Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO RQS 981/2014 Requer, nos termos do art. 258 do RISF, a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 288, 455, 456 e 470, de 2012, por regularem matéria correlata. (O PLS 288/2012 tramita em conjunto com o PLS 452/2013; e os PLS 455, 456, 470/2012 e 229/2013 tramitam em conjunto). PLS 381/2014 Altera a Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014, que institui a Política Nacional de Cultura Viva, para incluir a previsão de apresentação mensal de ações culturais dos pontos e pontões de cultura nas escolas da rede pública. PLS 378/2014 Altera a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor acerca da humanização das relações e dos processos de atenção e gestão em saúde, e estabelece o direito do usuário a acompanhante na assistência à saúde, hospitalar e ambulatorial, e a visita aberta na internação. RQS 974/2014 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de Voto de Congratulações e Aplausos para o Conselho Nacional de Combate a Pirataria - CNCP, que está comemorando dez anos. RQS 976/2014 Requer, nos termos do art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 50 da Constituição Federal, sejam prestadas pelo Senhor Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, informações sobre o conhecimento do governo da existência da tribo indígena denominada "pirititi", no município de Rorainópolis, Roraima; além de informações a respeito de supostas ações da FUNAI no local. RQS 977/2014 Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, e de acordo com as tradições da Casa, homenagens de pesar pelo falecimento do Pastor Carlos Osvaldo Pinto, ocorrido dia 15 de outubro em Atibaia, São Paulo. RQS 978/2014 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de Voto de Congratulações e Aplausos para o Sr. Sérgio Frota, que está comemorando 20 anos do Programa Promoter e da coluna Sérgio Frota. RQS 972/2014 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Fedral, a inserção em ata de Voto de Congratulações e Aplausos para a Desembargadora Graça Figueiredo, que receberá o prêmio Dom Quixote. RQS 973/2014 Requer, nos termos dos arts. 218 e 219 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. Gláucio Bentes Gonçalves. PLS 374/2014 Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para dispor sobre a realização de mamografia no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). PLS 370/2014 Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir o vale dos rios Paraíba, Mundaú e Jequiá na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf). RDR 13/2014 Requeiro, nos termos regimentais, a realização de diligência desta Comissão na Sede do Banco do Nordeste do Brasil, no dia 15 de dezembro de 2014, a partir das 9:00h para debater sobre o fortalecimento das instituições de desenvolvimento regional. RCE 47/2014 Requeremos, nos termos do artigo 336, inciso II, combinado com o artigo 338, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência, para o Projeto de Lei da Câmara nº 123, de 2014, que “Institui o Dia Nacional da Agroecologia”. RQE 59/2014 Nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, do RISF, requer urgência para as Emendas de Plenário oferecidas ao Projeto de Lei do Senado nº 130 de 2014, que “convalida os atos normativos de concessão de benefícios fiscais e concede remissão e anistia de créditos tributários referentes ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS)”. RQE 60/2014 Requer, nos termos regimentais, que sejam solicitados ao Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, estudos que estimem os impactos das proposições que dispõem, na forma do art. 18, parágrafo 4º, da Constituição Federal, sobre a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios sobre as cotas-parte devidas aos demais municípios. RCT 28/2014 Requeiro, a desistência do pedido de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, ao PLS nº 54, de 2014. RCT 27/2014 Requeiro, nos termos regimentais, a remessa do Relatório de Avaliação do Programa Nacional de Banda Larga – PNBL, às seguintes instituições públicas e privadas: TCU, INPE, ITA, IDEC, PROTESTE, AEB, IPEA, Ministério Público do Estado do Acre, Ministério da Defesa, Câmara dos Deputados, SBPC, UPB, Visiona, Embraer, Prefeitura Municipal de São José dos Campos, ABINEE e Governos Estaduais. RCT 26/2014 Requeiro, nos termos do artigo 93 