Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO PET 5/2015 Oferece representação contra o Procurador-Geral da República RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS por desperdício do dinheiro público em sua conduta profissional, com fundamento no art. 5º, inciso XXXIV, alínea "a", da Constituição Federal, combinado com o art. 41 da Lei 1.079, de 10 de abril de 1950. PDS 104/2015 Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Central Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Farroupilha, Estado do Rio Grande do Sul. PET 4/2015 Oferece representação contra o Procurador-Geral da República RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS por autopromoção em sua conduta profissional, com fundamento no art. 5º, inciso XXXIV, alínea "a", da Constituição Federal, combinado com o art. 41 da Lei 1.079, de 10 de abril de 1950. PET 3/2015 Oferece representação contra o Procurador-Geral da República RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS por indução e abuso de poder em sua conduta profissional, com fundamento no art. 5º, inciso XXXIV, alínea "a", da Constituição Federal, combinado com o art. 41 da Lei 1.079, de 10 de abril de 1950. PET 2/2015 Oferece representação contra o Procurador-Geral da República RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS por inércia e seletividade em sua conduta profissional, com fundamento no art. 5º, inciso XXXIV, alínea "a", da Constituição Federal, combinado com o art. 41 da Lei 1.079, de 10 de abril de 1950. PDS 100/2015 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA, CULTURAL E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE MONTAURI para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Montauri, Estado do Rio Grande do Sul. PDS 105/2015 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO DAS INDÚSTRIAS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ibiaí, Estado de Minas Gerais. PDS 96/2015 Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO – FADEPE/JF para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais. PDS 93/2015 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÃO FRANCISCO DE ASSIS – ABSFA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ponto Chique, Estado de Minas Gerais. PDS 95/2015 Aprova o ato que outorga permissão à BECKER, CASTRO CIA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Erval Seco, Estado do Rio Grande do Sul. PDS 97/2015 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PARA O DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL DE MARAVILHAS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Maravilhas, Estado de Minas Gerais. PDS 98/2015 Aprova o ato que outorga permissão à GONÇALVES COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Ilhota, Estado de Santa Catarina. PDS 92/2015 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL DE SALVADOR DO SUL para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Salvador do Sul, Estado do Rio Grande do Sul. RQS 504/2015 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de louvor à servidora Claudia Lyra Nascimento, por ocasião de sua aposentadoria, pelos serviços prestados a esta Casa, ao Congresso Nacionale, mais especificamente, à Secretaria-Geral da Mesa, durante o período em que esteve à frente daquele òrgão superior de execução. PDS 101/2015 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CULTURA E INFORMAÇÃO PAUINIENSE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pauini, Estado do Amazonas. INS 2/2015 Indicação para que seja objeto de providência pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) a implantação de sítio eletrônico para acompanhamento das obras dos Jogos Rio 2016, conforme o Ato nº 1/2009-CMA, que cria o Portal de Acompanhamento de Gastos para a Copa do Mundo de Futebol de 2014 e para os Jogos Olímpicos de 2016. RQS 501/2015 Requer, nos termos do art. 218 e do artigo 221 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de Voto de Pesar à família enlutada representada pela Srª Fernanda Nunes Mendes Ribeiro, pelo falecimento de seu cônjuge, Excelentíssimo Srº Ex-Ministro Mendes Ribeiro Filho, ocorrido na madrugada do dia 10 de Maio de 2015, na cidade de Porto Alegre, RS, bem como seja encaminhado o referido voto. RQS 500/2015 Requer, nos termos do art. 218 e 221, do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de Voto de Pesar à família enlutada representada pela Sra. Ivete Appel da Silveira, pelo falecimento do seu cônjuge, o Senador Luiz Henrique da Silveira, ocorrido no dia 10 de Maio de 2015, em Joinville, Santa Catarina. RQS 502/2015 Requer, nos termos do art. 218, II e III; e