Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO RQS 634/2015 Requer, nos termos do art. 279, inciso II, do RISF, que o Projeto de Lei do Senado nº 60, de 2012, seja reexaminado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. RQS 636/2015 Requer, nos termos regimentais, o reexame do Projeto de Lei do Senado nº 279, de 2012, pela Comissão de Assuntos Sociais. RMA 49/2015 Nos termos da Constituição Federal, combinado com o Regimento Interno do Senado Federal, solicita que seja convocado o Ministro Edinho Silva, da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). RQS 633/2015 Solicita, nos termos do art. 279, II, do Regimento Interno, a remessa do Projeto de Lei do Senado nº 601, de 2011 à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para reexame da matéria. RQS 635/2015 Requer, nos termos regimentais, o reexame do Projeto de Lei do Senado nº 279, de 2012, pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa - CDH. RQS 632/2015 Requer, nos termos do inciso III, do art. 279, do RISF, o adiamento por 30 dias úteis do PLS nº 494/2008. RQS 631/2015 Requer, nos termos do art. 279, inciso II, do RISF, que o Projeto de Lei do Senado nº 268, de 2011, seja encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para reexame. RQS 637/2015 Requer, nos termos do art. 287, do RISF, votação em globo do Substitutivo da Câmara nº 9, de 2015, ao Projeto de Lei do Senado nº 517, de 2011. RQS 630/2015 Requer adiamento de discussão e remessa, para reexame, à Comissão de Serviços de Infraestrutura, da Emenda da Câmara dos Deputados nº 3, de 2014, ao Projeto de Lei do Senado nº 274, de 2008. RQS 629/2015 Requer, na forma do disposto no caput do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 13, de 2013 com o Projeto de Lei do Senado nº 122, de 2014, por versarem sobre matéria correlatas. RQS 638/2015 Requer, nos termos regimentais, o adiamento da discussão para reexame do PLS nº 190/2007, pela CCJ. RMA 48/2015 Nos termos da Constituição Federal, combinado com o Regimento Interno do Senado Federal, solicita que seja convocado o Ministro Edinho Silva, da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), para prestar esclarecimentos a respeito do aprofundamento da crise econômica e social. RQS 628/2015 Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas pelo Ministro de Estado dos Transportes informações sobre as obras inacabadas sob a responsabilidade do DNIT no país, financiadas com recursos da União, nos termos que especifica. RQS 627/2015 Requer, nos termos do art. 255, II "c", 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o PLS 382/2011 seja ouvida a Comissão de Assuntos Econômicos, além do constante no despacho inicial. RQS 626/2015 Requer, nos termos do art. 50, § 2º, II, da Constituição Federal, sejam solicitadas informações ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, sobre a concessão de passaportes ao Senhor Ricardo Terra Teixeira. RQE 11/2015 Requer, nos termos do art. 93, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), com a presença do Excelentíssimo Senhor Armando Monteiro, Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, para discutir as diretrizes e perspectivas desse Ministério para o ano de 2015. RCT 36/2015 Requeiro ao Plenário da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), nos termos do Regimento Interno do Senado e em aditamento ao Requerimento n.º 24, de 2015 – CCT, que versa sobre a realização de Audiência Pública para debater a política de Universalização da Banda Larga no País, a inclusão do seguinte convidado: - Senhor Carlos José de Almeida, Ilustríssimo Prefeito do Município de São José dos Campos, Estado de São Paulo RCT 35/2015 REQUEIRO, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática – CCT, ouvido o Plenário desta respeitável Comissão, para debater a má qualidade dos serviços de telefonia móvel no Brasil e discutir as providências que devem ser tomadas para sanar os problemas reclamados pela população. Para tanto, requeiro que sejam convidados: • Sr. João Batista de Rezende, Presidente do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL); • Sr. Maximiliano Martinhão, Secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações; • Sr. Paulo Marcio Sampaio, Diretor-Geral do Instituto de Defesa do Consumidor – Procon-DF; • Sra. Maria Inês Dolci, Coordenadora do Departamento de Relações Institucionais da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor – PROTESTE; • Sr. Eduardo Levy Cardoso Moreira, Presidente-Executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móvel Celular e Pessoal – SINDITELEBRASIL; e RCE 60/2015 Requeiro, nos termos do inciso II do art. 90 e inciso II do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convidado a comparecer representante da Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil), em audiência pública