Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO RQS 572/2015 Requer, nos termos do art. 312, inciso II, RISF, destaque para votação em separado do art. 9º da Lei nº 7.998/1990, constante do PLV 3/2015 - MPV 665/2014. RQS 571/2015 Requer, nos termos do art. 312, inciso II, RISF, destaque para votação em separado do art. 9º da Lei nº 7.998/1990, constante do art. 1º do PLV 3/2015 - MPV 665/2014. RQS 578/2015 Requer a votação em globo dos Requerimentos de destaque para o Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2015. RQS 569/2015 Requer, nos termos do inciso II do art. 312 do RISF, destque para votação em separado supressivo da alteração promovida pelo PLV nº 3/2015(proveniente da MPV 665/2014), ao art. 4º-A da Lei nº 7.998/90. RQS 561/2015 requer, nos termos do art. 294 do Regimento Interno do Senado Federal, que a votação do Requerimento de votação em separado das emendas uma a uma seja feita pelo processo nominal. RQS 560/2015 Requer, nos termos do art 294, do Regimento Interno do Senado Federal, que a votação do Requerimento de Preferência à Medida Provisória nº 665, de 2014, seja feito pelo processo nominal. RQS 567/2015 Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do RISF, destaque para votação em separado, a expressão "contrato por prazo indeterminado" do art. 4-A, constante do art. 1º do PLV nº 3/2015 (proveniente da MPV 665/2014). RQS 559/2015 Requer, nos termos do art. 300, VIII, do Regimento Interno do Senado Federal, que a votação das emendas á Medida Provisória nº 665, de 2014 seja feita uma a uma. RQS 566/2015 Requer, nos termos do inciso II do art. 312 do RISF, destaque para votação em separado supressivo da alteração promovida pelo PLV 3/2015 (proveniente do MPV 665/2014), ao art. 4º da Lei nº 7.998,/90. RQS 558/2015 requer, nos termos do art. 311, do regimento Interno, a preferência para votação do Medida Provisória nº 665 em relação ao PLV aprovado pela Câmara dos Deputados. RQS 579/2015 Requer, , nos termos do art. 294 do Regimento Interno do Senado Federal, votação nominal para o Requerimento nº 578, de 2015, que solicita a votação em globo dos Requerimentos de destaque ao PLV nº 3, de 2015. RQS 565/2015 Requer, nos termos regimentais, destaque para votação em separado supressivo da alteração promovida pelo PLV nº 3/2015(proveniente da MPV 665/2014), ao art. 3º da Lei nº 7.998/90. RQS 564/2015 Requer, nos termos regimentais, destaque para votação em separado do inciso VI do art. 3º da Lei nº 7.998/90, que consta do PLV 3/2015(proveniente da MPV 665/2014). RQS 562/2015 Requer, nos termos do art. 294 do RISF, que o PLV nº 3, de 2015 (proveniente da MPV 665/2014), seja votado pelo processo nominal. RQS 577/2015 Requer, nos termos do inciso I, letra "a", do art. 314, do RISF, destaque para votação em separado do § 8, do art. 1º, da Lei nº 10.779/03, inserido no art. 2º, do Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2015. RAS 24/2015 Requeiro, nos termos do art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, o aditamento do requerimento nº 14 de 2015, desta Comissão, de forma que seja incluído o seguinte convidado para participar da referida Audiência Pública: Dr. Ricardo Romiti, Professor da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo - USP. RQS 576/2015 Requer, nos termos do inciso II, do art. 312, do RISF, destaque para votação em separado, supressivo da alteração promovida pelo Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2015, aos arts. 1º e 2º, da Lei nº 10.779, de 2014. RMA 45/2015 Requer, nos termos do art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a solicitação de informações ao Ministro Integração sobre o montante aplicado na Transposição do Rio São Francisco e o montante aplicado na Revitalização do mesmo rio, desde o inicio das obras até 31 de dezembro de 2014, bem como o montante aplicado de janeiro a abril do corrente ano. VET 13/2015 Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 406, de 2013 (nº 7.108/2014, na Câmara dos Deputados - ECD nº 1/2015), que "Altera a Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, e a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para ampliar o âmbito de aplicação da arbitragem e dispor sobre a escolha dos árbitros quando as partes recorrem a órgão arbitral, a interrupção da prescrição pela instituição da arbitragem, a concessão de tutelas cautelares e de urgência nos casos de arbitragem, a carta arbitral e a sentença arbitral, e revoga dispositivos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996". PLS 316/2015 Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a aplicação de sanções ao Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal e para desobrigar o titular do Município de pagar despesas