Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO MSF 310/1981 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IVINHEMA (MS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 14.962.400,00 (QUATORZE MILHÕES, NOVECENTOS E SESSENTA E DOIS MIL E QUATROCENTOS CRUZEIROS). MSF 310/1979 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSE (SC) A ELEVAR EM CRZ 10.587.118,95 (DEZ MILHÕES, QUINHENTOS E OITENTA E SETE MIL, CENTO E DEZOITO CRUZEIROS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 310/1977 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO (SP) A ELEVAR EM CRZ 23.375.991,41 (VINTE E TRES MILHÕES, TREZENTOS E SETENTA E CINCO MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E UM CRUZEIROS E QUARENTA E UM CENTAVOS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 310/1974 SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENTIM GENTIL (SP), A ELEVAR EM CRZ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 309/1995 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, PROPOSTA PARA QUE SEJA AUTORIZADA A CONTRATAÇÃO DE DOAÇÃO JAPONESA, DESTINADA A ASSISTENCIA TECNICA NO AMBITO DO PROJETO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE TRANSPORTES URBANOS EM CIDADES DE MEDIO PORTE, NO VALOR EQUIVALENTE A Y 136,400,000 (CENTO E TRINTA E SEIS MILHÕES E QUATROCENTOS MIL IENES JAPONESES). MSF 309/1994 SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, ENTRE O ESTADO DO CEARA E O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE US 140,000,000.00 (CENTO E QUARENTA MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS). MSF 309/1992 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SR. JOSE NOGUEIRA FILHO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DE CUBA. MSF 309/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACOATIARA (AM) COM BASE NO QUE ESTABELECE O PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO SEGUNDO DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000093 DE 1976, ALTERADO PELA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000140 DE 1985, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 79.936,93 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 309/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO MUNDO (MS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 3.737,21 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 309/1985 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE (MS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 3.780.503.766 (TRES BILHÕES, SETECENTOS E OITENTA MILHÕES, QUINHENTOS E TRES MIL, SETECENTOS E SESSENTA E SEIS CRUZEIROS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 309/1981 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERAI (GO), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 23.566.400,00 (VINTE E TRES MILHÕES, QUINHENTOS E SESSENTA E SEIS MIL E QUATROCENTOS CRUZEIROS). MSF 309/1979 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM (MG) A ELEVAR EM CRZ 428.799.000,00 (QUATROCENTOS E VINTE E OITO MILHÕES, SETECENTOS E NOVENTA E NOVE MIL CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 309/1977 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DO RIO PRETO (SP) A ELEVAR EM CRZ 22.357.238,18 (VINTE E DOIS MILHÕES, TREZENTOS E CINQUENTA E SETE MIL, DUZENTOS E TRINTA E OITO CRUZEIROS E DEZOITO CENTAVOS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 309/1974 SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA-BRANCA (SP), A ELEVAR EM CRZ 320.000,00 (TREZENTOS E VINTE MIL CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 308/1996 DO SR. PRESIDENTE DA REPUBLICA, SOLICITANDO AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE US$ (OITENTA E SEIS MILHÕES DE DOLARES NORTE AMERICANOS), ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A CORPORACION ANDINA DE FOMENTO - CAF, DESTINADA A FINANCIAR, PARCIALMENTE, O PROJETO DE MELHORAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA BR-174. MSF 308/1994 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO NOME DO DR. OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, NA VAGA RESERVADA A MEMBROS DO MINISTERIO PUBLICO DA JUSTIÇA MILITAR E DECORRENTE DO AFASTAMENTO COMPULSORIO, EM 09 DE OUTUBRO DE 1994, DO MINISTRO EDUARDO VICTOR PIRES GONÇALVES. MSF 308/1992 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SR. LUIZ ORLANDO CARONE GELIO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA, CUMULATIVAMENTE COM O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO REINO DA NORUEGA, EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DA ISLANDIA. MSF 308/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITA (SC) COM BASE NO QUE ESTABELECE O PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO SEGUNDO DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000093 DE 1976, ALTERADO PELA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000140 DE 1985, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 5.639,10 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 308/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUIRAI (MS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A CZ 18.319.92 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 308/1985 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE (MS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 335.280.952 (TREZENTOS E TRINTA E CINCO MILHÕES, DUZENTOS E OITENTA MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E DOIS CRUZEIROS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 308/1981 