do art. 221, I, do Regimento Interno do Senado Federal, homenagens de pesar pelo falecimento do Senador da República Luiz Henrique da Silveira. RQS 503/2015 Requer, nos termos do art. 218, incisos I e II do art. 221, Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do Senador Luiz Henrique da Silveira, ocorrido em 10 de Maio de 2015. RQS 499/2015 Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, Sessão Especial para Homenagear o Senhor Luiz Henrique da Silveira, Senador da República, Falecido, no dia 10 de Maio de 2015. RDH 75/2015 Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater o tema “O Aumento do Número de Acidentes no Trânsito e o Papel da Medicina de Tráfego”. Serão enviados convites para os representantes da ABRAMET – Associação Brasileira de Medicina de Tráfego e os demais convidados serão informados posteriormente para a secretaria da Comissão. RQS 498/2015 Requer, em aditamento ao Requerimento nº 171, de 2015, a transferência da Sessão Especial destinada a celebrar os 20 anos da Rede Vida, para o dia 21 de maio de 2015, em substituição a Sessão Especial destinada a comemorar o "Grito da Terra", proposta pelo Requerimento nº 385, de 2015. RDH 74/2015 Com fundamento no disposto no art. 142, do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de uma Diligência em Curitiba/PR sobre os excessos cometidos pela Polícia do Estado do Paraná aos professores e demais manifestantes. As pessoas indicadas a participar da Diligência, bem como documentos e/ou informações pertinentes serão comunicados posteriormente. RQS 496/2015 Requer, nos termos dos arts. 13 e 40, § 1º, I, do RISF, c/c art. 14, § 2º, da Resolução nº 1, de 2011-CN, em aditamento ao Requerimento nº 452, de 2015, que a licença dos trabalhos da Casa seja alterada para o período de 1º a 7 de junho de 2015; que a data do evento seja alterada para o período de 1º a 5 de junho de 2015; e que as datas de ausência do país sejam alteradas para 31 de maio a 7 de junho de 2015. OFN 20/2015 Encaminha, em cumprimento ao § 4º do art. 20 da Lei nº 7.827/89, o Relatório de Resultados e Impactos, referente ao 1º semestre de 2014, e a programação de financiamento para 2015, ambos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), aprovados pelo Conselho Deliberativo da SUDENE na condição de "ad referendum". RQS 495/2015 Requer, nos termos do art. 40, § 1º, inciso II, alínea a, do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa, no período de 27 e 28 de maio de 2015, para representar o Senado Federal na Conferência Mundial de Jovens Parlamentares da UIP, em Tóquio, Japão. E, comunica que estará ausente do País, no período de 23 de maio a 08 de junho de 2015. (art. 39, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal). RQS 497/2015 Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença para ausentar-se dos trabalhos da Casa, no período de 14 a 16 de maio de 2015, para participar da XXX Assembleia Ordinária do Parlamento Latino Americano, na Cidade do Panamá, Panamá. Comunica, nos termos do art. 39, I, ausência do país no período de 14 a 18 de maio de 2015. RQS 494/2015 Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos PLC 124/2013 e PLC 110/2014 com o PLC 56/2013, já apensado aos PLC 94/2013; PLC 109/2013 e PLS 376/2013; PLS 389/2013 e PLS 423/2013; por versarem sobre matérias análogas. RQS 493/2015 Requer, nos termos regimentais, que a Proposta de Emenda à Constituição nº 56, de 2014, apensada à Proposta de Emenda á Constituição nº 54, de 2013, passe a tramitar em separado. RQS 492/2015 Requerem moção de repúdio à truculenta ação policial praticada contra professores do Paraná, no dia 29 de abril de 2015, em frente à Assembleia Legislativa daquele estado, que deixou mais de 200 pessoas feridas e milhares abaladas emocionalmente. RDH 73/2015 Requer a realização de audiências públicas, em número de duas ou mais, se necessário, para discorrerem e debaterem sobre o Projeto de Lei do Senado, número 470, de 2013, que dispõe sobre o Estatuto da Família. RDH 72/2015 Requer a realização de Audiência Pública para discutir a situação do Cais José Estelita, localizado no município de Recife. RCE 49/2015 Requeiro, nos termos regimentais, em aditamento ao Requerimento nº 24, de 2015 de autoria do Senador Lasier Martins, sobre a realização de Audiências Públicas nessa Comissão de Educação, Cultura e Esporte – CE, para discutir o PLC 37, de 2013, que “dispõe sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e para tratar do financiamento das políticas sobre drogas”, seja incluída a Presidente do Conselho Federal de Psicologia - CFP, Dra. Mariza Monteiro Borges. RCE 48/2015 