empenhadas no mandato do prefeito anterior, nos casos de perda de recursos que especifica. RQS 563/2015 Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento de JOSÉ FERREIRA DA SILVA, Prefeito do Município de São Domingos do Cariri, Estado da Paraíba, ocorrido no dia 26 de maio de 2015. ATS 8/2015 Institui Comissão Especial destinada a debater e propor soluções para o aprimoramento do pacto federativo. RQS 557/2015 Requer, com base no art. 40 do Regimento Interno, autorização para participar, nos dias 3 e 7 de junho, na República de Cuba, a convite do Parlamento Latinoamericano, de Reuniões das Comissões de Igualdade de Gênero, Criança e Juventude; e de Saúde. Comunica, ainda, com base no art. 39, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, que estará ausente do País no período de 3 a 7 de junho do corrente ano. PRS 26/2015 Altera a Resolução nº 43, de 2001, que dispõe sobre as operações de crédito interno e externo dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive concessão de garantias, seus limites e condições de autorização, e dá outras providências, para permitir que as estruturas de FIDC (Fundo de Investimento em Direitos Creditórios), com base em recebíveis originados pelo parcelamento de dívida ativa, não sejam considerados e enquadrados como operação de crédito conforme estabelecido pela Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), na hipótese que prevê. PLS 309/2015 Dispõe sobre o direito à amamentação em público, tipificando criminalmente a sua violação. RQS 552/2015 Requer, na qualidade de Vice-Presidente do Parlamento Latino Americano pelo Brasil, e nos termos do art. 55, III, da Constituição Federal, combinado com o artigo 40, § 1º, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para ausentar-se do País, no período de 05 a 07 de junho de 2015, para participar, em Cuba, de reuniões que especifica. RQS 555/2015 Requer, nos termos do caput do art. 258 do RISF, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 120, de 2008; com os PLS nº 86 e 238, de 2013, por versarem sobre matérias correlatas. RQS 556/2015 Requer, nos termos do art. 258, do RISF, a tramitação conjunta do PLS nº 176, de 2008 com o PLS nº 575, de 2011 (tramitando em conjunto com os PLS nºs 576, 713, de 2011; 107, 430 e 431, de 2012). RQS 553/2015 Requer, nos termos art. 258, caput, do RISF, que o Projeto de Lei do Senado nº 233, de 2003 - Complementar, tramite em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 177, de 2013 - Complementar, por versarem sobre matérias correlatas. RQS 554/2015 Requer, nos termos do art. 255, II, c, 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº 375, de 2014, seja apreciado pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA, além das Comissões constantes do despacho inicial. PLS 303/2015 Altera o Decreto Lei 6.017 de 17 de janeiro de 2007. PLS 302/2015 Altera a Lei nº 11.107, de 6 de Abril de 2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências . RQS 550/2015 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, Moção de Solidariedade ao povo armênio pelo transcurso do Centenário da Campanha de extermínio de sua população, nos seguintes termos: inserção em ata de voto de solidariedade e apresentação de solidariedade à Embaixada da Armênia, além de dar conhecimento à Presidência da República e ao Ministério das Relações Exteriores. OFS 69/2015 Submete à aprovação do Senado Federal, em observância ao disposto no artigo 103-B, incisos VIII e IX e § 2º, da Constituição Federal, o nome do Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM, escolhido pelo Pleno do Tribunal Superior do Trabalho para compor o Conselho Nacional de Justiça. OFS 70/2015 Submete à aprovação do Senado Federal, em observância ao disposto no artigo 103-B, incisos VIII e IX, da Constituição Federal, o nome do Juiz CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DIAS, escolhido pelo Plenário do TST, para compor o Conselho Nacional de Justiça. RQS 551/2015 Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 300, de 2004; 105, de 2007; e 568, de 2009. RQE 10/2015 Requer, nos termos do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada audiência pública com o Ministro Aroldo Cedraz, Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), para apresentar os resultados da auditoria realizada por aquela Corte de Contas sobre o Processo nº 014.205/2011-4 e as razões que têm levado à demora no julgamento dos autos. RQE 9/2015 Requer, nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Resolução do Senado nº 15 de 2015, que “altera a Resolução n° 43, de 2001, que dispõe sobre as operações de crédito interno e externo dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive concessão de garantias, seus limites e