Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO PLN 4/2019 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Economia e da Cidadania, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 248.915.621.661,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. RQS 140/2019 Desarquivamento da PEC 56/2014. RQS 142/2019 Informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública. RQS 139/2019 Desarquivamento do PLS 185/2009. PLN 3/2019 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, crédito especial no valor de R$40.050.000,00, para o fim que especifica. RQS 137/2019 Autorização para desempenho de missão no exterior no período de 5 a 10 de abril do corrente. RQS 138/2019 Voto de pesar pela tragédia na Escola Estadual Raul Brasil, em Suzano/SP. PLP 63/2019 Dispõe sobre a composição e o funcionamento do Conselho de Gestão Fiscal, nos termos do art. 67 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. PLP 62/2019 Altera a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, para conferir maior flexibilidade, alcance e eficácia à regra fiscal que disciplina o crescimento das despesas correntes primárias no âmbito dos governos estaduais. REQ 11/2019 Requer, nos termos regimentais, que seja convidado o Senhor Secretário Especial de Comunicação Social, Floriano Barbosa de Amorim Neto, a fim de prestar informações sobre as prioridades e diretrizes da pasta sob sua responsabilidade. REQ 14/2019 Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 337/2015, que Acresce os incisos XVIII, XIX, XX ao Art. 20 da Lei nº 8036/90 – que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para permitir a utilização da conta vinculada do trabalhador na quitação de débitos vinculados à imóveis de parentes de primeiro grau. REQ 9/2019 Nos termos do art. 336, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro urgência na tramitação da Mensagem nº 3, de 2019, que “Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor OLYNTHO VIEIRA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Islâmica do Paquistão e cumulativamente, junto à República Islâmica do Afeganistão e à República do Tajiquistão, para que se proceda à deliberação da matéria pelo Plenário desta Casa. RQS 136/2019 Urgência para o PLS nº 88/2015. RQS 135/2019 Tramitação conjunta do PLS nº 88/2015 com o PLC nº 140/2018. REQ 14/2019 Em aditamento ao Requerimento de nº 7/2019-CDH, que dispõe sobre a criação da subcomissão Temporária no âmbito desta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, requer que a composição seja de 5 membros titulares e 5 membros suplentes, para debater sobre a MOBILIDADE URBANA E ACESSIBILIDADE DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS. RQS 124/2019 Informações ao Exmo. Sr. Ministro da Economia. RQS 130/2019 Autorização para desempenho de missão oficial no exterior no período de 28 a 31 de maio de 2019. RQS 129/2019 Autorização para desempenho de missão no exterior em 18 de março do corrente. RQS 131/2019 Votação em globo dos dispositivos do PLP nº 54/2019 (Substitutivo-CD). RQS 134/2019 Desarquivamento do Projeto de Lei da Câmara nº 130/2011. RQS 126/2019 Oitiva da CTFC sobre o PLP nº 54/2019 (Substitutivo-CD). RQS 125/2019 Urgência para o PLP nº 54/2019 (Substitutivo-CD). RQS 127/2019 Informações ao Ministro de Estado da Economia, Fazenda e Planejamento. RQS 133/2019 Urgência para o PLS nº 33/2016. RQS 132/2019 Tramitação conjunta do PLS nº 33/2016 com o PLC nº 12/2018. REQ 13/2019 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Assuntos Econômicos, com o objetivo de discutir o aumento das mensalidades dos cursos de Medicina posteriormente a reformulação do FIES, onde se estabeleceu um teto de 7 mil de mensalidade para financiamento. Igualmente busca-se discutir o porquê do alto custo das inscrições dos processos seletivos para os cursos de Medicina nas universidades particulares, quando comparado a outros processos seletivos das demais graduações. RQS 128/2019 Informações ao Ministro de Estado da Economia. REQ 10/2019 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, incisos II e V, da Constituição Federal, e dos arts. 