Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO MSF 221/1991 SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA CELEBRAÇÃO DE ADITIVOS CONTRATUAIS DE ASSUNÇÃO DAS OBRIGAÇÕES EXTERNAS EXISTENTES DE RESPONSABILIDADE DA SIDERBRAS (EM LIQUIDAÇÃO), NO MONTANTE EQUIVALENTE A US 2,850,000,000.00 (DOIS BILHÕES, OITOCENTOS E CINQUENTA MILHÕES DE DOLARES), COM DISPENSA DE APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS REFERIDOS NO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO QUARTO DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000056, POR SER MEDIDA JA CONTEMPLADA EM LEI. MSF 217/1998 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE DM 16.500.000,00 (DEZESSEIS MILHÕES E QUINHENTOS MIL MARCOS ALEMÃES), DE PRINCIPAL, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O KREDITANSTALT FüR WIEDERAUFBAU - KFW, SENDO ATE DM 15.000.000,00 (QUINZE MILHÕES DE MARCOS ALEMÃES) DE EMPRESTIMO E ATE DM 1.500.000,00 (UM MILHÃO E QUINHENTOS MIL MARCOS ALEMÃES) DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSAVEL, DESTINADA AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROGRAMA DE SANEAMENTO BASICO DO PIAUI (PI). MSF 213/1998 ENCAMINHADO AO SENADO FEDERAL, O DEMONSTRATIVO DAS EMISSÕES DO REAL REFERENTE AO SEGUNDO TRIMESTRE DE 1998, AS RAZÕES DELAS DETERMINANTES E A POSIÇÃO DAS RESERVAS INTERNACIONAIS A ELAS VINCULADAS. MSF 212/1996 COMUNICA AO SENADO FEDERAL, QUE SE AUSENTARA DO PAIS NOS DIAS 02 A 04 DE SETEMBRO PROXIMO, PARA PARTICIPAR DA 'X REUNIÃO DE CHEFES DE ESTADO E DE GOVERNO DO MECANISMO PERMANENTE DE CONSULTA E CONCERTAÇÃO POLITICA' (GRUPO DO RIO), A REALIZAR-SE EM COCHABAMBA, BOLIVIA. MSF 205/1997 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, COPIA DAS TRADUÇÕES JURAMENTADAS DOS TRES ACORDOS CELEBRADOS ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA DO GABÃO, NOS TERMOS DAS ATAS DE ENTENDIMENTOS NO AMBITO DO CHAMADO 'CLUBE DE PARIS'. MSF 205/1996 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, A PROGRAMAÇÃO MONETARIA RELATIVA AO TERCEIRO TRIMESTRE DE 1996, COM ESTIMATIVAS DAS FAIXAS DE VARIAÇÃO DOS PRINCIPAIS AGREGADOS MONETARIOS, ANALISE DA EVOLUÇÃO DA ECONOMIA NACIONAL PREVISTA PARA O TRIMESTRE E JUSTIFICATIVAS PERTINENTES. MSF 204/1997 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O ACORDO DE REESCALONAMENTO DE DIVIDA ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A TELECOMUNICAÇÕES DO SURINAME - TELESUR, REFERENTE AO CONVENIO DE CREDITO FIRMADO EM 15 DE DEZEMBRO DE 1986. MSF 203/1997 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O ADITIVO AO ACORDO DE REESCALONAMENTO DE DIVIDA FIRMADO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA DO SURINAME EM 10 DE JANEIRO DE 1996, EM BRASILIA. MSF 197/1998 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL A PROGRAMAÇÃO MONETARIA RELATIVA AO 3º (TERCEIRO) TRIMESTRE DE 1998. MSF 168/1997 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, TERMO ADITIVO AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A CAIXA ECONOMICA FEDERAL E O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), COM A GARANTIA DA UNIÃO, NO AMBITO DO PROGRAMA DE APOIO A REESTRUTURAÇÃO E AO AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS. MSF 166/1997 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL A PROGRAMAÇÃO MONETARIA RELATIVA AO QUARTO TRIMESTRE DE 1997. MSF 144/1994 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, COPIA DAS TRADUÇÕES DO INSTRUMENTO CONTRATUAL RELATIVO AO ACORDO BILATERAL, CELEBRADO NO AMBITO DO CHAMADO 'CLUBE DE PARIS', ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A THE CANADIAN WHEAT BOARD - CWB. MSF 135/1998 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO DOUTOR JOÃO BATISTA DA SILVA FAGUNDES, ESCOLHIDO PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, NA