Requeiro, nos termos regimentais, e em aditamento ao Requerimento nº 36/2015-CE, a inclusão de representantes da Fundação Nacional do Índio e do Governo do Estado do Tocantins para participar na Audiência Pública destinada a debater os Jogos Mundiais Indígenas. RDH 71/2015 Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal – CDH -, para debater o tema “Cultura Alimentar e Agricultura Tradicional: Produção e Preparo de Alimentos no Brasil”. RCT 27/2015 Requeiro, nos termos do disposto no art. 255, II, “c”, 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei da Câmara nº 34, de 2015 - “Altera a Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005”, além das comissões constantes do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, esta Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - CCT RCT 26/2015 Requeiro, nos termos do disposto no art. 255, II, “c”, 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei Da Câmara nº 30, de 2015 - “Dispõe sobre os contratos de terceirização e as relações de trabalho deles decorrentes” - além das comissões constantes do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, esta Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - CCT. RQE 8/2015 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II e V, da Constituição Federal, e do art. 90, V, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 46, de 2012, que "assegura aos estabelecimentos com atividades na área de turismo rural, ecoturismo e de aventura tarifação de energia elétrica equivalente à classe rural e suas subclasses", com a participação do Deputado Distrital Joe Valle, além de representantes das seguintes instituições: Ministério do Turismo; Ministério de Minas e Energia; Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel; Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica – Abradee; Sindicato de Turismo Rural e Ecológico do Distrito Federal - Ruraltur. RMA 39/2015 Em aditamento ao Requerimento nº 24/2015, aprovado em 05/05 do corrente, destinado à audiência pública sobre o POSTALIS, solicito que sejam incluídos os seguintes nomes: Sr. Algelo Donga - Conselheiro Fiscal do POSTALIS; Sr. José Aparecido Gimenes Gandara - Presidente da Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios - FINDECT. RRE 35/2015 Nos termos da Constituição Federal, combinado com o Regimento Interno do Senado Federal, solicito que sejam convidados a prestar depoimento, na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), o Excelentíssimo Senhor José Mujica, ex-Presidente da República Oriental da Uruguai, assim como o ex-vice-Presidente uruguaio, Danilo Astori. RQS 489/2015 Requerem, nos termos dos arts. 220 e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, e de acordo com as tradições da Casa, em virtude do falecimento do Senador Luiz Henrique, ocorrido no dia 10 de maio, na cidade de Joinville, Santa Catarina, as seguintes homenagens: a) inserção em ata de voto de profundo pesar; b) apresentação de condolências à família e ao Estado; c) representação nos funerais e cerimônias levadas a efeito em homenagem à memória do falecido; e d) levantamento da sessão. RQS 488/2015 Requer, nos termos do art. 218, do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE PESAR pelo falecimento do Senador LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA, ocorrido no dia 10 de maio de 2015, em Santa Catarina. RQS 490/2015 Requer, nos termos do art. 218, inciso VII do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do ex-Ministro JORGE ALBERTO PORTANOVA MENDES RIBEIRO FILHO, em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. RQS 491/2015 Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, seja consignado, nos Anais do Senado, Voto de Pesar pelo falecimento do ex-Deputado Mendes Ribeiro, ocorrido ontem, dia 10 de maio de 2015, em Porto Alegre/RS; bem como seja o presente Voto de Pesar encaminhado à família do ex-Deputado. RQS 487/2015 Requer, nos termos do art. 218, inciso VII, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do Senador Luiz Henrique da Silveira, ocorrido em Joinville/SC, em 10 de maio de 2015. RDH 70/2015 Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa para debater o tema "O Direito à meia-entrada e a Lei 12.933/2013". VET 10/2015 Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 1, de 2015 (MP nº660/2014), que "Altera Lei nº 12.800, de 23 de abril de 2013, que dispõe sobre as tabelas de salários, vencimentos, soldos e demais vantagens aplicáveis aos servidores civis, militares e aos empregados oriundos do ex-Território Federal de Rondônia integrantes do quadro em extinção de que trata o art. 85 da Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, e aos Anexos III e III-A da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006; e dá outras providências". AVS 38/2015 Encaminha, em cumprimento ao disposto na Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, o demonstrativo das emissões do real referentes ao primeiro trimestre de 2015, as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas, bem como o relatório da execução da programação monetária. AVS 37/2015 Encaminha cópia do Acórdão nº 837/2015 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente irregularidades no âmbito do Convênio PPI 01.0001.00/2007, firmado entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e a Fundação de Apoio à Capacitação em Tecnologia da Informação (Facti). (TC 024.171/2007-0). AVE 2/2015 Encaminha cópia do Acórdão nº 994/2015 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e da Proposta de Deliberação que o fundamentam, referentes ao Acórdão 184/2015 - Plenário, que teve por objetivo avaliar a Segurança Energética do País (TC 019.228/2014-7). RQS 486/2015 Requer o sobrestamento do estudo do Projeto de Decreto Legislativo nº 157, de 2013, bem como que seja oficiado o Ministério das Comunicações, com vistas ao envio, a esta Casa, das informações necessárias à complementação satisfatória da instrução processual. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 135, de 2015-CCT, sobre o PDS nº 157, de 2013) RQI 25/2015 Em aditamento aos termos do Requerimento nº 22 de 2015-CI, de nossa autoria, que tem por objeto a “realização de Audiência Pública com o objetivo de propiciar aos membros da Comissão de Infraestrutura a oportunidade de obter esclarecimentos e debater com autoridades ligadas ao setor energético brasileiro pontos envolvendo o cenário atual do país no campo energético, planos estratégicos, riscos e alternativas afetas ao setor”, REQUEIRO seja incluído como convidado o senhor ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA, integrante da diretoria da Aneel. RDR 24/2015 Com fundamento no disposto no art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo – CDR para discutir a demarcação de terrenos de marinha. Para a realização da Audiência Pública sugiro a participação dos seguintes convidados: • Sr Nelson Barbosa– Ministro de Estado do Planejamento • Exma. Sra Cassandra Maroni Nunes – Secretária Nacional do Patrimônio da União RCE 47/2015 Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal c/c com o art. 58, inciso II da Constituição Federal, requeremos a realização de Audiência Pública na Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sobre o tema “A Educação e a sensibilização da sociedade sobre o dia 10 de maio - Dia do Lúpus Eritematoso Sistêmico (LES o apenas Lúpus) uma doença autoimune que mata”. RCE 46/2015 Requeiro, nos termos regimentais, e na qualidade de relator, audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Esporte para discutir o PLS nº 120/2015, de autoria do senador Davi Alcolumbre, que “acrescenta §§ 2º e 3º ao art. 1º da Lei nº 9.965, de 27 de abril de 2000, que restringe a venda de esteróides ou peptídeos anabolizantes e dá outras providências". Para tanto, sugerimos sejam convidadas as seguintes autoridades: 1. Dr. Jaime Cesar de Moura Oliveira - Diretor-Presidente Substituto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA; 2. Dr. Antonio Oliveira Santos - Presidente da Confederação do Comércio - CNC. RCE 45/2015 Requeiro, nos termos regimentais, e na qualidade de relator, audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Esporte para discutir o PLS nº 417/2013, de autoria do senador Randolfe Rodrigues, que “Institui o Dia Nacional de Combate à Tortura. Para tanto, sugerimos sejam convidadas as seguintes autoridades: 1. Dr. Pedro Dallari – Coordenador da Comissão da Verdade; e 2. Dr. José Eduardo Cardozo – Ministro de Estado da Justiça. RCE 44/2015 Requeiro, nos termos regimentais, em aditamento ao Requerimento da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal nº 24, de 2015, de autoria do Senador Lasier Martins, aprovado em 14 de abril de 2015, a inclusão dos seguintes convidados: Representante do CETAD – Observatório Baiano sobre Substâncias Psicoativas; Renato Malcher Lopes, professor adjunto do Departamento de Fisiologia da Universidade de Brasília (UnB); e Luís Fernado Farah de Tófoli, professor da Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Ciências Médicas, Departamento de Psicologia Médica e Psiquiatria. RQS 483/2015 Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, e considerando o disposto no Ato nº 2, de 