Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO nº 42 de 1999
(RQS 42/1999)
REQUER SEJA CRIADA UMA COMISSÃO TEMPORARIA, COMPOSTA POR SETE SENADORES, COM PRAZO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS, ENCARREGADA DE PROMOVER ESTUDOS PARA A REDIVISÃO TERRITORIAL DO PAIS, DEVENDO ESPECIFICAMENTE; ANALISAR O RELATORIO DA COMISSÃO DE ESTUDOS TERRITORIAIS CRIADA PELA CONSTITUIÇÃO NO ARTIGO 12 (DOZE) DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS; ANALISAR TODAS AS PROPOSTAS RELATIVAMENTE A CRIAÇÃO DE NOVAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO (TERRITORIOS FEDERAIS E ESTADOS).
Autoria
Senador Mozarildo Cavalcanti (PFL/RR)
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?