VAGA RESERVADA A ADVOGADO E DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO MINISTRO PAULO CESAR CATALDO. MSF 135/1997 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL A PROGRAMAÇÃO MONETARIA RELATIVA AO TERCEIRO TRIMESTRE DE 1997, COM ESTIMATIVAS DAS FAIXAS DE VARIAÇÃO DOS PRINCIPAIS AGREGADOS MONETARIOS, ANALISE DA EVOLUÇÃO DA ECONOMIA NACIONAL PREVISTA PARA O TRIMESTRE E JUSTIFICATIVAS PERTINENTES. MSF 135/1994 SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, ENTRE O ESTADO DO MARANHÃO E O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE US 79,000,000.00 (SETENTA E NOVE MILHÕES DE DOLARES), DESTINADOS A REABILITAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS NAQUELE ESTADO. MSF 122/1996 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, COPIA DAS TRADUÇÕES JURAMENTADAS REFERENTES A IMPLEMENTAÇÃO DOS ACORDOS BILATERAIS ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DO JAPÃO A RESPEITO DO REESCALONAMENTO DE DIVIDAS BRASILEIRAS. MSF 114/1998 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, A PROGRAMAÇÃO MONETARIA RELATIVA AO SEGUNDO TRIMESTRE DE 1998. MSF 114/1997 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, O RELATORIO ACERCA DA RETRIBUIÇÃO ADICIONAL VARIAVEL - RAV, REFERENTE AO SEGUNDO SEMESTRE DE 1996. MSF 104/1999 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA, QUE DESEJA FAZER, DO SENHOR LUIZ SERGIO GAMA FIGUEIRA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DO QUADRO PERMANENTE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO REINO DA ARABIA SAUDITA E, CUMULATIVAMENTE, JUNTO AO SULTANATO DE OMÃ E REPUBLICA DO IEMEN. MSF 103/1999 INFORMA AO SENADO FEDERAL QUE SE AUSENTARA DO PAIS NO PERIODO DE 14 A 21 DE ABRIL DE 1999, PARA REALIZAR VISITAS DE TRABALHO A REPUBLICA FEDERAL DA ALEMANHA, A REPUBLICA PORTUGUESA E AO REINO DA GRÃ-BRETANHA E IRLANDA DO NORTE. MSF 102/1999 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA, QUE DESEJA FAZER, DA SENHORA VERA LUCIA BARROUIN CRIVANO MACHADO, MINISTRA DE PRIMEIRA CLASSE, DO QUADRO PERMANENTE DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADORA DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DA INDIA E, CUMULATIVAMENTE, JUNTO A REPUBLICA SOCIALISTA DEMOCRATICA DO SRI LANKA, A REPUBLICA DAS MALDIVAS E AO REINO DO NEPAL. MSF 100/1999 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR JORGE D'ESCRAGNOLLE TAUNAY FILHO, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DO QUADRO PERMANENTE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DE ANGOLA. MSF 99/1999 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE US$ 1,200,000,000.00 (UM BILHÃO E DUZENTOS MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), DE PRINCIPAL, ENTRE O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES E O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, ENQUADRADA NO PROGRAMA DE EMERGENCIA DO GOVERNO FEDERAL, DESTINADA AO FINANCIAMENTO DO PROGRAMA GLOBAL DE APOIO CREDITICIO AS PEQUENAS E MEDIAS EMPRESAS. MSF 98/1999 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE US$ 2,200,000,000.00 (DOIS BILHÕES E DUZENTOS MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), DE PRINCIPAL, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, DESTINADA A FINANCIAR O PROGRAMA DE REFORMA E PROTEÇÃO SOCIAL, NO AMBITO DO PROGRAMA DE APOIO FINANCEIRO INTERNACIONAL AO BRASIL. MSF 97/1999 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, A PROGRAMAÇÃO MONETARIA PARA O 2º (SEGUNDO) TRIMESTRE DE 1999. MSF 97/1997 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, A PROGRAMAÇÃO MONETARIA RELATIVA AO SEGUNDO TRIMESTRE DE 1997, COM ESTIMATIVAS DAS FAIXAS DE VARIAÇÃO DOS PRINCIPAIS AGREGADOS MONETARIOS, ANALISE DA EVOLUÇÃO DA ECONOMIA NACIONAL PREVISTA PARA O TRIMESTRE E JUSTIFICATIVAS