condições de autorização, e dá outras providências, para permitir, excepcionalmente, a antecipação de receitas decorrentes da exploração de petróleo e gás natural pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, na hipótese que prevê”. RMA 44/2015 Em aditamento ao RMA nº 43, de 2015, indica para participar da referida audiência pública o Sr. Pedro Abramovay, Diretor para a América Latina da Open Society Foundations (OSF). PDS 155/2015 Aprova o texto do Tratado para o Estabelecimento do Arranjo Contingente de Reservas dos BRICS, celebrado em Fortaleza, em 15 de julho de 2014. RCE 57/2015 Requeiro, nos termos regimentais, em aditamento ao Requerimento nº 41/2015-CE, aprovado por esta Comissão, no dia 05 de maio de 2015, a inclusão do Senhor Jack Lang, presidente do IMA (Instituto do Mundo Árabe) como expositor da segunda mesa da Audiência Pública destinada a discutir a Política Nacional do Livro. PDS 156/2015 Aprova o texto do Acordo sobre o Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), celebrado em Fortaleza, em 15 de julho de 2014. PDS 154/2015 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA BETEL para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Soledade, Estado do Rio Grande do Sul. PDS 153/2015 Aprova o ato que outorga concessão ao SISTEMA DE RÁDIO E TELEVISÃO VALE DO SUCURIÚ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de Nioaque, Estado de Mato Grosso do Sul. PDS 147/2015 Aprova o ato que outorga permissão ao SISTEMA DE COMUNICAÇÃO DO AGRESTE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Traipu, Estado de Alagoas. PDS 146/2015 Aprova o ato que outorga autorização ao INSTITUTO MANOEL FRANCISCO DE COMUNICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SÓCIO-AMBIENTAL DE PAULO AFONSO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Paulo Afonso, Estado da Bahia. PDS 150/2015 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA AMIGOS DA ZONA OESTE - ACAZO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. OFS 68/2015 Submete à aprovação do Senado Federal, em observância ao disposto no artigo 130-B, inciso XII, da Constituição Federal, o nome do advogado LUIZ CLÁUDIO SILVA ALLEMAND, escolhido pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil para compor o Conselho Nacional de Justiça. OFS 67/2015 Submete à aprovação do Senado Federal, em observância ao disposto no artigo 103-B, inciso XII, da Constituição Federal, o nome do advogado JOSÉ NOBERTO LOPES CAMPELO, escolhido pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, para compor o Conselho Nacional de Justiça. OFS 66/2015 Submete à aprovação do Senado Federal, em observância ao disposto no artigo 130-A, inciso V, da Constituição Federal, o nome do advogado ESDRAS DANTAS DE SOUZA, escolhido pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público. OFS 65/2015 Submete à aprovação do Senado Federal, em observância ao disposto no artigo 103-B, incisos VI e VII, da Constituição Federal, o nome da Juíza DALDICE MARIA SANTANA DE ALMEIDA, escolhida pelo Plenário do STJ para compor o Conselho Nacional de Justiça no biênio 2015-2017 OFS 64/2015 Comunica, com fundamento no art. 2º, parágrafo único, da Lei nº 11.372, de 28 de novembro de 2006, combinado com o §1º do art. 130-A da Constituição Federal, o nome do senhor FÁBIO BASTOS STICA, eleito para vaga destinada ao Ministério Público dos Estados no Conselho Nacional do Ministério Público, referente ao biênio 2015-2017. OFS 63/2015 Comunica, com fundamento no art. 2º, parágrafo único, da Lei nº 11.372, de 28 de novembro de 2006, combinado com o §1º do art. 130-A da Constituição Federal, o nome do senhor MARCELO FERRA DE CARVALHO, eleito para vaga destinada ao Ministério Público dos Estados no Conselho Nacional do Ministério Público, referente ao biênio 2015-2017. MCN 5/2015 Encaminha, em cumprimento à Lei nº 13.080, art. 52, Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, referente ao 2º bimestre de 2015. RVM 14/2015 Requer que a FENAPRF - Federação Nacional da Polícia Rodoviária Federal - seja incluída para participar da Adudiência Pública aprovada na reunião ordinária do dia 28/04/15, conforme Requerimento nº 10/15. RQS 549/2015 Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do Senhor Zacarias Assunção Ribeiro Araujo, que foi vereador e prefeito do Município de Cantá, no Estado de Roraima, falecido em Boa Vista/RR, no dia 20 de maio de 2015. RQS 548/2015 Requer, nos termos do disposto no art. 255, II, "c", 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 34, de 2015, seja ouvida, também, a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - CCT. VET 12/2015 Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 2, de 2015 (oriundo da Medida Provisória nº 661, de 2014), que "Autoriza a União a conceder crédito ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a destinar superávit financeiro das fontes de recursos existentes no Tesouro Nacional à cobertura de despesas primárias obrigatórias e altera as Leis nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990". OFS 62/2015 Submete à aprovação do Senado Federal, em observância ao disposto no artigo 130-A, inciso V, da Constituição Federal, o nome do advogado WALTER DE AGRA JÚNIOR, escolhido pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público. RCE 56/2015 Com fundamento no disposto no art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, requeremos a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Educação, Cultura e Esporte, para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 168, de 2012 (Institui o exercício social da profissão para garantir emprego e exigir prestação de serviço dos graduados em medicina que obtiveram seus diplomas em cursos custeados com recursos públicos, em instituições públicas ou privadas). Os convidados serão enviados posteriormente para a secretaria da Comissão. RQS 547/2015 Requer, com fundamento ao art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno, sejam solcitadas informações, ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, a respeito de critérios de classificação da miséria, pobreza e extrema pobreza no Brasil. RQS 544/2015 Requer, nos termos do § 2º, do art. 50, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal, e em face da edição da Medida Provisória nº 664, de 2014, sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado do Ministério da Previdência Social, informações acerca do impacto da exclusão do "menor sob guarda" do rol de beneficiários de pensão do servidor público. RQS 545/2015 Requer, nos termos do artigo 222, Regimento Interno do Senado Federal, que seja encaminhado Voto de Congratulações à Rádio Pitangueira AM, pelo transcurso dos 25 anos de sua fundação, que ocorrerá no dia 25 de maio de 2015. RQS 546/2015 Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro-Chefe da Controladoria-Geral da União, Valdir Moysés Simão, informações sobre a Escala Brasil Transparente (EBT), criada pela CGU para medir a transparência pública em estados e municípios brasileiros. OFS 61/2015 Submete à aprovação do Senado Federal, em observância ao disposto no artigo 130-A, incisos IV, da Constituição Federal, o nome do Juiz Estadual SERGIO RICARDO DE SOUZA, escolhido pelo Plenário do STJ, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público no biênio 2015-2017. RDH 81/2015 Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, em 20 de agosto de 2015, para debater o tema "O Direito do Trabalho na Rede de Lanchonetes MacDonald’s". O pedido foi requerido pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade – CONTRATUH, mediante demanda do Service Employees International Union – SEIU. RQI 33/2015 Requeiro, nos termos regimentais, a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) com a finalidade de debater a importância da energia elétrica na educação contemporânea. Como sugestão, que sejam convidadas as seguintes autoridades para participação da referida audiência pública: 1. Representante do Ministério de Minas e Energia (MME); 2. Representante do Ministério da Educação (MEC); 3. Representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI); 4. Sr. Júlio Gregório, Secretário de Estado de Educação do Distrito Federal; 5. Professor Jordenes Ferreira da Silva, Centro de Ensino Fundamental de Arapoanga/DF; 6. Sr. Marco Antônio Galdino, do Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (CEPEL); 7. Dr. Rafael Amaral Shayani, Professor da Universidade de Brasília; 8. Engº. Ércio Muniz Lima, Engenheiro da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. (Eletrobras-Eletronorte); 9. Engº. Assiz Ramos de Souza, Engenheiro Agrônomo; MSF 33/2015 Submete, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Senhor ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça, com mandato de 4 anos, em substituição ao Senhor Eduardo Pontual Ribeiro. MSF 32/2015 Submete, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Senhor PAULO BURNIER DA SILVEIRA para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça, com mandato de 4 anos, em substituição ao Senhor Ricardo Machado Ruiz. MSF 31/2015 Submete, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Senhor JOÃO PAULO DE RESENDE para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça, com mandato de 4 anos, em substituição ao Senhor Alessandro Serafim Octavianni Luis. MSF 30/2015 Submete, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 12 da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Senhor EDUARDO FRADE