a fim de debater a política de Banda Larga nas escolas e sua Universalização, referente ao Requerimento 54/15, de autoria da Nobre senadora Fátima Bezerra (PT/RN). VET 14/2015 Veto parcial aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 224, de 2013 - Complementar (nº 302/2013 - Complementar, na Câmara dos Deputados e SCD 5/2015), que "Dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico; altera as Leis nº 8.212, de 24 de julho de 1991, nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e nº 11.196, de 21 de novembro de 2005; revoga o inciso I do art. 3º da Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, o art. 36 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, e o inciso VII do art. 12 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro 1995; e dá outras providências". ATN 3/2015 Institui Comissão Mista destinada a apresentar projeto de Lei de Responsabilidade das Estatais. MSF 38/2015 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor ANTONIO JOSÉ FERREIRA SIMÕES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Espanha e, cumulativamente, no principado de Andorra. MSF 39/2015 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor ROBERTO JAGUARIBE GOMES DE MATTOS, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Popular da China e, cumulativamente, na Mongólia. MSF 37/2015 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor CARLOS ANTONIO DA ROCHA PARANHOS, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Dinamarca e, cumulativamente, na República da Lituânia. MSF 40/2015 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor BRENO DE SOUZA BRASIL DIAS DA COSTA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República de Honduras. MSF 42/2015 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor RICARDO ANDRÉ VIEIRA DINIZ, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Botsuana. MSF 41/2015 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor JOSÉ LUIZ MACHADO E COSTA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto à Organização dos Estados Americanos. MSF 35/2015 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor RODRIGO DE LIMA BAENA SOARES, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República de Moçambique e, cumulativamente, no Reino da Suazilândia e na República de Madagascar. MSF 36/2015 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor MIGUEL JÚNIOR FRANÇA CHAVES DE MAGALHÃES, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Iraque. AVS 43/2015 Encaminha, em cumprimento ao disposto na Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, o demonstrativo das emissões referentes ao mês de abril de 2015, as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas. PLS 326/2015 Altera o Art. 2º da Lei nº 9.433 de 08 de janeiro de 1997 que Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos para incluir o aproveitamento de águas pluviais como um dos seus objetivos RCT 34/2015 Requeiro nos termos regimentais que a Audiência Pública aprovada na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática – CCT por meio do Requerimento n.º 16/2015, que convida o Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Armando Monteiro Neto, para a realização de debates em torno do tema: “AGENDA E PRIORIDADES DO MDIC ASSOCIADAS ÀS POLÍTICAS DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E COMPETITIVIDADE, NO BRASIL, PARA O BIÊNIO 2015-2016, seja realizada em conjunto com a Comissão de Assuntos Econômicos – CAE, no próximo dia 9 de junho, terça-feira, às 10horas. RRA 38/2015 Requer, nos termos dos arts. 90, inciso II, e 93, inciso II, combinados com o art. 104-B, incisos IV e XIV, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), a realização de audiência pública da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) para debater ações que visem à fixação do homem no campo e ao fortalecimento da agricultura familiar, com os seguintes convidados: Maria Lúcia de Oliveira Falcón – Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA); Kátia Abreu – Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA); Alberto Ercílio Broch – Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG); Adhemar Lopes de Almeida – Secretário de Reordenamento Agrário do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SRA/MDA). MCN 7/2015 Encaminha, em cumprimento ao art.128 da Lei nº 13.080, de 2015, o Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais referente ao 1º quadrimestre de 2015. MCN 6/2015 Encaminha, em cumprimento ao art. 15 da Lei nº 12.593, de 2012, o Relatório Anual de Avaliação do Plano Plurianual 2012-2015, ano base 2014. RQS 625/2015 Requer, nos termos dos artigos 13 e 40, § 1º, I, do Regimento Interno do Senado Federal, c/c o art. 14, § 2º, da Resolução nº 1, de 2011-CN, licença dos trabalhos da Casa no período de 06 a 10 de junho de 2015, para participar