PERTINENTES. MSF 96/1999 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O REESCALONAMENTO DE CREDITOS BRASILEIROS, ORIUNDOS DE OPERAÇÕES DE FINANCIAMENTO DO FUNDO DE FINANCIAMENTO A EXPORTAÇÃO - FINEX, NO MONTANTE DE US$ 11.326.588,45 (ONZE MILHÕES, TREZENTOS E VINTE E SEIS MIL, QUINHENTOS E OITENTA E OITO DOLARES NORTE-AMERICANOS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS), JUNTO A REPUBLICA DA GUINE. MSF 94/1999 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL O NOME DE JOSE ROBERTO TADROS, PARA COMPOR O TRINUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, NO CARGO DE SUPLENTE DE MINISTRO CLASSISTA, REPRESENTANTE DOS EMPREGADORES, PARA O TRIENIO DE 1999 A 2002. MSF 92/1999 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SR. VINICIUS ALVES, PARA COMPOR O TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - TST, NO CARGO DE SUPLENTE DE MINISTRO CLASSISTA, REPRESENTANTE DOS EMPREGADORES, PARA O TRIENIO DE 1999 A 2002. MSF 91/1999 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A RECONDUÇÃO DE NELSON ANTONIO DAIHA, PARA COMPOR O TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, NO CARGO DE MINISTRO CLASSISTA, REPRESENTANTE DOS EMPREGADORES, PARA O TRIENIO DE 1999 A 2002, NA VAGA DECORRENTE DO TERMINO DE SUA INVESTIDURA. MSF 90/1999 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A RECONDUÇÃO DO SR. ALFREDO PERES DA SILVA, PARA COMPOR O TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - TST, NO CARGO DE SUPLENTE DE MINISTRO CLASSISTA, REPRESENTANTE DOS EMPREGADORES, PARA O TRIENIO DE 1999 A 2002, NA VAGA DECORRENTE DO TERMINO DE SUA INVESTIDURA. MSF 89/1999 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A RECONDUÇÃO DA SRA. REGINA FATIMA ABRANTES REZENDE EZEQUIEL, PARA COMPOR O TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - TST, NO CARGO DE MINISTRO CLASSISTA, REPRESENTANTE DOS EMPREGADORES, PARA O TRIENIO DE 1999 A 2002, NA VAGA DECORRENTE DO TERMINO DE SUA INVESTIDURA. MSF 88/1999 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A RECONDUÇÃO DE ANGELO MARIO DE CARVALHO E SILVA, PARA COMPOR O TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - TST, NO CARGO DE MINISTRO CLASSISTA, REPRESENTANTE DOS EMPREGADORES, PARA O TRIENIO DE 1999 A 2002, NA VAGA DECORRENTE DO TERMINO DE SUA INVESTIDURA. MSF 85/1997 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, O DEMONSTRATIVO DAS EMISSÕES DO REAL REFERENTE AO MES DE FEVEREIRO DE 1997, AS RAZÕES DELAS DETERMINANTES E A POSIÇÃO DAS RESERVAS INTERNACIONAIS A ELAS VINCULADAS. MSF 83/1999 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR DE U$ 500,000,000.00 (QUINHENTOS MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS, DE PRINCIPAL, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O BANQUE PARIBAS, DESTINADA A FINANCIAR A IMPORTAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS NECESSARIOS AO PROGRAMA DE REAPARELHAMENTO DA MARINHA. MSF 76/1999 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA, QUE DESEJA FAZER, DO SENHOR SERGIO DE QUEIROZ DUARTTE, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DO QUADRO PERMANENTE DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA, CUMULATIVAMENTE COM O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DA AUSTRIA, EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DA CROACIA E REPUBLICA ESLOVACA. MSF 75/1998 ENCAMINHA O RELATORIO SOBRE A RETRIBUIÇÃO ADICIONAL VARIAVEL - RAV, REFERENTE AO 1° SEMESTRE DE 1997. MSF 72/1995 COMUNICA AO SENADO FEDERAL, A SOLICITAÇÃO FEITA PELO SECRETARIO-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS, BOUTROS BOUTROS-GHALI, AO GOVERNO BRASILEIRO, REFERENTE A UMA CONTRIBUIÇÃO AO ADICIONAL DE 05 (CINCO) OBSERVADORES POLICIAIS PARA COLABORAR COM OS TRABALHOS DA MISSÃO DE VERIFICAÇÃO NA GUATEMALA (MINAGUA). MSF 72/1990 SUBMETE A APROVAÇÃO DO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR JOAQUIM IGNACIO AMAZONAS MACDOWELL, EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO REINO DA TAILANDIA, PARA, CUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A UNIÃO DE MYANMAR. MSF 70/1999 COMUNICA AO SENADO FEDERAL QUE SE AUSENTARA DO PAIS, POR CURTO PERIODO, NO DIA 09 DE FEVEREIRO DE 1999, PARA PARTICIPAR, NA BOLIVIA, DA CERIMONIA DE DESCERRAMENTO DA PLACA COMEMORATIVA DA INAUGURAÇÃO DO GASODUTO BRASIL-BOLIVIA. MSF 70/1998 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL A PROGRAMAÇÃO MONETARIA AO 1º TRIMESTRE DE 1998. MSF 58/1999 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA, QUE DESEJA FAZER, DO SENHOR CARLOS ALFREDO PINTO DA SILVA, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DO QUADRO PERMANENTE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA FEDERAL DA NIGERIA. MSF 56/1997 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, A PROGRAMAÇÃO MONETARIA RELATIVA AO PRIMEIRO TRIMESTRE DE 1997, COM ESTIMATIVAS DAS FAIXAS DE VARIAÇÃO DOS PRICIPAIS AGREGADOS MONETARIOS, ANALISE DA EVOLUÇÃO DA ECONOMIA NACIONAL PREVISTA PARA O TRIMESTRE E JUSTIFICATIVAS PERTINENTES. MSF 30/1999 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL A PROGRAMAÇÃO MONETARIA PARA O PRIMEIRO TRIMESTRE DE 1999. MSF 18/1994 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A CELEBRAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO PARA ASSUNÇÃO, PELA UNIÃO, DE PARCELA DA DIVIDA CONTRAIDA PELA EMBRAER - EMPRESA BRASILEIRA DE AERONAUTICA S/A, NO VALOR DE US 172,000,000.00 (CENTO E SETENTA E DOIS MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), PERANTE O BANCO DO BRASIL S/A. INS 11/1995 SOLICITA A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, ESTUDOS E PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE REDEFINIR E CONSOLIDAR A LEGISLAÇÃO SOBRE O MEIO AMBIENTE NOS AMBITOS FEDERAL E ESTADUAL. INS 6/1995 SUGERE QUE A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS - CAE, A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS - CAS, E A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, EM CONJUNTO, CRIEM UMA SUBCOMISSÃO MISTA, TEMPORARIA, PARA ESTUDAR E CONSOLIDAR A LEGISLAÇÃO AGRARIA, AGRICOLA E DO MEIO AMBIENTE. INS 2/1997 FORMULA QUESTÕES SOBRE A POSSIBILIDADE DE MEMBRO DA CPI APRESENTAR EMENDA A RELATORIO DE RELATOR; SE SÃO OBRIGADOS A VOTAR A FAVOR OU CONTRA; ADMITIDA EMENDA E APROVADA PELA COMISSÃO, PASSARA ELE A CONSTITUIR RELATORIO DA CPI; E OUTRAS INDAGAÇÕES QUE MENCIONA. INS 1/1997 SOLICITA A REALIZAÇÃO DE UM SEMINARIO SOBRE MANIPULAÇÕES GENETICAS, A SER PROMOVIDO PELO SENADO FEDERAL, COM A PARTICIPAÇÃO DE REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO, DO PODER JUDICIARIO, DA COMUNIDADE CIENTIFICA BRASILEIRA E DA SOCIEDADE CIVIL. INS 1/1990 SUGERE INDICAÇÃO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E CIDADANIA, EM CONFORMIDADE COM O PREVISTO NO ARTIGO 224 DO REGIMENTO INTERNO, MINUTA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O VINCULO EMPREGATICIO DOS ESTAGIARIOS DO CENTRO GRAFICO DO SENADO FEDERAL CEGRAF. DVN 23/1997 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, RELATORIO DAS ATIVIDADES DESTE TRIBUNAL, REFERENTE AO 3º (TERCEIRO) TRIMESTRE DE 1997. DVN 22/1997 ELEIÇÃO DOS MEMBRO DA COMISSÃO REPRESENTATIVA DO CONGRESSO NACIONAL. (PERIODO DE 16 DE DEZEMBRO DE 1997 A 14 DE FEVEREIRO DE 1998). DVN 21/1997 ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS DEMONSTRAÇÕES DE 30 DE JUNHO DE 1997, DEVIDAMENTE AUDITADAS, DO FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE (FCO). DVN 19/1997 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, AS DEMONSTRAÇÕES CONTABEIS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE (FNE), ADMINISTRADO PELO BANCO DO NORDESTE, COM POSIÇÃO EM 30 DE JUNHO DE 1997. DVN 18/1997 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, RELATORIO DAS ATIVIDADES DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, REFERENTE AO SEGUNDO TRIMESTRE DE 1997. DVN 15/1996 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, O RELATORIO DAS ATIVIDADES DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, REFERENTE AO TERCEIRO TRIMESTRE DE 1996. DVN 14/1996 Encaminha ao Senado Federal, cópia da Decisão nº 753/96, do plenário, adotada por aquela Corte de Contas bem como dos respectivos Relatório e Voto da inspeção extraordinária que a fundamentam, a fim de verificar a legalidade e economicidade dos procedi mentos administrativos relativos à construção da sede do Superior Tribunal de Justiça, por solicitação da Subcomis são de Emendas da CPI do Orçamento. DVN 13/1997 ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, RELATORIO DAS ATIVIDADES DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, REFERENTE AO PRIMEIRO TRIMESTRE DE 1997. DVN 13/1996 ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, COPIA DA DECISÃO 610, DE 1996, ADOTADA PELO REFERIDO TRIBUNAL, NA SESSÃO ORDINARIA DO PLENARIO DE 25 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO, BEM COMO DOS RESPECTIVOS RELATORIO E VOTO QUE A FUNDAMENTAM (TC 005.708/94-0). DVN 12/1997 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, COPIA DA DECISÃO NUMERO 225/97, ADOTADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO NA SESSÃO ORDINARIA DO PLENARIO DE 30 DE ABRIL DE 1997, BEM COMO DOS RESPECTIVOS RELATORIO E VOTO QUE A FUNDAMENTAM (TC 015.435/95-4). DVN 12/1996 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, O RELATORIO DAS ATIVIDADES DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, REFERENTE AO SEGUNDO TRIMESTRE DE 1996. DVN 10/1997 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, AS DEMONSTRAÇÕES CONTABEIS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE (FNE), ADMINISTRADO PELO BANCO DO NORDESTE, COM POSIÇÃO EM 31 DE DEZEMBRO DE 1996. DVN 10/1996 ENCAMINHA PARA CONHECIMENTO, COPIA DA DECISÃO 380 DE 1996, ADOTADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO NA SESSÃO ORDINARIA DO PLENARIO DE 26 DE JUNHO DE 1996, BEM COMO DOS RESPECTIVOS RELATORIO E VOTO QUE A FUNDAMENTAM (TC 001058/95-9). DVN 9/1997 CONSULTA O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL SOBRE A VIABILIDADE DE REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE DO CONGRESSO NACIONAL, EM HOMENAGEM POSTUMA AO JURISTA EVARISTO DE MORAES FILHO. DVN 9/1996 ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS DEMONSTRAÇÕES CONTABEIS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE (FNO), POSIÇÃO DE 31 DE DEZEMBRO DE 1995. DVN 7/1997 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, AS DEMONSTRAÇÕES CONTABEIS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE (FNO), REFERENTE AO EXERCICIO DE 1996, ONDE SE ENCONTRAM, ENTRE OUTROS DOCUMENTOS, OS BALANÇOS DO FUNDO, DEVIDAMENTE AUDITADOS. DVN 7/1996 ENCAMINHA AO PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL, O RELATORIO DAS ATIVIDADES DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, REFERENTE AO EXERCICIO DE 1995. DVN 6/1997 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, RELATORIO DAS ATIVIDADES DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, REFERENTE AO EXERCICIO DE 1996. DVN 6/1992 Indicação do Conselho de Comunicação Social instituido pela Lei nº 8389, de 30 de dezembro de 1991, na forma do artigo 224 da Constituição Federal. (Volume - XI) DVN 5/1996 ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS DEMONSTRAÇÕES CONTABEIS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE (FNE), POSIÇÃO EM 31 DE DEZEMBRO DE 1995. DVN 5/1992 