RODRIGUES, para exercer o cargo de Superintendente-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça, com mandato de 2 anos, em substituição ao Senhor Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo. MSF 34/2015 Submete, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome da Senhora CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça, com mandato de 4 anos, em substituição à Senhora Ana de Oliveira Frazão. RMA 43/2015 Nos termos do inciso II do § 2º do art. 58 da Constituição da República e do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização, por esta Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle – CMA, de audiência pública para debater os desafios e as oportunidades da agenda ambiental brasileira, especialmente aqueles referentes à implementação do novo Código Florestal, à 21ª Conferência do Clima – COP 21 e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS. Nesse sentido, sem prejuízo da inclusão de outros convidados, indicamos os seguintes: • Francisco Gaetani: Secretário Executivo do Ministério do Meio Ambiente – MMA; • Carlos Afonso Nobre: doutor em Meteorologia (Massachussets Institute Of Technology – MIT); pós-doutor (Maryland); Presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES; • Everton Frask Lucero: chefe da divisão de Clima, Ozônio e Segurança Química do Itamaraty; • representante da sociedade civil. RCE 55/2015 Requeiro, com fundamento no art. 58, § 2º, II e V, da Constituição Federal, combinado com os arts. 90, II e III, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para debater renúncias fiscais e isenções tributárias com as quais a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) possa ter sido beneficiada. RRE 36/2015 Nos termos do inciso II do § 2º do art. 58 da Constituição da República e do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização, por esta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional – CRE, de audiência pública para debater o incessante fluxo migratório de haitianos para o Brasil. (...) Nesse sentido, no intuito de encontrar soluções para o problema em questão, sem prejuízo da inclusão de outros convidados, indicamos os seguintes: • Beto Ferreira Martins Vanconcelos: Secretário Nacional de Justiça do Ministério da Justiça – MJ e Presidente do Comitê Nacional para os Refugiados – Conare; • João Guilherme Lima Granja Xavier da Silva: Diretor do Departamento de Estrangeiros da Secretaria Nacional de Justiça; • Embaixador Sérgio Danese: Secretário-Geral das Relações Exteriores do Ministério das Relações Exteriores – MRE; • Tarcíso Dal Maso Jardim: assessor da Presidência do Supremo Tribunal Federal – STF; membro da Comissão de Especialistas do Ministério da Justiça – MJ que apresentou a proposta de Anteprojeto de Lei de Migrações e Promoção dos Direitos dos Migrantes no Brasil; • Nilson Mourão: Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos do Acre. RMA 42/2015 Nos termos do inciso II do § 2º do art. 58 da Constituição da República e dos artigos 93 e 113 do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização, por esta Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle – CMA, em conjunto com a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária – CRA, de audiência pública para discutir o Cadastro Ambiental Rural – CAR. O Cadastro Ambiental Rural – CAR é um registro eletrônico, obrigatório para todos os imóveis rurais, que tem por finalidade integrar as informações ambientais referentes à situação das Áreas de Preservação Permanente - APP, das áreas de Reserva Legal – RL, das florestas e dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Uso Restrito e das áreas consolidadas das propriedades e posses rurais do país. Criado pela Lei 12.651/2012 no âmbito do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente - SINIMA, o CAR se constitui em base de dados estratégica para o controle, monitoramento e combate ao desmatamento das florestas e demais formas de vegetação nativa do Brasil, bem como para planejamento ambiental e econômico dos imóveis rurais. Além de possibilitar o planejamento ambiental e econômico do uso e ocupação do imóvel rural, a inscrição no CAR, acompanhada de compromisso de regularização ambiental quando for o caso, é pré-requisito para acesso à emissão das Cotas de Reserva Ambiental e aos benefícios previstos nos Programas de Regularização Ambiental – PRA e de Apoio e Incentivo à Preservação e Recuperação do Meio Ambiente, ambos definidos pela Lei 12.651/12. Dentre os benefícios desses programas pode-se citar: • Possibilidade de regularização das APP e/ou Reserva Legal vegetação natural suprimida ou alterada até 22/07/2008 no imóvel rural, sem autuação por infração administrativa ou crime ambiental; • Suspensão