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, aditamento ao Requerimento nº 09, de 2019, que trata da realização de audiência pública para “discutir a situação dos alunos que concluíram curso superior em instituições de ensino a distância irregulares e, portanto, não fazem jus a obter registros em seus diplomas de conclusão de curso”, visando a inclusão, como convidados, da Sra. Elizabeth Guedes – Representante da Associação Nacional das Universidades Particulares – ANUP, e do Sr. Ricardo Holz – Representante da Associação Brasileira dos Estudantes de Educação a Distância – ABE-EAD. RQS 123/2019 Realização de sessão de debates temáticos, no mês de abril, destinada a debater os problemas do sistema penitenciário brasileiro e apresentar possíveis soluções. PRS 22/2019 Altera o art. 332 da Resolução nº 93, de 27 de novembro de 1970 – Regimento Interno do Senado Federal, para permitir a subscrição de requerimento de desarquivamento de proposição por Líderes. PRS 23/2019 Modifica o Regimento Interno do Senado Federal para dispor sobre a redistribuição de projetos sob a relatoria de Senador membro remanescente da Comissão que assumir sua presidência. REQ 23/2019 Requeiro, com fundamento nos incisos II do artigo 93 do Regimento Interno do Senado Federal e na Lei nº 12.345, de 9 de dezembro de 2010 - que fixa critério para instituição de datas comemorativas -, a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais, para instruir a relevância da instituição, por projeto de Lei, da Semana Nacional da Pessoa Idosa a ser comemorada na primeira semana de outubro (de 1° a 8 de outubro). REQ 3/2019 Requeiro, nos termos do artigo 338, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PLC nº 131, de 2018. RQS 122/2019 Informações ao Ministro das Relações Exteriores. PLP 57/2019 Altera a Lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para determinar que a liberação dos recursos relativos a transferências voluntárias deverá preferencialmente obedecer à ordem cronológica de aprovação dos respectivos projetos. RQS 121/2019 Informações ao Ministro da Controladoria Geral da União. RQS 120/2019 Informações ao Exmo. Sr. Ministro da Advocacia-Geral da União. REQ 6/2019 Requer, nos termos do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública para apresentação das pesquisas realizadas pelas instituições abaixo relacionadas, por tratar-se de assunto de interesse da sociedade brasileira, principalmente aos segmentos que atuam na área de saúde pública. RQS 113/2019 Urgência para o PLS 514/2015 RQS 119/2019 Informações ao Exmo Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública. RQS 112/2019 Tramitação conjunta dos PLS 514/2015 e PLC 21/2018. RQS 116/2019 Preferência para Substitutivo a fim de ser apreciado antes do Projeto RQS 115/2019 Urgência para o PLS 282/2016 RQS 114/2019 Tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 282/2016 e 580/2015. REQ 13/2019 Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para tratar da “Campanha da Fraternidade 2019”. REQ 12/2019 Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater “ A sociedade e a política: desafios para representar mais e melhor ”. REQ 5/2019 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir os desdobramentos do programa MCMV para os próximos 4 anos. REQ 4/2019 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o potencial de geração, distribuição e armazenamento das Pequenas Centrais Hidroelétricas - PCH e das Centrais Geradoras Hidroelétricas- CGH, no Brasil. RQS 118/2019 Destaque para votação em separado de dispositivos do PLC 133/2017 REQ 2/2019 Requeiro, nos termos do artigo 338, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PLP nº 54, de 2019. REQ 22/2019 Requeiro, nos termos do arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e do art. 397, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Ministro de Estado da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, para que compareça à Comissão, a fim de prestar informações sobre a moratória na abertura de novos cursos de Medicina no Brasil. REQ 10/2019 Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a definição e importância do Plano Estratégico do Arco Norte para o desenvolvimento do Estado do Pará. RQS 109/2019 Autorização para desempenho de missão no exterior no período de 4 a 7 de abril do corrente. RQS 117/2019 Desarquivamento da PEC 22/2017. RQS 110/2019 Realização de sessão especial, em 20 de maio próximo, destinada a comemorar o trigésimo aniversário da criação de Palmas, capital do Estado do Tocantins. REQ 13/2019 Requer realização de audiência pública para tratar da limitação de acesso às praias por parte de barracas e empreendimentos privados. RQS 111/2019 Desarquivamento dos PLS nºs 246/2011, 19/2012, 490 e 508/2013, 95 e 160/2014; e PEC nºs 40/2012 e 60/2013. PLP 56/2019 Altera a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, para conferir maior flexibilidade, alcance e eficácia à regra fiscal que disciplina o crescimento das despesas correntes primárias no âmbito dos governos estaduais, bem como