Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO RQS 222/2019 Autorização para desempenho de missão oficial no País no dia 03 de abril do corrente. REQ 35/2019 Requeiro, nos termos do art. 96-B, do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Assuntos Sociais avalie o Programa Seguro-Desemprego, no exercício de 2019. REQ 34/2019 Requeiro, nos termos do art. 96-B, do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Assuntos Sociais avalie o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), no exercício de 2019. REQ 33/2019 Requeiro, nos termos do art. 96-B, do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Assuntos Sociais avalie o Programa Nacional de Imunizações (PNI), no exercício de 2019. RQS 229/2019 Tramitação conjunta da PEC 16/2019 com a PEC 35/2015 (que tramita com PEC 52/2015 e PEC 59/2015). RQS 227/2019 Informações ao Ministro de Estado da Economia. REQ 32/2019 Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 5/2019, seja incluído o seguinte convidado: Representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB. RQS 226/2019 Informações ao Ministro de Estado da Educação. REQ 31/2019 Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre o "Enquadramento Funcional dos Trabalhadores nos Conselhos de Fiscalização das Atividades Profissionais". REQ 30/2019 Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater as garantias e o princípio de não retrocesso dos direitos sociais da seguridade social sob o modelo de capitalização proposto pela reforma da previdência. RQS 230/2019 Retirada do Projeto de Lei nº 1910/2019. REQ 10/2019 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, combinado com os arts. 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública conjunta da Comissão de Meio Ambiente com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional para, nos termos do Requerimento nº 12, de 2019 – CRE, aprovado em 21 de março de 2019, debater questões relacionadas às mudanças climáticas e ao aquecimento global, com a inclusão dos convidados que relaciona de modo a promover o contraditório. REQ 9/2019 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, aditamento na lista de convidados do Requerimento nº 7 de 2019 – CMA, que objetiva a realização de audiência pública com o propósito de analisar os dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a preservação ambiental por produtores rurais, de modo a promover o contraditório. RQS 228/2019 Realização de Sessão Especial, no dia 28/06/2019, destinada a comemorar o Dia Nacional da Aviação de Segurança Pública do Brasil. PL 1910/2019 Altera o § 2º do art. 2º da Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015, para prorrogar, para dez anos da publicação dessa lei, o prazo para o interessado requerer os documentos necessários à ratificação dos registros imobiliários referentes a imóveis rurais de área superior a quinze módulos fiscais. RQS 225/2019 Retirada do PL 1727/2019 REQ 29/2019 Nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, e em aditamento ao REQ nº 26, de 2019, solicitamos que sejam incluídos como participantes da referida audiência os seguintes convidados: a) Sérgio Luiz Lira Palma, Presidente da Sociedade Brasileira de Dermatologia; b) Leonlene de Sousa Aguiar, Diretor-Geral do IDEMA - Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte, ou alguém por ele indicado; c) João Carlos Basílio, Presidente Executivo da ABIHPEC – Associação Brasileira da indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos. REQ 20/2019 Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 215/2017, que obriga que os produtos cosméticos e alimentícios comercializados que possuem substâncias comprovadamente cancerígenas informem o risco de desenvolvimento da doença em suas embalagens. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Representante da Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal e Cosméticos (ABIHPEC); 2. Representante da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (ABIA); 3. Representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). REQ 28/2019 Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeremos aprovação de seminário destinado a debater as questões médicas, científicas, legais e sociais que envolvem o Zika Vírus e a microcefalia. REQ 24/2019 Requer, nos termos do art. 71, inciso IV da Constituição Federal, a realização de auditoria de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, dos mil maiores devedores da previdência social. REQ 28/2019 Requeiro nos termos do Art. 256, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, retirada da Emenda n°1 Substitutiva, apresentada ao PLS 344 de 2018, que altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, para limitar em dois dias úteis o prazo para que o estabelecimento comercial ou prestador de serviço receba os valores da venda com cartão de crédito. Requeiro nos termos do Art. 256, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, retirada da Emenda n°1 Substitutiva, apresentada ao PLS 344 de 2018, que altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, para limitar em dois dias úteis o prazo para que o estabelecimento comercial ou prestador de serviço receba os valores da venda com cartão de crédito. Requerimento de retirada de emenda ao PLS 344 de 2018 REQ 19/2019 Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 465/2018, que altera os limites do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses. REQ 18/2019 Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para debater do PLS 465, de 2018, que altera os limites do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses. REQ 27/2019 Debater o impacto fiscal da proposta do Poder Executivo de reestruturação do sistema de proteção social das forças armadas (reforma dos militares) REQ 26/2019 Debater a Proposta de Reforma da Previdência dos Militares, designada de Reestruturação do Sistema de Proteção Social das Forças Armadas. RQS 220/2019 Informações ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. RQS 221/2019 Informações ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. REQ 23/2019 Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para tratar da “Participação Social e Fortalecimento dos Órgãos Colegiados”. REQ 22/2019 Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater: Judicialização contra o INSS e a garantia da Ordem Social. RQS 218/2019 Desarquivamento do PLC 30/2014. REQ 21/2019 Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater os Povos indígenas e o acesso à saúde. Convidados: Ministério da Saúde; APIB - Articulação dos Povos Indígenas do Brasil; ABRASCO - Associação Brasileira de Saúde Coletiva; FPCONDISI - Fórum de Presidentes dos Conselhos Distritais de Saúde Indígena; RQS 219/2019 Desarquivamento do PLS 322/2014. AVN 5/2019 Encaminha, em cumprimento ao art. 71, § 4º, da Constituição Federal de 1988, o Relatório Anual de Atividades do Tribunal de Contas da União, referente ao exercício de 2018. REQ 19/2019 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir acerca das obras não iniciadas, paralisadas e atrasadas de creches e pré-escolas no país, em ciclo de encontros denominado Diálogos de Transparência - Monitoramento de obras de creches e pré-escolas públicas. REQ 18/2019 Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre os objetivos comuns que o Brasil, Argentina, Paraguai e Chile têm a respeito da rota bioceânica, bem como os desafios que ainda persistem para a conclusão das obras. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Secretaria de negociações bilaterais e regionais das Américas do Ministério das Relações Exteriores; 2. Embaixador da República do Chile no Brasil; 3. Embaixador da República do Paraguai no Brasil; 4. Embaixador da República da Argentina no Brasil; 5. Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro); 6. Representante da empresa Itaipu Binacional; 7. Especialista em Infraestrutura e Integração do Departamento de Infraestrutura do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID; 8. Diretor Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT; 9. Presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos – APEX; 10. Presidente do Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário de Cargas e Logística de Mato Grosso do Sul (Setlog/MS), Sr. Cláudio Cavol. REQ 8/2019 Requeiro, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Meio Ambiente avalie as políticas públicas associadas ao Plano Agricultura de Baixo Carbono, de responsabilidade do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no exercício de 2019. REQ 17/2019 Requeiro, nos termos do arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e do art. 397, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Ministro de Estado do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, para que compareça à Comissão, a fim de apresentar, em reunião extraordinária marcada para 10 de abril de 2019, as ações do Ministério para os próximos dois anos. RQS 217/2019 Autorização para desempenho de missão no exterior no período de 30 de março a 3 