do Fórum Parlamentar do BRICS, na cidade de Moscou, Rússia, como integrante do Parlamento brasileiro e; comunica que estará ausente do País no período de 06 a 10 de junho de 2015, art. 39 do Regimento Interno do Senado Federal. RCE 59/2015 Requeiro, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de congratulações ao Professor Mauro Boianovsky, por ter sido o primeiro latino-americano escolhido para presidir a History of Economics Society, a mais tradicional e importante associação internacional de história do pensamento econômico. RDH 85/2015 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição da República e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa - CDH, para debater perseguições contra praticantes de religiões de matriz africana, candomblé RQS 622/2015 Requer, nos termos do art. 50, § 2º, II, da Constituição da República Federativa do Brasil, informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, sobre a concessão de passaportes diplomáticos ao Sr. Marco Polo Del Nero, presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), e a seus dependentes, assim como justificativas para a concessão dos mesmos. RCE 58/2015 Nos termos do art. 58, § 2º, II e V, da Constituição Federal, e dos arts. 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de audiência pública na Comissão de Educação destinada a debater as dificuldades de acesso à internet por parte de jovens do campo, e de cidades do interior do país. Para tanto requeiro sejam convidadas as seguintes instituições: Ministério da Educação; Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; Ministério das Comunicações; Agência Nacional de Telecomunicações; e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. RQS 624/2015 Requer, nos termos dos artigos 13 e 40, § 1º, I, do Regimento Interno do Senado Federal, c/c art. 14, § 2º da Resolução nº1, de 2011-CN, licença dos trabalhos da Casa, no período de 5 a 10 de junho próximo, a fim de atender missão junto ao Fórum Parlamentar do BRICS, na cidade de Moscou, Rússia. Comunica, nos termos do art. 39, do RISF, ausência do país no período de 4 a 10 de junho próximo. RQS 623/2015 Requer, nos termos do art. 50, § 2º, II, da Constituição Federal, sejam pedidas informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores sobre a concessão de passaportes diplomaticos ao Sr. José Maria Marin, ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol, à sua esposa e a seus dependentes, assim como justificativa para a concessão dos mesmos. RQS 620/2015 Requer, nos termos do art. 50 da Constituição Federal, combinado com os arts. 215 e 216, do Regimento Interno do Senado Federal, informações, a serem solcitadas ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC, no âmbito da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA, sobre o uso dos recursos repassados ao Genius Instituto de Tecnologia, na ordem de R$ 1.597.633, 39 (um milhão quinhentos e noventa e sete mil seiscentos e trinta e três reais e trinta e nove centavos). RQS 612/2015 Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para participar do Seminário "Invest in Brazil-Photovoltaics", no período de 09 a 12 de junho de 2015, na conferência Intersolar, na cidade de Munich, na Alemanha. RQS 621/2015 Requer, nos termos do art. 50, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215 e 216, do Regimento Interno do Senado Federal, informações a serem solicitadas ao Ministro do Meio Ambiente, sobre a concessão para a iniciativa privada de quatro unidades de manejo florestal da Floresta Nacional de Altamira, localizada nos muncípios paraenses de Altamira, Itaituba e Trairão no Estado do Pará. RQS 613/2015 Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença para se ausentar dos trabalhos da Casa, no período de 05 a 12 de junho de 2015, com o propósito de participar de Missão Oficial à Alemanha. Comunica, ainda, nos termos do art. 39, inciso I, do Regimento Interno, ausência do país no período de 03 a 12 de junho de 2015. RCT 33/2015 Requeiro, nos termos regimentais, o aditamento do Requerimento nº 22, de 2015, aprovado na 12ª Reunião, Extraordinária, em 05 de maio de 2015, nesta Comissão, para promover a inclusão do nome do Presidente da Associação Brasileira de Radiodifusores – ABRA, Senhor João Carlos Saad. RQS 615/2015 Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, conjugadas com as disposições do art. 215, inciso I, alínea a, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas à Senhora Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, informações sobre o setor sucroenergético. RQS 617/2015 Requer, nos termos do art. 255, II, "c", 12, do RISF, que sobre o Projeto de Lei do Senado nº 259, de 2015 seja ouvida a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, por estar no âmbito da sua competência. RQS 618/2015 Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, de acordo com as tradições da Casa, inserção em ata de Voto de Pesar e apresentação de condolências á família pelo falecimento do empresário Jorge Elias Zahran. RQS 614/2015 Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 215, inciso I, alínea a, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, informações sobre o setor sucroenergético brasileiro, nos termos que especifica. RQS 616/2015 Requerem, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição da República Federativa do Brasil e do art. 