instituir o Conselho de Gestão Fiscal para harmonizar a política fiscal no âmbito da Federação. PLP 54/2019 Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei n° 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PRS 19/2019 Cria a Frente Parlamentar Mista para defesa dos Estados do Nordeste. RQS 107/2019 Informações ao Ministro de Estado da Economia. RQS 106/2019 Voto de Congratulações à Fundação Santa Casa de Misericórida do Pará. RQS 108/2019 Realização de Sessão Especial, no dia 04/04/2019, a fim de comemorar o Dia Mundial da Conscientização do Autismo, celebrado no dia 2 de abril. REQ 12/2019 Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 383/2017, que Dispõe sobre a regulamentação da prática esportiva eletrônica. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Representante da Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania; 2. Representante da Confederação Brasileira de Esportes Eletrônicos; 3. Representante da Confederação Brasileira de Desportos Eletrônicos; 4. Representante da Confederação Brasileira de eSports; 5. Representante da Associação Brasileira de Clubes de eSports; 6. Representante, no Brasil, da Ubisoft, distribuidora do jogo “Rainbow Six”; 7. Representante, no Brasil, da Riot Games, desenvolvedora e distribuidora do jogo “League of Legends”; 8. Representante, no Brasil, da EA Sports, desenvolvedora do jogo "Fifa"; 9. Representante, no Brasil, da Valve Corporation, desenvolvedora dos jogos "DotA 2" e "Counter-Strike: Global Offensive (CS:GO)"; 10. Wladimyr Camargos, advogado, professor e Conselheiro da Sociedade Brasileira de Direito Desportivo - SBDD; 11. Pedro Trengrouse, advogado especializado em Direito Desportivo, Professor da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas; 12. Danielle Maiolini Mendes, professora, especialista em Direito Desportivo e Conselheira da Sociedade Brasileira de Direito Desportivo - SBDD; 13. Marcel Belfiore, advogado especialista em Direito Desportivo. REQ 5/2019 Requer nos termos regimentais, a realização de um Ciclo de Debates sobre o Projeto de Lei do Senado nº 222, de 2016, que “Institui a Política de Desenvolvimento Sustentável da Caatinga, com vistas à preservação do meio ambiente, à erradicação da pobreza e à redução das desigualdades sociais no território desse bioma”. Informo que o evento ocorrerá nos seguintes Estados, que possuem uma significativa extensão territorial compreendida pela Caatinga: Rio Grande do Norte; Ceará; Paraíba; Pernambuco; Piauí; Bahia; Sergipe; e Alagoas, e que os convidados serão indicados posteriormente. REQ 9/2019 Requer a realização de audiência pública sobre o PLS 261, de 2018. RQS 105/2019 Informações ao Tribunal de Contas da União, nos termos do art. 70 e art. 71, incisos IV e VII, da Constituição Federal, referente à existência de procedimentos de fiscalização, auditorias ou inspeções realizadas em relação à construção da Ponte do rio Matapi, localizada no município de Santana-AP, assim como a realização de inspeção na referida obra. RQS 104/2019 Auditoria e inspeção de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial de todos os contratos e documentos comprobatórios da prestação dos serviços de aviação, prestados no âmbito da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) na última legislatura. REQ 11/2019 Requer, nos termos 93, inciso II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Seminário, no dia 12 de abril do corrente ano, em Cuiabá, no Estado de Mato Grosso – no âmbito da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado - em parceria com a Assembleia Legislativa e Câmara Municipal daquele Estado, a fim de homenagear os 300 anos de Cuiabá. REQ 13/2019 Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a reforma da previdência apresentada recentemente pelo Poder Executivo, que modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências. SUG 41/2018 Altera o art. 175 e 202 da Constituição, para dispor sobre as finanças Públicas e a Previdência Social, estabelece regras de transição e dá outras providências. PLN 2/2019 Altera o Anexo V à Lei nº 13.808, de 15 de janeiro de 2019, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2019. PLN 1/2019 Altera a Lei nº 13.707, de 14 de agosto de 2018, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019. VET 8/2019 Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 703, de 2019 (nº 10.431/2018, na Câmara dos Deputados), que "Dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, de seu financiamento ou de atos a ele correlacionados; e revoga a Lei nº 13.170, de 16 de outubro de 2015". RQS 103/2019 