do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada audiência pública conjunta no âmbito das Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação Comunicação e Informática – CCT e Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional – CRE, para tratar da proteção à inovação no Brasil. Para tal, solicito sejam convidados os Exmos. Srs.Ministro de Estado de Ciência Tecnologia e Inovação, Clelio Campolina Diniz e Ministro de Estado de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Mauro Borges Lemos. RMA 44/2014 A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) requer, nos termos dos arts. 336, inciso III, 337 e 338, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para a imediata apreciação do Projeto de Lei da Câmara nº 50, de 2013, que “Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para garantir acesso público a dados e informações empregados em análise de revisão de tarifa de remuneração de serviço de transporte público coletivo”. RMA 43/2014 Requer – nos termos do art. 58, §2º, II, da Constituição Federal, e dos artigos 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal – seja realizada na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle audiência pública para discutir a prestação dos serviços de transporte aéreo na Região Amazônica: a baixa oferta de voos e os elevados valores cobrados pelas companhias aéreas. Para debater o tema, solicita-se que sejam convidados os Presidentes das três maiores companhias aéreas: senhor Paulo Sérgio Kakinoff (Gol); senhora Claudia Sender (TAM); senhor Antonoaldo Neves (Azul). RCT 25/2014 Requeiro ao Plenário da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, nos termos dos artigos 90, inciso II, e 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Assuntos Econômicos, para instrução ao Projeto de Lei do Senado n.o 54, de 2014, que trata da “permissão para deduzir da base de cálculo do imposto sobre a renda das pessoas físicas (IRPF) parcela dos valores investidos na integralização de capital social em sociedades empresárias Start-ups”. RMA 42/2014 Requer – nos termos do art. 58, §2º, II, da Constituição Federal, e dos artigos 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal – seja realizada na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle audiência pública para discutir a composição do financiamento das tarifas no transporte público coletivo. Para debater o tema, solicita-se que sejam convidados técnicos e especialistas no assunto, os quais serão oportunamente definidos. RMA 41/2014 Requer – nos termos do art. 58, §2º, II, da Constituição Federal, e dos artigos 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal – seja realizada na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle audiência pública para discutir a composição do financiamento das tarifas no transporte público coletivo. Para debater o tema, solicita-se que sejam convidados líderes, oportunamente definidos, de movimentos populares e entidades da sociedade civil diretamente interessados no assunto. RMA 40/2014 Requer, com fundamento no art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, combinado com o art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização, em conjunto com a Comissões de Agricultura e Reforma Agrária, para debater sobre o tema “Florestas Plantadas” e a união das entidades que representam o setor, constituindo a Indústria Brasileira de Árvores – IBÁ. Para tanto, solicita-se que sejam convidadas as seguintes autoridades: - Presidente do Conselho Consultivo da IBÁ – Sr. Carlos A. Lira Aguiar e, - Presidente Executiva da IBÁ – Elizabeth de Carvalhaes. VET 34/2014 Veto Total aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 161, de 2009 (nº 7.082/2010, na Câmara dos Deputados), que "Altera os arts. 20 e 24 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, para reduzir a contribuição social do empregador e do empregado doméstico; revoga dispositivos da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995; e dá outras providências". VET 33/2014 Veto Total aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 47, de 2008 (nº 6.711/2009, na Câmara dos Deputados), que "Altera o art. 29 do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, para dispor sobre a destinação de veículos de transporte coletivo de passageiros objeto de pena de perdimento". RMA 39/2014 Requer, em aditamento ao Requerimento da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle nº 36, de 2014, de autoria da Senadora Ana Rita, que a Sra. Stela Goldenstein, Diretora-Executiva da Associação Águas Claras do Rio Pinheiros, integre o rol de convidados a participar da audiência pública cujo objetivo será debater os mecanismos de Pagamentos por Serviços Ambientais – PSA. RQS 970/2014 Requer, nos termos do art. 255, inciso II, alínea c, item 12; combinado com o artigo 101, inciso I, do RISF, que sobre o SCD nº 166, de 2010, seja ouvida, também, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. RQS 971/2014 Requer, com fulcro no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Portos da Presidêncis da República, informações relativas às instalações portuárias operadas em caráter excepcional, utilizadas por interessado não detentor do arrendamento ou concessão, conforme determina o inciso IV do § 5º da Lei 12.813, de 5 de junho de 2013. RQS 969/2014 Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa, no período de 06 a 11 de dezembro de 2014, para participar da Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas - COP20, a realizar-se em Lima, no Peru; e comunica, nos termos do art. 39, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que estará ausente do país nesse período. RQS 968/2014 Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa para integrar a delegação brasileira que participará da Reunião Parlamentar "Ações Parlamentares Por Um Mundo Livre de Armas Nucleares", a realizar-se em Viena, Áustria, no período de 9 a 11 de dezembro de 2014. AVN 18/2014 Encaminha, conforme determina o parágrafo único do art. 122 da Lei 12.919, de 24 de dezembro de 2013 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014), as Demonstrações Financeiras do Banco Central do Brasil referentes ao 1º semestre de 2014. OFS 50/2014 Encaminha, para os efeitos do art. 52, inciso X, da Constituição Federal, cópia do acórdão proferido no recurso extraordinário n° 527.109, mediante o qual o Plenário declarou incidentalmente a inconstitucionalidade dos artigos 2º, 3º e 4º da Lei Complementar nº 1.120/2003, do Município de Congonhal/MG. OFS 49/2014 Encaminha, para os efeitos do art. 52, inciso X, da Constituição Federal, cópia do acórdão proferido no recurso extraordinário n° 662.113, mediante o qual o Plenário declarou incidentalmente a inconstitucionalidade do art. 3º do Decreto-Lei nº 1.437/75. RQN 65/2014 Requerem destaque para votação em separado da Emenda nº 69 ao PLN 36/2014 OFS 48/2014 Encaminha, para os efeitos do art. 52, inciso X, da Constituição Federal, cópia do acórdão proferido no recurso extraordinário nº 596.177, publicado no Diário da Justiça Eletrônico em 29 de Agosto de 2011, mediante o qual o Plenário desta Corte declarou incidentalmente a inconstitucionalidade do art. 1º da Lei nº 8.540/1992, aplicando-se aos casos semelhantes o disposto no art. 543-B do CPC. RQN 77/2014 Requer, nos termos do parágrafo único do art. 44 do Regimento Comum do Congresso Nacional que a votação do PLN nº 36/2014 seja pelo processo nominal. RQN 71/2014 Requer, nos termos do art. 132 da Resolução nº 1, de 2006-CN, destaque para votação em separado da Emenda nº 74 ao PLN nº 36, de 2014-CN. RQN 76/2014 Requer preferência para votação do PLN 36/2014-CN em relação ao substitutivo. RQN 70/2014 Requer, nos termos do art. 132 da Resolução nº 1, de 2006-CN, destaque para votação em separado da Emenda nº 73 ao PLN nº 36, de 2014-CN. RQN 75/2014 Requer, nos termos do art. 162, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, subsidiando o Regimento Comum, votação em globo dos requerimentos de destque ao PLN 36/2014-CN. RQN 69/2014 Requer, nos termos do art. 132 da Resolução nº 1, de 2006-CN, destaque para votação em separado da Emenda nº 72 ao PLN nº 36, de 2014-CN. RQN 68/2014 Requer, nos termos do art. 132 da Resolução nº 1, de 2006-CN, destaque para votação em separado da Emenda nº 71 ao PLN nº 36, de 2014-CN. RQN 74/2014 Requer, nos termos do art. 132 da Resolução nº 1/2006-CN, destaque para votação em separado da Emenda nº 67 ao PLN nº 36/2014-CN. RQN 67/2014 Requer, nos termos do art. 132 da Resolução nº 1, de 2006-CN, destaque para votação em separado da Emenda nº 70 ao PLN nº 36, de 2014-CN. RQN 73/2014 Requer, nos termos do art. 132 da Resolução nº 1/2006-CN, destaque para votação em separado da Emenda nº 77 ao PLN nº 36, de 2014-CN. RQN 66/2014 Requer, nos termos do art. 132 da Resolução nº 1, de 2006-CN, destaque para votação