2011, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sejam solicitadas ao Ministro de Estado das Comunicações informações referentes à transferência de controle societário de que trata o Ofício "S" nº 35, de 2014. (Televisão Planalto Central Ltda.) RQS 485/2015 Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, e considerando o disposto no Ato nº 2, de 2011, da CCT, sejam solicitadas ao Ministro de Estado das Comunicações informações sobre o processo licitatório objeto do Edital de Concorrência nº 012/2002-SSR/MC, especialmente com relação o projetos de decreto legislativo em tramitação no Congresso Nacional que envolvam a empresa Sinal Brasileiro de Comunicação S/C Ltda. RQS 484/2015 Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, e considerando o disposto no Ato nº 2, de 2011, da CCT, sejam solicitadas ao Ministro de Estado das Comunicações informações referentes à transferência de controle societário de que trata o OFS nº 38, de 2014, nos termos que especifica (Rádio e TV Difusora do Maranhão Ltda). RQS 482/2015 Requer, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento, na cidade de São Paulo/SP, do ex-senador, Senhor Rodolpho Tourinho, ocorrido no dia 07 de maio de 2015. RRE 34/2015 Requeiro, nos termos do art. 90, inciso III, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convocado o Senhor Mauro Luiz Icker Vieira, Ministro de Estado do Ministério de Relações Exteriores, para que compareça em audiência pública à Comissão de Relações Exteriores desta Casa, a fim de prestar esclarecimentos sobre a decisão do Itamaraty de se abster na votação sobre as violações de direitos humanos na Síria e no Irã. PDS 88/2015 Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO JOSÉ POSSIDÔNIO PEIXOTO para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Sobral, Estado do Ceará. PDS 89/2015 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL E COMUNITÁRIA INTERATIVA FM DE ARRAIAL DO CABO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Arraial do Cabo, Estado do Rio de Janeiro. PDS 91/2015 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PONTO DOS VOLANTES para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ponto dos Volantes, Estado de Minas Gerais. PDS 90/2015 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE MANSIDÃO - ASCM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mansidão, Estado da Bahia. RQS 481/2015 Requer, nos termos do art. 256, do RISF, a retirada do RQS nº 201/2015. RQS 480/2015 Requer, nos termos do art. 256, do RISF, a retirada do RQS nº 200/2015. RQS 479/2015 Requer, nos termos do disposto no art. 218 e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de Voto de Pesar pelo falecimento de Rodolpho Tourinho Neto. RCT 25/2015 Requeiro ao Plenário da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), nos termos do artigo 93 do Regimento Interno do Senado, a realização de Audiência Pública para debater a situação da segurança das redes telemáticas, a Defesa Cibernética, e a P&D de soluções brasileiras (Antivírus), com a presença dos seguintes convidados: - Representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI; - Representante do Ministério da Defesa - MD; e, - Representante do Gabinete de Segurança Institucional - GSI. RCT 24/2015 Requeiro ao Plenário da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), nos termos do artigo 93 do Regimento Interno do Senado, a realização de Audiência Pública para debater a política de Universalização da Banda Larga no País, com os seguintes convidados: - Excelentíssimo Senhor Ricardo Berzoini, Ministro do Ministério das Comunicações; e, - Senhor Jorge Bittar, Presidente e Diretor de Relações com Investidores da Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRAS. RQS 474/2015 Requer votação em globo dos Requerimentos nºs 467 a 472, de 2015, de destaque. RQS 473/2015 Requer, nos termos regimentais, votação em globo do Requerimentos nºs 463 a 466, de 2015, de destaque. RQS 472/2015 Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do RISF, destaque para votação em separado do art. 22 do SCD nº 5/2015. RQS 471/2015 Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do RISF, destque para votação em separado do art. 22 do SCD nº 5/2015 em substituição ao art. 34 do PLS nº 224/2015. RQS 470/2015 Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do RISF, para votação em separado do art. 17 do SCD nº 5/2015. RQS 469/2015 Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do RISF, destaque para votação em separado do art. 17 do SCD nº 5/2015 em substituição aos arts. 21 e 22 do PLS 224/2013 RQS 468/2015 Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do