Realização de sessão especial, em 1º de julho próximo, destinada a comemorar os 50 anos da Universidade Feevale. RQS 102/2019 Licença dos trabalhos da Casa para missão em NY no período de 9 a 16 de março. RQS 101/2019 Autorização para desempenho de missão no exterior, no período de 22 a 24 de abril do corrente. REQ 9/2019 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II e art.102-A, III “a” do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, com o objetivo de discutir a situação dos alunos que concluíram curso superior em instituições de ensino a distância irregulares e, portanto, não fazem jus a obter registros em seus diplomas de conclusão de curso. Propõe a presença dos seguintes convidados: 1. Representante da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do Ministério da Educação; 2. Representante da Associação Brasileira de Educação a Distância (Abed); 3. Representante do Movimento Diploma Legal; 4. Representante da Secretaria de Defesa do Consumidor; 5. Representante do Ministério Público Federal; 6. Representante da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior. AVN 4/2019 Encaminha, em cumprimento ao art. 71, § 4º, da Constituição Federal de 1988, Relatório de Atividades do Tribunal de Contas da União, referente ao 4º trimestre de 2018. REQ 21/2019 Requeiro, na forma do inciso II, do art. 93, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF) combinado com o §2º do art. 58 da Constituição Federal de 1988, que esta egrégia Comissão se digne a debater, em audiência pública com a presença do Exmo. Ministro de Minas e Energia, Senhor Bento Albuquerque, as recentes declarações feitas pelo chefe da Pasta e amplamente divulgadas pela imprensa acerca da intenção do Governo Federal em abrir as terras indígenas para a atividade de mineração. REQ 20/2019 Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e doart. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objetodo RQS 5/2019, seja incluído o seguinte convidado: Priscila Ribeiro da Cruz - Coordenadora-Geral de Promoção dos Direitos Sociais - FUNAI. REQ 19/2019 Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PDS 16/1984, que Aprova o texto da Convenção nº 87 relativa à Liberdade Sindical e à Proteção do Direito Sindical, adotada em São Francisco em 1948 por ocasião da 31ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho, da Organização Internacional do Trabalho. RQS 95/2019 Realização de sessão especial, no dia 25 de outubro destinada a comemorar o Dia do Dentista. RQS 87/2019 Desarquivamento da PEC 71/2013. RQS 96/2019 Realização de sessão especial, no dia 22 de abril destinada a comemorar o 59º aniversário de Brasília. RQS 91/2019 Realização de sessão especial, em 10 de maio de 2019, destinada a homenagear à Polícia Militar do DF. PET 6/2019 Denúncia com pedido de impeachment em face dos Ministros do Supremo Tribunal Federal José Celso de Mello Filho; Luís Roberto Barroso; Luiz Edson Fachin; e Alexandre Moraes, com fundamento no art. 52, inciso II, da Constituição Federal c/c o disposto no art. 41 da Lei nº 1.079/1950. RQS 97/2019 Realização de sessão especial, no dia 19 de agosto destinada a comemorar o dia do Maçom Brasileiro. RQS 89/2019 Desarquivamento do PLS 609/2015-Complementar. RQS 90/2019 Requer realização de Sessão Especial em homenagem ao dia do Líder Comunitário. RQS 100/2019 Realização de sessão especial, em 9 de setembro próximo, destinada a comemorar o Dia do Administrador. RQS 86/2019 Desarquivamento do Projeto de Lei do Senado nº 188/2014. RQS 92/2019 Realização de sessão especial, em 14 de outubro do corrente, destinada a homenagear o Dia do Professor. RQS 88/2019 Desarquivamento do PLS 249/2013. RQS 93/2019 Realização de sessão especial, em 20 de maio do corrente, destinada a homenagear o Dia do Comissário de Proteção da Criança e do Adolescente. RQS 99/2019 Realização de sessão especial, em 5 de julho próximo, destinada a comemorar o Dia do Bombeiro Militar. RQS 94/2019 Realização de sessão especial, em 1 de julho do corrente, destinada a comemorar o Dia Nacional do Quadrilheiro Junino. RQS 85/2019 Informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia. RQS 98/2019 Realização de sessão especial, em 18 de outubro próximo, destinada a comemorar o Dia do Médico. REQ 11/2019 Requer, nos termos do Requerimento da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa nº 1, de 2019, combinado com o disposto nos art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para debater a situação dos professores na Reforma da Previdência, com foco especial nas professoras « ‹ 359 360 361 362 363 › »