Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO nº 19 de 1999
(RQS 19/1999)
REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM SOLICITADAS AO MINISTRO DA EDUCAÇÃO INFORMAÇÕES SOBRE OS CONVENIOS REALIZADOS, NOS ANOS DE 1998 E 1999, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO COM OS MUNICIPIOS BRASILEIROS QUE PREENCHERAM AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NA LEI 9533, PROMULGADA EM 10 DE DEZEMBRO DE 1997 E SUA REGULAMENTAÇÃO EM JULHO DE 1998; CONSIDERADO O NUMERO DE MUNICIPIOS QUE, SEGUNDO A REGULAMENTAÇÃO DA LEI 9533, ESTAVAM E ESTÃO EM CONDIÇÕES DE REALIZAR CONVENIOS NOS ANOS DE 1998 E 1999, RESPECTIVAMENTE, QUE PROPORÇÃO, ATE O PRESENTE, INSTITUIU O PROGRAMA; QUAL A ARRECADAÇÃO PER CAPITA DE CADA UM; BEM COMO QUAL O VALOR TOTAL DO PROGRAMA E O PERCENTUAL DESSE VALOR QUE FOI OU SERA EFETIVAMENTE CUSTEADO PELA UNIÃO EM CADA MUNICIPIO, ALEM DE OUTRAS INFORMAÇÕES QUE ESPECIFICA.
Autoria
Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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