 1º, o desarquivamento das seguintes matérias: PEC 12/2009, PEC 18/2010, PLS 68/2010, PLS 69/2010, PLS 81/2010, PLS 87/2010, PLS 93/2010, PLS 146/2010, PLS 148/2010, PLS 537/2009, PLS 410/2008, PLS 147/2007, PLS 341/2004 e PRS 6/2007. RQS 89/2015 Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, ao Presidente do Tribunal de Contas da União, informações sobre a implementação do regime de teletrabalho no âmbito daquela Corte de Contas, nos termos que especifica. RQS 91/2015 Requer, nos termos do artigo 279, RISF, o adiamento da votação do PLC 66/2012 por 30 dias úteis. RQS 86/2015 Requer, nos termos do art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal, o desarquivamento dos Projetos de Lei do Senado nºs 24, 35, 195, 210, 221 e 230, de 2010; e das Propostas de Emenda à Constituição nºs 3, 31 e 33, de 2010. RQS 88/2015 Requer, nos termos do art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal, o desarquivamento do Projeto de Lei da Câmara nº 69, de 2010. RQS 87/2015 Requer, nos termos do art. 332, § 1º, do RISF, o desarquivamento dos Prohjetos de Lei do Senado nºs 48, de 2009; 180, 205 e 251, de 2010. RQS 81/2015 Requer, nos termos dos arts. 13 e 40, § 1º, I, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. § 2º da Resolução nº 1, de 2011-CN, licença dos trabalhos da Casa, entre os dias 16 a 20 de março de 2015, para participar das Reuniões das Comissões Permanentes e dos Grupos de Trabalho da Assembleia Euro-Latino Americana (EUROLAT), a realizar-se no período de 16 a 19 de março de 2015, na Cidade do Panamá, no Panamá; e comunica, em cumprimento ao art. 39, I, do Regimento Interno do Senado, que estará ausente do país entre os dias 15 e 20 do mês de março de 2015. RQS 75/2015 Requer, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I do Regimento Interno, a necessária autorização para desempenhar missão no exterior, por indicação da Presidência para participar, como membro da delegação que representará o Senado Federal no 35º Salão do Livro de Paris, França, de 19 a 23 de março do corrente ano; e informa que se ausentará do País no período de 18 a 24 de março do corrente ano, em cumprimento ao disposto no art. 39, inciso I, Regimento Interno do Senado Federal. RQS 82/2015 Requer, nos termos do art. 312, II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 48, apresentada à Medida Provisória nº 658, de 2014. RQS 84/2015 Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia sobre possível fechamento da Regional de Geração e Transmissão da Eletrobrás/Eletronorte no Estado do Amapá. RQS 83/2015 Requer, nos termos regimentais, que sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 2, de 2015, seja encaminhado à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, por estar no âmbito da sua competência. RQS 79/2015 Requer, nos termos do art. 315, combinado com o inciso II do art. 279 do Regimento Interno, adiamento da votação do Projeto de Lei do Senado nº 145, de 2011, a fim de que seja reexaminado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. RQS 80/2015 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de aplauso e congratulações para a OAB-Seccional Mato Grosso, que vem inovando nos direitos e empoderamento feminino. RQS 78/2015 Requer, nos termos do art. 332, § 1º, do RISF, a continuidade da tramitação dos seguintes projetos: PECs nºs 34, de 2010; 5 e 18, de 2009; 10, 19 e 36, de 2008; 22, 36 e 49, de 2007; e 24 e 47, de 2003; PLSs nºs 89, 147, 155, 158, 201, 214 e 226, de 2010; 40, 112, 153, 191, 219, 434, 464 e 488, de 2009; 113, 173, 174, 214, 234, 261, 271, 294 e 376, de 2008; 17, 83, 84, 86, 89, 178, 181, 226, 229, 230, 240, 246, 261, 299, 345, 365, 511, 512, 513, 514, 565, 721 e 722, de 2007; 193, de 2005; 152 e 300, de 2004; 233, 274, 391 e 487, de 2003; PRSs nºs 24 e 30, de 2007; e PLCs nºs 57, de 2010. RQS 77/2015 Requer, nos termos dos artigos 74 e 75 do Regimento Interno, a constituição de comissão externa do Senado Federal com o fim de verificar in loco a situação na Venezuela, estabelecer diálogo com membros do parlamento local, e com interlocutores repesentativos das oposições e da sociedade civil, bem como, se possível, com as autoridades daquele querido país irmão. PLS 48/2015 Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para determinar a atualização periódica do rol de anormalidades do metabolismo rastreadas na triagem neonatal. RQS 74/2015 Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Sr. Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República sobre o voo de jato, a serviço do Banco do Brasil, com destino a Buenos Aires, no dia 20 de abril de 2010. RQS 73/2015 Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal,combinado como o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda, sobre a compra de anúncios do Banco do Brasil para serem veiculados pela Rede TV. RQS 76/2015 Requer, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial no dia 13/04/2015, a fim de comemorar os 73 anos do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI. RQS 72/2015 Requer, nos termos do art. 332, § 1º, o desarquivamento das seguintes matérias: PEC 58/2005; PEC 37/2007; PEC 72/2007; PEC 98/2007; PEC 45/2008; PEC 16/2009; PEC 11/2010; PLS 237/2010; PLS 160/2010; PLS 143/2010; PLS 125/2010; PLS 53/2010; PLS 6/2010; PLS 258/2009; PLS 259/2009; PLS 265/2009; PLS 7/2009; PLS 91/2009; PLS 468/2009; PLS 475/2008; PLS 211/2007; PLS 280/2007; PLS 522/2007; PLS 240/2006; PLS 17/2006 e PDS 511/2009. RQS 71/2015 Requer, nos termos do art. 332, § 1º, do RISF, o desarquivamento das seguintes proposições: PEC 80/2003, PEC 61/2007, PLS 68/2003, PLS 136/2007, PLS 495/2007, PLS 120/2008, PLS 262/2008, PLS 465/2008, PLS 36/2009, PLS 75/2009, PLS 138/2009, PLS 258/2010 e PLS 285/2010. RQS 70/2015 Requer, nos termos do art. 332 do RISF, o desarquivamento dos Projetos de Lei do Senado nº 250, de 2009 e 577, de 2007. RQS 67/2015 Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda, considerando as investigações deflagradas relativamente às contas irregulares do HSBC, que foram reveladas a partir de dados divulgados por veículos da imprensa fora do país. RQS 68/2015 Requer, nos termos dos arts. 218 e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto em Pesar pelo falecimento da Senhora Lurdinha Rodrigues, bem como seja encaminhado o referido Voto aos seus familiares e amigos. RQS 66/2015 Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Justiça acerca das investigações deflagradas relativamente às contas irregulares do HSBC, que foram reveladas a partir de dados divulgados por veículos da imprensa fora do país. RQS 69/2015 Requer a mudança da data do dia 2 para o dia 9 de março da Sessão Especial objeto do Requerimento nº 21, de 2015. RQS 65/2015 Requer, com base no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e no art. 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre a incorporação do procedimento de Implante por Cateter de Bioprótese Valvar Aórtica (TAVI) no Sistema Único de Saúde (SUS). RQS 59/2015 Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Iterno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa, no período de 4 a 7 de março de 2015,para representar o Senado Federal nas atividades do programa Liderando Reformas Educacionais: desafios e oportunidades para os próximos quatro anos, em New Haven, Estados Unidos, e comunica, nos termos do art. 39, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que estará ausente do país nesse período. PLS 42/2015 Altera o Decreto-lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941, para estabelecer a necessidade de manifestação do Ministério Público antes da concessão de Habeas Corpus, delimitar as hipóteses de cabimento e dá outras providências. RQS 64/2015 Comunica, nos termos do art. nº 39 do Regimento Interno do Senado Federal, que irá se ausentar do país no período de 02 a 11 de março de 2015 para compor a comitiva brasileira que participará do Programa Ministerial Mobile Word Congress - GSMA 2015, em Barcelona - Espanha. Requer, nos termos do art. 40, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para também compor comitiva brasileira que participará, no período de 09 a 11 de março de 2015, do IV Fórum Anual Latino Americano