Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO RQR 11/1995 REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM SOLICITADAS AO MINISTRO DA FAZENDA, INFORMAÇÕES QUANTO A REALIZAÇÃO DE AUDITORIAS NAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DURANTE OS ANOS DE 1994 E 1995, VISANDO FISCALIZAR A ARRECADAÇÃO DO IOF. RQR 10/1995 REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA, SOLICITADAS AO MINISTRO DA FAZENDA, INFORMAÇÕES SOBRE O VOLUME TOTAL, EM REAIS, DAS MOVIMENTAÇÕES E LANÇAMENTOS FINANCEIROS EFETIVAMENTE REALIZADOS PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NO PERIODO DE 1993 ATE 1994, PARA FINS DE APURAÇÃO DO IPMF. RQR 9/1995 SOLICITA SEJA CONVOCADO O MINISTRO DAS MINAS E ENERGIA, A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS ESTATAIS PETROLIFERAS DO BRASIL E DA VENEZUELA, PARA CONSTITUIR UMA NOVA EMPRESA, A PETROAMERICA. RQR 8/1996 REQUER CONVOCAÇÃO DO BRIGADEIRO IVAN FROTA, A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE O SISTEMA DE VIGILANCIA DA AMAZONIA - SIVAM. RQR 8/1995 SOLICITA A CONVOCAÇÃO DO MINISTRO DA FAZENDA, A FIM DE PRESTAR, PERANTE A COMISSÃO REPRESENTATIVA DO CONGRESSO NACIONAL, DEPOIMENTO SOBRE AS DEMISSÕES DE SERVIDORES ANUNCIADAS PELO BANCO DO BRASIL S/A. RQR 7/1996 REQUER A CONVOCAÇÃO DO MINISTRO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA REFORMA AGRARIA E CONVITE AOS SRS. ISAIAS CUSTODIO E PAULO CEZAR FURIATTI, EX-DIRIGENTES DA CONAB, PARA ESCLARECIMENTOS SOBRE ANISTIA A DIVIDAS DE ARMAZENADORES. RQR 7/1995 PLEITO DIRIGIDO COMISSÃO REPRESENTATIVA DO CONGRESSO NACIONAL, A PROPOSITO DA MEDIDA PROVISORIA 1053, DE 30 DE JUNHO DE 1995. RQR 6/1996 SOLICITA SEJA CONVOCADO O MINISTRO DA JUSTIÇA, A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE O DECRETO 1775, DE 08 DE JANEIRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE DEMARCAÇÃO DAS TERRAS INDIGENAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. RQR 6/1995 SOLICITA INFORMAÇÕES AOS MINISTRO DA FAZENDA E DO TRABALHO SOBRE A MEDIDA PROVISORIA 1053, DE 30 DE JUNHO DE 1995. RQR 5/1996 REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM PRESTADAS PELO MINISTRO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, INFORMAÇÕES ACERCA DE PROCEDIMENTOS DA DATAPREV. RQR 5/1995 SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA FAZENDA ACERCA DO FECHAMENTO DE AGENCIAS E O PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTARIO DO BANCO DO BRASIL S/A. RQR 4/1996 REQUER INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, ACERA DE DEBITOS DA EMPRESA ENGEVIX ENGENHARIA S/A. RQR 4/1995 REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO AO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO, PEDIDO DE INFORMAÇÕES. RQR 3/1996 REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, REFERENTES A GASTOS REALIZADOS PELO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS. RQR 3/1995 SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA FAZENDA A RESPEITO DA TROCA DE TITULOS FEDERAIS SADIOS POR TITULOS MUNICIPAIS PODRES ENTRE O GOVERNO FEDERAL E A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO. RQR 2/1996 REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM PRESTADAS PELO MINISTRO DA ASSISTENCIA SOCIAL, INFORMAÇÕES ACERCA DE REPRESENTAÇÃO CONTRA A COORDENADORA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS NO RIO DE JANEIRO E SITUAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS. RQR 2/1995 SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DAS MINAS ENERGIA A RESPEITO DO ACORDO ENTRE AS ESTATAIS PETROLIFERAS DO BRASIL E VENEZUELA, PARA CONSTITUIR UMA NOVA EMPRESA, A PETROAMERICA. RQR 1/1996 REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN), PARA QUE ENVIE A CAMARA DOS DEPUTADOS A INTEGRA DOS DOCUMENTOS E CONTRATOS CONSTANTES DO PROCESSO DE NEGOCIAÇÃO ENTRE O BACEN E O BANCO EXCEL QUE PERMITIRAM A INCORPORAÇÃO, POR ESTE ULTIMO, DO BANCO ECONOMICO. RQR 1/1995 SOLICITA INFORMAÇÕES DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DA