de abril do corrente. RQS 215/2019 Autorização para desempenho de missão no exterior no período de 5 a 7 de abril do corrente. RQS 216/2019 Autorização para desempenho de missão no exterior no período de 30 de março a 3 de abril do corrente. REQ 12/2019 Requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, com o objetivo de debater a prorrogação dos benefícios da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993 (Lei do Audiovisual). REQ 21/2019 Requer, nos termos do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para debater sobre a situação das obras inacabadas ou paralisadas das creches e pré-escolas do país, com os seguintes convidados: 1. Tania Leme de Almeida – Secretária da Secretaria de Educação Básica – SEB, do Ministério da Educação; 2. Carlos Alberto Decotelli – Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE); 3. Alessio Costa Lima – Presidente da União Nacional dos dirigentes Municipais de Educação (UNDIME); 4. Vanessa Lopes de Lima – Secretária de Controle Externo da Educação, da Cultura e do Desporto - SECEX EDUCAÇÃO, do TCU; 5. Glademir Aroldi – Presidente da Confederação Nacional dos Municípios – CNM. R.S 2/2019 Requer que o PLS 429/2017 seja apreciado pelo plenário. RQS 214/2019 Informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado do Meio Ambiente. REQ 17/2019 Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 12/2019 - CRE, sejam incluídos os seguintes oradores: 1. Carlos Nobre, pesquisador da USP: engenheiro formado pelo ITA, climatólogo brasileiro de maior renome internacional, sendo um dos poucos membros estrangeiros da Academia Estadunidense de Ciência. Seu trabalho tem foco na dimensão biofísica das mudanças climáticas e seu impacto no processo de savanização da Amazônia. 2. Gylvan Meira Filho, pesquisador da USP: engenheiro formado pelo ITA, pioneiro nos estudos das ciências climáticas no país sendo um dos principais assessores do governo sobre o tema desde os anos 1970. Foi o principal articulador da posição brasileira na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, vice-presidente do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC). RQS 212/2019 Desarquivamento do PLC 105/2013 e da PEC 24/2017. RQS 211/2019 Oitiva da Comissão Senado do Futuro sobre o PRS 21/2019. RQS 210/2019 Desarquivamento dos PLS 86/2014 e PLS 324/2014. RQS 213/2019 Tramitação conjunta das SUG 29/2017 e SUG 31/2017. RQS 208/2019 Oitiva da CAE sobre o PLS 376/2016. RQS 209/2019 Tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 331/2018 e 875/2019. RQS 207/2019 Tramitação conjunta dos Projetos de Lei da Câmara n° 55/2017 com o 119/2018 PRM 1/2019 Ata da 1ª Reunião da Bancada Feminina do Senado Federal, realizada em 19 de Fevereiro de 2019. RQS 198/2019 Desarquivamento da PEC 40/2017. RQS 202/2019 Desarquivamento do PLC 93/2014. RQS 203/2019 Desarquivamento das seguintes matérias: PEC nºs 69/2011, 15/2012 e 46/2013, PLS nºs 296/2011, 360/2011, 382/2011, 389/2011, 401/2011, 482/2011, 527/2011, 570/2011, 575/2011, 665/2011, 687/201, 699/2011, 719/2011, 68/2012, 202/2012, 204/2012, 288/2012, 289/2012, 358/2012, 360/2012, 67/2013, 96/2013, 97/2013, 273/2013, 486/2013, 502/2013, 531/2013, 43/2014, 108/2014, 157/2014, 348/2014 e 284/2014. RQS 200/2019 Desarquivamento do PLS 75/2017. RQS 206/2019 Autorização para desempenho de missão no exterior no período de 31 de março a 2 de abril do corrente. REQ 20/2019 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 15/2019 - CE, seja incluído o seguinte convidado: 1. Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (SIMERS), na pessoa do seu presidente, Dr. Marcelo Marsillac Matias. RQS 204/2019 Desarquivamento do PLC 7/2013. RQS 201/2019 Desarquivamento da PEC 63/2013. RQS 205/2019 Realização de sessão de debates temáticos destinada a celebrar a Campanha da Fraternidade 2019. REQ 16/2019 Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Ministro de Estado da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, informações sobre as obras de recuperação do viaduto da BR-101, localizado em Goianinha (RN). RQS 199/2019 Desarquivamento do PLC nº 105/2013. RQS 197/2019 Aditamento ao Requerimento 21, de 2019, para que o objeto de investigação contemple a Barragem de Brumadinho e outras barragens, bem como para alterar o prazo de funcionamento para 120 (cento e vinte) dias. REQ 27/2019 Requeiro, nos termos do art. 73 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Subcomissão Permanente, composta de 5 (cinco) membros titulares e igual número de suplentes, denominada