de Políticas Públicas de Telecomunicações, Tecnologia e Internet, em Miami, Flórida - EUA. PFS 2/2015 Propõe, com fulcro nos arts. 102-A e 102-B, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, Proposta de Fiscalização e Controle à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, que seja investigado o projeto da Refinaria Premium II, que deveria ser instalada pela PETROBRAS no Estado do Ceará e as razões para a desistência do projeto por aquela estatal. RQS 63/2015 Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre o valor arrecadado pelo Governo Federal com a tributação incidente sobre medicamentos no ano de 2014, além das previsões para os anos de 2015, 2016 e 2017. PFS 1/2015 Propõe, com fulcro nos arts. 102-A e 102-B, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, Proposta de Fiscalização e Controle à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, que seja investigado o processo de autorização da construção da Refinaria Premium I em Bacabeira, no Estado do Maranhão, e, sobretudo, a legalidade e legitimidade da determinação da Petrobras de suspender sua execução. RQS 62/2015 Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado do Planejamento sobre o quantitativo, a ocupação e o custo dos cargos comissionados da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Governo Federal. RQS 60/2015 Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de Voto de Pesar pelo falecimento da artista plástica nipo-brasileira Tomie Ohtake. RQS 58/2015 Requerem, nos termos do art. 332, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, a continuidade da tramitação do Projeto de Lei da Câmara nº 85, de 2009. RQS 61/2015 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento da Sra. Rosângela Rigo, bem como seja encaminhado o referido voto aos seus familiares e amigos. OFN 10/2015 Encaminha, em cumprimento à Lei nº 11.948/09, art. 1º, § 6º, e à Lei nº 12.096/09, art. 1º, § 8º (Lei 12.453/11), Relatório Gerencial Trimestral do BNDES, referente ao 4º trimestre de 2014. PLC 2/2015 Regulamenta o inciso II do §1º e o §4º do art. 225 da Constituição Federal; o art. 1º, alínea “j” do art. 8º, a alínea “c” do art. 10, o art. 15; e os §§3º e 4º do art. 16 da Convenção sobre Diversidade Biológica, promulgada pelo Decreto nº 2.519, de 16 de março de 1998; dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade; revoga a Medida Provisória nº 2.186-16, de 23 de agosto de 2001; e dá outras providências. RRA 3/2007 Requer, nos termos do art. 73 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação da Subcomissão Permanente dos Biocombustíveis, com 7 membros titulares e mesmo número de suplentes, com o objetivo de acompanhar o impacto e as perspectivas para o setor agrícola brasileiro da produção mundial de biocombustíveis. RQS 57/2015 Requerem, nos termos do art. 218, combinado com o art. 221, todos do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento, no dia 15 de fevereiro de 2015, da ativista social Maria Helena Gregori. RQS 56/2015 Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Sr. Ministro de Estado da Justiça sobre as audiências concedidas a particulares. RQS 55/2015 Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Fazenda informações referentes ao Programa Minha Casa Melhor. RQS 54/2015 Requer a constituição de Comissão Temporária Externa composta por 5 senadores para verificar in loco a situação da população atingida pela cheia dos rios no Alto Acre. AVS 10/2015 Encaminha cópia do Acórdão nº 254/2015, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, por intermédio do Ofício n° 1.224, de 05/09/2014 (peça n° 1, fl. 1), com pedido de que o TCU acompanhe os atos inerentes à operação de crédito realizada pelo Estado do Amazonas junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - Bird e que foi autorizada pela Resolução do Senado Federal n° 31, de 3 de Setembro de 2014.