Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO MSF 298/1992 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO DR. INDALECIO GOMES NETO, JUIZ TOGADO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA NONA REGIÃO, PARA COMPOR O TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, NO CARGO DE MINISTRO TOGADO, DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO MINISTRO MARCO AURELIO GIACOMINI. MSF 298/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINA PASTORA (SE), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 13.251,88, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 298/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MURICI (AL), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 64.840,13 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 298/1985 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR MARCEL DEZON COSTA HASSLOCHER, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO REINO DO MARROCOS. MSF 298/1981 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR AGENOR SOARES DOS SANTOS, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DE GANA. MSF 298/1979 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇOIS PAULISTA (SP) A ELEVAR EM CRZ 7.858.741,95 (SETE MILHÕES, OITOCENTOS E CINQUENTA E OITO MIL, SETECENTOS E QUARENTA E UM CRUZEIROS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 298/1978 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO (RS) A ELEVAR EM CRZ 121.281.424,94 (CENTO E VINTE UM MILHÕES, DUZENTOS E OITENTA E UM MIL, QUATROCENTOS E VINTE E QUATRO CRUZEIROS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 298/1977 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM (MG) A ELEVAR EM CRZ 11.526.727,60 (ONZE MILHÕES, QUINHENTOS E VINTE E SEIS MIL, SETECENTOS E VINTE E SETE CRUZEIROS E SESSENTA CENTAVOS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 297/1995 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DE ANTECIPAÇÃO DE ENTREGA DAS GARANTIAS NECESSARIAS A COBERTURA DE 100% (CEM POR CENTO), DO PRINCIPAL E 12 (DOZE) MESES DE JUROS DOS BONUS AO PAR E DE DESCONTO DO PLANO BRASILEIRO DE FINANCIAMENTO DE 1992. MSF 297/1992 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO DOUTOR ADHEMAR FERREIRA MACIEL, JUIZ DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NA VAGA DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO MINISTRO CARLOS AUGUSTO THIBAU GUIMARÃES. MSF 297/1991 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR IGOR TORRES-CARRILHO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DA AFRICA DO SUL. MSF 297/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CUITE (PB), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 16.602,960,00 (DEZESSEIS MILHÕES, SEISCENTOS E DOIS MIL, NOVECENTOS E SESSENTA CRUZADOS), CORRESPONDENTE A 66.000 OTN DE CZ 251,56, EM MAIO DE 1987, JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A. MSF 297/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA (PB), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 409.972,50 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 297/1985 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR ANTONIO SABINO CANTUARIA GUIMARÃES, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA SOCIALISTA DA ROMENIA. MSF 297/1979 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA (SP) A ELEVAR EM CRZ 26.620.673,17 (VINTE E SEIS MILHÕES, SEISCENTOS E VINTE MIL, SEISCENTOS E SETENTA E TRES CRUZEIROS E DEZESSETE CENTAVOS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 297/1978 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSARIO OESTE (MT) A ELEVAR EM CRZ 20.000.000,00 (VINTE MILHÕES DE CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 297/1977 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO (AC) A ELEVAR EM CRZ 19.240.632,00 (DEZENOVE MILHÕES, DUZENTOS E QUARENTA MIL, SEISCENTOS E TRINTA E DOIS CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 296/1995 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, O DEMONSTRATIVO DAS EMISSÕES DO REAL RELATIVO AO MES DE JULHO DE 1995. MSF 296/1992 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO NOME DO SR. RUY ANTONIO NEVES PINHEIRO DE VASCONCELOS, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA, CUMULATIVAMENTE COM O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA POPULAR DE ANGOLA, EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DEMOCRATICA DE SÃO TOME E PRINCIPE. MSF 296/1991 COMUNICA AO SENADO FEDERAL QUE SE AUSENTARA DO PAIS NOS DIAS 01 A 03 DE DEZEMBRO PARA PARTICIPAR, EM CARTAGENA DAS INDIAS, COLOMBIA, DA V REUNIÃO DE PRESIDENTES DO MECANISMO PERMANENTE DE CONSULTA E CONCERTAÇÃO POLITICA. MSF 296/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTINAPOLIS (SE), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 6.681,64 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 296/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE (PB), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 78.137,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 296/1985 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR JOSE FERREIRA LOPES, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA UNIDA DA TANZANIA. MSF 296/1980 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE (SP), A ELEVAR EM CRZ 49.070.232,88 (QUARENTA E NOVE MILHÕES, SETENTA MIL, DUZENTOS E TRINTA E DOIS CRUZEIROS E OITENTA E OITO CENTAVOS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 296/1979 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS (SP) A ELEVAR EM CRZ 76.654.432,00 (SETENTA E SEIS MILHÕES, SEISCENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E DOIS CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 296/1978 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE POCONE (MT) A ELEVAR EM CRZ 40.000.000,00 (QUARENTA MILHÕES DE CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 296/1977 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS (SP) A ELEVAR EM CRZ 28.225.127,00 (VINTE E OITO MILHÕES, DUZENTOS E VINTE E CINCO MIL, CENTO E VINTE E SETE CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 295/1995 COMUNICA AO SENADO FEDERAL, QUE SE AUSENTARA DO PAIS NO PERIODO DE 13 A 22 DE SETEMBRO, PARA A REALIZAÇÃO DE VISITAS OFICIAIS AO REINO DA BELGICA E A UNIÃO EUROPEIA, E DE ESTADO A REPUBLICA FEDERAL DA ALEMANHA. MSF 295/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTINAPOLIS (SE), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 14.035,30 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 295/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE (PB), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 62.932.70 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 295/1985 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR ALCIDES DA COSTA GUIMARÃES FILHO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA POPULAR POLONESA. MSF 295/1980 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO (RN) A ELEVAR EM CRZ 2.909.300,00 (DOIS MILHÕES, NOVECENTOS E NOVE MIL E TREZENTOS CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 295/1979 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTANCIA DE SOCORRO (SP) A ELEVAR EM CRZ 6.782.170,98 (SEIS MILHÕES, SETECENTOS E OITENTA E DOIS MIL, CENTO E SETENTA CRUZEIROS E NOVENTA E OITO CENTAVOS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 295/1978 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA (SP) A ELEVAR EM CRZ 61.365.727,94 (SESSENTA E UM MILHÕES, TREZENTOS E SESSENTA E CINCO MIL, SETECENTOS E VINTE E SETE CRUZEIROS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 295/1977 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU (SE) A ELEVAR EM CRZ 199.233.000,00 (CENTO E NOVENTA E NOVE MILHÕES, DUZENTOS E TRINTA E TRES MIL CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 294/1993 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR FRANCISCO EDUARDO DE ALMEIDA PINTO, PARA EXERCER O CARGO DE DIRETOR DE POLITICA MONETARIA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL. MSF 294/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBA (MS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 32.825,20 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 294/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS (MS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 103.322,63 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 294/1985 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO PARANA (PR), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 6.465.500.000 (SEIS BILHÕES, QUATROCENTOS E SESSENTA E CINCO MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 294/1980 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS (SP), A ELEVAR EM CRZ 30.351.469,00 (TRINTA MILHÕES, TREZENTOS E CINQUENTA E UM MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E NOVE CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 294/1979 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIROPOLIS (SP) A ELEVAR EM CRZ 10.966.727,23 (DEZ MILHÕES, NOVECENTOS E SESSENTA E SEIS MIL, SETECENTOS E VINTE E SETE CRUZEIROS E VINTE E TRES CENTAVOS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 294/1978 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO (PR) A ELEVAR EM CRZ 60.658.000,00 (SESSENTA MILHÕES, SEISCENTOS E CINQUENTA E OITO MIL CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 294/1977 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO DOUTOR