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE GALILEIA (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 36.593.900,00 (TRINTA E SEIS MILHÕES, QUINHENTOS E NOVENTA E TRES MIL E NOVECENTOS CRUZEIROS). MSF 308/1979 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIO (AL) A ELEVAR EM CRZ 1.301.552.505,60 (UM BILHÃO, TREZENTOS E UM MILHÕES, QUINHENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL, QUINHENTOS E CINCO CRUZEIROS E SESSENTA CENTAVOS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 308/1977 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (MG) A ELEVAR EM CRZ 43.096.000,00 (QUARENTA E TRES MILHÕES E NOVENTA E SEIS MIL CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 308/1974 SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA BONITA (SP), A ELEVAR EM CRZ 3.180.000,00 (TRES MILHÕES, CENTO E OITENTA MIL CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 307/1996 DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SOLICITANDO AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE U$ 500,000,000.00 (QUINHENTOS MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), ENTRE O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID) E A UNIÃO, PARA O FINANCIAMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ADMINISTRAÇÃO FISCAL PARA OS ESTADOS BRASILEIROS (PNAFE), QUE SE INSERE NO PROGRAMA DE APOIO A REESTRUTURAÇÃO E AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS. MSF 307/1995 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO NOME DO SENHOR LUIZ MALHEIROS TOURINHO, PARA COMPOR O TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, NO CARGO DE SUPLENTE DE MINISTRO CLASSISTA TEMPORARIO, REPRESENTANTE DOS EMPREGADORES, NO TRIENIO DE 1995 A 1998. MSF 307/1994 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO NOME DO DR. ANTONIO JURANDYR PORTO ROSA, DEFENSOR PUBLICO DA UNIÃO DE CATEGORIA ESPECIAL, PARA EXERCER O CARGO DE DEFENSOR PUBLICO-GERAL DA UNIÃO, NO BIENIO DE 1994 A 1996. MSF 307/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IRANI (SC) COM BASE NO QUE ESTABELECE O PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO SEGUNDO DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000093 DE 1976, ALTERADO PELA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000140 DE 1985, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 2.080,83 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 307/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO (MS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A CZ 33.030,97 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 307/1985 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRANTE (MS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 237.162.585 (DUZENTOS E TRINTA E SETE MILHÕES, CENTO E SESSENTA E DOIS MIL, QUINHENTOS E OITENTA E CINCO CRUZEIROS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 307/1981 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE DE EXTREMOZ (RN), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 8.153.200,00 (OITO MILHÕES, CENTO E CINQUENTA E TRES MIL E DUZENTOS CRUZEIROS). MSF 307/1979 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS (MS) A ELEVAR EM CRZ 290.022.839,81 (DUZENTOS E NOVENTA MILHÕES, VINTE E DOIS MIL, OITOCENTOS E TRINTA E NOVE CRUZEIROS E OITENTA E UM CENTAVOS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 307/1977 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO (MT) A ELEVAR EM CRZ 6.500.000,00 (SEIS MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 306/1995 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO NOME DO SENHOR NELSON ANTONIO DAIHA, PARA COMPOR O TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, NO CARGO DE MINISTRO CLASSISTA TEMPORARIO, REPRESENTANTE DOS EMPREGADORES, NO TRIENIO DE 1995 A 1998. MSF 306/1994 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, A ESCOLHA DO NOME DO DR. ALOISIO CARNEIRO, PARA COMPOR O TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, NO CARGO DE MINISTRO CLASSISTA TEMPORARIO, REPRESENTANTE DOS TRABALHADORES, PARA COMPLEMENTAÇÃO DO TRIENIO 1993 A 1996, NA VAGA DECORRENTE DA EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE FRANCISCO URBANO ARAUJO FILHO. MSF 306/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAROBA (SE) COM BASE NO QUE ESTABELECE O PARAGRAFO SEGUNDO DO ART SEGUNDO DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000093 DE 1976, ALTERADO PELA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000140 DE 1985, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 2.569,50 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 306/1986 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO ADERBAL COSTA, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA COOPERATIVA DA GUIANA. MSF 306/1981 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CURVELO (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 292.751.200,00(DUZENTOS E NOVENTA E DOIS MILHÕES, SETECENTOS E CINQUENTA E UM MIL E DUZENTOS CRUZEIROS). MSF 306/1980 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO SENHOR AMAURY BIER, EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DE TRINIDAD E TOBAGO, PARA, CUMULATIVAMENTO, EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL EM SÃO VICENTE E BRANADINAS. MSF 306/1979 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS (RJ) A ELEVAR EM CRZ 185.445.347,90 (CENTO E OITENTA E CINCO MILHÕES, QUATROCENTOS E QUARENTA E CINCO MIL, TREZENTOS E QUARENTA E SETE CRUZEIROS E NOVENTA