de sanções em função de infrações administrativas por supressão irregular de vegetação em áreas de APP, Reserva Legal e de uso restrito, cometidas até 22/07/2008. • Obtenção de crédito agrícola, em todas as suas modalidades, com taxas de juros menores, bem como limites e prazos maiores que o praticado no mercado; • Contratação do seguro agrícola em condições melhores que as praticadas no mercado; • Dedução das Áreas de Preservação Permanente, de Reserva Legal e de uso restrito base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural-ITR, gerando créditos tributários; • Linhas de financiamento atender iniciativas de preservação voluntária de vegetação nativa, proteção de espécies da flora nativa ameaçadas de extinção, manejo florestal e agroflorestal sustentável realizados na propriedade ou posse rural, ou recuperação de áreas degradadas; e • Isenção de impostos para os principais insumos e equipamentos, tais como: fio de arame, postes de madeira tratada, bombas d’água, trado de perfuração do solo, dentre outros utilizados para os processos de recuperação e manutenção das Áreas de Preservação Permanente, de Reserva Legal e de uso restrito. Nesse sentido, no intuito de contribuir para o debate e divulgação desse poderoso instrumento, sem prejuízo da inclusão de outros convidados, indica-se o engenheiro florestal e agrônomo Raimundo Deusdará Filho, diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro – SFB, órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente – MMA. RQS 543/2015 Requer, nos termos do art. 315, combinado com o inciso III do art. 279 do Regimento Interno, adiamento da votação do Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2015. RQS 542/2015 Requer, nos termos do art. 275, inciso II, do Regimento Interno, o encerramento da discussão do Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2015 (Medida Provisória nº 665, de 2014). VET 11/2015 Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 2, de 2015 (nº 7.735/2014, na Casa de origem), que "Regulamenta o inciso II do § 1º e o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, o Artigo 1, a alínea "j" do Artigo 8, a alínea "c" do Artigo 10, o Artigo 15 e os §§ 3º e 4º do Artigo 16 da Convenção sobre Diversidade Biológica, promulgada pelo Decreto nº 2.519, de 16 de março de 1998; dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade; revoga a Medida Provisória nº 2.186-16, de 23 de agosto de 2001; e dá outras providências". RQS 541/2015 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de Voto de Congratulações e Aplausos para Rita de Cassia Pereira Reis, judoca amazonense, campeã em diversos campeonatos de âmbito nacional e internacional, pela conquista do Campeonato Brasileiro Sub-21, categoria Super-Ligeiro, realizado no Espírito Santo. RQS 539/2015 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de Voto de Congratulações e Aplausos para a Defensoria Pública da União no Estado do Amazonas, na pessoa do Defensor Público-Chefe Edilson Santana Gonçalves Filho, pelo dia da Defensoria Pública, comemorado no dia 19 de maio. RQS 540/2015 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de Voto de Congratulações e Aplausos para a Defensoria Pública do Estado do Amazonas, na pessoa do Defensor Público-Geral, José Ricardo Vieira Trindade, pelo dia da Defensoria Pública, comemorado no dia 19 de maio. RDH 80/2015 Requer a realização de audiência pública, com a participação da CDHM - Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, com o objetivo de debater o tema “Violências Motivadas por Orientação Sexual e Identidade de Gênero: análise de situação e respostas”. OFS 60/2015 Submete à aprovação do Senado Federal, em observância ao disposto no artigo 103-B, incisos VI e VII, da Constituição Federal, o nome do Juiz Federal FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS, escolhido pelo Plenário do STJ, para compor o Conselho Nacional de Justiça. RQI 32/2015 Nos termos do artigo 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, encaminho sugestão para que esta Comissão de Serviços de Infraestrutura promova a avaliação da seguinte política pública: Plano Nacional de Logística de Transportes, com ênfase na integração entre modais e na mobilidade urbana. RQI 31/2015 Requeiro, nos termos do artigo 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que esta Comissão de Serviços de Infraestrutura, no exercício de sua competência de fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, promova a avaliação do “Plano Nacional de Recursos Hídricos, com ênfase nas questões de abastecimento, energia e saneamento básico”. OFS 59/2015 Comunica, com fundamento no art. 2º, parágrafo único, da Lei nº 11.372, de 28 de novembro de 2006, combinado com o §1º do art. 130-A da Constituição Federal, o nome do senhor ORLANDO ROCHADEL MOREIRA, eleito para vaga destinada ao Ministério Público dos Estados no Conselho Nacional do Ministério Público, referente ao biênio 2015-2017. OFS 58/2015 Submete à aprovação do Senado Federal, em observância ao disposto no art. 130-A, inciso II, da Constituição Federal, e no art. 1º, § 2º, da Lei nº 11.372, de 28 de novembro 2006, o nome do Subprocurador-Geral do Trabalho OTÁVIO BRITO LOPES, indicado pelo Ministério Público do Trabalho, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público. RQJ 2/2015 Requeiro, nos termos do artigo 338 inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 28, de 2015. AVS 40/2015 Encaminha, nos termos do art. 41 da Resolução do Senado Federal nº 43, de 2001, Relatório com as características das operações de crédito analisadas no âmbito do Ministério da Fazenda no mês de março de 2015, tabelas demonstrativas da posição e endividamento dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. AVS 41/2015 Encaminha, em cumprimento ao arts. 3º e 4º da Resolução nº 20, de 16 de novembro de 2004, do Senado Federal, Relatório do Programa de Emissão de Títulos e de Administração de Passivos de responsabilidade do Tesouro Nacional, no bimestre de janeiro/fevereiro de 2015. RAS 23/2015 Em aditamento ao RAS 19, de 2015, requeiro, nos termos do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que se convide a Associação Brasileira das Entidades da Previdência Complementar, para a referida audiência. RAS 20/2015 Nos termos do inciso II do art. 90 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o inciso II do § 2º do art. 58 da Constituição Federal, requeiro a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais, sobre a questão da obesidade infantil, a fim de obter subsídios para instruir as Senhoras e os Senhores Senadores a respeito do Projeto de Lei do Senado nº 8, de 2015, que acrescenta §3° ao art. 6° da Lei n° 8.918, de 14 de julho de 1994, para determinar que as embalagens de bebidas açucaradas contenham advertência sobre os malefícios do consumo abusivo dessas bebidas. Solicita-se a participação dos seguintes expositores: 1. Elias Hanna, médico endocrinologista de Goiás; 2. Antônio Carlos Figueiredo Nardi, Secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde; 3. Élido Bonomo, Presidente do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN); 4. Cíntia Cercato, Presidente da Associação Brasileira para Estudos da Obesidade e da Síndrome Metabólica (ABESO); 5. Walter José Minicucci, Presidente da Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD); 6. Valéria Guimarães, médica endocrinologista no Distrito Federal. 7. Renato Alencar Porto, Diretor da Agencia Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). RAS 22/2015 Requer, nos termos do art. 96-B, combinado com os arts. 90, inciso IX, e 100 do Regimento Interno do Senado Federal, seja a Política Nacional do Poder Executivo para avaliação em 2015: Benefícios Previdenciários. RAS 21/2015 Requer, nos termos do art. 96-B, combinado com os arts. 90, inciso IX, e 100 do Regimento Interno do Senado Federal, seja a Política Nacional do Poder Executivo para avaliação em 2015 o SUS - Sistema Único de Saúde. RQS 536/2015 Requer, nos termos do inciso I, letra "a", do art. 314, RISF, destaque para votação em separado do § 1º do art. 1º da Lei nº 12.096, de 2009, alterado pelo art. 1º do PLV 5/2015, proveniente da MPV 663/2014. RQS 525/2015 Requer, nos termos dos artigos 13 e 40, § 1º, I, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 12, § 2º da Resolução nº 1, de 2011-CN, e tendo sido designado para participar da Sessão Plenária da Assembleia Euro-Latino Americana (EUROLAT), como integrante da Delegação Externa do Parlamento do Mercosul, licença dos trabalhos da Casa entre os dias 1º e 7 de junho de 2015. Comunica, ainda, nos termos do art. 39 do Regimento Interno que estará ausente do País do período de 28 de maio a 08 de junho de 2015. RQS 537/2015 Requerem, nos termos dos arts. 218 e 221 do Regimento Interno do Senado Federal e de acordo com as tradições da Casa, Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor José Maria Rocha, ocorrido no dia 14 de maio de 2015. RQS 535/2015 Requerem, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Censura ao Deputado Federal Valdir Rossoni, pela manifestação ofensiva e desrespeitosa dirigida a Professora Adriane Sobanski, por meio da rede social facebook, por se constituir injúria de gênero. RQS 530/2015 Requer, nos termos do art. 255, II, c, 12, combinado com o art. 102-D do Regimento Interno, a remessa do Projeto de Decreto Legislativo nº 85, de 2015 à Comissão de Serviços de Infraestrutura. « ‹ 454 455 456 457 458 › »