MARINHA. RQN 810/1991 REQUER, A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL MISTA, PARA NO PRAZO DE 08 (OITO) MESES, ESTUDAR O PROBLEMA DE 'DESEQUILIBRIO ECONOMICO INTER-REGIONAL BRASILEIRO E PROPOR SOLUÇÕES'. RQN 319/1995 REQUEREM NOS TERMOS REGIMENTAIS, A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO MISTA PARA ESTUDO DA LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE AS EMPRESAS ESTATAIS, VISANDO SUGERIR NORMAS QUE FACILITEM SEU FUNCIONAMENTO, SUA RELAÇÃO COM A UNIÃO E AGILIDADE NA SUA INSERÇÃO NO MERCADO. RQN 314/1995 REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL MISTA DESTINADA A ACOMPANHAR E FISCALIZAR O PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO. . RQN 184/1998 REQUEREM SEJA CRIADA COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO, COMPOSTA DE 22 (VINTE E DOIS) MEMBROS TITULARES E IGUAL NUMERO DE SUPLENTES, DESTINADA A, NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, COM LIMITE DE DESPESAS FIXADO EM R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), APURAR AS POSSIVEIS IRREGULARIDADES COMETIDAS PELOS INSTITUTOS DE PESQUISAS NO LEVANTAMENTO DAS INTENÇÕES DE VOTO RELACIONADAS COM O PLEITO ELEITORAL DO DIA 04 DE OUTUBRO CORRENTE, APRESENTANDO SUGESTÕES COM VISTAS A TOTAL LISURA DOS PROXIMOS. RQN 166/1998 REQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO COM A FINALIDADE DE APURAR AS GRAVES DENUNCIAS FORMULADAS PELA MIDIA RELATIVAMENTE A FALSIFICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS DESTINADOS A TRATAMENTOS DE DOENÇAS GRAVES, BEM COMO A FABRICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO AUTORIZADA PELOS ORGÃOS COMPETENTES DO GOVERNO DE MEDICAMENTOS PROIBIDOS EM OUTROS PAISES POR SEREM NOCIVOS A SAUDE. RQN 129/1992 REQUERENDO, NOS TERMOS REGIMENTAIS, A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO, DESTINADA A APURAR FATOS E RESPONSABILIDADES QUE RESULTARAM NA MORTE DE MAIS DE CENTENA DE SETENCIADOS NA CASA DE DETENÇÃO DE SÃO PAULO, NA ULTIMA SEXTA-FEIRA, DIA 02 DE OUTUBRO DE 1992, BEM COMO INVESTIGAR AS CAUSAS DAS DIFICULDADES DE ACESSO A INFORMAÇÕES PERTINENTES POR PARTE DO PUBLICO EM GERAL, INCLUINDO A IMPRENSA. RQN 96/1993 REQUEREM, NOS TERMOS REGIMENTAIS, A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO ESPECIAL EXTERNA PARA ACOMPANHAMENTO DE TODOS OS PROCEDIMENTOS A CARGO DE DIVERSAS INSTITUIÇÕES ENCARREGADAS DE PROCESSAREM E JULGAREM OS ENVOLVIDOS NO CHAMADO 'ESQUEMA PC'. RQN 60/1997 REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL MISTA, COMPOSTA DE 11 (ONZE) SENADORES E 11 (ONZE) DEPUTADOS, COM IGUAL NUMERO DE SUPLENTES, DESTINADA A ESTUDAR E APRESENTAR, NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO VISANDO ALTERAR O ART. 62 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, TENDO EM VISTA QUE A MATERIA SE ENCONTRA TRAMITANDO CONCOMITANTEMENTE NAS DUAS CASAS DO CONGRESSO NACIONAL. RQN 55/1992 REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, A CRIAÇÃO DE COMISSÃO MISTA ESPECIAL DESTINADA A ELABORAR OS MODELOS A SEREM UTILIZADOS NO PLEBISCITO SOBRE FORMA E SISTEMA DE GOVERNO PREVISTO NO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS. RQN 6/1995 REQUER, NOS TERMOS DO PARAGRAFO TERCEIRO DO ART. 58 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO ESPECIAL MISTA, PARA NO PRAZO DE 08 (OITO) MESES 'REAVALIAR O PROJETO CALHA NORTE, VISANDO SEU REVIGORAMENTO NO SENTIDO DA INTEGRAÇÃO DA POPULAÇÃO SENTENTRIONAL BRASILEIRA AOS NIVEIS DO DESENVOLVIMENTO DAS DEMAIS REGIÕES; PROPOR NOVAS DIRETRIZES AO PROJETO, QUE DEFINAM UMA POLITICA DE OCUPAÇÃO RACIONAL DA REGIÃO AMAZONICA, BEM COMO VISTORIAR E APRESENTAR SUGESTÕES SOBRE AS DEMARCAÇÕES DAS AREAS INDIGENAS LOCALIZADAS NO NORTE DO PAIS', CONSTITUIDA DE 12 SENADORES, 12 DEPUTADOS FEDERAIS E 14 SUPLENTES (07 SENADORES E 7 DEPUTADOS FEDERAIS). RQN 1/1998 REQUER A CRIAÇÃO PELO CONGRESSO NACIONAL DE COMISSÃO MISTA ESPECIAL, COM A FINALIDADE DE ELABORAR O PROJETO DE CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DA CULTURA. RQN 1/1995 REQUER, A REGULARIZAÇÃO DE DUAS EMENDAS DE SUA AUTORIA, PARA O ORÇAMENTO DE 1995. RAS 208/1997 REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, LICENÇA PARA PARTICIPAR, COMO OBSERVADOR DO SENADO FEDERAL, DA 1ª REUNIÃO DO CONSELHO DE MINISTROS DA COMUNIDADE DE PAISES DE LINGUA PORTUGUESA (CPLP), EM SALVADOR (BA), NOS DIAS 17 E 18 DE JULHO DE 1997. REP 1/1997 REPRESENTAÇÃO A SECRETARIA DE DIREITO ECONOMICO DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, PARA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA EXAME DO CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO ENTRE A PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS E OPP PETROQUIMICA S.A., A LUZ DA LEI 8884, DE 11 DE JUNHO DE 1994 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, NOS TERMOS DO REQUERIMENTO Nº 16-CAE DE 1997 DO SENADOR JOSE EDUARDO DUTRA. R.S 5/1997 SOLICITAM SEJA OUVIDA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA - CCJ, NO SENTIDO DE QUE 'SEJA PRESERVADA A DECISÃO (DA CPI) DO DIA ANTERIOR, DIA 22, SEGUNDO A QUAL O RELATORIO FINAL DA CPI SERA O DO RELATOR, COM O VOTOS EM SEPARADO SENDO ANEXADOS, SEM MODIFICAÇÃO DO TEXTO', CONFORME RECURSO ORAL PROFERIDO NA SESSÃO DE 24 DE JULHO DE 1997 (DSF, DE 25/07/97, PAGS. 15104 E 15105), APROVADO PELO PLENARIO. R.C 1/1996 RECURSO CONTRA A DECISÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PUBLICOS E FISCALIZAÇÃO, SOBRE A QUESTÃO DE ORDEM LEVANTADA PELO AUTOR. PRS 184/1988 DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO PECULIO DO SENADO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PRS 161/1997 MODIFICA O REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, TRANSFORMANDO A COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRA-ESTRUTURA - CI, EM COMISSÃO DE ASSUNTOS REGIONAIS, INFRA-ESTRUTURA E MEIO AMBIENTE. PRS 129/1997 DA NOVA REDAÇÃO AO 'CAPUT' DO ARTIGO 77 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL. PRS 126/1996 INSTITUI O DIPLOMA CHICO MENDES DE MEIO AMBIENTE E CIDADANIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PRS 119/1996 DENOMINA 'FLORESTAN FERNANDES' A SALA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS. PRS 118/1995 CRIA O CONSELHO EDITORIAL DO SENADO FEDERAL. PRS 96/1995 ALTERA OS ARTIGOS 243 E 244 DO REGIMENTO INTERNO, QUE VERSAM SOBRE AUTORIA DAS PROPOSIÇÕES. PRS 94/1995 VEDA AS OPERAÇÕES DE CREDITO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS, INCLUSIVE BANCO CENTRAL DO BRASIL, E DEMAIS ENTIDADES CONTROLADAS PELO PODER PUBLICO FEDERAL, QUE IMPLIQUEM A ASSUNÇÃO DE DIVIDAS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PUBLICAS E PRIVADAS. PRS 72/1995 DISPÕE SOBRE O REGISTRO DE PESSOAS FISICAS OU JURIDICAS JUNTO AO SENADO FEDERAL, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PRS 67/1996 AUTORIZA O CEGRAF A PUBLICAR EDIÇÕES HISTORICO-CULTURAIS. PRS 51/1996 INSTITUI O PREMIO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DARCY RIBEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PRS 46/1989 SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO 11.569, DE 17 DE MAIO DE 1989, DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, QUE INSTITUI NORMAS PARA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE TERRENO. PRS 45/1999 MODIFICA A RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000022 DE 1989, QUE ESTABELECE ALIQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO, NAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES INTERESTADUAIS. PRS 44/1999 ALTERA O REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL PARA ASSEGURAR A PARTICIPAÇÃO DE TODOS OS PARTIDOS POLITICOS COM REPRESENTAÇÃO NO SENADO FEDERAL EM SUAS COMISSÕES PERMANENTES. PRS 43/1999 ALTERA DISPOSIÇÕES DOS ARTIGOS 39 E 40 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL RELATIVOS A AUSENCIA DE SENADORES. PRS 42/1999 MODIFICA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, ESTABELECENDO NOVO HORARIO PARA