Subcomissão Permanente de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa, destinada a propor iniciativas para promoção e defesa dos direitos e da inclusão da pessoa idosa; fiscalizar e acompanhar programas governamentais relativos aos direitos da pessoa idosa; e tratar do regime jurídico de proteção à pessoa idosa. R.S 1/2019 Recurso da decisão do Presidente sobre a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI dos Tribunais Superiores. RQS 195/2019 Autorização para desempenho de missão no exterior no período de 5 a 10 de abril de 2019. REQ 8/2019 Nos termos do artigo 90, IX, 96-B e 104-B do Regimento Interno do Senado Federal, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária decide selecionar a seguinte Política Pública do Poder Executivo para avaliação no ano de 2019: Política de Comércio Internacional Agropecuário. Relator da avaliação: Senador Luis Carlos Heinze. RQS 196/2019 Tramitação conjunta dos PRS 21/2015, PRS 39/2017 e PRS 2/2019. REQ 7/2019 Em aditamento ao Requerimento de nº 03/2019-CRA, que dispõe sobre a criação da subcomissão Temporária no âmbito desta Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, requeiro que a composição seja de 5 membros titulares e 5 membros suplentes, para debater a Implementação da Regularização Fundiária das áreas rurais no Brasil. RQS 183/2019 Aditamento ao RQS 152/2019, de autorização para desempenho de missão no exterior. RQS 182/2019 Autorização para desempenho de missão no exterior no período de 3 a 12 de abril do corrente. RQS 181/2019 Autorização para desempenho de missão no exterior no período de 31 de março a 3 de abril do corrente. RQS 194/2019 Informações ao Ministro de Estado da Economia. RQS 192/2019 Desarquivamento das seguintes matérias: PEC 21/2013; PEC 7/2014; PLS 260/2008; PLS 230/2009; PLS 140/2011; PLS 274/2011; PLS 523/2011; PLS 386/2013; PLS 426/2013; PLS 26/2014; PLS 45/2014; PLS 84/2014; PLS 91/2014; PLS 170/2014; PLS 221/2014; PLS 368/2014; PDS 117/2014; PRS 37/2011; PEC 51/2011; PEC 2/2013; PDS 82/2011; PLS 309/2011; PLS 354/2013; PLS 12/2011; PLS 89/2011; PLS 90/2011; PLS 101/2011; PLS 118/2011; PLS 125/2011; PLS 143/2011; PLS 195/2011; PLS 462/2011; PLS 492/2011; PLS 555/2011; PLS 8/2012; PLS 47/2012; PLS 94/2012; PLS 127/2012; PLS 158/2012; PLS 349/2012; PLS 41/2013; PLS 68/2013, PLS 170/2013, PLS 202/2013, PLS 250/2013, PLS 284/2013, PLS 318/2013, PLS 373/2013, PLS 377/2013, PLS 407/2013; PLS 532/2013; PLS 21/2014; PLS 51/2014; PLS 76/2014; PLS 137/2014; PLS 138/2014; PLS 186/2014; PLS 191/2014; PLS 229/2014; PLS 323/2014; PLS 416/2014; PEC 30/2011; PEC 36/2011; PEC 78/2011; PEC 106/2011; PEC 14/2012; PLS 133/2011; PLS 163/2011; PLS 199/2011; PLS 286/2011; PLS 293/2011; PLS 321/2011; PLS 365/2011; PLS 367/2011; PLS 438/2011; PLS 463/2011; PLS 466/2011; PLS 485/2011; PLS 507/2011; PLS 519/2011; PLS 520/2011; PLS 584/2011; PLS 650/2011; PLS 653/2011; PLS 641/2011; PLS 669/2011; PLS 694/2011; PLS 4/2012; PLS 17/2012; PLS 404/2012; PLS 405/2012; PLS 406/2012; PLS 92/2013; PLS 304/2013; PLS 357/2013; PLS 477/2013; PLS 47/2014; PLS 139/2014; PLS 144/2014; PLS 259/2014; PLC 8/2013; PLS 188/2014; PEC 98/2011; PEC 45/2013; PFS 3/2013; PLS 23/2013; PLS 629/2011; PLS 261/2014; PEC 19/2014; PEC 44/2014; PLS 153/2012; PLS 418/2012; PLS 104/2013; PLS 420/2013; PLS 69/2014; PLS 169/2005; PLS 151/2012; PEC 104/2011; PLS 413/2008; PLS 91/2010; PLS 228/2011; PLS 512/2011; PLS 308/2012; PLS 361/2012; PLS 363/2012; PLS 372/2012; PLS 212/2013; PLS 314/2013; PLS 58/2014; PLS 172/2014; PEC 45/2014; PLS 53/2011; PLS 423/2012; PLS 418/2013; PLS 419/2013; PLS 488/2013; PLS 79/2014; PLS 200/2014; PLS 220/2014; PLS 382/2013; PLS 356/2012; PLS 395/2012; PLS 107/2011; PLS 298/2011; PLS 706/2011; PLS 354/2012; PLS 16/2013; PLS 349/2013; PLS 248/2014; PLS 411/2014; PLS 421/2014; PLS 422/2014; PLS 423/2014; PLS 424/2014; PEC 84/2011; PEC 100/2011; PEC 54/2013; PEC 5/2014; PLS 214/2007; PLS 69/2011; PLS 228/2011; PLS 232/2011; PLS 512/2011; PLS 424/2012; PLS 59/2014 e PLS 262/2014. RQS 193/2019 Realização de sessão especial, com preferência para o dia 1º de abril, destinada a celebrar os 6 anos de promulgação da PEC das Domésticas. RQS 190/2019 Voto de solidariedade aos povos das Repúblicas de Moçambique, do Malauí e do Zimbábue. RQS 191/2019 Voto de aplauso ao poeta Thiago de Mello. RQS 188/2019 Informações ao Ministro da Justiça e ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica. REQ 20/2019 Requer, nos termos regimentais, a inclusão do nome abaixo relacionado entre