ENCAMINHA AO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, RELATORIO, CONCLUSÕES E RECOMENDA PROVIDENCIAS DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO DESTINADA A INVESTIGAR A SITUAÇÃO DA ESTERILIZAÇÃO EM MASSA DE MULHERES NAQUELE ESTADO. DVN 4/1989 APRESENTA RECURSO PARA O PLENARIO CONTRA DECISÃO DA PRESIDENCIA DE IMPUGNAÇÃO DE PROPOSIÇÃO APRESENTADA DE SUA AUTORIA, REGULAMENTANDO A TRAMITAÇÃO DE MEDIDAS PROVISORIAS. DVN 3/1999 SOLICITA A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PUBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMPOPF, A LIBERAÇÃO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NOS SUBPROJETOS E SUBATIVIDADES CONSTANTES DO QUADRO II MENCIONADO NO PARAGRAFO SEGUNDO DO ART. QUINTO DA LEI 9789, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1999. DVN 3/1998 QUESTÃO DE ORDEM FORMULADA PELO DEPUTADO WALTER PINHEIRO E RESPONDIDA PELA PRESIDENCIA, SOLICITANDO A DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE DO ART. 1º, INCISO II, DO ART. 2º, PARAGRAFO 3º, INCISO III, E DO ART. 3º DA MPV 01723 1998, TUDO COM BASE NO ART. 67 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DVN 3/1997 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 71 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O RELATORIO DAS ATIVIDADES DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, REFERENTE AO QUARTO TRIMESTRE DE 1996. DVN 3/1992 ENCAMINHANDO AO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, RECURSO REGIMENTAL ACERCA DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO DESTINADA A APURAR IRREGULARIDADES OCORRIDAS NA COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO. (VIDE RQN 00804 1991). DVN 3/1991 SOBRE QUESTÃO DE ORDEM LEVANTADA PELO SENADOR EDUARDO SUPLICY E DEPUTADO ALBERTO GOLDMAN, QUANTO A CONVOCAÇÃO DE MINISTRO DE ESTADO PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS AO PLENARIO DO CONGRESSO NACIONAL. DVN 2/1999 SOLICITA A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PUBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMPOPF, VIABILIZAR A EXECUÇÃO DA DOTAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - TST, CONSIGNADA NOS SUBPROJETOS E SUBATIVIDADES CONSTANTES DO QUADRO II MENCIONADO NO PARAGRAFO SEGUNDO DA LEI 9789, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1999. DVN 2/1998 DESIGNAÇÃO DE PARLAMENTARES PARA INTEGRAREM A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PUBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMPOPF. DVN 2/1996 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, UM EXEMPLAR DO DOCUMENTO INTITULADO PACTO NORDESTE; AÇÕES ESTRATEGICAS PARA UM SALTO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, APROVADO NA REUNIÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO. DVN 2/1989 RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO DA PRESIDENCIA, SOBRE QUESTÃO DE ORDEM LEVANTADA POR SUA EXCELENCIA, A RESPEITO DA VIOLAÇÃO DO DIREITO DE VOTO DO PARLAMENTAR, QUANDO UTILIZADO O PROCESSO SIMBOLICO DE VOTAÇÃO. DVN 1/1999 ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL AS DEMONSTRAÇÕES CONTABEIS DE 30 DE JUNHO DE 1998, DEVIDAMENTE AUDITADAS, DO FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE (FCO). DVN 1/1998 ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS DEMONSTRAÇÕES CONTABEIS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE (FNE), ADMINISTRADO PELO BANCO DO NORDESTE, COM POSIÇÃO EM 31 DE DEZEMBRO DE 1997. DVN 1/1997 REQUER A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO MISTA PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO DESTINADA A INVESTIGAR DENUNCIAS DE CORRUPÇÃO PASSIVA NO AMBITO DA COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PUBLICOS E FISCALIZAÇÃO FEITAS PELO MINISTRO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HIDRICOS