ANTONIO TORRERÃO BRAZ, PROCURADOR DA REPUBLICA, PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS. MSF 293/1996 DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SOLICITANDO AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO INTERNO, COM GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIA, DO BRASIL, NO VALOR DE ATE R$ 150.000.000,00 (CENTO E CINQUENTA MILHÕES DE REAIS), ENTRE A COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ E O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES, DESTINADA AO FINANCIAMENTO DO PROJETO DE AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO PORTO DE SEPETIBA. MSF 293/1994 SOLICITA RERRATIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000030 DE 1994. MSF 293/1993 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR GUSTAVO HENRIQUE DE BARROSO FRANCO, PARA EXERCER O CARGO DE DIRETOR DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO BANCO CENTRAL DO BRASIL. MSF 293/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL MACEDO (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 1.297,39 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 293/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS (MS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 26.719,12 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 293/1985 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAGUA (PR), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 961.855.200 (NOVECENTOS E SESSENTA E UM MILHÕES, OITOCENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL E DUZENTOS CRUZEIROS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 293/1980 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE (PR), A ELEVAR EM CRZ 27.811.027,53 (VINTE E SETE MILHÕES, OITOCENTOS E ONZE MIL, VINTE E SETE CRUZEIROS E CINQUENTA E TRES CENTAVOS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 293/1979 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA (SP) A ELEVAR EM CRZ 210.404.870,40 (DUZENTOS E DEZ MILHÕES, QUATROCENTOS E QUATRO MIL, OITOCENTOS E SETENTA CRUZEIROS E QUARENTA CENTAVOS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 293/1978 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAVAI (PR), A ELEVAR EM CRZ 55.799.907,84 (CINQUENTA E CINCO MILHÕES, SETECENTOS E NOVENTA E NOVE MIL, NOVECENTOS E SETE CRUZEIROS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 293/1977 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO DOUTOR WASHINGTON BOLIVAR DE BRITO, CURADOR DO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL, PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS. MSF 292/1995 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, O RELATORIO ACERCA DA RETRIBUIÇÃO ADICIONAL VARIAVEL - RAV, REFERENTE AO PRIMEIRO SEMESTRE DE 1994. MSF 292/1993 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO NO VALOR EQUIVALENTE A US 60,000,000.00 (SESSENTA MILHÕES DE DOLARES), ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O CREDIOP - CREDITO PER LE IMPRESE E LE OPERE PUBBLICHE S.P.A, NO AMBITO DO PROTOCOLO FINANCEIRO BRASIL-ITALIA. MSF 292/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL MACEDO (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 9.662,70 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 292/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE DE MARTINOPOLIS (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 8.478,18 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 292/1985 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARINGA (PR), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 9.627.841.800 (NOVE BILHÕES, SEISCENTOS E VINTE E SETE MILHÕES, OITOCENTOS E QUARENTA E UM MIL E OITOCENTOS CRUZEIROS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO PARANA S/A. MSF 292/1980 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BRITANIA (GO) A ELEVAR EM CRZ 2.747.800,00 (DOIS MILHÕES, SETECENTOS E QUARENTA E SETE MIL E OITOCENTOS CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 292/1979 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA (SP) A ELEVAR EM CRZ 244.365.830,40 (DUZENTOS E QUARENTA E QUATRO MILHÕES, TREZENTOS E SESSENTA E CINCO MIL, OITOCENTOS E TRINTA CRUZEIROS E QUARENTA CENTAVOS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 292/1978 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ORTIGUEIRA (PR), A ELEVAR EM CRZ 4.957.056,00 (QUATRO MILHÕES, NOVECENTOS E CINQUENTA E SETE MIL E CINQUENTA E SEIS CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 292/1977 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO DOUTOR LAURO FRANCO LEITÃO, PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS. MSF 291/1994 SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE US$ 