O INICIO DAS SESSÕES. PRS 41/1999 ALTERA A RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000096 1989, QUE DISPÕE SOBRE LIMITES GLOBAIS PARA AS OPERAÇÕES DE CREDITO EXTERNO E INTERNO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E DEMAIS ENTIDADES CONTROLADAS PELO PODER PUBLICO FEDERAL E ESTABELECE LIMITES E CONDIÇÕES PARA A CONCESSÃO DE GARANTIAS DA UNIÃO EM OPERAÇÕES DE CREDITO EXTERNO E INTERNO. PRS 40/1999 ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º (PRIMEIRO) E 2º (SEGUNDO) DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000073 DE 1998. PRS 39/1999 CONVALIDA OS ATOS PRATICADOS COM BASE NAS AUTORIZAÇÕES CONCEDIDAS PELAS RESOLUÇÕES 000044 E 000045 1998, DO SENADO FEDERAL E FIXA CRITERIOS PARA A RENOVAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS VINCENDAS. PRS 38/1999 PROIBE A CONCESSÃO DE IMOVEL FUNCIONAL E AUXILIO-MORADIA A PARLAMENTARES REPRESENTANTES DO DISTRIBO FEDERAL. PRS 37/1999 FIXA PRAZO PARA A INDICAÇÃO DE MEMBROS DE COMISSÕES TEMPORARIAS INTERNAS. PRS 36/1999 ALTERA O ARTIGO 107 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL. PRS 34/1999 ALTERA OS ARTIGOS 243 E 244 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, INSTITUINDO O PROJETO DE BANCADA E O PROJETO COLETIVO MULTIPARTIDARIO. PRS 33/1999 ESTABELECE ALIQUOTA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL E DE COMUNICAÇÃO, NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM VEICULOS AUTOMOTORES DE PASSAGEIROS. PRS 30/1999 INTRODUZ ARTIGO NA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000093 DE 1970, EDITADA EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000018 DE 1989, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PRS 29/1999 CRIA A COMISSÃO DE RELAÇÕES COM A SOCIEDADE BRASILEIRA (CSB), DE CARATER PERMANENTE. PRS 28/1999 CRIA A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E QUESTÕES DE GENERO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PRS 27/1999 ACRESCENTA ARTIGO A RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000078, DE 1º (PRIMEIRO) DE JULHO DE 1998, PARA O FIM DE EXCEPCIONAR AS OPERAÇÕES DE CREDITO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES E AOS SEUS AGENTES FINANCEIROS, DESTINADAS A IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS MULTISETORIAIS INTEGRADOS - PMI. PRS 26/1999 CRIA A COMISSÃO DE AGRICULTURA. PRS 25/1999 CRIA CAPELA ECUMENICA EM DEPENDENCIAS DO SENADO FEDERAL. PRS 25/1998 Institui o Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz e dá outras providências. PRS 24/1999 DISPÕE SOBRE DOCUMENTOS SIGILOSOS NO SENADO FEDERAL, DE ACORDO COM OS PARAMETROS TRAÇADOS PELA LEI 8159, DE 08 DE JANEIRO DE 1991. PRS 23/1999 DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO 1º (PRIMEIRO) DO ART. 154 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL (SESSÃO DELIBERATIVA ORDINARIA). PRS 22/1999 ACRESCENTA ARTIGO A RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000078 DE 1998, PARA O FIM DE EXCEPCIONAR AS OPERAÇÕES DE CREDITO DESTINADAS A MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA E GESTÃO FISCAL E ALTERA A REDAÇÃO DO SEU ART. 46. PRS 18/1999 CRIA O CONSELHO BRASILEIRO DE BIOETICA, JUNTO A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS - CAS, DO SENADO FEDERAL. PRS 17/1999 CRIA NO SENADO FEDERAL A COMISSÃO DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E POLITICA FUNDIARIA. PRS 16/1999 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 332 E SUPRIME O ARTIGO 333 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL. PRS 15/1999 CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DA AMAZONIA - CAM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PRS 14/1999 DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000039 DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE FORMALIDADES E CRITERIOS PARA A APRECIAÇÃO DOS ATOS DE OUTORGA E RENOVAÇÃO DE CONCESSÃO, PERMISSÃO E AUTORIZAÇÃO PARA O SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA E DE SONS E