em separado da Emenda nº 39 ao PLN nº 36, de 2014-CN. RQN 64/2014 Requer, nos termos do art. 132 da Resolução nº 1/2006-CN, destaque para votação em separado da Emenda nº 68 ao PLN nº 36/2014-CN. RQN 72/2014 Requer, nos termos do art. 132 da Resolução nº 1/20006-CN, destaque para votação em separado da Emenda nº 75 ao PLN nº 36/2014-CN. RQN 62/2014 Requer, nos termos do art. 132 da Resolução nº 1, de 2006-CN, destaque para votação em separado da Emenda nº 78 ao PLN nº 36, de 2014-CN. RQN 63/2014 Requer, nos termos do art. 132 da Resolução nº 1, de 2006-CN, do Regimento Comum, destaque da Emenda nº 40 ao PLN nº 36, de 2014-CN. RQN 56/2014 Requer, nos termos do art. 50 do Regimento Comum, destaque para votação em separado da Emenda nº 07 ao PLN nº 36, de 2014. RQN 61/2014 Requer, nos termos do art. 132 da Resolução nº 1, de 2006-CN, destaque para votação em separado da Emenda nº 79 ao PLN nº 36, de 2014-CN. RQN 55/2014 Requer, nos termos do art. 50 do Regimento Comum, destaque para votação em separado da Emenda nº 06 ao PLN nº 36, de 2014. RQN 54/2014 Requer, nos termos do art. 50 do Regimento Comum, destaque para votação em separado da Emenda nº 05 ao PLN nº 36, de 2014. RQN 60/2014 Requer, nos termos do art. 132 da Resolução nº 1, de 2006-CN, destaque para votação em separado da Emenda nº 76 ao PLN nº 36, de 2014-CN. RQN 53/2014 Requer, nos termos do art. 50 do Regimento Comum, destaque para votação em separado da Emenda nº 04 ao PLN nº 36, de 2014. RQN 59/2014 Requer, nos termos do art. 50 do Regimento Comum do Congresso Nacional, destaque do termo "meta de superávit" constante do art. 1º do PLN nº 36, de 2014-CN. RQN 52/2014 Requer, nos termos do art. 50 do Regimento Comum, destaque para votação em separado da Emenda nº 03 ao PLN nº 36, de 2014. RQN 58/2014 Requer, nos termos do art. 132, da Resolução nº 1, de 2006 do Congresso Nacional, destaque para votação em separado da Emenda nº 10 ao PLN nº 36, de 2014-CN. RQN 51/2014 Requer, nos termos do art. 50 do Regimento Comum, destaque para votação em separado da Emenda nº 02 ao PLN nº 36, de 2014. RQN 50/2014 Requer, nos termos do art. 50 do Regimento Comum, destaque para votação em separado da Emenda nº 01 ao PLN nº 36, de 2014. RQN 57/2014 Requer, nos termos do art. 50 do Regimento Comum, destaque para votação em separado da Emenda nº 8 ao PLN nº 36, de 2014-CN. RQN 49/2014 Requer, nos termos do § 1º, do artigo 39, do Regimento Comum, o encerramento da discussão do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 36, de 2014. AVS 87/2014 Encaminha cópia do Acórdão nº 3307/2014, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente à Resolução do Senado Federal 11/2014, que autoriza a contratação de operação de crédito externo pelo município de Florianópolis/SC, com garantia da União, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 58.860.000,00 (cinquenta e oito milhões, oitocentos e sessenta mil dólares norte-americanos), destinados ao Projeto de Expansão e Aperfeiçoamento da Educação Infantil e do Ensino Fundamental (TC 014.810/2014-0). RQN 46/2014 Requer, nos termos do § 1º, do artigo 39, do Regimento Comum, o encerramento da discussão do Veto nº 29, de 2014. RQN 45/2014 Requer, nos termos do art. 37, § 1º do Regimento Comun, o encerramento da discussão do Veto nº 28, de 2014. RQN 47/2014 Requer, nos termos do § 1º, do artigo 39, do Regimento Comum, o encerramento da discussão do PLN nº 31, de 2014. RQN 48/2014 Requer, nos termos do art. 44, parágrafo único do Regimento Comum do Congresso nacional que o PLN 31/2014 seja votado pelo processo nominal. RQJ 64/2014 Requeiro, nos termos do artigo 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), destinada a debater o Projeto de Lei do Senado nº 332 de 2014, que “altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para inserir o conceito de Rede Nacional e Estação de Abrangência Nacional e estabelecer obrigação de carregamento de seus sinais a todos os usuários independentemente da tecnologia”. Para tanto solicito que sejam convidadas as autoridades abaixo nominadas: João Batista de Rezende – Presidente da ANATEL Patrícia Ávila – Secretária de Serviços de Comunicação eletrônica do Ministério das Comunicações; Dr. Daniel Slaviero - Presidente da ABERT; Sr. Oscar Vicente Simões – Presidente da ABTA; Sr. Frederico Nogueira – Vice Presidente de TV aberta da ABRA; Sr. Marcos Tolentino - Presidente da Rede Brasil de Televisão; Sr. Walter