119,000,000.00 (CENTO E DEZENOVE MILHÕE DE DOLARES) DE PRINCIPAL, JUNTO AO BRASILIAN AMERICAN MERCHANT BANK-BAMB - GRAND CAYMAN, DESTINADA A AQUISIÇÃO INTEGRAL DE BENS E SERVIÇOS, NO MERCADO INTERNO, PELO MINISTERIO DA AERONAUTICA, NO AMBITO DO PROGRAMA DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA FORÇA AEREA BRASILEIRA. MSF 291/1993 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR LUCIANO OZORIO ROSA, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA CUMULATIVAMENTE COM O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DE MOÇAMBIQUE, EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO REINO DA SUAZILANDIA. MSF 291/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 104.774,48 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 291/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGELICA (MS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 5.284,30 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 291/1985 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIPORÃ (PR), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 1.007.805.300 (UM BILHÃO, SETE MILHÕES, OITOCENTOS E CINCO MIL E TREZENTOS CRUZEIROS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO PARANA S/A. MSF 291/1980 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOV DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN), A ELEVAR EM CRZ 19.600.000,00 (DEZENOVE MILHÕES E SEISCENTOS MIL CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 291/1979 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A CIA. DE SERVIÇOS ELETRICOS DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN A ELEVAR EM CRZ 15.282.860,80 (QUINZE MILHÕES, DUZENTOS E OITENTA E DOIS MIL, OITOCENTOS E SESSENTA CRUZEIROS E OITENTA CENTAVOS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 291/1978 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARINGA (PR), A ELEVAR EM CRZ 40.430.914,82 (QUARENTA MILHÕES, QUATROCENTOS E TRINTA MIL, NOVECENTOS E QUATORZE CRUZEIROS E OITENTA E DOIS CENTAVOS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 291/1977 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO A ELEVAR EM CRZ 77.500.000,00 (SETENTA E SETE MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 290/1994 SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE US$ 181,000,000.00 (CENTO E OITENTA E UM MILHÕES DE DOLARES), JUNTO AO BRASILIAN AMERICAN MERCHANT BANK - BAMB - GRAND CAYMAN, DESTINADOS AO PROGRAMA DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA FORÇA AEREA BRASILEIRA. MSF 290/1993 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR SEBASTIÃO DO REGO BARROS NETTO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA, CUMULATIVAMENTE COM O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A FEDERAÇÃO DA RUSSIA, EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DA BELARUS. MSF 290/1989 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR LINDOLFO LEOPOLDO COLLOR, EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DO SENEGAL, PARA, CUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA ISLAMICA DA MAURITANIA. MSF 290/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CHIAPETTA (RS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 8.373,88 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 290/1986 PROPÕE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGELICA (MS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 4.316,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 290/1985 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MOURÃO (PR), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 2.629.828.800 (DOIS BILHÕES, SEISCENTOS E VINTE E NOVE MILHÕES, OITOCENTOS E VINTE E OITO MIL E OITOCENTOS CRUZEIROS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO PARANA S/A. MSF 290/1980 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA (PB), A ELEVAR EM CRZ 77.433.000,00 (SETENTA E SETE MILHÕES, QUATROCENTOS E TRINTA E TRES MIL CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 290/1979 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL A ELEVAR EM CRZ 3.000.000.151,17 (TRES BILHÕES, CENTO E CINQUENTA E UM CRUZEIROS E DEZESSETE CENTAVOS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 290/1978 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO (SP), A ELEVAR EM CRZ 6.192.963,63 (SEIS MILHÕES, CENTO E NOVENTA E DOIS MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E TRES CRUZEIROS E SESSENTA E TRES CENTAVOS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 290/1977 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA A ELEVAR EM CRZ 5.800.000,00 (CINCO MILHÕES E OITOCENTOS MIL CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 289/1994 SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE US$ 239,000,000.00 (DUZENTOS E TRINTA E NOVE MILHÕES DE DOLARES) DE PRINCIPAL, JUNTO AO BANCO BRASILIAN AMERICAN MERCHANT BANK - BAMB - GRAND CAYMAN, DESTINADA AO FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO, PELO EXERCITO BRASILEIRO DE BENS E SERVIÇOS NO MERCADO INTERNACIONAL DENTRO DO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA FORÇA TERRESTRE. MSF 289/1991 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SR. CARLOS HENRIQUE PAULINO PRATES, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DE HONDURAS. MSF 289/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR (PI), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 20.016,27 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 289/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA RICA (MS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 20.500,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 289/1985 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA (MT), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 3.140.422.050 (TRES BILHÕES, CENTO E QUARENTA MILHÕES, QUATROCENTOS E VINTE E DOIS MIL E CINQUENTA CRUZEIROS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 289/1980 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO (MA), A ELEVAR EM CRZ 119.999.838,21 (CENTO E DEZENOVE MILHÕES, NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE MIL, OITOCENTOS E TRINTA E OITO CRUZEIROS E VINTE E UM CENTAVOS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 289/1979 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O ESTADO DE MINAS GERAIS A ELEVAR EM CRZ 1.357.518.624,00 (HUM BILHÃO, TREZENTOS E CINQUENTA E SETE MILHÕES, QUINHENTOS E DEZOITO MIL, SEISCENTOS E VINTE E QUATRO CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 289/1978 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA (SP), A ELEVAR EM CRZ 18.332.648,96 (DEZOITO MILHÕES, TREZENTOS E TRINTA E DOIS MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E OITO CRUZEIROS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 289/1977 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA A ELEVAR EM CRZ 13.921.000,00 (TREZE MILHÕES, NOVECENTOS E VINTE E UM MIL CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 288/1994 SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE US$ 185,000,000.00 (CENTO E OITENTA E CINCO MILHÕES DE DOLARES) DE PRINCIPAL, JUNTO AO BANCO BRASILIAN AMERICAN MERCHANT BANK-BAMB - GRAND CAYMAN, DESTINADA A AQUISIÇÃO PELO EXERCITO BRASILEIRO, DE BENS E SERVIÇOS NO MERCADO INTERNACIONAL DENTRO DO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA FORÇA TERRESTRE. MSF 288/1991 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SR. LUIZ JORGE RANGEL DE CASTRO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DA COSTA RICA. MSF 288/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR (PI), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 13.471,64 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 288/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE TEOFILO OTONI (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 120.000,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 288/1985 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS (MT), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 4.886.412.000 (QUATRO BILHÕES, OITOCENTOS E OITENTA E SEIS MILHÕES, QUATROCENTOS E DOZE MIL CRUZEIROS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO DE MATO GROSSO S/A. MSF 288/1980 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA (SP) A ELEVAR EM CRZ 9.108.331,17 (NOVE MILHÕES, CENTO E OITO MIL, TREZENTOS E TRINTA E UM CRUZEIROS E DEZESSETE CENTAVOS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 288/1979 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA (PE) A ELEVAR EM CRZ 372.084.768,00 (TREZENTOS E SETENTA E DOIS MILHÕES, OITENTA E QUATRO MIL, SETECENTOS E SESSENTA E OITO CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 288/1978 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE MANAUS - CEM, A ELEVAR EM CRZ 882.882,56 (OITOCENTOS E OITENTA E DOIS MIL, OITOCENTOS E OITENTA E DOIS CRUZEIROS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 288/1977 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL A ELEVAR EM CRZ 35.000.000,00 (TRINTA E CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 287/1994 SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE US$ 250.000.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MILHÕES DE DOLARES), JUNTO AO BANCO BRASILIAN AMERICAN MERCHANT BANK-BAMB - GRAND CAYMAN, DESTINADOS AO PLANO PARCIAL DE OBTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA MARINHA. « ‹ 1457 1458 1459 1460 1461 › »