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por 7 (sete) membros titulares e 7 (sete) suplentes, obedecido o princípio da proporcionalidade partidária, com a finalidade de, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, com limite de despesa fixado em R$ 100.000,00 (cem mil reais), investigar a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e o Comitê Organizador Local da Copa do Mundo FIFA Brasil 2014 (COL), em especial quanto a possíveis irregularidades em contratos feitos para a realização de partidas da seleção brasileira e de campeonatos organizados pela CBF, assim como para a realização da Copa das Confederações FIFA 2013 e da Copa do Mundo FIFA 2014. RMA 47/2015 Nos termos da Constituição Federal, combinado com o Regimento Interno do Senado Federal, requer que seja convocado o Ministro de Estado das Minas e Energia, bem como sejam convidados a prestar depoimento nesta Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização o Presidente da ELETROBRÁS, o Superintendente da ANEEL, a Promotora do Ministério Público de Goiás, Senhora Alice de Almeida Freire, o Senhor José Fernando Navarretti Pena, representado a CELGPAR, bem como Marcelo Heleno Coelho de Souza, Maria Lúcia Caciano e Lys Alcântara, a fim de explicarem a passagem de linha de alta tensão por bairros de Goiânia. RDH 84/2015 Requer a realização de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), para discutir o aprimoramento do marco normativo sobre a produção de equipamentos utilizados pelas instituições policiais no Brasil. RMA 46/2015 Nos termos da Constituição Federal, combinado com o Regimento Interno do Senado Federal, requer que sejam convidados a prestar depoimento nesta Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização o Presidente da ELETROBRÁS, o Superintendente da ANEEL, a Promotora do Ministério Público de Goiás, Senhora Alice de Almeida Freire, o Senhor José Fernando Navarretti Pena, representado a CELGPAR, bem como Marcelo Heleno Coelho de Souza, Maria Lúcia Caciano e Lys Alcântara, a fim de explicarem a passagem de linha de alta tensão por bairros de Goiânia. RQS 598/2015 Requer, nos termos do art. 300, VIII, que a votação das emendas apresentadas à MPV 664/201414 seja feita uma a uma. RQS 588/2015 Requer, nos termos do inciso II do art. 312 do RISF, destaque para votação em separado do § 10 do art. 29 da Lei nº 8.213/1991, constante do PLV 4/2015. RQS 589/2015 Requer, nos termos do inciso I, letra a, do art. 314, do RISF, destaque para votação em separado do § 10 do art. 29 da Lei nº 8.213/1991, constante do PLV 4/2015. RQS 590/2015 Requer, nos termos do inciso III do art. 312 do RISF, destaque para votação em separado do art. 29, §§ 11, 12 e 13 da Lei nº 8.213/1991, constantes do PLV 4/2015. RQS 591/2015 Requer, nos termos do inciso II do art. 312 do RISF, destaque para votação em separado do art. 77 da Lei nº 8.213/1991, constante do PLV 4/2015. RQS 611/2015 Requer, nos termos regimentais, voto de pesar pelo falecimento do ex-vereador Antônio Fernando Xavier dos Santos. RQS 592/2015 Requer, nos termos do inciso I, letra a, do art. 314 do RISF, destaque para votação em separado do art. 77, constante do art. 1º do PLV 4/2015. RQS 593/2015 Requer, nos termos regimentais, destaque para votação em separado do § 5º e incisos I, II e III do art. 60 da Lei nº 8.213/1991, constantes do PLV 4/2015. RQS 594/2015 Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do RISF, destaque para votação em separado do art. 2º do PLV 4/2015. RQS 595/2015 Requer, nos termos regimentais, destaque para votação em separado do art 2º da Lei nº 10.876/2004, constante do PLV 4/2015. RQS 596/2015 Requer, nos termos do inciso II do art. 312 do RISF, destaque para votação em separado do art. 222 da Lei nº 8.112/1990, constante do PLV 4/2015; RQS 597/2015 Requer, nos termos do art. 311 do RISF, preferência para votação do PLV - texto da Comissão, em relação ao PLV - texto aprovado pela Câmara dos Deputados; RQS 599/2015 Requer, nos termos do art. 294 do RISF, votação nominal para o PLV nº 4/2015. RQS 600/2015 Requer, nos termos do art. 294 do RISF, que a votação dos requerimentos de destaque ao PLV nº 4/2015(proveniente da MPV 664/2014) seja feita pelo processo nominal. RQS 601/2015 Requer votação em globo dos requerimentos de destaque