RISF, destaque para votação em separado do art. 15 do SCD nº 5/2015. RQS 467/2015 Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do RISF, destaque para votação em separado do art. 3º do SCD nº 5, de 2015. RQS 466/2015 Requer, nos termos regimentais, votação em separado do § 9º do art. 2º do SCD nº 5, de 2015. RQS 465/2015 Requer, nos termos regimentais, votação em separado do § 5º do art. 2º do SCD nº 5/2015. RQS 464/2015 Requer, nos termos do art. 287, do RISF, votação em globo dos dispositibvos de parecer contrário do SCD nº 5/2015. RQS 463/2015 Requer, nos termos do art. 287 do RISF, votação em globo dos dispositivos de parecer favorável do SCD nº 5/2015. RQS 462/2015 Requer, nos termos regimentais, a oitiva da CCJ sobre o SCD nº 5/2015. RQS 478/2015 Requer, nos termos do § 3º do art. 58, da Constituição Federal, c/c arts. 74, inciso III; 145 e seguintes, do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por 13 (treze) Senadores titulares e 7 (sete) suplentes, para, no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, prorrogável nos termos regimentais, investigar irregularidades e prejuízos na administração de recursos financeiros em entidades fechadas de previdência complementar (Fundos de Pensão) nas sociedades de economia mista e empresas controladas direta ou indiretamente pela União, ocorridas a partir de 2003, envolvendo os Fundos de Pensão PREVI, PETROS, FUNCEF E POSTALIS. RQS 476/2015 Requer, nos termos do art. 336, II, c/c o art. 338, II, do RISF, urgência na apreciação do PLS nº 236/2012 e dos projetos que com ele tramitam em conjunto. RQS 477/2015 Requer, nos termos do art. 336, inciso II, do RISF, urgência para o PLC nº 12/2015. RQS 459/2015 Requer, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, no próximo dia 9 de junho, destinada a comemorar o cinquentenário das atividades da TV Globo. RQS 452/2015 Requer, nos termos dos arts. 13 e 40, § 1º, I, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art.14, § 2º da Resolução nº 1, de 2011-CN, licença dos trabalhos da Casa, entre os dias 2 e 7 de junho de 2015, para participar de Sessão Plenária da Assembleia Euro-Latino Americana (EUROLAT). Em cumprimento ao art. 39, I, do Regimento Interno do Senado Federal, comunica sua ausência do país no período referido. RQS 475/2015 Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 215, inciso I, alínea a, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Ministro das Relações Exteriores informações acerca da atual situação do acordo entre o Brasil e a Ucrânia, o qual deu origem à empresa binacional Alcântara Cyclone Space (ACS), com vistas ao lançamento do primeiro foguete Cyclone-4 a partir do Centro de Lançamento de Alcântara 2, no Maranhão, planejado para o final de 2014. PEC 53/2015 Altera os arts. 73, 101, 104, 111-A, 119 e 123 da Constituição Federal, para instituir a idade mínima de cinquenta e cinco anos como requisito para compor o Supremo Tribunal Federal, o Tribunal de Contas da União e os Tribunais Superiores. PLN 3/2015 Altera o Anexo V à Lei nº 13.115, de 20 de abril de 2015, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2015. PLN 2/2015 Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência Social, crédito especial no valor de R$ 368.258.333,00, para o fim que especifica. RQS 461/2015 Requer, nos termos do § 2º do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de censura em razão dos excessos cometidos pela Polícia Militar do Estado do Paraná, no dia 29/04/2015, em frente á Assembléia Legislativa daquele Estado, durante manifestações de professores. RQS 460/2015 Requer, nos termos do art. 256 do RISF, a retirada do RQS 199/2015. RQS 454/2015 Requer, nos termos do artigo 222, do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de Voto de Congratulações e Aplausos para a cidade de Barcelos, pelos 257 anos de existência do município. RQS 455/2015 Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa, nos dias 14 e 15 de maio de 2015, para participar da 11º Sessão do Fórum das Nações Unidas sobre Floresta, a ser realizada na sede das Nações Unidas em Nova Iorque. RQS 458/2015 Requer, nos termos do artigo 218 e do artigo 221 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de Voto de Pesar pelo falecimento do pesquisador da Embrapa, Sr. Roberto de Moraes Miranda, ocorrido em 5 de maio de 2015. RQS 456/2015 Requer, nos termo do artigo 222 do Regimento Interno do Senado federal, a inserção em ata de Voto de Congratulações e Aplausos para o Senhor José Carlos Ruy, editor do Jornal À Classe Operária, pelos noventa anos do jornal, ocorrido no dia 1º de maio de 2015. « ‹ 456 457 458 459 460 › »