Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 425 de 2014
(PLS 425/2014)
Prorroga o prazo para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos de que trata o art. 54 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010.
Ver explicação da ementa
Altera a Lei nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Autoria
Subcomissão Temporária de Resíduos Sólidos
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.



Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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