Ceneviva -Vice-Presidente Executivo do Grupo Bandeirantes de Comunicação; Sr. Rodrigo Martinez - Central Nacional de Televisão; Sr. Fernando Digenio - MIX. RQJ 63/2014 Requeiro, nos termos do artigo 338 inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 114, de 2014. RQJ 62/2014 Requeiro a desistência do pedido de realização de Audiência Pública (RQJ nº 37/2014) no âmbito desta Comissão de Constituição e Justiça. A audiência serviria para instruir o PLC nº 42, de 2014, o qual altera o art. 20 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para garantir a liberdade de expressão, informação e o acesso à cultura. RQS 967/2014 Requerem a extensão do prazo previsto no art. 3º da Resolução nº 2, de 2001, do Senado Federal, prorrogado pelo Requerimento nº 819, de 2014, para que a Mesa possa receber, até o dia 09 de dezembro de 2014, o encaminhamento de indicações à 14ª premiação do Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz. RQI 27/2014 Nos termos do art. 336, II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro urgência na tramitação do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 209, de 2007, que "dispõe sobre a construção e a operação de eclusas ou de outros dispositivos de transposição hidroviária de níveis em vias navegáveis e potencialmente navegáveis; altera as Leis nºs 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.984, de 17 de julho de 2000, 10.233, de 5 de junho de 2001, e 2.712, de 30 de agosto de 2012; e dá outras providências", para que seja devidamente encaminhado ao Plenário desta Casa. RAS 52/2014 Em aditamento ao Requerimento nº 29, de 2014-CAS, aprovado em 28 de maio de 2014, requeiro a retificação do nome do Presidente da Sociedade Brasileira de Coloproctologia, a saber Senhor Ronaldo Salles. RAS 51/2014 Requeiro, nos termos regimentais, a retirada do RAS 25 de 2013 - CAS, de minha autoria. RCE 46/2014 Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 255/2014, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei n° 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação, para instituir a escola de tempo integral no ensino fundamental. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE; Representante do Ministério da Educação – MEC; Representante da União Brasileira de Estudantes Secundaristas – UBES; Representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - Undime; Representante da Campanha Nacional pelo Direito à Educação; Representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação – Consed; Representante da Confederação Nacional dos Munícipios. OFS 46/2014 Encaminha, para os efeitos do artigo 52, inciso X, da Constituição Federal, cópia do acordão proferido no mandado de segurança nº 23.262- DF, mediante o qual o Plenário declarou incidentalmente a inconstitucionalidade do artigo 170 da Lei nº 8.112/1990. OFS 47/2014 Encaminha, para os efeitos do art. 52, inciso X, da Constituição Federal, cópia do acórdão proferido no recurso Extraordinário n° 208526-0, mediante o qual o Plenário declarou incidentemente a inconstitucionalidade do 1° do artigo 30 da Lei n° 7.730/89 e do artigo 30 da Lei n° 7.799, de 10 de Julho de 1989. RQS 966/2014 Requer que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 346, de 2014, seja ouvida a Comissão de Educação, Cultura e Esporte. RQS 965/2014 Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e nos arts. 215, inciso I, e 216, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Educação acerca do Programa Ciência Sem Fronteiras. RQS 962/2014 Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja encaminhado Voto de Congratulações a Rádio Guarita AM, pelo transcurso dos 25 anos de sua fundação, que ocorrerá no dia 03 de dezembro de 2014. RQS 961/2014 Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja encaminhado Voto de Congratulações a Rádio Simpatia AM, pelo transcurso dos 25 anos de sua fundação, que ocorrerá no dia 1º de dezembro de 2014. RQS 963/2014 Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja encaminhado Voto de Congratulações a Rádio Sorriso FM, pelo transcurso dos 25 anos de sua fundação, que ocorrerá no dia 04 de dezembro de 2014. RQS 960/2014 Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja encaminhado Voto de Congratulações a Rádio Horizonte AM, pelo transcurso dos 25 anos de sua fundação, que ocorrerá no dia 08 de dezembro de 2014. RQS 964/2014 Requer, com base no art. 255, II, c; 12 