os convidados para participar da audiência pública sobre a qual trata o Requerimento nº 09, de 2019 – CDH: RQS 189/2019 Voto de aplauso ao poeta amazonense Thiago de Mello. REQ 19/2019 Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a qualidade dos cursos EAD no País; o acesso a informação referente à regularidade desses junto ao MEC; os critérios de fiscalização de abertura e manutenção desses cursos; e as ações que o MEC vem desenvolvendo para resolver os casos de milhares de alunos que concluíram curso superior em instituições de ensino a distância irregulares e não obtiveram registros de seus diplomas de conclusão. REQ 16/2019 Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre o estado atual do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF). MSF 9/2019 Encaminha, em cumprimento ao disposto no art. 59 da Lei n° 13.707, de 2018, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, referente ao 1º bimestre de 2019. REQ 11/2019 Requer aditamento ao REQ 4/2019-CCT para incluir os seguintes convidados: André Pepitone da Nóbrega – Diretor Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL; Ricardo Cyrino – Secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia – MME; Reive Barros – Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia – MME; e Luis Eduardo Barata Ferreira – Diretor Geral do Operador Nacional do Sistema – ONS. REQ 10/2019 Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática avalie, no exercício de 2019, as políticas públicas de ciência, tecnologia e inovação para energias renováveis e biocombustíveis. RQS 186/2019 Oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o PLC nº 106/2017. RQS 184/2019 Tramitação conjunta do PLC 134/2018 com o PLS 396/2015. RQS 185/2019 Oitiva da Comissão do Senado do Futuro sobre o PLP 64/2019. RQS 187/2019 Informações ao Exmo. Sr. Ministro de Minas e Energia. PET 8/2019 Oferece denúncia contra os Ministros Enrique Ricardo Lewandowski; Cármen Lúcia Antunes da Rocha; José Celso de Mello Filho; Marco Aurélio Mello; Gilmar Ferreira Mendes; José Antônio Dias Toffoli; Luiz Fux; Rosa Maria Weber Candiota da Rosa; Teori Albino Zavascki; Luís Roberto Barroso e Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, com base no art. 52, II, da Constituição Federal, combinado com o art. 41 da Lei nº 1.079/1950. REQ 9/2019 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o Ministro de Minas e Energia, Senhor Bento Albuquerque, para debater as ações do Ministério de Minas e Energia para fomentar a produção de energia por meio das Pequenas Centrais Hidrelétricas e das Centrais Eólicas. REQ 25/2019 Requer audiência pública para discussão das Reformas da Previdência e do Sistema de Proteção Social dos Militares. REQ 24/2019 Requer sejam prestadas, pelo Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, informações sobre o spread bancário no País. REQ 23/2019 Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater os impactos para a economia brasileira de uma possível entrada do Brasil na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e também de uma possível mudança de sua condição de país emergente na Organização Mundial do Comércio (OMC). REQ 22/2019 Requer, ao Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, o envio ao CADE de Solicitação de instauração de Inquérito Administrativo para investigar a majoração das tarifas aéreas, do preço dos combustíveis e dos impostos de aviação no Estado do Rio Grande do Norte. REQ 16/2019 Requeiro, nos termos do § 2º do art. 103 do Regimento Interno do Senado Federal, aditar o convite para comparecimento nesta Comissão, realizado mediante o Requerimento nº 2 - CRE, de 2019, ao Exmo. Sr. Ministro de Estado de Relações Exteriores, Ernesto Araújo, a fim de que também preste na oportunidade informações sobre a mudança de posicionamento do Brasil no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas acerca de denúncias feitas contra o Estado de Israel. REQ 21/2019 Requeremos, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Assuntos Econômicos, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte e a Comissão de Assuntos Sociais, com o objetivo de discutir o alto custo do tratamento e manutenção de indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Brasil. REQ 18/2019 Requer, em aditamento ao Requerimento nº 9 - CE, convite a um representante da Confederação Nacional dos Municípios na audiência pública com a finalidade de debater o Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Novo Fundeb. « ‹ 357 358 359 360 361 › »