CENTAVOS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 306/1977 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO (SP) A ELEVAR EM CRZ 5.886.365,10 (CINCO MILHÕES, OITOCENTOS E OITENTA E SEIS MIL, TREZENTOS E SESSENTA E CINCO CRUZEIROS E DEZ CENTAVOS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 305/1995 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO NOME DO SENHOR JOSE JERONIMO MOSCARDO DE SOUZA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A ROMENIA. MSF 305/1994 INFORMA AO SENADO FEDERAL, O RODIZIO DO CONTINGENTE POLICIAL BRASILEIRO SERVINDO NA FORÇA DE PROTEÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS NA ANTIGA IUGOSLAVIA. MSF 305/1992 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESTIMO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE Y 32,500,000.00 (TRINTA E DOIS BILHÕES DE IENES JAPONESES), JUNTO AO EXPORT-IMPORT BANK OF JAPAN - EXIMBANK, DESTINADA AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROGRAMA MULTISETORIAL DE CREDITO. PROGRAMA MULTISETORIAL DE CREDITO. MSF 305/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA (SP) COM BASE NO QUE ESTABELECE O PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO SEGUNDO DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000093 DE 1976, ALTERADO PELA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000140, DE 1985, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 202.400,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 305/1981 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE COXIM (MS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 12.356.000,00 (DOZE MILHÕES E TREZENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL CRUZEIROS). MSF 305/1980 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO SENHOR AMAURY BIER, EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DE TRINIDAD E TOBAGO, PARA, CUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DO EMBAIXADOR DO BRASIL EM SANTA LUCIA. MSF 305/1979 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM (RS) A ELEVAR EM CRZ 70.462.097,00 (SETENTA MILHÕES, QUATROCENTOS E SESSENTA E DOIS MIL E NOVENTA E SETE CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 305/1977 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO (SP) A ELEVAR EM CRZ 738.359.000,00 (SETECENTOS E TRINTA E OITO MILHÕES, TREZENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 305/1974 DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADO AO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA A ELEVAR PARA CRZ 532.000.000,00 (QUINHENTOS E TRINTA E DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA INTERNA CONSOLIDADA. MSF 304/1995 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO NOME DO SENHOR FERNANDO PEDREIRA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR, CHEFE DA DELEGAÇÃO PERMANENTE DO BRASIL JUNTO A ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO, CIENCIA E CULTURA. MSF 304/1992 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A CELEBRAÇÃO PELA UNIÃO, DE CONTRATO DE ASSUNÇÃO DE DIVIDA DE RESPONSABILIDADE DA ANTIGA EMPRESAS NUCLEARES BRASILEIRAS S/A - NUCLEBRAS, JUNTO A ENTIDADES CREDORES ESTRANGEIRAS, LIDERADAS PELAS ALLIENZ AKTIENGESELLSCHAFT HOLDING, NO VALOR DE DM 9.136.800,00 (NOVE MILHÕES, CENTO E TRINTA E SEIS MIL OITOCENTOS MARCOS ALEMÃES). MSF 304/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IÇARA (SC) COM BASE NO QUE ESTABELECE O PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO SEGUNDO DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000093 DE 1976, ALTERADO PELA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000140, DE 1985, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A A 13.576,22 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 304/1985 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA PAULISTA (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 14.688.611.200 (QUATORZE BILHÕES, SEISCENTOS E OITENTA E OITO MILHÕES, SEISCENTOS E ONZE MIL E DUZENTOS CRUZEIROS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A. MSF 304/1981 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 875.103.660,51 (OITOCENTOS E SETENTA E CINCO MILHÕES, CENTO E TRES MIL SEISCENTOS E SESSENTA CRUZEIROS E CINQUENTA E UM CENTAVOS). MSF 304/1979 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE (RS) A ELEVAR EM CRZ 538.278.643,20 (QUINHENTOS E TRINTA E OITO MILHÕES, DUZENTOS E SETENTA E OITO MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E TRES CRUZEIROS E VINTE CENTAVOS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 304/1977 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO (SP) A ELEVAR EM CRZ 131.649.460,00 (CENTO E TRINTA E UM MILHÕES, SEISCENTOS E QUARENTA E NOVE MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 304/1974 DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR LEONARDO EULALIO DO NASCIMENTO E SILVA, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DA INDONESIA. MSF 303/1994 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, O RELATORIO SOBRE A APLICAÇÃO DO FUNDO ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO - FUNDAF, NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 1993. MSF 303/1992 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR AGILDO SELLOS MOURA, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DE TRINIDAD E TOBAGO. MSF 303/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IÇARA (SC), COM BASE NO QUE ESTABELECE O PARAGRAFO SEGUNDO DO ART SEGUNDO DA RESOLUÇÃO 93 DE 1976, ALTERADO PELA