combinado com o art. 215, caput, do RISF, que o Projeto de Lei do Senado nº 191 de 2014, de autoria do Senador Ciro Nogueira, seja submetido à oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos, além das Comissões constantes no despacho inicial. RCE 45/2014 Requeiro, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Educação, Cultura e Esporte - CE, com a presença do Reitor da Universidade de São Paulo, Sr. Marco Antônio Zago, Reitor do Instituto Tecnológico da Aeronáutica, Sr. Carlos Américo Pacheco, Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Sr. Carlos Antônio Levi da Conceição, Diretor do Instituto de Ciências Biomédicas da USP, Sr. Jackson Cioni Bittencourt, e do Diretor do Instituto Ayrton Senna, Sr. Mozart Neves Ramos para debater a política nacional sobre doações privadas às Universidades públicas, as boas experiências internacionais, e os instrumentos e medidas necessárias para superar dificuldades legais, tributárias e institucionais que prejudicam ou inviabilizam as doações, reduzindo a capacidade financeira da Universidade e de inovação e autonomia tecnológica do País. RQE 58/2014 Nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, do RISF, requer urgência para o Projeto de Resolução do Senado nº 15 de 2014, que “estabelece alíquotas máximas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias incidentes sobre a prestação de serviço de comunicação referente ao acesso à internet por conectividade em banda larga”. RCE 44/2014 Requeremos, nos termos regimentais, em aditamento ao Requerimento nº 36/2014-CE, aprovado por esta Comissão no dia 11 de novembro de 2014, a substituição do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento pelo Ministério da Educação, entre os convidados da Audiência Pública destinada a instruir o Projeto de Lei da Câmara nº 37 de 2013, que dispõe sobre “O Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e para tratar do financiamento das políticas sobre drogas”. RCE 43/2014 Requeremos, nos termos regimentais, em aditamento ao Requerimento nº 31/2014-CE, aprovado por esta Comissão no dia 2 de setembro de 2014, que seja incluído, entre os convidados da Audiência Pública destinada a debater “A Construção de uma Base Curricular Nacional Comum”, representante do Ministério da Educação. RQS 959/2014 Requer, nos termos do artigo 218 e 219 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do ex-ministro Márcio Thomaz Bastos, bem como seja encaminhado o referido à viúva Maria Leonor e a sua filha Marcela. RQS 958/2014 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de Voto de Congratulações e Aplausos para a Sra. Olgamir Amância, eleita para o Conselho dos Direitos da Mulher do Distrito Federal (CDM-DF). RQS 957/2014 Requerem, nos termos do art. 199, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial do Senado Federal, no dia 09/02/2015, a fim de celebrar os 69 anos do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC), celebrado em 10 de janeiro. PRS 57/2014 Consolida as alterações promovidas na estrutura administrativa do Senado Federal. AVS 86/2014 Encaminha, em cumprimento ao disposto na Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, o anexo demonstrativo das emissões referentes ao mês de outubro de 2014, as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas. RQS 956/2014 Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre diagnóstico e tratamento do câncer de mama e de colo de útero no Brasil. MSF 94/2014 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor NORTON DE ANDRADE MELLO RAPESTA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República de Angola. MSF 89/2014 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor CLAUDIO RAJA GABAGLIA LINS, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Islâmica do Paquistão e, cumulativamente, na República do Tadjiquistão. MSF 92/2014 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor MANUEL INNOCENCIO DE LACERDA SANTOS JÚNIOR, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Comunidade da Austrália e, cumulativamente, nas Ilhas Salomão, no Estado Independente da Papua Nova Guiné, na República de Vanuatu, na República de Fiji e na República de Nauru. MSF 90/2014 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor CARLOS RICARDO MARTINS CEGLIA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Malásia e, cumulativamente, no Sultanato de Brunei Darussalam. « ‹ 469 470 471 472 473 › »