IMAGENS. PRS 13/1999 DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 337 E 341 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL. PRS 7/1999 ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO V DO ART. 293 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL. PRS 7/1993 ALTERA O REGULAMENTO ADMINISTRATIVO DO SENADO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PRS 6/1999 ALTERA O ARTIGO 12 DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000078 DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE AS OPERAÇÕES DE CREDITO INTERNO E EXTERNO DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL, DOS MUNICIPIOS E DE SUAS RESPECTIVAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, INCLUSIVE CONCESSÃO DE GARANTIAS, SEUS LIMITES E CONDIÇÕES DE AUTORIZAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PRS 5/1999 ALTERA DISPOSITIVO DO REGIMETNO INTERNO DO SENADO FEDERAL ESTABELECENDO CRITERIOS DE INDICAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES. PRS 4/1999 ALTERA O ARTIGO 216 DO REGIMENTO INTERNO. PRN 10/1995 INSTITUI O PREMIO ULYSSES GUIMARÃES DO MERITO DEMOCRATICO. PRN 9/1995 INSTITUI, COM BASE NO ART. 128 DO REGIMENTO COMUM, NO AMBITO DO CONGRESSO NACIONAL, COMISSÃO MISTA DE MOEDA E CREDITO, DE CARATER PERMANENTE. PRN 9/1990 CRIA A COMISSÃO MISTA PERMANENTE PARA ASSUNTOS ENERGETICOS E NUCLEARES. PRN 8/1995 ALTERA O ART. 22 DO REGIMENTO COMUM ESTABELECENDO DIA E HORARIO PARA A REALIZAÇÃO DAS SESSÕES CONJUNTAS DELIBERATIVAS, ORDINARIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PRN 7/1990 INSTITUI O REGIMENTO COMUM. PRN 7/1989 INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA RESOLUÇÃO 1, DE 1970 (CN) - REGIMENTO COMUM, PARA VEDAR O USO DO FUMO NO RECINTO DO PLENARIO. PRN 6/1995 CRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO. PRN 6/1989 INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO ART 29 DA RESOLUÇÃO 1, DE 1970 (REGIMENTO COMUM). PRN 5/1995 DA NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 128 DA RESOLUÇÃO 01, DE 1970-CN. PRN 5/1989 Altera o Regimento Comum - Resolução do Congresso Nacional 000001, de 1970, alteradas pelas Resoluções do Congresso Nacional de 000002 1972 e 000002 de 1980. PRN 4/1998 DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO, O CONTEUDO E OS CRITERIOS PARA APRECIAÇÃO DO RELATORIO DE ATIVIDADES APRESENTADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO AO CONGRESSO NACIONAL, CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO PARAGRAFO 4º DO ART. 71 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PRN 4/1990 ALTERA O PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 45 DO REGIMENTO COMUM. PRN 4/1989 DISPÕE SOBRE O REGIMENTO COMUM DO CONGRESSO NACIONAL E ALTERA SUA RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL 000001 DE 1989. PRN 3/1998 ACRESCENTA PARAGRAFO AO ART. 20 DA RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL 000002 DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PUBLICOS E FISCALIZAÇÃO, PARA ACRESCENTAR REGRAS SOBRE A APRESENTAÇÃO DE EMENDAS COLETIVAS. PRN 3/1995 Regulamenta a escolha de membros do Conselho de Comunicação Social pelo Congresso Nacional. PRN 3/1994 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA COMISSÃO PARLAMENTAR CONJUNTA DO MERCOSUL. PRN 3/1991 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO SEGUNDO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 43 DA RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL 000001 DE 1970, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO COMUM. PRN 3/1990 REVOGA O PARAGRAFO QUINTO DO ARTIGO QUINTO DA RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL 000001 DE 1989. PRN 2/1996 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO MISTA PERMANENTE PARA ASSUNTOS DO SISTEMA FINANCEIRO. PRN 2/1990 DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO QUINTO DA RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL 000001, DE 1989. « ‹ 1508 1509 1510 1511 1512 › »