RESOLUÇÃO 140, DE 1985, AMBAS DO SENADO FEDERAL, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 552,55 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 303/1985 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SOMBRIO (SC), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 275.952.706 (DUZENTOS E SETENTA E CINCO MILHÕES, NOVECENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL E SETECENTOS E SEIS CRUZEIROS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 303/1981 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BENTO GONÇALVES (RS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 26.175.000,00 (VINTE E SEIS MILHÕES, CENTO E SETENTA E CINCO MIL CRUZEIROS). MSF 303/1979 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPERA (RS) A ELEVAR EM CRZ 4.500.000,00 (QUATRO MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 303/1977 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO (SP) A ELEVAR EM CRZ 1.596.530.816,65 (HUM BILHÃO, QUINHENTOS E NOVENTA E SEIS MILHÕES, QUINHENTOS E TRINTA MIL, OITOCENTOS E DEZESSEIS CRUZEIROS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 302/1994 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SR. LUIZ FELIPE DE LA TORRE BENITEZ TEIXEIRA SOARES, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA, CUMULATIVAMENTE COM O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO REINO DAS SUECIA, EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DA LETONIA. MSF 302/1991 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO MINISTRO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES), E O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO BID, NO VALOR DE ATE US 67,600,000.00 OU SEU EQUIVALENTE EM OUTRA MOEDA, COMPOSTA DE DUAS TRANCHES, UMA DE US 52,000,000.00 E OUTRA DE US 15,600,000.00, DESTINADA AO FINANCIAMENTO DO PROGRAMA RODOVIARIO DAQUELE ESTADO. MSF 302/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIMBE (SP) COM BASE NO QUE ESTABELECE O PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO SEGUNDO DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000093 DE 1976, ALTERADO PELA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000140 DE 1985, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 552,55 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 302/1986 AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE 418.526 (QUATROCENTOS E DEZOITO MIL, QUINHENTOS E VINTE E SEIS) OTN. MSF 302/1985 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DE PIRAPORA (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 2.680.050.000 (DOIS BILHÕES, SEISCENTOS E OITENTA MILHÕES E CINQUENTA MIL CRUZEIROS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A. MSF 302/1981 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 49.780.000,00 ( QUARENTA E NOVE MILHÕES, SETECENTOS E OITENTA MIL CRUZEIROS). MSF 302/1979 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETE (SP) A ELEVAR EM CRZ 22.437.090,91 (VINTE E DOIS MILHÕES, QUATROCENTOS E TRINTA E SETE MIL, NOVENTA CRUZEIROS E NOVENTA E UM CENTAVOS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 302/1977 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGA (PR) A ELEVAR EM CRZ 45.000.000,00 (QUARENTA E CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 301/1994 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, EXPOSIÇÃO DO SECRETARIO-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS, SOBRE A EVOLUÇÃO DA OPERAÇÃO DE PAZ DA ONU EM MOÇAMBIQUE (ONUMOZ), A RESPEITO DA PARTICIPAÇÃO DO BRASIL NO PROCESSO DE PACIFICAÇÃO POLITICA NAQUELE PAIS. MSF 301/1992 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DE JORGE NORMAN NETO, PARA O CARGO DE SUPLENTE DE MINISTRO CLASSISTA TEMPORARIO, NA VAGA DECORRENTE DO TERMINO DA INVESTIDURA DE JUVENAL PEDRO CIM, NO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. MSF 301/1991 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO MINISTRO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) E O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, NO VALOR DE ATE US 108,500,000.00, OU SEU EQUIVALENTE EM OUTRA MOEDA, COMPOSTA DE DUAS TRANCHES, UMA DE US 83,500,000.00 E OUTRA DE US 25,000,000.00, DESTINADA AO FINANCIAMENTO DO PROGRAMA RODOVIARIO DAQUELE ESTADO. MSF 301/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANOPOLIS (SC), COM BASE NO QUE ESTABELECE O PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO SEGUNDO DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000093 DE 1976, ALTERADO PELA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000140 DE 1985, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE , EM CRUZADOS, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 301/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL (DF), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE FF. 38.000.000,00 JUNTO A FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP, COM RECURSOS DO TESOURO FRANCES. MSF 301/1985 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 8.541.692.500 (OITO BILHÕES, QUINHENTOS E QUARENTA E UM MILHÕES, SEISCENTOS E NOVENTA E DOIS MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO. MSF 301/1981 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAINA (GO), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 13.941.500,00 (TREZE MILHÕES, NOVECENTOS E QUARENTA E UM MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS). MSF 301/1979 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE (SP) A ELEVAR EM CRZ 557.440.000,00 (QUINHENTOS E CINQUENTA E