para o PLV nº 4, de 2015(proveniente da MPV 664/2014). RQS 602/2015 Requer, nos termos do art. 294 do RISF, votação nominal para o RQS nº 601, de 2015, que solicita a votação em globo dos requerimentos de destaque ao PLV nº 4, de 2015(proveniente da MPV 664/2014). RDH 83/2015 Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa para debater o tema "A Precarização do Trabalho do Operador de Telemarketing no Brasil". RDH 82/2015 Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa para debater o tema "Direitos Humanos no Mundo". RRE 38/2015 Requeiro ao Plenário da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) , nos termos do disposto no art. 40, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para participar do Seminário Invest in Brazil-Photovoltaics, que será realizado pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos – ApexBrasil em parceria com a Associação Brasileira de Energia Solar (ABSOLAR) no período de 09 a 12 de junho de 2015, na conferência Intersolar, na cidade de Munich, na Alemanha, conforme convite e programação anexa. Por oportuno, informo que nos termos do disposto no art. 13, do Regimento Interno do Senado Federal, que as despesas referente ao citado no parágrafo anterior ocorrerão com ônus para esta Casa Legislativa. RRE 37/2015 Requeiro, nos termos do artigo 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença para ausentar-me dos trabalhos desta Casa, no período de 05 a 12 de junho de 2015, com o propósito de participar de missão oficial à Alemanha, ocasião em que será realizado encontro com representantes do Partido Socialista Alemão, no dia 05, e reunião com autoridades do Parlamento/Governo Alemão no dia 08, ambos na cidade de Berlim. Participarei ainda, a convite da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), da Conferência Intersolar Europe, na cidade de Munique, no período de 09 a 12, ocasião em que será apresentado o Seminário Invest in Brasil – Photovoltaics, com o objetivo de promover as oportunidades de investimentos no Brasil para o adensamento da cadeia de suprimentos do setor fotovoltaico. Durante a referida Conferência, estão previstas ainda visitas técnicas, apresentação das perspectivas e ambiente de negócios para a energia solar no país, além de encontros entre empresas alemãs e brasileiras com foco em investimento produtivo no Brasil. Comunico, nos termos do artigo 39, inciso I, que estarei ausente do país no período 03 a 12 de junho de 2015. RQI 34/2015 Solicita realização de Audiência Pública para discussão sobre a Portaria da SPU nº 404, de 2012, que cria um complexo processo de outorga para o uso do espaço físico sobre águas públicas e também uma cobrança sobre os atuais e futuros portos, bem como o artigo 6º da Portaria da SEP nº 110, de 2013, que limita os investimentos em terminais portuários. RQS 606/2015 Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para desempenhar Missão Oficial, no período de 2 a 5 de junho de 2015, por ocasião das Reuniões das Comissões da Assembléia Parlamentar Euro-Latinoamericana - EUROLAT, a ser realizada em Bruxelas, Bélgica; e comunica na forma do art. 39, I, do referido Regimento, sua ausência do País no período de 02 a 05 de junho de 2015. RQS 609/2015 Solicita, nos termos do art. 255, II, "C", 12, do Regimento Interno do Senado Federal que sobre o PLS nº 15, de 2015 seja ouvida a Comissão de Serviços de Infraestrutura, além do constante no despacho inicial. RQS 607/2015 Requer, nos termos do art. 258, do RISF, o apensamento e a tramitação conjunta dos Projetos de Lei da Câmara nºs 71, de 2014 e 48, de 2014, por versarem sobre matéria correlata. RQS 610/2015 Requer, nos termos do art. 258 do RISF, a tramitação em conjunto das Propostas de Emenda à Constituição nº 61, de 2007; 90, de 2011 e 9, de 2015, por tratarem da mesma matéria. RQS 608/2015 Requer, nos termo do art. 255, II, "c", 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o PLS 15/2015 seja ouvida a Comissão de Assuntos Econõmicos além do constante no despacho inicial. RQS 603/2015 Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa para representar o Senado Federal no Fórum Parlamentar do BRICS, na cidade de Moscou, Rússia; e comunica, nos termos do art. 39 do referido Regimento, que estará ausente do País no período de 06 a 10 de junho de 2015. RQS 604/2015 Requer, nos termos do art. 55, III, da Constituição Federal, combinado com o art. 40, § 1º, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para ausentar-se do País, no período de 4 a 7 de junho de 2015, para participar, em Havana/Cuba, das Reuniões da Comissão de Equidade de Gênero, Infância e Juventude, e da Comissão de Saúde do Parlatino. RQS 605/2015 Requer, nos termos do art. 40, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para participar das Reuniões da Comissão de Equidade de Gênero, Infância