e-Cidadania

OFICIO "S" nº 70 de 2015

(OFS 70/2015)

Autoria: Tribunal Superior do Trabalho

Ementa: Submete à aprovação do Senado Federal, em observância ao disposto no artigo 103-B, incisos VIII e IX, da Constituição Federal, o nome do Juiz CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DIAS, escolhido pelo Plenário do TST, para compor o Conselho Nacional de Justiça.

Ementa:

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