E DA AMAZONIA LEGAL AO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA. DVN 1/1996 RECURSO DO DEPUTADO IVAN VALENTE, CONTRA DECISÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO REPRESENTATIVA DO CONGRESSO NACIONAL, QUE INDEFERIU A REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA PUBLICA DA COMISSÃO REPRESENTATIVA DO CONGRESSO NACIONAL PARA OUVIR O BRIGADEIRO IVAN FROTA SOBRE O SISTEMA DE VIGILANCIA DA AMAZONIA - SIVAM, (REUNIÃO DE 24/01/96). DVN 1/1990 CONSULTA A CCJ (SF) SOBRE RECURSO INTERPOSTO PELO SEN MARIO MAIA A DECISÃO DA PRESIDENCIA DO CONGRESSO NACIONAL QUE PERMITIU COMPUTAR-SE O VOTO DO SEN MARCO MACIEL NO PROCESSO DE VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO QUANDO DA DELIBERAÇÃO SOBRE O PLV 00037 1990. DIV 128/1995 Encaminha ao Senado Federal, para conhecimento e providências cabíveis, cópia de Relatórios Preliminares das Perícias Técnicas Contábeis e Médicas, realizadas em procedimentos instaurados na Procuradoria da República no Estado de São Paulo, em atendimento às recomendações da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar irregularidades no INAMPS/SUS. DIV 120/1995 ENCAMINHA AO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, COPIA DA RESOLUÇÃO 018 DE 1995, DAQUELA CASA, COMO SUGESTÃO DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DIV 110/1996 DISPÕE SOBRE A COMISSÃO NACIONAL PARA AS COMEMORAÇÕES DO V CENTENARIO DO DESCOBRIMENTO DO BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. DIV 102/1996 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, COPIA DA RESOLUÇÃO 1, DO CONSELHO DE REFORMA DO ESTADO, DE 18 DE OUTUBRO DE 1996, CONTENDO RECOMENDAÇÕES OBJETIVANDO O DESCONGESTIONAMENTO DE DEMANDAS NO PODER JUDICIARIO E A AMPLIAÇÃO DO ACESSO A JUSTIÇA, ENTREGUE EM 14 DE NOVEMBRO DE 1996 AO CHEFE DA CASA CIVIL E AO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. DIV 99/1996 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, COPIA DA DECISÃO 716, DE 1996, SOBRE O CONFLITO DE NORMA LEGAL, ADOTADA PELO REFERIDO TRIBUNAL, NA SESSÃO ORDINARIA, NO PLENARIO, DE 06 DE NOVEMBRO DO CORRRENTE ANO, BEM COMO DOS RESPECTIVOS RELATORIO E VOTO QUE A FUNDAMENTAM (TC-600.086/93-3). DIV 98/1996 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, COPIA DO RELATORIO, ACOMPANHADO DA DOCUMENTAÇÃO DOS TRABALHOS DE AUDITORIA, COM RELAÇÃO AOS REPASSES RECURSOS FEDERAIS (DO EXTINTO INAMPS) A DIVERSOS MUNICIPIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR FORÇA DE CONVENIOS DE MUNICIPALIZAÇÃO NOS ANOS DE 1992 A 1994, NO CONTEXTO SUS, REFERENTE AO INQUERITO CIVIL PUBLICO 03/95-MPF-SP. DIV 97/1995 REGULAMENTA, NO AMBITO DO SENADO FEDERAL E DE SEUS ORGÃOS SUPERVISIONADOS, A LEI 8666, DE 1993, E SUAS ALTERAÇÕES. DIV 96/1996 ALTERA O ARTIGO 168 DA CONSTITUIÇÃO. DIV 95/1996 ALTERA O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 125 DA CONSTITUIÇÃO. DIV 94/1996 ALTERA O ARTIGO 33 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS. DIV 93/1996 ALTERA A RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000069 DE 1995. DIV 92/1996 ESTABELECE HIPOTESES NAS QUAIS FICA SUSPENSA A CONCESSÃO DE MEDIDAS LIMINARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. DIV 88/1995 QUESTÃO DE ORDEM SUSCITADA PELO SENADOR EDUARDO SUPLICY, NA SESSÃO CONJUNTA DE 28 DE JUNHO DE 1995, SOBRE PEDIDO DE VERIFICAÇÃO DE 'QUORUM' NO SENADO. DIV 87/1996 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, COPIA DA DECISÃO 545, DE 1996, ADOTADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, NA SESSÃO ORDINARIA DO PLENARIO DE 28 DE AGOSTO DE 1996, BEM COMO DOS RESPECTIVOS RELATORIO E VOTO QUE A FUNDAMENTAM (TC 003.859/96-7), REFERENTE A AUDITORIA OPERACIONAL NA CODEVASF E DNOCS, SOBRE O PROJETO NORDESTE I. « ‹ 1509 1510 1511 1512 1513 › »