e Juventude, e da Comissão de Saúde do Parlatino, na qualidade de membro do Grupo Brasileiro do Parlamento Latino-Americano, a realizar-se em Havana/Cuba, entre os dias 5 e 6 de junho de 2015; e comunica, para fins do disposto no art. 39 do Regimento Interno, que estará ausente do País no período entre 3 a 7 de junho de 2015. RQS 583/2015 Requer, nos termos dos arts. 13 e 40, § 1º, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, c/c art. 14, § 2º, da Resolução Nº 1, de 2011-CN, licença dos trabalhos da Casa, entre os dias 8 e 9 de junho de 2015, a fim de atender missão junto ao Fórum Parlamentar dos BRICS; e comunica, nos termos do art. 39 do referido Regimento, que estará ausente do país no período de 09 e 10 de junho de 2015. RQS 587/2015 Requer, nos termos do art. 40, § 1º, inciso II, alínea a, do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa, no período de 8 a 10 de junho de 2015, para participar, como integrante da delegação brasileira, do Fórum dos Parlamentares do BRICS, na cidade de Moscou, Rússia; e comunica, nos termos do arta. 39, inciso I, do referido Regimento, que estará ausente do País no período de 30 de maio a 10 de junho de 2015. RQS 582/2015 Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa para representar o Senado Federal, na condição de presidente, em visita oficial a Moscou, Rússia, por ocasião do Fórum Parlamentar do BRICS; e comunica, nos termos do art. 39, inciso I, do referido Regimento, que estará ausente do País no período de 04 a 10 de junho de 2015. RQS 586/2015 Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 215, inciso I, alínea a, e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro do Desenvolvimento Agrário informações sobre contratos de crédito rural tomados por agricultores familiares assentados de reforma agrária, nos termos que especifica. RQS 585/2015 Requer, nos termos do art. 50, da Constituição Federal, e dos artigos 215 e 216, do Regimento Interno do Senado Federal, informações a serem solicitadas ao Ministro dos Transportes, acerca do planejamento deste Ministério para a melhoria e implementação de hidrovias na região Norte do País e no estado do Amazonas. RQS 584/2015 Requer, nos termos do art. 50 da Constituição Federal, combinado com os arts. 215 e 216, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC, acerca do recolhimento ou suspensão judicial do recolhimento da Taxa de Serviços Administrativos, cuja cobrança é realizada em decorrência dos serviços prestados pela SUFRAMA e foi instituída pela Lei nº 9960, de 2000, nos termos que especifica. RVM 15/2015 Requer, com fundamento no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência Contra a Mulher, a ser realizada na Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, para debater as políticas públicas de combate à violência contra a mulher naquele estado. RQS 581/2015 Requer, conforme os as disposições do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, conjugadas com os termos dos artigos 215, inciso I, alínea a; e art. 216, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Presidente do Banco Central do Brasil (BACEN), informações sobre contratos de crédito rural tomados por agricultores familiares. OFS 71/2015 Encaminha cópia, em meio magnético, do Relatório de Gestão da Prestação de Contas Ordinárias Anual 2014 da ANEEL. RQS 580/2015 Requer, nos termos do art. 49, inciso X, e do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinados com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas informações ao Ministro de Minas e Energia acerca da Usina Hidrelétrica Colider. AVS 42/2015 Encaminha, em atendimento ao Ofício n° 52/2015-P, no qual o Senado Federal recomenda o acompanhamento da aplicação dos recursos decorrentes de operação de crédito externo, com garantia da União, firmada entre o estado do Maranhão e o "Bank of America", cópia do Acórdão nº 1227/2015, proferido pelo Plenário do TCU, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam (TC 018.838/2013-8). RQS 574/2015 Requer destaque para votação em separado do § 4º do art. 1º da Lei nº 10.779/2003, constante do art. 2º do PLV 3/2015 - MPV 665/2014. RQS 568/2015 Requer destaque para votação em separado da expressão "contratado por prazo indeterminado", constante do caput do art. 4º-A da Lei nº 7.998/1990, constante do art. 1º do PLV 3/2015 - MPV 665/2014. RQS 570/2015 Requer destaque para votação em separado do § 2º do art. 9º da Lei nº 7.998/1990, constante do art. 1º do PLV 3/2015 - MPV 665/2014. RQS 575/2015 Requer, nos termos do art. 312, inciso II, RISF, destaque para votação em separado do inciso II do § 2º do art. 2º do PLV 3/2015 - MPV 665/2014. RQS 573/2015 Requer, nos termos do art. 312, inciso II, RISF, destaque para votação em separado do art. 9º constante do art. 1º do PLV 3/2015 - MPV 665/2014. « ‹ 453 454 455 456 457 › »