(TC 023.906/2014-6). AVS 9/2015 Encaminha cópia do Acórdão nº 238/2015 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente à operação de crédito externa entre a República Federativa do Brasil e o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola - Fida, no valor de EUR 11.360.000,00 (onze milhões, trezentos e sessenta mil euros), mais o equivalente a até DES 2.000.000,00 (dois milhões de direitos especiais de saque), aprovada pela Resolução nº 12, de 2014 (SF), com o objetivo de financiar o Projeto Dom Helder Câmara (PDHC). (TC 015.068./2014-5). AVS 8/2015 Encaminha cópia do Acórdão nº 226/2015 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente à representação formulada pela Secretaria de Macroavaliação Governamental (Semag) acerca da fixação, para o exercício de 2015, dos percentuais individuais de participação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios tratados no inciso III, combinado com o § 4º, do art. 159, da Constituição Federal (Cide - Combustíveis). (TC 000.071/2015-3). RQS 53/2015 Requerem, nos termos do artigo 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial no dia 18 de maio de 2015, para comemorar o Dia Nacional da Defensoria Pública, que é oficialmente lembrado no dia 19 de maio, nos termos da Lei nº 10.448, de 2002. RQS 49/2015 Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior sobre a existência de financiamento de obras na Guiné Equatorial com recursos do BNDES. RQS 51/2015 Requer, com base no disposto no caput do art. 50 da Constituição Federal, seja convocado o Ministro Luiz Adams, Advogado Geral da União, a fim de prestar os devidos esclarecimentos a respeito da edição da Instrução Normativa - TCU nº 74, de 11 de fevereiro de 2015, referente à organização do processo de celebração de acordo de leniência pela administração pública federal. RQS 50/2015 Requerem, nos termos dos artigos 154 e 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial do Senado no dia 27 de abril de 2015, segunda-feira, às 11h, destinada a comemorar a data de inauguração do Centro de Reabilitação Sarah Kubitschek e homenagear "in memoriam" o médico e cientista Dr. Aloysio Campos da Paz Júnior, fundador da Rede Sarah de Hospitais. RQS 52/2015 Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Presidente do Tribunal de Contas da União sobre a Instrução Normativa TCU nº 74, de 11 de fevereiro de 2015. RQS 47/2015 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de Voto de Congratulações e Aplauso para Miriam Aparecida Belchior, pela nomeação para assumir a presidência da Caixa Econômica Federal - CEF. RQS 48/2015 Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Sernado Federal, voto de pesar e apresentação de condolências à família pelo falecimento do ex-jogador, radialista esportivo e ex-colunista da Gazeta do Povo Antônio Dionísio Filho, ocorrido no dia 16 de fevereiro de 2015, em Curitiba, Paraná. RQS 46/2015 Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, e de acordo com as tradições da Casa, homenagem e inserção em ata de Voto de Pesar e apresentação de condolências à família pelo falecimento do ex-prefeito de Ibiporã e ex-secretário de Estado dos Transportes do Paraná, Francisco Deliberador Neto, ocorrido na manhã desta terça-feira, dia 17 de fevereiro do corrente, em Londrina/PR. RQS 45/2015 Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno, informações ao Ministro de Estado da Educação sobre o Fundo de Financiamento Estudantil - FIES. RQS 44/2015 Requer, nos termos dos arts. 74 e 75 do Regimento Interno do Senado Federal, seja constituída Comissão Temporária para traçar diagnóstico da atual crise hídrica brasileira. RQS 43/2015 Requer, nos termos do art. 332, § 1º, do RISF, o desarquivamento do PLS 568/2009. PRN 1/2015 Altera o procedimento de apreciação dos vetos presidenciais. RQS 42/2015 Requer informações ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre o encerramento dos projetos de investimento para a implantação da Refinaria Premium I, no município de Bacabeira, no Estado do Maranhão. RQS 41/2015 Requer, nos termos do art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal, o desarquivamento das Propostas de Emenda à Constituição nºs 68 e 70, de 2007; e dos Projetos de Lei do Senado nºs 465 e 470, de 2007, todas de autoria do Senador Alvaro Dias. « ‹ 466 467 468 469 470 › »