SETE MILHÕES, QUATROCENTOS E QUARENTA MIL CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 301/1977 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA (PB) A ELEVAR EM CRZ 223.948.547,90 (DUZENTOS E VINTE E TRES MILHÕES, NOVECENTOS E QUARENTA E OITO MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E SETE CRUZEIROS E NOVENTA CENTAVOS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 300/1995 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO NOME DO SR. CLAUDIO MARIA HENRIQUE DO COUTO LYRA, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA, CUMULATIVAMENTE COM O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA COOPERATIVISTA DA GUIANA, EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A SÃO VICENTE E GRANADINAS. MSF 300/1994 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO NOME DO SENHOR CARLOS EDUARO DE AFFONSECA ALVES DE SOUZA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA CUMULATIVAMENTE COM O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A CONFEDERAÇÃO SUIÇA, EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO PRINCIPADO DE LIECHTENSTEIN. MSF 300/1992 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DE JOSE MACHADO FILHO, PARA COMPOR O TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, NO CARGO DE SUPLENTE DE MINISTRO CLASSISTA TEMPORARIO, REPRESENTANTE DOS TRABALHADORES, NO TRIENIO DE 1992 A 1995, NA VAGA DECORRENTE DO TERMINO DA INVESTIDURA DE MAYO URUGUAIO FERNANDES. MSF 300/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO A PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA (RN), COM BASE NO QUE ESTABELCECE O PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO SEGUNDO DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000093 DE 1976, ALTERADO PELA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000140 DE 1985, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 4.903,67 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 300/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE NORTELANDIA (MT), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 18.567,21 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 300/1985 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILANDIA (MS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 3.043.254.331 (TRES BILHÕES, QUARENTA E TRES MILHÕES, DUZENTOS E CIQUENTA E QUATRO MIL E TREZENTOS E TRINTA E UM CRUZEIROS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 300/1981 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR ANTONIO AMARAL DE SAMPAIO, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DA SIRIA. MSF 300/1979 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA D'OESTE (SP) A ELEVAR EM CRZ 53.783.022,28 (CINQUENTA E TRES MILHÕES, SETECENTOS E OITENTA E TRES MIL, VINTE E DOIS CRUZEIROS E VINTE E OITO CENTAVOS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 300/1977 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A COMPANHIA DE CONSTRUÇÕES ESCOLARES DO ESTADO DE SÃO PAULO A ELEVAR EM CRZ 1.425.000.000,00 (HUM BILHÃO, QUATROCENTOS E VINTE E CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 299/1995 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SR. RAPHAEL VALENTINO SOBRINHO, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DO PANAMA. MSF 299/1994 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO NOME DO SENHOR RONALD LESLIE MORAES SMALL, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA, CUMULATIVAMENTE COM O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A COMUNIDADE DA AUSTRALIA, EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A PAPUA NOVA GUINE. MSF 299/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS ESTRADAS (PB), COM BASE NO QUE ESTABELECE O PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO SEGUNDO DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000093 DE 1976, ALTERADO PELA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000140 DE 1985, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 9.041,61 OTN, JUNTA A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 299/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE OEIRAS (PI), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 46.138,06 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 299/1981 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR GUY MARIE DE CASTRO BRANDÃO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DO EQUADOR. MSF 299/1979 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE OSVALDO CRUZ (SP) A ELEVAR EM CRZ 30.137.350,40 (TRINTA MILHÕES, CENTO E TRINTA E SETE MIL, TREZENTOS E CINQUENTA CRUZEIROS E QUARENTA CENTAVOS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 299/1978 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS (SP) A ELEVAR EM CRZ 50.029.849,78 (CINQUENTA MILHÕES, VINTE E NOVE MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E NOVE CRUZEIROS E SETENTA E OITO CENTAVOS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 299/1977 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXA (MG) A ELEVAR EM CRZ 988.000,00 (NOVECENTOS E OITENTA E OITO MIL CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 298/1995 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO NOME DO SR. FRANCISCO THOMPSON FLORES NETTO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA, CUMULATIVAMENTE COM O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A SANTA SE, EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A ORDEM SOBERANA E MILITAR DE MALTA. « ‹ 1456 1457 1458 1459 1460 › »